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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 75/2025

Seção
1
Data
Edição
73
Página
88

Seu processo neste ato

  • Relação nº 75/2025

    Fase de Requerimento de Registro de Extração

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (825)

    815.032/2024 — MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO

    OF. N°13563/2025/DIOUT-SC/ANM

    JESSE OTTO FREITAS, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 75/2025

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.523/2022-STRATO GESTAO DE ATIVOS LTDA- Alvará n°847/2024 - Cessionario:815.030/2025, 815.031/2025 e 815.032/2025-Sete Pontes Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 58.522.744/0001-56

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.423/2022-ROGÉRIO CAVIQUIOLI ME- Área de 82,22 ha para 21,39 ha-Saibro-Brusque/SANTA CATARINA

815.575/2021-NOVA ERA MINERACAO LTDA- Área de 496,06 ha para 49,70 ha-Areia-Laguna/Santa Catarina

815.224/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Área de 108,45 ha para 45,95 ha-Areia-Irineópolis/Santa Catarina

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.367/2019-MINERAÇÃO E PESQUISA BRASILEIRA LTDA.-OF. N°13929/2025/DIFIS-SC/ANM

815.250/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-OF. N°13982/2025/DIOUT-SC/ANM

815.254/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-OF. N°13973/2025/DIOUT-SC/ANM

815.263/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA-OF. N°13977/2025/DIOUT-SC/ANM

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

815.252/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA

815.253/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA

815.253/2023-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.310/2000-MINERAÇÃO VEIGA LTDA- Registro de Licença N° 881/2001 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 06/02/2029

815.240/1985-LAURO MAR EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 451/1995 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 27/09/2025

815.540/2008-FLORESTAL RIO CANOAS LTDA- Registro de Licença N° 1381, de 2008 - Vencimento em 22/02/2027

815.058/2019-DESCHAMPS & CIA LTDA- Registro de Licença N° 7/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 21/03/2029

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.540/2008-FLORESTAL RIO CANOAS LTDA-OF. N°13934/2025/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.253/2009-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. N°13967/2025/DIFIS-SC/ANM

815.744/2017-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°13812/2025/DIOUT-SC/ANM

815.546/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°13535/2025/DIOUT-SC/ANM

815.144/2024-PARQUE EMPRESARIAL TUBARAO SPE LTDA-OF. N°13557/2025/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

815.248/2023-CERAMICA SALTO LTDA

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.427/2024-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCACAO LTDA-OF. N°14238/2025/DIOUT-SC/ANM

815.441/2024-AC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-OF. N°14237/2025/DIOUT-SC/ANM

815.471/2024-ADILCON ADURVANIO REUS LTDA-OF. N°14235/2025/DIOUT-SC/ANM

815.485/2024-GUILHERME SILVA DE SOUZA-OF. N°14236/2025/DIOUT-SC/ANM

815.532/2024-INBBEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°14224/2025/DIOUT-SC/ANM

815.552/2024-POLY TERMINAIS PORTUARIOS SA-OF. N°14227/2025/DIOUT-SC/ANM

815.555/2024-CAUE PINHEIRO XAVIER DA SILVA-OF. N°14225/2025/DIOUT-SC/ANM

815.606/2024-TERRA MATER PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°14228/2025/DIOUT-SC/ANM

815.005/2025-GUILHERME SILVA DE SOUZA-OF. N°14229/2025/DIOUT-SC/ANM

815.044/2025-EB MINERACAO LTDA-OF. N°14231/2025/DIOUT-SC/ANM

815.081/2025-RIO CLARO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°14233/2025/DIOUT-SC/ANM

815.107/2025-TAPAJOS REPRESENTACOES LTDA-OF. N°14234/2025/DIOUT-SC/ANM

815.115/2025-HUMBERTO MARINHO FERREIRA JUNIOR-OF. N°14183/2025/DIOUT-SC/ANM

815.114/2025-HUMBERTO MARINHO FERREIRA JUNIOR-OF. N°14182/2025/DIOUT-SC/ANM

815.014/2025-CORREA FUTEBOL 7 SOCIETY LTDA-OF. N°14181/2025/DIOUT-SC/ANM

815.420/2024-CONCREXAP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA-OF. N°14179/2025/DIOUT-SC/ANM

815.419/2024-CONCREXAP SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA-OF. N°14180/2025/DIOUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

815.032/2024-MUNICIPIO DE DOUTOR PEDRINHO-OF. N°13563/2025/DIOUT-SC/ANM

JESSE OTTO FREITAS

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 73, 16/04/2025, p. 88

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