Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 367/2025
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 136
- Página
- 54
Seu processo neste ato
-
Relação nº 367/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
846030/20 — Jose Silvestre Filho
Not.181/2025 - R$ 12.500,81
JANDUCI DUTRA FERNANDES, Coordenadora
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 367/2025
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adevan Pereira Dos Santos - 846245/20 - Not.200/2025 - R$ 2.171,79
Amazonia Metais e Minerais Ltda - 846038/21 - Not.191/2025 - R$ 12.320,29, 846037/21 - Not.192/2025 - R$ 12.671,73, 846039/21 - Not.193/2025 - R$ 12.096,15, 846040/21 - Not.194/2025 - R$ 12.316,55, 846041/21 - Not.195/2025 - R$ 12.045,83, 846042/21 - Not.196/2025 - R$ 12.538,87, 846220/21 - Not.197/2025 - R$ 12.517,33, 846221/21 - Not.198/2025 - R$ 12.633,23, 846222/21 - Not.199/2025 - R$ 12.381,61
Aurora Mineracao S/a - 846169/20 - Not.175/2025 - R$ 2.296,32
Blaspint Manutencao Industrial Ltda - 846261/20 - Not.203/2025 - R$ 317,69, 846264/20 - Not.204/2025 - R$ 317,69
Congo Construções Ltda - 846034/22 - Not.210/2025 - R$ 2.538,35
Emilko Abrantes Mariz - 846231/20 - Not.190/2025 - R$ 1.150,35, 846054/21 - Not.206/2025 - R$ 71,36
f j t Oliveira Extracoes - 846031/21 - Not.205/2025 - R$ 216,09
F&c Mineracao Ltda - 846024/22 - Not.209/2025 - R$ 2.152,42
Francisco de Assis de Oliveira - 846136/20 - Not.184/2025 - R$ 35,64
João Paulo de Vasconcelos Santiago - 846294/20 - Not.202/2025 - R$ 7.849,63
Jorge Liberalino de Souza - 846256/20 - Not.201/2025 - R$ 8.562,21
Jose Silvestre Filho - 846028/20 - Not.180/2025 - R$ 12.516,70, 846030/20 - Not.181/2025 - R$ 12.500,81
Lusani Nogueira Fernandes Maia - 846005/20 - Not.178/2025 - R$ 625,92, 846006/20 - Not.179/2025 - R$ 11.050,17
Mauricio Ferrao Stein - 846266/21 - Not.208/2025 - R$ 6.180,22
Neiman Pará Minerais e Metais Ltda - 846072/20 - Not.182/2025 - R$ 7.908,58, 846224/20 - Not.183/2025 - R$ 12.556,79, 846001/21 - Not.185/2025 - R$ 12.522,61, 846002/21 - Not.186/2025 - R$ 12.562,13, 846003/21 - Not.187/2025 - R$ 12.106,36, 846004/21 - Not.188/2025 - R$ 9.766,21, 846010/21 - Not.189/2025 - R$ 7.354,16
Vicente de Paula Lucena de Oliveira - 846061/21 - Not.207/2025 - R$ 237,19
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora
Substituta
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 136, 22/07/2025, p. 54