Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 182
- Página
- 127
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
831.765/2011-FLÁVIO GRISI
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 593/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.029/2009-MINERITA - MINÉRIOS ITAÚNA, LTDA-
OF. N°2158/11- DGTM
833.692/2010-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2157/11- DGTM
831.031/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°2172/11- DGTM
832.022/2011-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°2160/11- DGTM
832.406/2011-MINERAÇÃO SANTA CRUZ LTDA-MEOF. N°2159/11- DGTM
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
830.113/2004-SÍLVIO EDUARDO FERREIRA
831.588/2004-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.629/1998-EXTRAÇÃO DE AREIAS MAIA-OF. N°2183/11 - DGTM
830.921/2003-CERAMICA CURVELO LTDA-OF. N°2126/11 - DGTM
Nega provimento a defesa apresentada(810)
830.269/2002-K-2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
831.681/1984-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°2184/11- DGTM
830.061/1985-COTA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°5185/11 - FISC
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
830.423/1989-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA ME-
OF. N°2052/11 - DGTM
831.087/1990-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°2075/11 - DGTM
830.357/1991-NACIONAL DE GRAFITE LTDA-OF. N°2057/11 - DGTM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
831.508/1999-JOSÉ LEÔNIDAS TURRI SERVA-OF. N°2114/11-DGTM e BAETRANS (cessionário)
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
831.667/1991-JAIR D ELEUTERIO ME- Registro de Licença No.:1725/01 - Vencimento em 22/02/2021
833.698/1996-PEDREIRA SÃO JOÃO LTDA- Registro de Licença No.:970/98 - Vencimento em 28/06/2021
833.440/2003-ALAÉRCIO VÍTOR NOVAES- Registro de Licença No.:2430/04 - Vencimento em 31/12/2014
832.467/2004-GERALDO HENRIQUES DA FONSECARegistro de Licença No.:2635/05 - Vencimento em 17/03/2012
830.103/2006-MARIA MADALENA CHAVES - M.E.- Registro de Licença No.:2906/06 - Vencimento em 31/12/2011
834.141/2006-CERÂMICA AZTECA LTDA - EPP- Registro de Licença No.:3048/07 - Vencimento em 22/07/2012
834.253/2006-CERÂMICA AZTECA LTDA - EPP- Registro de Licença No.:3050/07 - Vencimento em 22/07/2012
834.276/2006-CERÂMICA AZTECA LTDA - EPP- Registro de Licença No.:3184/07 - Vencimento em 22/07/2012
831.982/2007-MAFRA & FERREIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença No.:3448/10 - Vencimento em 29/10/2011
832.989/2010-CAROLA MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença No.:3660/11 - Vencimento em 03/08/2012
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
832.467/2004-GERALDO HENRIQUES DA FONSECACessionário:Cerâmica Minas Brasil Ltda- CNPJ 20.741.823/0001-85- Registro de Licença n°2635/05- Vencimento da Licença: 17/03/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
833.524/2007-PEROBAS LTDA-OF. N°2169/11- DGTM
832.913/2010-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA ME-OF. N°2163/11- DGTM
833.543/2010-CONSTRUTORA GOMES LOURENÇO LTDA-OF. N°2171/11- DGTM
834.340/2010-IVANE QUEIROZ-OF. N°2170/11- DGTM
834.481/2010-SEC LTDA-OF. N°2162/11- DGTM
834.832/2010-EDWALDO LOPES DE LIMA-OF.
N°2162/11- DGTM
834.904/2010-JOSÉ MOREIRA CAMPOS-OF. N°2161/11 DGTM
Fase de Disponibilidade
Nega provimento a defesa apresentada.(1847)
831.573/2004-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA
RELAÇÃO Nº 596/2011
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
831.310/2007-MARIA LIDIA RUTOWITSCH GARRON
833.901/2007-JAIR VIEIRA
834.634/2007-JAIR VIEIRA
834.635/2007-JAIR VIEIRA
830.608/2008-JAIR VIEIRA
830.334/2009-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA
831.719/2009-JOSÉ MOREIRA FILHO
830.873/2010-BASILIO ANTÔNIO DA SILVEIRA JUNIOR
833.337/2010-GILSON JOSÉ DE ARAÚJO
833.885/2010-MINERAÇÃO LAGOA BRILHANTE LTDA. ME
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
834.486/2007-WALMIR DOMINGOS DE OLIVEIRA
830.475/2010-MINERAÇÃO ANA DA CRUZ
830.946/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT D A .
830.949/2010-KÉNTRON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT D A .
832.870/2010-EMÍDIO MOREIRA DA COSTA
833.868/2010-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA
830.637/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA
830.983/2011-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME
831.050/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA
831.051/2011-AMAGRAN IMP. EXP. LTDA
831.764/2011-FLÁVIO GRISI
831.765/2011-FLÁVIO GRISI
Fase de Autorização de Pesquisa
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
833.045/2003-CONSÓRCIO CAPIM BRANCO ENERGIA -Alvará N°816/04
834.055/2006-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°6336/08
833.042/2007-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°2631/09
833.206/2007-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°70/08
833.444/2007-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°6102/09
832.534/2009-GILVAN BRUNETTI AGUIAR -Alvará N°7183/10
830.162/2010-REUBI LUIZ DE MATOS -Alvará N°9201/10
830.304/2010-M.B.M. MINAS BRASIL MINÉRIOS LTDA -Alvará N°8296/10
830.410/2010-CARLOS JOSÉ GONÇALVES -Alvará N°8403/10
832.525/2010-KARINE COELHO JACOMELLI -Alvará N°14416/10
834.320/2010-MKW ENGENHARIA LTDA -Alvará N°1989/11
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
830.760/2007-LASSI CERÂMICA ARTÍSTICA LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
832.591/2007-MARLENE MARIA BRAGA DE BARROS - ME
831.071/2008-JOSÉ GERALDO MOREIRA
830.589/2010-CERAMICA LEAL LTDA
RELAÇÃO Nº 602/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento a defesa apresentada(242)
831.218/2004-DANIEL VANTIL
Torna sem efeito Auto de Infração - INICIO DE PESQ(1872)
831.170/1997-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- AI N°183/09
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
000.138/1946-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA- AI N° 1864 - 1865/ 2011
006.606/1949-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA- AI N° 1872/11
007.337/1951-MAGNESITA S.A.- AI N° 1866 - 1867-1868- 1869- 1870- 2011
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
000.138/1946-IMA INDÚSTRIA DE MADEIRA IMUNIZADA LTDA-OF. N°5167/11
006.606/1949-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA-OF. N°5199/11 - FISC
007.337/1951-MAGNESITA S.A.-OF. N°5172/11 - FISC
RELAÇÃO Nº 603/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
833.791/2006-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDAALVARÁ N°7890/08
833.792/2006-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDAALVARÁ N°7981/08
833.793/2006-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDAALVARÁ N°7982/08
833.794/2006-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDAALVARÁ N°7.983/08
831.841/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11027/08
831.843/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11029/08
831.845/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11030/08
831.846/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11031/08
831.847/2007-VOTORANTIM METAIS S.A-ALVARÁ N°11032/08
831.877/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°11041/08
831.878/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°11042/08
831.880/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-ALVARÁ N°11245/08
RELAÇÃO Nº 604/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
832.705/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.
832.706/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.
832.707/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.
RELAÇÃO Nº 605/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
835.853/1994-SHAFT ENGENHARIA E SERVIÇOS LT-
DA.- Área de 632,45 ha para 553,00 ha-Esteatito
831.319/2002-GRANHA LIGAS LTDA- Área de 419,10 ha para 166,47 ha-Minério de Manganês
831.583/2004-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA- Área de 1.750,33 ha para 1.067,06 ha-Minério de Alumínio
830.415/2005-GRANOVA GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA- Área de 475,66 ha para 158,76 ha-Granito
831.442/2005-AGROINDUSTRIAL DELTA DE MINAS S/A- Área de 912,87 ha para 397,15 ha-Calcário
832.912/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA- Área de 79,92 ha para 50,97 ha-Minério de Manganês e Areia
830.198/2007-METACAULIM DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Área de 230,97 ha para 171,39 ha-Caulim/Argila
831.520/2007-MAGNESITA REFRATÁRIOS SA- Área de 761,03 ha para 82,96 ha-Argila Refratária
833.951/2007-STQB SÃO THOMÉ QUARTZITO BRASIL LTDA ME- Área de 976,60 ha para 695,69 ha-Quartzito
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
830.015/1981-HOLCIM (BRASIL) S A-Calcário
831.621/2001-ALTIVO PEDRAS LTDA-Ardósia
831.065/2002-MIZAEL CARDOSO-Granito
832.446/2005-BRICAL BRITAS E CALCÁRIOS LTDA. EPP-Granito
RELAÇÃO Nº 606/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.387/1983-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA
830.402/1983-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA
831.638/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA
831.904/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA
832.254/2007-RONY CARLOS RODRIGUES
833.119/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
832.533/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
832.534/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
832.535/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
833.134/2008-WALTER RAPOSO CORREA
830.041/2010-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME.
830.083/2010-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME.
830.315/2010-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME.
RELAÇÃO Nº 607/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
830.388/1983-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA
831.639/1986-DURAVEL MINERAÇÃO LTDA
831.562/2000-MANOEL XAVIER DO ROZÁRIO
833.540/2006-AGENOR XAVIER MACHADO
RELAÇÃO Nº 608/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.503/2001-MIBASA GRANITOS LTDA-OF. N°55/11-ESCGV
834.052/2007-MIGUEL DOMINGOS COSTALONGA-OF. N°57/11-ESCGV
832.452/2009-GRAN VALE LTDA ME-OF. N°54/11-ESCGV
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.255/1991-EVANDO HORÁCIO PINTO-OF. N°5091/11-FISC
RELAÇÃO Nº 609/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.650/1986-SANDRO OLIVEIRA FERNANDES MEOF. N°4946/11- FISC
833.908/1994-MINERAÇÃO SANTA CAROLINA LTDAOF. N°4977/11- FISC
831.865/2000-MINERADORA VALE DO PARAOPEBA LTDA-OF. N°5108/11-FISC
830.967/2001-FERNANDO ANTÔNIO DE CASTRO CAPANEMA-OF. N°5189/11- DGTM
831.643/2001-ANTONIO DE FARIA LIMA-OF. N°5202/11- FISC
830.027/2002-EVANDO HORÁCIO PINTO-OF. N°5201/11- FISC
830.185/2002-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA.-OF. N°53/11-ESCGV
832.307/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX-OF. N°56/11-ESCGV
833.123/2003-BONTEMPI IMÓVEIS LTDA-OF. N°58/11-ESCGV
830.504/2004-GILL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°4949/11-FISC
833.699/2004-GRAVITAL PEDRAS LTDA.-OF. N°52/11-ESCGV
833.782/2004-GERVÁSIO GONÇALVES ROSA-OF. N°4901/11-FISC
830.144/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5102/11- FISC
830.145/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5101/11- FISC
830.146/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5187/11- FISC
831.421/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5184/11- FISC
831.422/2005-MINERAÇÃO DO MOINHO LTDA-OF. N°5186/11- FISC
832.487/2005-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°48/11-ESCGV
830.021/2006-REINALDO GOMES TEIXEIRA ME-OF. N°5103/11- FISC
831.363/2006-VILARINHO COMÉRCIO DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA.-OF. N°4868/11- FISC
832.198/2006-INACIO FACCINI-OF. N°5169/11- FISCAM
832.199/2006-INACIO FACCINI-OF. N°5170/11 - FISCAM
831.509/2007-JOSÉ ROMUALDO GOMES DE MACEDO-OF. N°4984/11-FISC
832.702/2007-ROSANGELA APARECIDA TEIXEIRA & CIA LTDA-OF. N°1111/11- FISC
RELAÇÃO Nº 611/2011
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.956/2003-GOLD MINERAÇÃO, PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°4857/11-FISC
EMANUEL MARTINS SIMÕES COELHO Substituto
Processos neste ato
- 831.765/2011
- 832.029/2009
- 833.692/2010
- 831.031/2011
- 832.022/2011
- 832.406/2011
- 830.113/2004
- 831.588/2004
- 831.629/1998
- 830.921/2003
- 830.269/2002
- 831.681/1984
- 830.061/1985
- 830.423/1989
- 831.087/1990
- 830.357/1991
- 831.508/1999
- 831.667/1991
- 833.698/1996
- 833.440/2003
ver todos os 150 processos
- 832.467/2004
- 830.103/2006
- 834.141/2006
- 834.253/2006
- 834.276/2006
- 831.982/2007
- 832.989/2010
- 833.524/2007
- 832.913/2010
- 833.543/2010
- 834.340/2010
- 834.481/2010
- 834.832/2010
- 834.904/2010
- 831.573/2004
- 831.310/2007
- 833.901/2007
- 834.634/2007
- 834.635/2007
- 830.608/2008
- 830.334/2009
- 831.719/2009
- 830.873/2010
- 833.337/2010
- 833.885/2010
- 834.486/2007
- 830.475/2010
- 830.946/2010
- 830.949/2010
- 832.870/2010
- 833.868/2010
- 830.637/2011
- 830.983/2011
- 831.050/2011
- 831.051/2011
- 831.764/2011
- 833.045/2003
- 834.055/2006
- 833.042/2007
- 833.206/2007
- 833.444/2007
- 832.534/2009
- 830.162/2010
- 830.304/2010
- 830.410/2010
- 832.525/2010
- 834.320/2010
- 830.760/2007
- 832.591/2007
- 831.071/2008
- 830.589/2010
- 831.218/2004
- 831.170/1997
- 000.138/1946
- 006.606/1949
- 007.337/1951
- 833.791/2006
- 833.792/2006
- 833.793/2006
- 833.794/2006
- 831.841/2007
- 831.843/2007
- 831.845/2007
- 831.846/2007
- 831.847/2007
- 831.877/2007
- 831.878/2007
- 831.880/2007
- 832.705/2008
- 832.706/2008
- 832.707/2008
- 835.853/1994
- 831.319/2002
- 831.583/2004
- 830.415/2005
- 831.442/2005
- 832.912/2005
- 830.198/2007
- 831.520/2007
- 833.951/2007
- 830.015/1981
- 831.621/2001
- 831.065/2002
- 832.446/2005
- 830.387/1983
- 830.402/1983
- 831.638/1986
- 831.904/1986
- 832.254/2007
- 833.119/2007
- 832.533/2008
- 832.534/2008
- 832.535/2008
- 833.134/2008
- 830.041/2010
- 830.083/2010
- 830.315/2010
- 830.388/1983
- 831.639/1986
- 831.562/2000
- 833.540/2006
- 832.503/2001
- 834.052/2007
- 832.452/2009
- 831.255/1991
- 832.650/1986
- 833.908/1994
- 831.865/2000
- 830.967/2001
- 831.643/2001
- 830.027/2002
- 830.185/2002
- 832.307/2003
- 833.123/2003
- 830.504/2004
- 833.699/2004
- 833.782/2004
- 830.144/2005
- 830.145/2005
- 830.146/2005
- 831.421/2005
- 831.422/2005
- 832.487/2005
- 830.021/2006
- 831.363/2006
- 832.198/2006
- 832.199/2006
- 831.509/2007
- 832.702/2007
- 831.956/2003
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 182, 21/09/2011, p. 127