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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 381/2025

Seção
1
Data
Edição
142
Página
218

Despacho

Relação nº 381/2025

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

3d Granitos Ltda me - 870818/20 - Not.1798/2025 - R$ 1.597,61, 870841/20 - Not.1802/2025 - R$ 2.186,99, 870974/20 - Not.1821/2025 - R$ 281,09, 870854/20 - Not.1812/2025 - R$ 1.879,79

Adair Jose Ferreira - 870323/20 - Not.1825/2025 - R$ 1.933,59

Ailton Pinheiro da Silva - 870965/20 - Not.1820/2025 - R$ 9.490,81

Andre Luiz Gueudeville Silveira - 870302/20 - Not.1822/2025 - R$ 1.512,51

Antonio de Jesus Oliveira Neto - 870980/20 - Not.1808/2025 - R$ 12.670,09

Brazpetro Comercio e Servicos da Extracao Mineral Ltda - 870817/20 - Not.1797/2025 - R$ 9.942,45

Carlos da Nova Moreira Fernandes - 870439/20 - Not.1838/2025 - R$ 4.639,75

Cristais Sena Ltda - 870528/20 - Not.1837/2025 - R$ 6.198,08

Flavio Luis Figueiredo de Souza - 870060/20 - Not.1795/2025 - R$ 12.428,83

Gildasio de Castro Dourado Filho - 870891/20 - Not.1815/2025 - R$ 11.599,08

Gkm Karmel Comercio de Joias Ltda - 870937/20 - Not.1818/2025 - R$ 6.250,18

Hatine de Oliveira Motta - 870694/20 - Not.1785/2025 - R$ 9.813,28

Itai Gold Star Mineração Importação e Exportação Ltda - 871617/19 - Not.1788/2025 - R$ 12.692,31, 871642/19 - Not.1790/2025 - R$ 7.226,08

Itamar Macedo da Silva - 870181/20 - Not.1806/2025 - R$ 11.164,86

j Jose de Oliveira Filho Eireli - 870367/20 - Not.1834/2025 - R$ 12.670,40

Jandir Fraga - 870536/20 - Not.1840/2025 - R$ 12.004,00

Jasmin Manganes Ltda - 870363/20 - Not.1828/2025 - R$ 9.120,77

José de Arimathea Santos Rocha - 870505/20 - Not.1839/2025 - R$ 1.463,79

Jose Eduardo Cabral de Carvalho - 870153/20 - Not.1799/2025 - R$ 12.671,91, 870154/20 - Not.1801/2025 - R$ 10.049,13

Jvs Mineracao Ltda - 870335/19 - Not.1810/2025 - R$ 3.286,01, 871330/19 - Not.1811/2025 - R$ 12.349,96

Leonardo Araujo Pacheco Pereira - 870057/20 - Not.1793/2025 - R$ 6.095,40

Manoelito Soares Ferraz - 871477/19 - Not.1814/2025 - R$ 6.017,77

Marcio Ribeiro de Almeida - 870685/20 - Not.1784/2025 - R$ 2.549,79

Marcos Marcelo Goes da Silva - 870324/20 - Not.1826/2025 - R$ 352,96, 870326/20 - Not.1827/2025 - R$ 12.314,27

Marmoraria e Materiais de Construcoes Ltda - 871604/19 - Not.1786/2025 - R$ 206,49

Matos Revestimentos de Pedras Eireli - 870849/19 - Not.1816/2025 - R$ 2,80

Minaoeste S/a Industria Extrativa - 870978/19 - Not.1817/2025 - R$ 8.665,20

Mineração Bahia de Rochas Ltda - 870316/20 - Not.1824/2025 - R$ 6.318,80

Minerall Comercio e Exportacao Ltda - 870003/20 - Not.1791/2025 - R$ 8.373,69

Monte Royal Mineração e Participação Eireli - 870478/20 - Not.1836/2025 - R$ 6.288,94

Paulo Marcos Marinho de Brito - 870883/20 - Not.1813/2025 - R$ 6.275,72

Pequi Construcoes e Edificacoes Ltda - 870847/20 - Not.1803/2025 - R$ 152,94

Rigisley Rodrigues Morais - 870766/19 - Not.1819/2025 - R$ 6.738,15

Rogério Ferraz Batista - 870554/20 - Not.1841/2025 - R$ 6.353,82, 870555/20 - Not.1842/2025 - R$ 6.353,82

Rúbia Oliveira de Souza - 870021/20 - Not.1792/2025 - R$ 4.331,60

Ruy Barbosa de Oliveira Negrao - 870699/20 - Not.1789/2025 - R$ 12.202,50, 870698/20 - Not.1787/2025 - R$ 12.589,07

Salomao Andrade Coelho - 870177/20 - Not.1804/2025 - R$ 12.698,72

Sbm Comercial Trading Ltda - 870298/20 - Not.1809/2025 - R$ 1.460,37

Silmar Machado de Oliveira - 870708/20 - Not.1796/2025 - R$ 12.548,91

Soares Construtora e Mineradora Ltda - 870188/20 - Not.1807/2025 - R$ 11.266,46

Sss/20 Mineradora Transporte Exportacao Ltda - 871420/19 - Not.1823/2025 - R$ 11.471,68, 871421/19 - Not.1829/2025 - R$ 9.136,47, 871422/19 - Not.1830/2025 - R$ 4.583,90

Thiago Avelar Teixeira Eireli - 871414/19 - Not.1831/2025 - R$ 12.323,60, 871415/19 - Not.1832/2025 - R$ 3.247,95, 871416/19 - Not.1833/2025 - R$ 9.065,89

v a Minerios Imperios Ltda - 870414/20 - Not.1835/2025 - R$ 6.271,66

JANDUCI DUTRA FERNANDES

Coordenadora

Substituta

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 142, 30/07/2025, p. 218

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