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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

DESPACHO · Relação nº 47/2023

Seção
1
Data
Edição
74
Página
184

Seu processo neste ato

  • Relação nº 47/2023

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (250)

    815.419/2019 — NOVA ERA MINERACAO LTDA

    OF. N°11908/2023/DIOUT-SC/ANM

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 47/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.106/2020-TADEU LUIS MARIOT- Alvará n°5330/2021 - Cessionario:815.227/2022, 815.228/2022, 815.229/2022 e 815.230/2022-Saibro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 47.233.836/0001-08

815.401/2019-TADEU LUIS MARIOT- Alvará n°Parte do Alvará nº 4/2021 - Cessionario:815.209/2022, 815.210/2022, 815.211/2022, 815.212/2022, 815.213/2022, 815.214/2022, 815.215/2022, 815.216/2022-58, 815.217/2022, 815.218/2022, 815.219/2022, 815.220/2022, 815.221/2022, 815.223/2022, 815.224/2022, 815.225/2022-Saibro Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 47.233.836/0001-08

815.246/2018-MAIOMAQ TERRAPLANAGEM LTDA EPP- Alvará n°Parte do Alvará nº 4635/2018 - Cessionario:815.551/2022-Sérgio Luis Maiochi- CPF ou CNPJ CPF: 464.427.319-87

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.270/2022-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA PORTO UNIAO LTDA-Areia-Porto União/SANTA CATARINA

815.326/2019-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS EIRELI-Saibro-Gravatal/SANTA CATARINA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.419/2019-NOVA ERA MINERACAO LTDA-OF. N°11908/2023/DIOUT-SC/ANM

815.589/2022-VMA LOTEADORA E INCORPORADORA LTDA-OF. N°11766/2023/DIOUT-SC/ANM

815.251/2018-PARAISO CONSTRUTORA INCORPORADORA LOTEADORA E TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°11738/2023/DIOUT-SC/ANM

815.502/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11481/2023/DIFIS-SC/ANM

815.503/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11565/2023/DIFIS-SC/ANM

815.495/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11567/2023/DIFIS-SC/ANM

815.496/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11574/2023/DIFIS-SC/ANM

815.500/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11695/2023/DIFIS-SC/ANM

815.494/2022-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11719/2023/DIFIS-SC/ANM

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

815.111/2018-AMVT CONSTRUCOES LTDA- Cessionário:DELL COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA- CPF ou CNPJ 27.083.573/0001-82- Alvará n°3434/2018

815.410/2022-SERGIO FREITAS BORGES- Cessionário:Eduardo José França- CPF ou CNPJ 891.755.229-34- Alvará n°9319/2022

815.089/2022-SEVERINO DO RAMO AIRES BEZERRA- Cessionário:ELIZABETH PRODUTOS CERAMICOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.568.537/0001-64- Alvará n°6315/2022

Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização

de Pesquisa para Licenciamento(186)

815.785/2017-BRITADOR OLIVEIRA EIRELI EPP

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

815.007/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°4957/2021

815.005/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-ALVARÁ N°5480/2021

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

004.067/1967-VOTORANTIM CIMENTOS S.A.-OF. N°11749/2023/DIFIS-SC/ANM

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

815.153/2011-CONSORCIO SETEP - IVAI - SOTEPA- Portaria de Lavra nº 76/2021- Cessionário:SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 14.779.384/0001-05

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)

815.215/2016-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO-IRINEÓPOLIS/SC - Guia n° 181/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Areia- Vigência da Guia:3 anos

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.397/1986-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°11823/2023/DIOUT-SC/ANM

815.465/2000-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-OF. N°11837/2023/DIOUT-SC/ANM

815.465/2000-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA-OF. N°11838/2023/DIOUT-SC/ANM

Homologa renúncia do Registro de Licença(784)

815.424/2010-CAIBI MINERAÇÃO LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.623/2015-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°11612/2023/DIOUT-SC/ANM

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.674/2015-IMBITUBA MINERACAO LTDA-IMARUÍ/SC - Guia n° 179/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano-Saibro- Vigência da Guia:3 anos a partir da data de emissão da LAO

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.350/2022-CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA LTDA-OF. N°11446/2023/DIOUT-SC/ANM

815.011/2023-MILTON ANTONIO DALAMARIA-OF. N°11924/2023/DIOUT-SC/ANM

815.011/2023-MILTON ANTONIO DALAMARIA-OF. N°11925/2023/DIOUT-SC/ANM

815.511/2022-M M OLIVEIRA LTDA-OF. N°11687/2023/DIOUT-SC/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

815.303/2022-PACÍFICO SUL SERVICE LTDA ME

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

815.318/2022-MILTON ANTONIO DALAMARIA

Determina arquivamento definitivo do processo(1147)

815.563/2022-BRITADOR OLIVEIRA EIRELI EPP

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.066/2023-RGH TRANSPORTE E ALUGUEL LTDA-OF. N°11911/2023/DIOUT-SC/ANM

815.067/2023-RGH TRANSPORTE E ALUGUEL LTDA-OF. N°11914/2023/DIOUT-SC/ANM

815.520/2022-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°11972/2023/DIFIS-SC/ANM

815.519/2022-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS VALE DO ITAJAÍ LTDA-OF. N°11905/2023/DIFIS-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.538/2022-MUNICIPIO DE TIJUCAS-OF. N°11528/2023/DIOUT-SC/ANM

815.543/2022-MUNICIPIO DE MASSARANDUBA-OF. N°11797/2023/DIOUT-SC/ANM e 11801/2023/DIOUT-SC/ANM

Indefere requerimento de Registro de Extração- não cumprimento de exigência(830)

815.618/2021-MUNICIPIO DE GRAO PARA

Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)

815.544/2022-MUNICIPIO DE MASSARANDUBA

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

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Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 74, 18/04/2023, p. 184

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