requerimento de Lavra — página do DOU de 26/10/2012

Processos citados

• 815.358/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.358/2006-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE- RAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA -AI N°942/2009 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 815.467/2004

  815.467/2004-HELCIO RAMOS DE JESUS- Alvará n°9483/2001 - Cessionário: GEOELY - GEOLOGIA E SERVIÇOS LTDA- CNPJ 01231552/0001-73

• 815.410/2007

  815.410/2007-KESHERS COMERCIAL E PATRIMONIAL LTDA- Alvará n°7208/2007 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA MINAZÉM LTDA- CNPJ 13784028/0001-09 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com

• 815.233/2012

  815.233/2012-SS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME.-Registro de Licença n°1532/2012 de 17/10/2012-Vencimento em 20/03/2042 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 815.202/2003

  815.202/2003-EXTRAÇÃO DE AREIA COLEONI LTDA- Registro de Licença No.:1037/2003 - Vencimento em 24/04/2013

• 815.013/2005

  815.013/2005-PERCI REIS ME- Registro de Licença No.:1200/2005 - Vencimento em 24/09/2013

• 815.809/2008

  815.809/2008-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Registro de Licença No.:1427/2009 - Vencimento em 01/12/2012 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa

• 815.013/2009

  815.013/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA EMMA- Registro de Extração N°7/2012 de 16/10/2012 RELAÇÃO Nº 165/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.709/2005

  815.709/2005-IMOBILIÁRIA CASA NOVA LTDA-OF. N°4193/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 815.429/2005

  815.429/2005-MARIA LOURDES MONDINI-AI N°880/2012

• 815.495/2005

  815.495/2005-CLEBER MESCHKE-AI N°875/2012

• 815.542/2005

  815.542/2005-LUIZ ALCEU MARANHO-AI N°879/2012

• 815.560/2005

  815.560/2005-MOACIR TIECHER-AI N°881/2012

• 815.573/2005

  815.573/2005-DEFENDI MASSON-AI N°876/2012

• 815.576/2005

  815.576/2005-PAULO GARCIA DA COSTA FREITAS-AI N°882/2012

• 815.580/2005

  815.580/2005-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-AI N°877/2012

• 815.600/2005

  815.600/2005-GUILHERME BOMVECCHIO-AI N°878/2012

• 815.646/2005

  815.646/2005-AMARILDO LUIZ GAIO-AI N°874/2012

• 815.008/2006

  815.008/2006-VINHOS DUELO LTDA-AI N°883/2012

• 815.009/2006

  815.009/2006-GOTARDO PICCOLI-AI N°887/2012

• 815.369/2007

  815.369/2007-NORBERTO CUBAS DA SILVA-AI N°889/2012

• 815.609/2007

  815.609/2007-MARLI TEREZINHA SILVEIRA BENIN- CÁ-AI N°888/2012

• 815.730/2007

  815.730/2007-GILBERTO VAZ TEIXEIRA-AI N°886/2012

• 815.796/2007

  815.796/2007-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-AI N°890/2012

• 815.890/2007

  815.890/2007-ECO SISTEMAS AMBIENTAIS LTDA. ME.-AI N°891/2012

• 815.104/2008

  815.104/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-AI N°892/2012

• 815.108/2008

  815.108/2008-WD ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.-AI N°893/2012

• 815.138/2008

  815.138/2008-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA-AI N°916/2012

• 815.153/2008

  815.153/2008-JOSÉ MARQUES-AI N°897/2012

• 815.154/2008

  815.154/2008-JOSÉ MARQUES-AI N°898/2012

• 815.171/2008

  815.171/2008-GILNEI RONALDO MORTARI-AI N°896/2012

• 815.213/2008

  815.213/2008-MINERAÇÃO LB LTDA-AI N°900/2012

• 815.217/2008

  815.217/2008-WEEK GEO MINERAÇÃO LTDA-AI N°918/2012

• 815.240/2008

  815.240/2008-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA-AI N°899/2012

• 815.405/2008

  815.405/2008-CARLOS ALBERTO MENDONÇA-AI N°894/2012

• 815.406/2008

  815.406/2008-CARLOS ALBERTO MENDONÇA-AI N°895/2012

• 815.411/2008

  815.411/2008-INDUSTRIA CERÂMICA GALENA LTDA ME-AI N°909/2012

• 815.439/2008

  815.439/2008-ROSANE KOHLER-AI N°915/2012

• 815.451/2008

  815.451/2008-ERIVELTON ORSI-AI N°906/2012

• 815.470/2008

  815.470/2008-MANJOLINHO BRITAS E TRANSPORTES LTDA-AI N°911/2012

• 815.521/2008

  815.521/2008-MINERAÇÃO RIO DO OURO LTDA-AI N°912/2012

• 815.586/2008

  815.586/2008-GEOLÓGICA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA-AI N°908/2012

• 815.601/2008

  815.601/2008-TRANSPÉZIA LTDA-AI N°917/2012

• 815.614/2008

  815.614/2008-ALZEMIRO STRAPASSOLA-AI N°901/2012

• 815.616/2008

  815.616/2008-ELIANE MARIA DA SILVA-AI N°905/2012

• 815.672/2008

  815.672/2008-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°902/2012

• 815.679/2008

  815.679/2008-BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LT- DA-AI N°904/2012

• 815.703/2008

  815.703/2008-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA-AI N°903/2012

• 815.135/2009

  815.135/2009-JOSE SEVERIANO DA SILVA-AI N°910/2012

• 815.246/2009

  815.246/2009-RF REFLORESTADORA LTDA-AI N°913/2005

• 815.247/2009

  815.247/2009-RF REFLORESTADORA LTDA-AI N°914/2012

• 815.598/2009

  815.598/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA VERDE VALE LTDA-AI N°907/2012 Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)

• 815.072/1983

  815.072/1983-RAUL HASSE - FI Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 815.493/1997

  815.493/1997-ALZIMIRO JOÃO VIEIRA ME- Registro de Licença No.:632/1998 - Vencimento em 26/04/2013

• 820.282/2011

  RELAÇÃO Nº 134/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 820.282/2011-FRANK CESAR NOGUEIRA- DOU de 16/10/2012, Relação 130/2012. Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192)

• 820.106/2010

  820.106/2010-DORIVAL MAGIO & CIA LTDA ME- DOU de 16/10/2012, que indeferiu o requerimento de mudança de regime para licenciamento Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636)

• 820.087/2006

  820.087/2006-SEBASTIÃO DE PAULA JUNQUEIRA- AI N°71/2012

• 820.589/2008

  820.589/2008-AREBRAG INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- AI N°82/2012

• 821.096/2008

  821.096/2008-MARCELO CARPINO DI IANNI- AI N°84/2012

• 820.805/2009

  820.805/2009-JORGE MASSAYUKI TOKUZUMI- AI N°91/2012

• 820.012/2010

  820.012/2010-JULIO GOMES DE CARVALHO NETO- AI N°93/2012

• 820.323/2010

  820.323/2010-MINERBASE MINERAÇÃO LTDA- AI N°98/2012 Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639)

• 820.506/2003

  820.506/2003-PAULO TOMOTAKA UYEZU- AI N°172/12 - DFISC/DNPM/SP - DOU 21.05.12

• 820.736/2005

  820.736/2005-PAULO EDUARDO DE CAMPOS E SOU- ZA- AI N°292/2012 - DFISC/DNPM/SP - DOU 03.07.12.

• 820.215/2006

  820.215/2006-ARUÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N°289/12 - DFISC/DNPM/SP - DOU 03.07.12 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646)

• 820.614/2005

  820.614/2005-COMÉRCIO E EXPLORAÇÃO DE ARGI- LA ESTRELA D'ÁLVA LTDA- AI N°383/2012, publicado no DOU de 6/9/2012 Retificação de despacho(1387)

• 820.615/1993

  820.615/1993-MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA - Publicado DOU de 31/10/2007, Relação n° 122/2007, Seção I, pág. 102- onde se lê: "Determino o arquivamento do Auto de Infração lavrado para aplicação de multa/TAH:

• 820.928/2002

  820.928/2002-MIRANTE- ÁGUA MINERAL LTDA. - Publicado DOU de 06/09/2012, Relação n° 99/2012, Seção I, pág. 726- TORNA SEM EFEITO O DESPACHO Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741)

• 820.328/1991

  820.328/1991-PORTO DE AREIA UNIÃO LTDA. EPP- Registro de Licença N°1.670/1991-Onde se lê: Vencimento da Licença: 13/06/2012 Leia-se: Vencimento da Licença 31/12/2016.

• 820.069/1999

  820.069/1999-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA- Registro de Licença N°2.131/1999-Onde se lê: Vencimento da Licença: 6/9/2017 Leia-se: Vencimento da Licença: 28/12/2017.

• 820.259/2007

  820.259/2007-PEDREIRA PIRAJU LTDA.- Registro de Licença N°3.105/2009-Onde se lê: Vencimento da Licença: 31/8/2016 Leia-se: 9/2/2016.

• 820.216/2011

  820.216/2011-CONSTROESTE CONSTRUTORA E PAR- TICIPAÇÕES LTDA.- Registro de Licença N°3.197/2012-Onde se lê: Vencimento da Licença: 1/2/2032 Leia-se: Vencimento da Licença: 10/05/2032. Fase de Requerimento de Lavra

• 820.825/1997

  820.825/1997-MINERAÇÃO PORTO PULADOR LTDA - Publicado DOU de 03.11.03, Relação n° 400/03, Seção I, pág. 56- 57- Onde se lê: Município de São Carlos - SP - Leia-se: Municípios de Luis Antonio e São Carlos - SP

• 820.772/2006

  820.772/2006-INTERUSA-INTERNACIONAL SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA- AI N°1070/11 - DFISC/DNPM/SP, publicado na relação 159/11, de 15.12.11 RELAÇÃO Nº 135/2012

• 820.293/2007

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820293/07 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820311/96, 820589/06 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820251/04 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 Jose Sequini Junior - 820838/06 Marietta de Paiva

• 820.311/1996

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820293/07 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820311/96, 820589/06 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820251/04 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 Jose Sequini Junior - 820838/06 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 Mineração Baruel

• 820.589/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820293/07 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820311/96, 820589/06 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820251/04 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 Jose Sequini Junior - 820838/06 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 Mineração Baruel

• 820.251/2004

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820293/07 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820311/96, 820589/06 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820251/04 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 Jose Sequini Junior - 820838/06 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 Mineração Baruel

• 820.413/2004

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820293/07 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820311/96, 820589/06 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820251/04 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 Jose Sequini Junior - 820838/06 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 Mineração Baruel

• 820.838/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820293/07 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820311/96, 820589/06 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820251/04 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 Jose Sequini Junior - 820838/06 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 Mineração Baruel

• 820.566/2005

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Aruã Indústria e Comércio Ltda - 820215/06 Cerâmica Itapira Ltda Epp - 820293/07 Eduardo Rodrigues Machado Luz - 820311/96, 820589/06 Fort Pav Pavimentação - Ltda - 820251/04 Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho - 820413/04 Jose Sequini Junior - 820838/06 Marietta de Paiva Vital Arantes - 820566/05 Mineração Baruel

• 820.847/2006

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza -

• 820.714/2005

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo

• 820.720/2005

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka

• 821.132/2002

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu -

• 820.375/2005

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu - 820506/03

• 820.519/2006

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu - 820506/03 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração -

• 820.846/2006

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu - 820506/03 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 Ricardo Cesar Bertelli

• 820.261/2005

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu - 820506/03 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 Rodobarro Trnsporte e

• 821.303/1998

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu - 820506/03 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 Zulmar Deoclécia Pintor Bernardes - 820457/06 RELAÇÃO Nº 137/2012

• 820.001/2000

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu - 820506/03 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 Zulmar Deoclécia Pintor Bernardes - 820457/06 RELAÇÃO Nº 137/2012

• 820.891/1997

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu - 820506/03 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 Zulmar Deoclécia Pintor Bernardes - 820457/06 RELAÇÃO Nº 137/2012

• 820.701/2005

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu - 820506/03 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 Zulmar Deoclécia Pintor Bernardes - 820457/06 RELAÇÃO Nº 137/2012

• 820.457/2006

  - 820847/06, 820714/05, 820720/05, 821132/02, 820375/05 Mineração e Calcário Vitti LTDA. - 820519/06 Mineração Itapeva Ltda - 820846/06 Mineradora Avaré Ltda me - 820261/05 Paulo Eduardo de Campos e Souza - 820736/05 Paulo Tomotaka Uyezu - 820506/03 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 821303/98 Ricardo Cesar Bertelli Cabral - 820001/00 Rodobarro Trnsporte e Escavação Ltda - 820891/97 Vicente Paulo do Couto - fi - 820701/05 Zulmar Deoclécia Pintor Bernardes - 820457/06 RELAÇÃO Nº 137/2012

• 820.648/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos

• 820.688/1997

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. -

• 820.694/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07

• 820.700/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica

• 820.527/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio

• 820.261/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia

• 820.725/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade -

• 820.900/2002

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A

• 820.287/2003

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A

• 820.926/2007

  Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V.

• 820.482/2007

  Alexandre Xavier - 820648/07 - A.I. 521/12 Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda -

• 820.655/1989

  Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles

• 820.654/1989

  Areia Rays Comercio Extração e Servicos Ltda me - 820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527

• 820.659/1989

  820688/97 - A.I. 570/12 Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior -

• 820.404/2005

  Blue Star Empreendimentos e Participações S/c Ltda - 820694/07 - A.I. 522/12, 820700/07 - A.I. 528/12 Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior - 820405/07 - A.I. 588/12 Industria

• 820.710/2007

  Carlos Magno Silva Garcia - 820527/07 - A.I. 586/12 Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior - 820405/07 - A.I. 588/12 Industria Mineradora Pratacal Ltda - 820692/07 - A.I. 523/12 Joelma Cândido Lopes de la Rua

• 820.702/2007

  Cerâmica Porto Ferreira S.A. - 820261/07 - A.I. 580/12 Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior - 820405/07 - A.I. 588/12 Industria Mineradora Pratacal Ltda - 820692/07 - A.I. 523/12 Joelma Cândido Lopes de la Rua Epp - 820301/05 - A.I. 537/12 Lavínia Ribeiro

• 820.405/2007

  Ceramica Thomazella Santa Marta Ltda Epp - 820725/07 - A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior - 820405/07 - A.I. 588/12 Industria Mineradora Pratacal Ltda - 820692/07 - A.I. 523/12 Joelma Cândido Lopes de la Rua Epp - 820301/05 - A.I. 537/12 Lavínia Ribeiro do Valle Soares de Camargo - 820624/07 - A.I.

• 820.692/2007

  A.I. 529/12 Cerâmica Ubarana LTDA. - 820900/02 - A.I. 559/12 Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior - 820405/07 - A.I. 588/12 Industria Mineradora Pratacal Ltda - 820692/07 - A.I. 523/12 Joelma Cândido Lopes de la Rua Epp - 820301/05 - A.I. 537/12 Lavínia Ribeiro do Valle Soares de Camargo - 820624/07 - A.I. 592/12, 820625/07 - A.I. 585/12 Luiz Felipe Gonçalves

• 820.301/2005

  Cimento Rio Branco S.A. - 820287/03 - A.I. 569/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior - 820405/07 - A.I. 588/12 Industria Mineradora Pratacal Ltda - 820692/07 - A.I. 523/12 Joelma Cândido Lopes de la Rua Epp - 820301/05 - A.I. 537/12 Lavínia Ribeiro do Valle Soares de Camargo - 820624/07 - A.I. 592/12, 820625/07 - A.I. 585/12 Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti - 821109/02

• 820.624/2007

  Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior - 820405/07 - A.I. 588/12 Industria Mineradora Pratacal Ltda - 820692/07 - A.I. 523/12 Joelma Cândido Lopes de la Rua Epp - 820301/05 - A.I. 537/12 Lavínia Ribeiro do Valle Soares de Camargo - 820624/07 - A.I. 592/12, 820625/07 - A.I. 585/12 Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti - 821109/02

• 820.625/2007

  Companhia Brasileira de Alumínio - 820926/07 - A.I. 544/12 Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior - 820405/07 - A.I. 588/12 Industria Mineradora Pratacal Ltda - 820692/07 - A.I. 523/12 Joelma Cândido Lopes de la Rua Epp - 820301/05 - A.I. 537/12 Lavínia Ribeiro do Valle Soares de Camargo - 820624/07 - A.I. 592/12, 820625/07 - A.I. 585/12 Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti - 821109/02

• 821.109/2002

  Daniel Mendes Hamade - 820482/07 - A.I. 543/12 Décio Salioni - 820655/89 - A.I. 571/12, 820654/89 - A.I. 572/12, 820659/89 - A.I. 573/12 Dulce Racy Aun - 820404/05 - A.I. 554/12 E.N.V. Construção Assessoria e Participação Ltda - 820710/07 - A.I. 525/12 Edimo Meirelles Alves - 820702/07 - A.I. 527/12 Eloy Chequer Junior - 820405/07 - A.I. 588/12 Industria Mineradora Pratacal Ltda - 820692/07 - A.I. 523/12 Joelma Cândido Lopes de la Rua Epp - 820301/05 - A.I. 537/12 Lavínia Ribeiro do Valle Soares de Camargo - 820624/07 - A.I. 592/12, 820625/07 - A.I. 585/12 Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti - 821109/02

• 820.561/2007

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água

• 820.629/2007

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração

• 820.326/2006

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I

• 820.346/2006

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa

• 820.408/2007

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546

• 820.253/1992

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 -

• 820.124/2003

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I.

• 820.343/2005

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins

• 820.546/1999

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12

• 820.705/2007

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho

• 820.645/2007

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios

• 820.458/2007

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista

• 820.707/2007

  561/12 Mansur Rodrigues - 820561/07 - A.I. 545/12 Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I.

• 820.190/2006

  Marco Antonio de Freitas - 820629/07 - A.I. 517/12 Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I. 582/12 Usina Açucareira Ester s a. -

• 820.697/2007

  Mario Castellano Pieroni - 820326/06 - A.I. 576/12, 820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I. 582/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820171/07 - A.I. 589/12, 820173/07 - A.I. 577/12

• 820.502/2003

  820346/06 - A.I. 579/12 Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I. 582/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820171/07 - A.I. 589/12, 820173/07 - A.I. 577/12 Vector Mineração Ltda - 820650/07 - A.I.

• 820.594/2007

  Martin Sauer - 820408/07 - A.I. 546/12 Mineração Água Vermelha LTDA. - 820253/92 - A.I. 574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I. 582/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820171/07 - A.I. 589/12, 820173/07 - A.I. 577/12 Vector Mineração Ltda - 820650/07 - A.I. 539/12, 820651/07 - A.I. 541/12 RELAÇÃO Nº 144/2012 Fase de

• 820.171/2007

  574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I. 582/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820171/07 - A.I. 589/12, 820173/07 - A.I. 577/12 Vector Mineração Ltda - 820650/07 - A.I. 539/12, 820651/07 - A.I. 541/12 RELAÇÃO Nº 144/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência

• 820.173/2007

  574/12 Mineração Baruel LTDA. - 820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I. 582/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820171/07 - A.I. 589/12, 820173/07 - A.I. 577/12 Vector Mineração Ltda - 820650/07 - A.I. 539/12, 820651/07 - A.I. 541/12 RELAÇÃO Nº 144/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 820.650/2007

  820124/03 - A.I. 562/12, 820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I. 582/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820171/07 - A.I. 589/12, 820173/07 - A.I. 577/12 Vector Mineração Ltda - 820650/07 - A.I. 539/12, 820651/07 - A.I. 541/12 RELAÇÃO Nº 144/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 820.651/2007

  820343/05 - A.I. 552/12 Mineração Santa Elina Industria e Comercio s a - 820546/99 - A.I. 566/12 Minério Arco Terra Ltda - 820705/07 - A.I. 548/12 Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I. 582/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820171/07 - A.I. 589/12, 820173/07 - A.I. 577/12 Vector Mineração Ltda - 820650/07 - A.I. 539/12, 820651/07 - A.I. 541/12 RELAÇÃO Nº 144/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 820.484/2005

  Orlando Saccaon - 820645/07 - A.I. 519/12 Osvaldo Martins Areia me - 820458/07 - A.I. 590/12 Perfurex Ltda - 820707/07 - A.I. 524/12 Rubens Jugni - 820190/06 - A.I. 558/12 São Martinho S.A. - 820697/07 - A.I. 538/12 sp Minérios Ltda - 820502/03 - A.I. 564/12 Thyago Baptista Cordeiro Keutenedjian - 820594/07 - A.I. 582/12 Usina Açucareira Ester s a. - 820171/07 - A.I. 589/12, 820173/07 - A.I. 577/12 Vector Mineração Ltda - 820650/07 - A.I. 539/12, 820651/07 - A.I. 541/12 RELAÇÃO Nº 144/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.484/2005-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.421/12-DGTM/DNPM/SP

• 820.510/2005

  820.510/2005-MARCO ANTONIO SZYMANSKI DE TO- LEDO-OF. N°1.424/12-DGTM/DNPM/SP

• 820.511/2005

  820.511/2005-MARCO ANTONIO SZYMANSKI DE TO- LEDO-OF. N°1.425/12-DGTM/DNPM/SP

• 820.512/2005

  820.512/2005-JESUITAS SILVA-OF. N°1.422/12-