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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho · Relação nº 302/2023

Seção
1
Data
Edição
143
Página
72

Despacho

Relação nº 302/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21451/2023/DIFIL-MG/ANM

008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.-OF. N°10427/2023/DIFIL-MG/ANM e 23776/2023/DIFIL-MG/ANM

833.108/2004-MML - METAIS MINERACAO LTDA-OF. N°23111/2023/DIFIL-MG/ANM

832.618/2006-GRANITO IMPERIALE MINERARIA LTDA-OF. N°23569/2023/DIFIL-MG/ANM

830.137/1979-MINERACOES REUNIDAS JEQUITINHONHA LTDA-OF. N°23654/2023/DIFIL-MG/ANM

930.016/1995-VALE S.A.-OF. N°22788/2023/DIFIL-MG/ANM

800.778/1975-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°22787/2023/DIFIL-MG/ANM

809.493/1973-JMN MINERAÇÃO S.A.-OF. N°22786/2023/DIFIL-MG/ANM

931.344/2005-VALE S.A.-OF. N°22485/2023/DIFIL-MG/ANM

007.248/1961-VALE S.A.-OF. N°21695/2023/DIFIL-MG/ANM

005.268/1959-NOVELIS DO BRASIL LTDA-OF. N°21690/2023/DIFIL-MG/ANM

003.022/1965-CEDRO PARTICIPACOES S.A.-OF. N°21689/2023/DIFIL-MG/ANM

004.099/1967-VALE S.A.-OF. N°21682/2023/DIFIL-MG/ANM

002.692/1959-VALE S.A.-OF. N°21679/2023/DIFIL-MG/ANM

830.468/1980-MINERACAO COMISA LTDA-OF. N°21967/2023/DIFIL-MG/ANM

810.045/1972-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND. LTDA-OF. N°21982/2023/DIFIL-MG/ANM

931.798/2011-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-OF. N°22204/2023/DIFIL-MG/ANM

930.150/1983-VALE S.A.-OF. N°22480/2023/DIFIL-MG/ANM

Nega provimento a defesa apresentada(476)

832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA

008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.

Determina a interdição da lavra(442)

832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- N° do Termo de Interdição:51/2023, de 13/07/2023- Lacre N°

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

832.929/2011-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 1628/2021; 1629/2021 - (PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.931373/2021-68 ; 48054.931374/2021-11 )

008.589/1942-VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA.- AI Nº AI - Nº 3819/2022 - (PROCESSO REFERÊNCIA - 48054.931855/2022-07 )

Determina a desinterdição da lavra(444)

833.108/2004-MML - METAIS MINERACAO LTDA- N° do Termo de desinterdição:55/2022/GER-MG/DIFIL-MG, de 13/07/2023

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471)

818.936/1971-MINERACAO DE MANGANES NOGUEIRA DUARTE LTDA-OF. N°23112/2023/DIFIL-MG/ANM

831.310/1986-MINERAÇÃO ENGENHO LTDA-OF. N°22796/2023/DIFIL-MG/ANM

830.374/1979-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-OF. N°23118/2023/DIFIL-MG/ANM ;23119/2023/DIFIL-MG/ANM ; 23121/2023/DIFIL-MG/ANM

005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA-OF. N°23509/2023/DIFIL-MG/ANM

Nega aprovação do novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(417)

810.045/1972-PEDRAS CONGONHAS EXTRAÇÃO ARTE E IND. LTDA

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

831.553/2009-ZENGA EXTRACAO MINERAL LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

832.023/2008-VALE S.A.-OF. N°22212/2023/DIFIL-MG/ANM-60 dias

LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 143, 28/07/2023, p. 72

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