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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

Seção
1
Data
Edição
81
Página
141

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    831.554/1983-ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-Minério de Ouro

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 11 0 / 2 0 1 0

Fase de Autorização de Pesquisa

Despacho publicado(256)

800.024/1983-MANOEL CESAR MACHADO COIMBRANos termos do Despacho do Procurador-Chefe Substituto quanto ao PARECER/PROGE n° 476/2009-JP, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO a decisão que indeferiu o pe-

dido de prorrogação de prazo para requerer a lavra, por carência de motivação e NÃO CONHEÇO o pedido prorrogação, por falta de legitimidade do requerente, e, por conseguinte, coloque-se a área em Disponibilidade, tendo em vista a caducidade do direito de requerer a lavra, nos termos do art. 32 do Código de Mineração. 806.090/2006-MINERADORA PRE-AMAZONICA LTDANos termos do Despacho nº525/2009/FM/PROGE, que hora aprovo e adoto como fundamento, ANULO os Alvarás n° 5.047/2007 (fls.53) e nº 11.584/2007 (fls.62), o Auto de Infração nº051/2008-22° DistritoDNPM/MA (fls.63) e a multa publicada no D.O.U de

27/03/2008 (fls. 66)

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

896.017/1996-EMPRESA DE MINERAÇÃO LAMBARI MÁRMORES E GRANITOS LTDA- Área de 765,79 ha para 631,82 ha-Gnaisse

870.908/1999-MINERAÇÃO MONTES CLAROS LTDAÁrea de 2.000,00 ha para 1.874,92 ha-Diamante

871.519/2002-CURAÇÁ MINERAÇÃO LTDA- Área de 776,00 ha para 580,30 ha-Quartzito

871.601/2002-DACAZA COMÉRCIO E INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA- Área de 822,41 ha para 207,01 ha-Mármore

826.180/2003-MARMORARIA ÁGUA VERDE LTDAÁrea de 900,00 ha para 131,31 ha-Granito

846.285/2003-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.Área de 1.963,50 ha para 104,37 ha-Minério de Ferro

846.286/2003-MHAG SERVIÇOS E MINERAÇÃO S.A.Área de 1.812,64 ha para 319,36 ha-Minério de Ferro

832.016/2005-PAULO DE VASCONCELOS ME- Área de 200,00 ha para 77,11 ha-Pegmatito

870.724/2005-GERALDO DE SOUZA MIRANDA- Área de 600,00 ha para 45,00 ha-Gnaisse

870.725/2005-VANDRELY MEIRA CUNHA CARVALHOÁrea de 808,28 ha para 42,00 ha-Gnaisse

871.283/2005-EUSENI PEIXOTO DE FREITAS DA SILVA- Área de 435,06 ha para 122,52 ha-Mármore

878.086/2005-MINERAÇÃO E COMÉRCIO SANTA MARIA LTDA.- Área de 521,91 ha para 12,72 ha-Areia

840.185/2007-IMETAME GRANITOS LTDA- Área de 1.000,00 ha para 692,16 ha-Granito

846.001/2007-INDUSTRIA E TRANSPORTES SANTIAGO LTDA- Área de 68,53 ha para 49,26 ha-Argila

886.273/2007-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S AÁrea de 351,66 ha para 83,99 ha-Argila

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

831.554/1983-ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-Minério de Ouro

830.374/1995-EXTRAMIL-EXTRAÇÃO E TRATAMENTO DE MINÉRIOS S.A.-Fosfato

846.106/2004-IMETAME EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.Xisto e Granito

Fase de Requerimento de Lavra

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

815.127/1983- COLORMINAS - COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S/A

870.477/1998- CORCOVADO GRANITOS LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

860.227/1998-METAIS DE GOIÁS S A METAGO EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO

860.902/1999-METAIS DE GOIÁS S A METAGO EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

812.388/1973-PH7 MINERAÇÃO DE CALCÁRIO LTDACalcário Dolomítico

Fase de Requerimento de Licenciamento

Despacho publicado(1153)

806.028/2009-CONSTRUTORA MAANAIM LTDA.-Nos termos do despacho do senhor Procurador-Chefe Substituto, quanto ao PARECER n° 82/2010-SC/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, ANULO a decisão que negou provimento ao Pedido de Reconsideração de Registro de Licença, fls. 107; NÃO CONHEÇO o Recurso de defesa e pedido de reconsideração, fls. 98 a 100: CONHEÇO e dou provimento ao Recurso de fls. 87/89, reconsiderando a Decisão de fls. 84 que indeferiu o requerimento de registro de licença.

MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY

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Como citar: DESPACHO DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 81, 30/04/2010, p. 141

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