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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
182
Página
127

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 593/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

832.029/2009-MINERITA - MINÉRIOS ITAÚNA, LTDA-

OF. N°2158/11- DGTM

833.692/2010-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2157/11- DGTM

831.031/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°2172/11- DGTM

832.022/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°2160/11- DGTM

832.406/2011-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-MEOF. N°2159/11- DGTM

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento a defesa apresentada(242)

830.113/2004-SÍLVIO EDUARDO FERREIRA

831.588/2004-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.629/1998-EXTRAÇÃO DE AREIAS MAIA-OF. N°2183/11 - DGTM

830.921/2003-CERAMICA CURVELO LTDA-OF. N°2126/11 - DGTM

Nega provimento a defesa apresentada(810)

830.269/2002-K-2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

831.681/1984-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2184/11- DGTM

830.061/1985-COTA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°5185/11 - FISC

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

830.423/1989-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA ME-

OF. N°2052/11 - DGTM

831.087/1990-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°2075/11 - DGTM

830.357/1991-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°2057/11 - DGTM

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

831.508/1999-JOSÉ LEÔNIDAS TURRI SERVA-OF. N°2114/11-DGTM e BAETRANS (cessionário)

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

831.667/1991-JAIR D ELEUTERIO ME- Registro de Licença No.:1725/01 - Vencimento em 22/02/2021

833.698/1996-PEDREIRA SÃO JOÃO LTDA- Registro de Licença No.:970/98 - Vencimento em 28/06/2021

833.440/2003-ALAÉRCIO VÍTOR NOVAES- Registro de Licença No.:2430/04 - Vencimento em 31/12/2014

832.467/2004-GERALDO HENRIQUES DA FONSECARegistro de Licença No.:2635/05 - Vencimento em 17/03/2012

830.103/2006-MARIA MADALENA CHAVES - M.E.- Registro de Licença No.:2906/06 - Vencimento em 31/12/2011

834.141/2006-CERÂMICA AZTECA LTDA - EPP- Registro de Licença No.:3048/07 - Vencimento em 22/07/2012

834.253/2006-CERÂMICA AZTECA LTDA - EPP- Registro de Licença No.:3050/07 - Vencimento em 22/07/2012

834.276/2006-CERÂMICA AZTECA LTDA - EPP- Registro de Licença No.:3184/07 - Vencimento em 22/07/2012

831.982/2007-MAFRA & FERREIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:3448/10 - Vencimento em 29/10/2011

832.989/2010-CAROLA MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença No.:3660/11 - Vencimento em 03/08/2012

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

832.467/2004-GERALDO HENRIQUES DA FONSECACessionário:Cerâmica Minas Brasil Ltda- CNPJ 20.741.823/0001-85- Registro de Licença n°2635/05- Vencimento da Licença: 17/03/2012

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

833.524/2007-PEROBAS LTDA-OF. N°2169/11- DGTM

832.913/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA ME-OF. N°2163/11- DGTM

833.543/2010-CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA-OF. N°2171/11- DGTM

834.340/2010-IVANE QUEIROZ-OF. N°2170/11- DGTM

834.481/2010-SEC LTDA-OF. N°2162/11- DGTM

834.832/2010-EDWALDO LOPES DE LIMA-OF.

N°2162/11- DGTM

834.904/2010-JOSÉ MOREIRA CAMPOS-OF. N°2161/11 DGTM

Fase de Disponibilidade

Nega provimento a defesa apresentada.(1847)

831.573/2004-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA

RELAÇÃO Nº 596/2011

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)

831.310/2007-MARIA LIDIA RUTOWITSCH GARRON

833.901/2007-JAIR VIEIRA

834.634/2007-JAIR VIEIRA

834.635/2007-JAIR VIEIRA

830.608/2008-JAIR VIEIRA

830.334/2009-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA

831.719/2009-JOSÉ MOREIRA FILHO

830.873/2010-BASILIO ANTÔNIO DA SILVEIRA JUNIOR

833.337/2010-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO

833.885/2010-MINERAÇÃO LAGOA BRILHANTE LTDA. ME

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

834.486/2007-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA

830.475/2010-MINERAÇÃO ANA DA CRUZ

830.946/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT D A .

830.949/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT D A .

832.870/2010-EMÍDIO MOREIRA DA COSTA

833.868/2010-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA

830.637/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA

830.983/2011-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME

831.050/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA

831.051/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA

831.764/2011-FLÁVIO GRISI

831.765/2011-FLÁVIO GRISI

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

833.045/2003-CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA -Alvará N°816/04

834.055/2006-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°6336/08

833.042/2007-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2631/09

833.206/2007-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°70/08

833.444/2007-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°6102/09

832.534/2009-GILVAN BRUNETTI AGUIAR -Alvará N°7183/10

830.162/2010-REUBI LUIZ DE MATOS -Alvará N°9201/10

830.304/2010-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°8296/10

830.410/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES -Alvará N°8403/10

832.525/2010-KARINE COELHO JACOMELLI -Alvará N°14416/10

834.320/2010-MKW ENGENHARIA LTDA -Alvará N°1989/11

Fase de Licenciamento

Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

830.760/2007-LASSI CERÂMICA ARTÍSTICA LTDA

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

832.591/2007-MARLENE MARIA BRAGA DE BARROS - ME

831.071/2008-JOSÉ GERALDO MOREIRA

830.589/2010-CERAMICA LEAL LTDA

RELAÇÃO Nº 602/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento a defesa apresentada(242)

831.218/2004-DANIEL VANTIL

Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ(1872)

831.170/1997-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- AI N°183/09

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

000.138/1946-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA- AI N° 1864 - 1865/ 2011

006.606/1949-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA- AI N° 1872/11

007.337/1951-MAGNESITA S.A.- AI N° 1866 - 1867-1868- 1869- 1870- 2011

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

000.138/1946-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°5167/11

006.606/1949-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA-OF. N°5199/11 - FISC

007.337/1951-MAGNESITA S.A.-OF. N°5172/11 - FISC

RELAÇÃO Nº 603/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

833.791/2006-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDAALVARÁ N°7890/08

833.792/2006-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDAALVARÁ N°7981/08

833.793/2006-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDAALVARÁ N°7982/08

833.794/2006-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDAALVARÁ N°7.983/08

831.841/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11027/08

831.843/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11029/08

831.845/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11030/08

831.846/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11031/08

831.847/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11032/08

831.877/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°11041/08

831.878/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°11042/08

831.880/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°11245/08

RELAÇÃO Nº 604/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

832.705/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.

832.706/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.

832.707/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.

RELAÇÃO Nº 605/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

835.853/1994-SHAFT ENGENHARIA E SERVIÇOS LT-

DA.- Área de 632,45 ha para 553,00 ha-Esteatito

831.319/2002-GRANHA LIGAS LTDA- Área de 419,10 ha para 166,47 ha-Minério de Manganês

831.583/2004-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA- Área de 1.750,33 ha para 1.067,06 ha-Minério de Alumínio

830.415/2005-GRANOVA GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA- Área de 475,66 ha para 158,76 ha-Granito

831.442/2005-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A- Área de 912,87 ha para 397,15 ha-Calcário

832.912/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA- Área de 79,92 ha para 50,97 ha-Minério de Manganês e Areia

830.198/2007-METACAULIM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área de 230,97 ha para 171,39 ha-Caulim/Argila

831.520/2007-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA- Área de 761,03 ha para 82,96 ha-Argila Refratária

833.951/2007-STQB SÃO THOMÉ QUARTZITO BRASIL LTDA ME- Área de 976,60 ha para 695,69 ha-Quartzito

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

830.015/1981-HOLCIM (BRASIL) S A-Calcário

831.621/2001-ALTIVO PEDRAS LTDA-Ardósia

831.065/2002-MIZAEL CARDOSO-Granito

832.446/2005-BRICAL BRITAS E CALCÁRIOS LTDA. EPP-Granito

RELAÇÃO Nº 606/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.387/1983-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA

830.402/1983-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA

831.638/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA

831.904/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA

832.254/2007-RONY CARLOS RODRIGUES

833.119/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

832.533/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

832.534/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

832.535/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

833.134/2008-WALTER RAPOSO CORREA

830.041/2010-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME.

830.083/2010-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME.

830.315/2010-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME.

RELAÇÃO Nº 607/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

830.388/1983-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA

831.639/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA

831.562/2000-MANOEL XAVIER DO ROZÁRIO

833.540/2006-AGENOR XAVIER MACHADO

RELAÇÃO Nº 608/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.503/2001-MIBASA GRANITOS LTDA-OF. N°55/11-ESCGV

834.052/2007-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA-OF. N°57/11-ESCGV

832.452/2009-GRAN VALE LTDA ME-OF. N°54/11-ESCGV

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

831.255/1991-EVANDO HORÁCIO PINTO-OF. N°5091/11-FISC

RELAÇÃO Nº 609/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.650/1986-SANDRO OLIVEIRA FERNANDES MEOF. N°4946/11- FISC

833.908/1994-MINERAÇÃO SANTA CAROLINA LTDAOF. N°4977/11- FISC

831.865/2000-MINERADORA VALE DO PARAOPEBA LTDA-OF. N°5108/11-FISC

830.967/2001-FERNANDO ANTÔNIO DE CASTRO CAPANEMA-OF. N°5189/11- DGTM

831.643/2001-ANTONIO DE FARIA LIMA-OF. N°5202/11- FISC

830.027/2002-EVANDO HORÁCIO PINTO-OF. N°5201/11- FISC

830.185/2002-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-OF. N°53/11-ESCGV

832.307/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX-OF. N°56/11-ESCGV

833.123/2003-BONTEMPI IMÓVEIS LTDA-OF. N°58/11-ESCGV

830.504/2004-GILL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4949/11-FISC

833.699/2004-GRAVITAL PEDRAS LTDA.-OF. N°52/11-ESCGV

833.782/2004-GERVÁSIO GONÇALVES ROSA-OF. N°4901/11-FISC

830.144/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5102/11- FISC

830.145/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5101/11- FISC

830.146/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5187/11- FISC

831.421/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5184/11- FISC

831.422/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5186/11- FISC

832.487/2005-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°48/11-ESCGV

830.021/2006-REINALDO GOMES TEIXEIRA ME-OF. N°5103/11- FISC

831.363/2006-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°4868/11- FISC

832.198/2006-INACIO FACCINI-OF. N°5169/11- FISCAM

832.199/2006-INACIO FACCINI-OF. N°5170/11 - FISCAM

831.509/2007-JOSÉ ROMUALDO GOMES DE MACEDO-OF. N°4984/11-FISC

832.702/2007-ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA & CIA LTDA-OF. N°1111/11- FISC

RELAÇÃO Nº 611/2011

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.956/2003-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E

EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°4857/11-FISC

EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 21/09/2011, p. 127

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