Pular para o conteúdo
Saiu no DOU Diário Oficial da União
← Ver processo 866.007/1990

Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL

Seção
1
Data
Edição
239
Página
86

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Porto de Areia Ilha Carolina Ltda Cpf/cnpj :52.784.105/0001-82 - Processo minerário: 866003/90 - Processo de cobrança: 968381/11 Valor: R$.121.110,36, Processo minerário: 866004/90 - Processo de cobrança: 968382/11 Valor: R$.121.092,27, Processo minerário: 866005/90 - Processo de cobrança: 968383/11 Valor: R$.121.060,65, Processo minerário: 866007/90 - Processo de cobrança: 968384/11 Valor: R$.120.995,90, Processo minerário: 866006/90 - Processo de cobrança: 968380/11 Valor: R$.121.022,33

    Ver no texto do ato

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 165/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei Nº 8.876/94, c/c as Leis Nº 7.990/89, Nº 8.001/90, art. 61 da Lei Nº 9.430/96, Lei Nº 9.993/00, Nº 10.195/01 e Nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: A.M. Materiais de Construção Ltda-me Cpf/cnpj :03.272.109/0001-76 - Processo minerário: 868172/04 - Processo de cobrança: 968422/11 Valor: R$.4.916,70

Titular: Agesa-armazens Alfandegados de Mato Grosso do Sul LTDA. Cpf/cnpj :24.629.230/0001-82 - Processo minerário: 868288/03 - Processo de cobrança: 968424/11 Valor: R$.22.901,66

Titular: Aparecido Caldo me Cpf/cnpj :26.853.747/0001-86 Processo minerário: 868229/01 - Processo de cobrança: 968391/11 Valor: R$.949,23

Titular: Areeiro Rochedo Ltda Cpf/cnpj :01.263.036/0001-20 - Processo minerário: 868041/01 - Processo de cobrança: 968388/11 Valor: R$.1.215,71

Titular: Areias Três Lagoas Ltda Cpf/cnpj :26.834.440/0001-38 - Processo minerário: 868157/05 - Processo de cobrança: 968416/11 Valor: R$.5.937,69, Processo minerário: 868159/05 - Processo de cobrança: 968415/11 Valor: R$.15.156,71, Processo minerário: 868099/05 - Processo de cobrança: 968419/11 Valor: R$.22.840,56

Titular: Benedito Jose Lagos me Cpf/cnpj :33.728.734/0001-40 - Processo minerário: 866558/93 - Processo de cobrança: 968326/11 Valor: R$.3.892,30

Titular: Cebrainne Mineração e Comércio Ltda me Cpf/cnpj :01.928.126/0001-93 - Processo minerário: 868079/96 - Processo de cobrança: 968407/11 Valor: R$.513,75

Titular: Cerâmica Amambai Ltda-me Cpf/cnpj :07.142.774/0001-04 - Processo minerário: 868029/05 - Processo de cobrança: 968408/11 Valor: R$.670,65

Titular: Cerâmica Camu LTDA. Cpf/cnpj :03.668.693/0001-83 - Processo minerário: 868253/01 - Processo de cobrança: 968387/11 Valor: R$.4.932,25

Titular: Cerâmica Geralde Ltda Epp Cpf/cnpj :00.209.358/0001-29 - Processo minerário: 868174/97 - Processo de cobrança: 968414/11 Valor: R$.319,45

Titular: Cerâmica Guerra Ltda-epp Cpf/cnpj :01.931.286/0001-91 - Processo minerário: 868020/00 - Processo de cobrança: 968374/11 Valor: R$.8.116,86, Processo minerário: 868021/00 - Processo de cobrança: 968375/11 Valor: R$.6.533,72, Processo minerário: 868060/98 - Processo de cobrança: 968372/11 Valor: R$.8.437,71, Processo minerário: 868152/98 - Processo de cobrança: 968373/11 Valor: R$.8.663,16, Processo minerário: 866535/92 - Processo de cobrança: 968376/11 Valor: R$.5.831,67

Titular: Cerâmica Nemer Ltda Epp Cpf/cnpj :33.178.898/0001-41 - Processo minerário: 867281/92 - Processo de cobrança: 968449/11 Valor: R$.4.447,91

Titular: Cerâmica Taboado Ltda Cpf/cnpj :05.488.822/0001-87 - Processo minerário: 868055/01 - Processo de cobrança: 968436/11 Valor: R$.130,24

Titular: Construforte Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :00.291.551/0001-51 - Processo minerário: 868122/05 - Processo de cobrança: 968426/11 Valor: R$.367,99, Processo minerário: 868665/08 - Processo de cobrança: 968425/11 Valor: R$.706,37

Titular: Construtora Industrial São LuizsaCpf/cnpj :03.229.143/0001-68 - Processo minerário: 868282/00 - Processo de cobrança: 968439/11 Valor: R$.12.295,07

Titular: Corumbá Calcário Ltda Epp Cpf/cnpj :03.331.485/0001-94 - Processo minerário: 868151/02 - Processo de cobrança: 968389/11 Valor: R$.47.087,64, Processo minerário: 868152/02 - Processo de cobrança: 968412/11 Valor: R$.3.525,63

Titular: Edson Shiyuji Takahashi Cpf/cnpj :049.011.181-53 Processo minerário: 868017/07 - Processo de cobrança: 968423/11 Valor: R$.1.151,24

Titular: Eduardo Bossa Lorente - me Cpf/cnpj :01.550.217/0001-38 - Processo minerário: 868091/02 - Processo de cobrança: 968421/11 Valor: R$.8.643,89

Titular: Empresa de Mineração Panorama Ltda Epp Cpf/cnpj :48.804.868/0001-70 - Processo minerário: 866008/90 - Processo de cobrança: 968406/11 Valor: R$.13.470,43, Processo minerário: 866914/89 - Processo de cobrança: 968396/11 Valor: R$.46.731,62, Processo minerário: 866917/89 - Processo de cobrança: 968395/11 Valor: R$.46.731,62, Processo minerário: 866924/89 - Processo de cobrança: 968405/11 Valor: R$.82.770,50, Processo minerário: 866923/89 - Processo de cobrança: 968404/11 Valor: R$.82.770,50, Processo minerário: 866922/89 - Processo de cobrança: 968403/11 Valor: R$.82.770,50, Processo minerário: 866921/89 - Processo de cobrança: 968402/11 Valor: R$.46.731,62, Processo minerário: 866920/89 - Processo de cobrança: 968401/11 Valor: R$.46.731,62, Processo minerário: 866919/89 - Processo de cobrança: 968400/11 Valor: R$.46.731,62, Processo minerário: 866918/89 - Processo de cobrança: 968399/11 Valor: R$.46.731,62, Processo minerário: 866916/89 - Processo de cobrança: 968398/11 Valor: R$.46.731,62, Processo minerário: 866915/89 - Processo de cobrança: 968397/11 Valor: R$.46.731,62

Titular: Francelino f. Neto-me Cpf/cnpj :05.755.585/0001-73 - Processo minerário: 868228/03 - Processo de cobrança: 968413/11 Valor: R$.1.962,81

Titular: Frutuoso Nantes de Matos Cpf/cnpj :041.034.591-15 - Processo minerário: 868018/07 - Processo de cobrança: 968418/11 Valor: R$.697,45

Titular: Gama Extração de Areia e Pedregulho Ltda Epp Cpf/cnpj :55.850.861/0001-50 - Processo minerário: 866123/90 - Processo de cobrança: 968353/11 Valor: R$.5.800,36, Processo minerário: 866123/90 - Processo de cobrança: 968352/11 Valor: R$.6.322,60, Processo minerário: 866126/90 - Processo de cobrança: 968360/11 Valor: R$.6.322,60, Processo minerário: 866126/90 - Processo de cobrança: 968361/11 Valor: R$.5.800,36, Processo minerário: 866122/90 - Processo de cobrança: 968348/11 Valor: R$.6.322,60, Processo minerário: 866122/90 - Processo de cobrança: 968349/11 Valor: R$.5.800,36, Processo minerário: 866125/90 - Processo de cobrança: 968350/11 Valor: R$.6.322,60, Processo minerário: 866125/90 - Processo de cobrança: 968351/11 Valor: R$.5.800,36, Processo minerário: 866127/90 - Processo de cobrança: 968365/11 Valor: R$.6.775,95, Processo minerário: 866127/90 - Processo de cobrança: 968364/11 Valor: R$.8.251,13

Titular: Geraldo Majella Pinheiro Firma Individual Cpf/cnpj :15.462.179/0001-76 - Processo minerário: 866337/83 - Processo de cobrança: 968447/11 Valor: R$.2.144,57, Processo minerário: 866336/83 - Processo de cobrança: 968446/11 Valor: R$.73.081,78, Processo minerário: 866338/83 - Processo de cobrança: 968448/11 Valor: R$.2.123,92

Titular: Geraldo Vieira Coutinho me Cpf/cnpj :03.034.600/0001-69 - Processo minerário: 868125/02 - Processo de cobrança: 968390/11 Valor: R$.318,07

Titular: Hélcio Kamano me Cpf/cnpj :03.031.224/0001-59 Processo minerário: 868050/98 - Processo de cobrança: 968378/11 Valor: R$.1.899,29

Titular: Indústria de Granilha Mineral Cpf/cnpj :36.801.678/0001-10 - Processo minerário: 868017/00 - Processo de cobrança: 968451/11 Valor: R$.241,98

Titular: Ivani Fole Moreira me Cpf/cnpj :00.836.417/0001-99 - Processo minerário: 868101/03 - Processo de cobrança: 968392/11 Valor: R$.3.503,90

Titular: Jonas Barbosa Garcia & Cia Ltda Cpf/cnpj :04.197.820/0001-76 - Processo minerário: 868104/97 - Processo de cobrança: 968377/11 Valor: R$.5.738,70

Titular: José Nemer Ayub & Cia Ltda Epp Cpf/cnpj :15.445.547/0001-78 - Processo minerário: 868071/01 - Processo de cobrança: 968356/11 Valor: R$.1.118,03, Processo minerário: 868070/01 - Processo de cobrança: 968355/11 Valor: R$.734,75

Titular: Karru Comércio de Materiais de Construção Ltda Cpf/cnpj :70.365.085/0001-97 - Processo minerário: 868076/03 - Processo de cobrança: 968411/11 Valor: R$.9.658,66

Titular: Karrú Indústria e Comércio de Produtos Cerâmicos Ltda Cpf/cnpj :03.646.403/0001-09 - Processo minerário: 867374/91 Processo de cobrança: 968394/11 Valor: R$.336,36

Titular: Luz do Pantanal Comércio de Areia Ltda Cpf/cnpj :02.472.824/0001-90 - Processo minerário: 866669/93 - Processo de cobrança: 968453/11 Valor: R$.1.505,12

Titular: Maracaju Engenharia e Empreendimentos Ltda Cpf/cnpj :05.269.841/0001-12 - Processo minerário: 867199/91 - Processo de cobrança: 968452/11 Valor: R$.26.418,39

Titular: Micaf - Mineração Cafarnaum Ltda Cpf/cnpj :35.777.473/0001-84 - Processo minerário: 866364/85 - Processo de cobrança: 968327/11 Valor: R$.309.987,09

Titular: Mineração Campo Grande Ltda Cpf/cnpj :70.360.946/0001-44 - Processo minerário: 868336/96 - Processo de cobrança: 968450/11 Valor: R$.110.564,16

Titular: Mineração Financial Ltda Cpf/cnpj :07.217.411/0001-82 - Processo minerário: 866456/87 - Processo de cobrança: 968427/11 Valor: R$.921.378,78

Titular: Mineração Mato Grosso SA. Cpf/cnpj :03.380.896/0001-70 - Processo minerário: 861647/81 - Processo de cobrança: 968454/11 Valor: R$.20.572,86

Titular: Minerpan Empresa Recursos Minerais Ltda Cpf/cnpj :09.134.249/0001-64 - Processo minerário: 866987/91 - Processo de cobrança: 968354/11 Valor: R$.3.335,74

Titular: Ney Lourenço de Freitas Costa Cpf/cnpj :37.575.693/0001-50 - Processo minerário: 811442/72 - Processo de cobrança: 968445/11 Valor: R$.6.352,33

Titular: Noemia Argemira da Silva Umbelino me Cpf/cnpj :04.536.780/0001-40 - Processo minerário: 868073/06 - Processo de cobrança: 968393/11 Valor: R$.352,05

Titular: Orestes Prata Tibery Junior-me Cpf/cnpj :02.173.792/0001-21 - Processo minerário: 868003/00 - Processo de cobrança: 968328/11 Valor: R$.673,40, Processo minerário: 868004/00 - Processo de cobrança: 968329/11 Valor: R$.673,40, Processo minerário: 868005/00 - Processo de cobrança: 968330/11 Valor: R$.673,40, Processo minerário: 868006/00 - Processo de cobrança: 968331/11 Valor: R$.673,40, Processo minerário: 868007/00 - Processo de cobrança: 968332/11 Valor: R$.673,40, Processo minerário: 868135/98 - Processo de cobrança: 968334/11 Valor: R$.19.486,03, Processo minerário: 868136/98 - Processo de cobrança: 968335/11 Valor: R$.19.486,03, Processo minerário: 868137/98 - Processo de cobrança: 968336/11 Valor: R$.19.486,07, Processo minerário: 868138/98 - Processo de cobrança: 968337/11 Valor: R$.19.486,03, Processo minerário: 868139/98 - Processo de cobrança: 968338/11 Valor: R$.19.486,03, Processo minerário: 868140/98 - Processo de cobrança: 968339/11 Valor: R$.19.486,03, Processo minerário: 868141/98 - Processo de cobrança: 968340/11 Valor: R$.19.486,03, Processo minerário: 868142/98 - Processo de cobrança: 968341/11 Valor: R$.19.486,03, Processo minerário: 868143/98 - Processo de cobrança: 968342/11 Valor: R$.19.486,03, Processo minerário: 868144/98 - Processo de cobrança: 968343/11 Valor: R$.19.486,03, Processo minerário: 868145/98 - Processo de cobrança: 968344/11 Valor: R$.19.486,03

Titular: Perfil Ceramica e Metalurgia Ltda me Cpf/cnpj :00.782.870/0001-60 - Processo minerário: 868099/99 - Processo de cobrança: 968441/11 Valor: R$.10.802,29

Titular: Porto de Areia Ilha Carolina Ltda Cpf/cnpj :52.784.105/0001-82 - Processo minerário: 866003/90 - Processo de cobrança: 968381/11 Valor: R$.121.110,36, Processo minerário: 866004/90 - Processo de cobrança: 968382/11 Valor: R$.121.092,27, Processo minerário: 866005/90 - Processo de cobrança: 968383/11 Valor: R$.121.060,65, Processo minerário: 866007/90 - Processo de cobrança: 968384/11 Valor: R$.120.995,90, Processo minerário: 866006/90 - Processo de cobrança: 968380/11 Valor: R$.121.022,33

Titular: Porto de Areia Ribeiro Filho Ltda-me Cpf/cnpj :53.389.953/0001-50 - Processo minerário: 868110/99 - Processo de cobrança: 968386/11 Valor: R$.13.520,04

Titular: Primus Areeiro Ltda - me Cpf/cnpj :05.559.631/0001-69 - Processo minerário: 868075/03 - Processo de cobrança: 968430/11 Valor: R$.5.718,52

Titular: Salioni Engenharia, Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :53.196.655/0001-43 - Processo minerário: 868005/95 - Processo de cobrança: 968366/11 Valor: R$.21.271,18, Processo minerário: 868008/95 - Processo de cobrança: 968362/11 Valor: R$.21.271,18, Processo minerário: 868009/95 - Processo de cobrança: 968363/11 Valor: R$.21.271,18, Processo minerário: 868006/95 - Processo de cobrança: 968370/11 Valor: R$.21.363,45

Titular: Sofia Nadir Ocampo me Cpf/cnpj :02.927.133/0001-33 - Processo minerário: 868116/00 - Processo de cobrança: 968438/11 Valor: R$.2.218,78

Titular: Striquer & Striquer Ltda Cpf/cnpj :00.674.454/0001-48 - Processo minerário: 868167/00 - Processo de cobrança: 968420/11 Valor: R$.33.696,11

Titular: Transportadora Pasqualotto Ltda.-me Cpf/cnpj :03.058.086/0001-00 - Processo minerário: 868291/00 - Processo de cobrança: 968440/11 Valor: R$.73.126,29

Titular: Vaner Roberto Dos Santos me Cpf/cnpj :37.571.635/0001-59 - Processo minerário: 868262/95 - Processo de cobrança: 968371/11 Valor: R$.541,24

Titular: Vcp-ms Celulose Sul Mato-grossense LTDA. Cpf/cnpj :36.785.418/0001-07 - Processo minerário: 868038/03 - Processo de cobrança: 968410/11 Valor: R$.300,07, Processo minerário: 868033/03 - Processo de cobrança: 968409/11 Valor: R$.2.328,86

Titular: Victor da Tereza Meirinho me Cpf/cnpj :02.317.222/0001-68 - Processo minerário: 868178/00 - Processo de cobrança: 968435/11 Valor: R$.455,20

ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI

Processos neste ato

ver todos os 101 processos

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 239, 14/12/2011, p. 86

Acompanhar 866.007/1990

Receba um e-mail quando este processo for publicado no DOU. É grátis e sem cartão.

Criar alerta grátis