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SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA

Página do DOU de 17/05/2019 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
39

Processos citados

  • 866.189/1994

    Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.189/1994-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-OF. N°02/SPM/2019, 24/04/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

  • 866.700/2018

    866.700/2018-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-OF. N°02/SPM/2019, 24/04/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 896.499/1999

    896.499/1999-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°04/SPRM/2019, 07/05/2019

  • 826.696/2015

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2254/2019-826.696/2015-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP-

  • 826.275/2018

    826.275/2018-EVERTON FRANCISCO BALDISSERA-

  • 826.341/2018

    826.341/2018-BRITADOR SUDOESTE EIRELI EPP-

  • 826.342/2018

    826.342/2018-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-

  • 826.343/2018

    826.343/2018-WADIR BRANDÃO-

  • 826.346/2018

    826.346/2018-CERAMICA SETENTA LTDA EPP-

  • 826.351/2018

    826.351/2018-LESIO DE NARDI & CIA. LTDA.-

  • 826.352/2018

    826.352/2018-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.-

  • 826.354/2018

    826.354/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.356/2018

    826.356/2018-RIO DA VARZEA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-

  • 826.357/2018

    826.357/2018-WADIR BRANDÃO-

  • 826.360/2018

    826.360/2018-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.-

  • 826.363/2018

    826.363/2018-MARTINS & PORTES LTDA-

  • 826.374/2018

    826.374/2018-BOSCARDIN & CIA-

  • 826.375/2018

    826.375/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E

  • 826.376/2018

    2269/2019-826.376/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E

  • 826.377/2018

    2270/2019-826.377/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E

  • 826.378/2018

    2271/2019-826.378/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E

  • 826.381/2018

    2272/2019-826.381/2018-GERSON TOMAZ DE MIRANDA TRANSPORTES ME-

  • 826.386/2018

    826.386/2018-RICARDO ALEXANDRE DAL NEGRO-

  • 826.393/2018

    826.393/2018-RODRIGO FREIRE DE MELO-

  • 826.406/2018

    826.406/2018-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM-

  • 826.407/2018

    826.407/2018-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPAÇÕES S.A.-

  • 826.408/2018

    826.408/2018-ANTONIO GILMAR DISSENHA-

  • 826.411/2018

    826.411/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.413/2018

    826.413/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.414/2018

    826.414/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.415/2018

    826.415/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.416/2018

    826.416/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.417/2018

    826.417/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.419/2018

    826.419/2018-TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA-

  • 826.420/2018

    826.420/2018-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA-

  • 826.421/2018

    826.421/2018-CLARA MARIA TANIOS YATSU-

  • 826.422/2018

    826.422/2018-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME-

  • 826.423/2018

    826.423/2018-BOSCARDIN & CIA-

  • 826.424/2018

    826.424/2018-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP-

  • 826.434/2018

    826.434/2018-C.A.

  • 826.436/2018

    2291/2019-826.436/2018-MARCO ANTONIO RAMALHO-

  • 826.437/2018

    826.437/2018-G.R.EXTRAÇÃO DE

  • 826.438/2018

    2293/2019-826.438/2018-ARTUR RICARDO NOLTE-

  • 826.448/2018

    826.448/2018-PEDRO COUTINHO SIMÕES NETO-

  • 826.449/2018

    826.449/2018-FERNANDO BRANDÃO PILATI-

  • 826.630/2017

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2296/2019-826.630/2017-IVANEIDE SILVA TAVARES-

  • 826.268/2018

    826.268/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.269/2018

    826.269/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.337/2018

    826.337/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-

  • 826.338/2018

    826.338/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-

  • 826.339/2018

    826.339/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-

  • 826.340/2018

    826.340/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.-

  • 826.350/2018

    826.350/2018-A F ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-

  • 826.353/2018

    826.353/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.355/2018

    826.355/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A-

  • 826.368/2018

    826.368/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-

  • 826.387/2018

    826.387/2018-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.-

  • 826.388/2018

    826.388/2018-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME-

  • 826.409/2018

    826.409/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-

  • 826.453/2018

    826.453/2018-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.-

  • 826.455/2018

    826.455/2018-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.-

  • 826.456/2018

    826.456/2018-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.-

  • 826.457/2018

    826.457/2018-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.-

  • 868.372/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868372/16 Sergio Ravaze Dos Santos - 868058/17

  • 868.058/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868372/16 Sergio Ravaze Dos Santos - 868058/17

  • 806.012/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 João Lopes - 806164/15

  • 806.164/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 João Lopes - 806164/15

  • 806.605/2010

    Relação nº 24/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - Not.28/2019 - R$ 8.136,59 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - Not.26/2019 - R$ 365,29 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - Not.25/2019 - R$ 365,29

  • 806.087/2017

    Relação nº 24/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - Not.28/2019 - R$ 8.136,59 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - Not.26/2019 - R$ 365,29 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - Not.25/2019 - R$ 365,29 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - Not.22/2019 - R$ 724,07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de

  • 806.040/2017

    Relação nº 24/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - Not.28/2019 - R$ 8.136,59 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - Not.26/2019 - R$ 365,29 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - Not.25/2019 - R$ 365,29 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - Not.22/2019 - R$ 724,07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.11/2019 - R$ 6.614,06, 812253/74 - Not.12/2019 -

  • 806.128/2017

    Relação nº 24/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - Not.28/2019 - R$ 8.136,59 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - Not.26/2019 - R$ 365,29 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - Not.25/2019 - R$ 365,29 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - Not.22/2019 - R$ 724,07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.11/2019 - R$ 6.614,06, 812253/74 - Not.12/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.13/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74

  • 812.253/1974

    Relação nº 24/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - Not.28/2019 - R$ 8.136,59 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - Not.26/2019 - R$ 365,29 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - Not.25/2019 - R$ 365,29 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - Not.22/2019 - R$ 724,07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.11/2019 - R$ 6.614,06, 812253/74 - Not.12/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.13/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.14/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.15/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 -

  • 812.254/1974

    Relação nº 24/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - Not.28/2019 - R$ 8.136,59 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - Not.26/2019 - R$ 365,29 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - Not.25/2019 - R$ 365,29 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - Not.22/2019 - R$ 724,07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.11/2019 - R$ 6.614,06, 812253/74 - Not.12/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.13/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.14/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.15/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.16/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.17/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 -

  • 812.255/1974

    Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - Not.28/2019 - R$ 8.136,59 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - Not.26/2019 - R$ 365,29 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - Not.25/2019 - R$ 365,29 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - Not.22/2019 - R$ 724,07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.11/2019 - R$ 6.614,06, 812253/74 - Not.12/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.13/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.14/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.15/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.16/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.17/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.18/2019 - R$ 6.614,06 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - Not.23/2019 - R$ 4.034,37, 806039/17 -

  • 806.039/2017

    Not.26/2019 - R$ 365,29 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - Not.25/2019 - R$ 365,29 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - Not.22/2019 - R$ 724,07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.11/2019 - R$ 6.614,06, 812253/74 - Not.12/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.13/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.14/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.15/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.16/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.17/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.18/2019 - R$ 6.614,06 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - Not.23/2019 - R$ 4.034,37, 806039/17 - Not.24/2019 - R$ 365,29

  • 831.256/2016

    Relação nº 91/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$

  • 830.536/2016

    Relação nº 91/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$

  • 831.436/2016

    Relação nº 91/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 -

  • 831.437/2016

    Relação nº 91/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e

  • 832.326/2015

    Relação nº 91/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa

  • 832.959/2015

    Relação nº 91/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete

  • 831.067/2016

    Relação nº 91/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira

  • 831.027/2016

    a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 -

  • 831.961/2014

    a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda -

  • 832.549/2015

    Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e

  • 830.915/2016

    Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de

  • 832.746/2015

    831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira -

  • 830.980/2016

    Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16

  • 831.139/2016

    Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 -

  • 831.239/2016

    Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 -

  • 830.745/2016

    Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 -

  • 830.588/2016

    Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$

  • 832.404/2014

    Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$

  • 831.332/2015

    Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$

  • 831.333/2015

    Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$ 139,60 Leonardo Pimentel Torezani -

  • 831.282/2016

    Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$ 139,60 Leonardo Pimentel Torezani - 830228/16 - Not.67/2019 - R$ 4.068,42, 830229/16 - Not.69/2019 - R$ 3

  • 830.264/2017

    Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$ 139,60 Leonardo Pimentel Torezani - 830228/16 - Not.67/2019 - R$ 4.068,42, 830229/16 - Not.69/2019 - R$ 3.133,35 Lukstones Importação e Exportação Eireli - 830937/16 - Not.83/2019

  • 830.228/2016

    Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$ 139,60 Leonardo Pimentel Torezani - 830228/16 - Not.67/2019 - R$ 4.068,42, 830229/16 - Not.69/2019 - R$ 3.133,35 Lukstones Importação e Exportação Eireli - 830937/16 - Not.83/2019 - R$ 6.026,90 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831319/16 -

  • 830.229/2016

    Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$ 139,60 Leonardo Pimentel Torezani - 830228/16 - Not.67/2019 - R$ 4.068,42, 830229/16 - Not.69/2019 - R$ 3.133,35 Lukstones Importação e Exportação Eireli - 830937/16 - Not.83/2019 - R$ 6.026,90 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831319/16 - Not.116/2019 - R$ 3.113,89 Marcelo

  • 830.937/2016

    Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$ 139,60 Leonardo Pimentel Torezani - 830228/16 - Not.67/2019 - R$ 4.068,42, 830229/16 - Not.69/2019 - R$ 3.133,35 Lukstones Importação e Exportação Eireli - 830937/16 - Not.83/2019 - R$ 6.026,90 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831319/16 - Not.116/2019 - R$ 3.113,89 Marcelo Molinari Elias - 832565/15 - Not.52/2019 - R$ 644,43

  • 831.319/2016

    Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$ 139,60 Leonardo Pimentel Torezani - 830228/16 - Not.67/2019 - R$ 4.068,42, 830229/16 - Not.69/2019 - R$ 3.133,35 Lukstones Importação e Exportação Eireli - 830937/16 - Not.83/2019 - R$ 6.026,90 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831319/16 - Not.116/2019 - R$ 3.113,89 Marcelo Molinari Elias - 832565/15 - Not.52/2019 - R$ 644,43

  • 832.565/2015

    Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$ 139,60 Leonardo Pimentel Torezani - 830228/16 - Not.67/2019 - R$ 4.068,42, 830229/16 - Not.69/2019 - R$ 3.133,35 Lukstones Importação e Exportação Eireli - 830937/16 - Not.83/2019 - R$ 6.026,90 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831319/16 - Not.116/2019 - R$ 3.113,89 Marcelo Molinari Elias - 832565/15 - Not.52/2019 - R$ 644,43

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019051700039 Seção 1 R E T I F I C AÇ ÃO Na íntegra do Despacho nº 1.121, de 12 de abril de 2019, constante do Processo n° 48500.001428/2019-83, publicado no DOU de 15 de abril de 2019, nº 72, Seção 1, p. 74, v. 157: i) retificar as linhas 82 a 86, 170, 210, 368 a 376, 665 a 691, do Anexo I, de modo a substituir todo o conteúdo destas linhas conforme Tabela I a seguir. A íntegra do referido Despacho consta dos autos e estará disponível em http://www.aneel.gov.br/biblioteca. R E T I F I C AÇ ÃO No extrato e na íntegra do Despacho nº 1.122, de 12 de abril de 2019, constante dos Processos citados em seu Anexo I, publicado no DOU de 15 de abril de 2019, nº 72, Seção 1, p. 74, v. 157: i) retificar o extrato, a) onde se lê "Processos: 48500.000808/2018- 10", leia-se: "Processos: 48500.006768/1999-78 e outros qualificados na Tabela do Anexo I", b) onde se lê: "Interessados: Agentes do Setor Elétrico", leia-se: "Interessados: Usina Bazan S/A e outros qualificados na tabela do Anexo I e ii) retificar a tabela do Anexo I, constante da íntegra, de modo a acrescentar a linha 20, conforme Tabela I a seguir. A íntegra do referido Despacho consta dos autos e estará disponível em http://www.aneel.gov.br/biblioteca. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 1.342, DE 15 DE MAIO DE 2019 Processo nº 48500.001990/2019-15. Interessadas: CPFL Transmissão Sul I S.A. e CPFL Transmissão Sul II S.A. (mutuárias) e CPFL Energia S.A. (mutuante). Decisão: anuir ao Instrumento Particular de Contrato de Abertura de Crédito a ser firmado entre as Interessadas, no valor de até R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais), para cada mutuária, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 1.314, DE 13 DE MAIO DE 2019 Processo nº: 48500.001804/2017-78. Interessado: CIEN. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 13.420,83 (treze mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0655-2014/2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 45/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.189/1994-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-OF. N°02/SPM/2019, 24/04/2019 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 866.700/2018-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA-OF. N°02/SPM/2019, 24/04/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.499/1999-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-OF. N°04/SPRM/2019, 07/05/2019 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS D ES P AC H O Relação nº 50/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 2254/2019-826.696/2015-MINERAÇÃO ILHA GRANDE PARANA LTDA. EPP- 2255/2019-826.275/2018-EVERTON FRANCISCO BALDISSERA- 2256/2019-826.341/2018-BRITADOR SUDOESTE EIRELI EPP- 2257/2019-826.342/2018-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP- 2258/2019-826.343/2018-WADIR BRANDÃO- 2259/2019-826.346/2018-CERAMICA SETENTA LTDA EPP- 2260/2019-826.351/2018-LESIO DE NARDI & CIA. LTDA.- 2261/2019-826.352/2018-PEDREIRA CATEDRAL LTDA.- 2262/2019-826.354/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2263/2019-826.356/2018-RIO DA VARZEA COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- 2264/2019-826.357/2018-WADIR BRANDÃO- 2265/2019-826.360/2018-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- 2266/2019-826.363/2018-MARTINS & PORTES LTDA- 2267/2019-826.374/2018-BOSCARDIN & CIA- 2268/2019-826.375/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 2269/2019-826.376/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 2270/2019-826.377/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 2271/2019-826.378/2018-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 2272/2019-826.381/2018-GERSON TOMAZ DE MIRANDA TRANSPORTES ME- 2273/2019-826.386/2018-RICARDO ALEXANDRE DAL NEGRO- 2274/2019-826.393/2018-RODRIGO FREIRE DE MELO- 2275/2019-826.406/2018-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM- 2276/2019-826.407/2018-EPP EMPRESA PARANAENSE DE PARTICIPAÇÕES S.A.- 2277/2019-826.408/2018-ANTONIO GILMAR DISSENHA- 2278/2019-826.411/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2279/2019-826.413/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2280/2019-826.414/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2281/2019-826.415/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2282/2019-826.416/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2283/2019-826.417/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2284/2019-826.419/2018-TUCUMANN ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA- 2285/2019-826.420/2018-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA- 2286/2019-826.421/2018-CLARA MARIA TANIOS YATSU- 2287/2019-826.422/2018-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME- 2288/2019-826.423/2018-BOSCARDIN & CIA- 2289/2019-826.424/2018-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA EPP- 2290/2019-826.434/2018-C.A. TRECENTI E E.M. LIMA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.- 2291/2019-826.436/2018-MARCO ANTONIO RAMALHO- 2292/2019-826.437/2018-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- 2293/2019-826.438/2018-ARTUR RICARDO NOLTE- 2294/2019-826.448/2018-PEDRO COUTINHO SIMÕES NETO- 2295/2019-826.449/2018-FERNANDO BRANDÃO PILATI- O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 2296/2019-826.630/2017-IVANEIDE SILVA TAVARES- 2297/2019-826.268/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2298/2019-826.269/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2299/2019-826.337/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 2300/2019-826.338/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 2301/2019-826.339/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 2302/2019-826.340/2018-MINÉRIOS NACIONAL S.A.- 2303/2019-826.350/2018-A F ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- 2304/2019-826.353/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2305/2019-826.355/2018-VOTORANTIM CIMENTOS S A- 2306/2019-826.368/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- 2307/2019-826.387/2018-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- 2308/2019-826.388/2018-MINERAÇÃO NOGAL LTDA ME- 2309/2019-826.409/2018-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL- 2310/2019-826.453/2018-RTB GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA.- 2311/2019-826.455/2018-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.- 2312/2019-826.456/2018-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.- 2313/2019-826.457/2018-VERDAU MINERAÇÃO LTDA.- CARLOS CORDEIRO RIBEIRO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 42/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Hidroplan Extração Mineral LTDA. - 868372/16 Sergio Ravaze Dos Santos - 868058/17 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 23/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Industrial Bom Gosto Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda - 806012/16 João Lopes - 806164/15 ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 24/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Bernardo de Aguiar Vieira - 806605/10 - Not.28/2019 - R$ 8.136,59 Britafort Extração Industria e Comercio de Minerios Ltda - 806087/17 - Not.26/2019 - R$ 365,29 Geobem - Consultoria e Projetos Ltda - 806040/17 - Not.25/2019 - R$ 365,29 Moderna Mineração Ltda - 806128/17 - Not.22/2019 - R$ 724,07 Pedreira Anhanguera s a Empresa de Mineração - 812253/74 - Not.11/2019 - R$ 6.614,06, 812253/74 - Not.12/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.13/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.14/2019 - R$ 6.614,06, 812254/74 - Not.15/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.16/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.17/2019 - R$ 6.614,06, 812255/74 - Not.18/2019 - R$ 6.614,06 Winn Aguas Envasadas Ltda Epp - 806039/17 - Not.23/2019 - R$ 4.034,37, 806039/17 - Not.24/2019 - R$ 365,29 ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 91/2019 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria Ltda me - 831256/16 - Not.110/2019 - R$ 4.117,75 Alaece Lopes de Oliveira me - 830536/16 - Not.75/2019 - R$ 80,77 Brasilandia Granitos Ltda Epp - 831436/16 - Not.121/2019 - R$ 4.102,63, 831437/16 - Not.123/2019 - R$ 4.103,57 Cerâmica Santana Souza Ltda - 832326/15 - Not.48/2019 - R$ 1.910,16 Comilta Construção e Mineração Ltda me - 832959/15 - Not.58/2019 - R$ 2.022,41 Compare Construções e Serviços Ltda - 831067/16 - Not.103/2019 - R$ 40,87 Consesa Construtora Serra do Salitre Ltda Epp - 831027/16 - Not.101/2019 - R$ 958,44 Donizete Aparecido Toledo - 831961/14 - Not.158/2019 - R$ 6.990,02 Edgar Antunes Pereira Filho - 832549/15 - Not.50/2019 - R$ 1.008,60 Edmo de Lima Pires - 830915/16 - Not.99/2019 - R$ 4.573,95 Emga Empresa Mineira de Granitos Ltda - 832746/15 - Not.54/2019 - R$ 3.986,85 Espirito Santo Mineracao e Exportacao Ltda - 830980/16 - Not.86/2019 - R$ 4.127,00 Felipe de Souza Mota me - 831139/16 - Not.106/2019 - R$ 1.397,18 Fernando Ivan Pereira - 831239/16 - Not.108/2019 - R$ 367,13 Fernando Pereira da Rocha Thomsen - 830745/16 - Not.79/2019 - R$ 6.666,93 Gilson de Maio Reis - 830588/16 - Not.77/2019 - R$ 3.859,31 Joabe Jose Barbosa - 832404/14 - Not.40/2019 - R$ 4.125,26 João Paulo de Castro Oliveira Vital - 831332/15 - Not.95/2019 - R$ 8.048,53, 831333/15 - Not.97/2019 - R$ 8.174,63 José Mário Paula Gama - 831282/16 - Not.114/2019 - R$ 3.967,19 Kim Comercio de Maquinas Ltda me - 830264/17 - Not.133/2019 - R$ 139,60 Leonardo Pimentel Torezani - 830228/16 - Not.67/2019 - R$ 4.068,42, 830229/16 - Not.69/2019 - R$ 3.133,35 Lukstones Importação e Exportação Eireli - 830937/16 - Not.83/2019 - R$ 6.026,90 Maquesuel Francisco de Araujo Dias - 831319/16 - Not.116/2019 - R$ 3.113,89 Marcelo Molinari Elias - 832565/15 - Not.52/2019 - R$ 644,43

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 17/05/2019, p. 39

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