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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
83
Página
73

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.372/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 - Not.373/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 - Not.374/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 - Not.375/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 -

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  • Trecho do ato

    Not.376/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 - Not.377/2012 - R$ 4.530,15, 815706/04 - Not.378/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.379/2012 - R$ 4.530,15, 815706/04 - Not.380/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.381/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.382/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.383/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.384/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.385/2012 - R$ 4.530,15, 815706/04 - Not.386/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.387/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 Not.388/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 - Not.389/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 - Not.390/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 Not.391/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 - Not.392/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.393/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.394/2012 - R$ 4.530,15, 815706/04 - Not.395/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.396/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.397/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.398/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.399/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 Not.400/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 - Not.401/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 - Not.402/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 Not.403/2012 - R$ 4.686,88, 815706/04 - Not.404/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 - Not.405/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 Not.406/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 - Not.407/2012 - R$ 2.550,17, 815706/04 - Not.408/2012 - R$ 2.550,17, 815706/04 Not.409/2012 - R$ 2.550,17

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 67/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Adelno Alberti - 815025/08 - Not.325/2012 - R$ 116,68, 815026/08 - Not.326/2012 - R$ 124,79

Arnaldo Correa - 815470/06 - Not.317/2012 - R$ 34,06

C.G.M. Comércio de Mármores e Granitos LTDA. -815322/08 - Not.327/2012 - R$ 2.479,46

Clarice Roman - 815830/07 - Not.323/2012 - R$ 122,29

Cooperativa de Extração de Carvão Mineral Dos Trabalhadores de Criciúma - 815706/04 - Not.372/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 - Not.373/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 - Not.374/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 - Not.375/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 -

Not.376/2012 - R$ 2.332,28, 815706/04 - Not.377/2012 - R$ 4.530,15, 815706/04 - Not.378/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.379/2012 - R$ 4.530,15, 815706/04 - Not.380/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.381/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.382/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.383/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.384/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.385/2012 - R$ 4.530,15, 815706/04 - Not.386/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.387/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 Not.388/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 - Not.389/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 - Not.390/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 Not.391/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 - Not.392/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.393/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.394/2012 - R$ 4.530,15, 815706/04 - Not.395/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.396/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 Not.397/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.398/2012 - R$ 2.265,08, 815706/04 - Not.399/2012 - R$ 2.189,72, 815706/04 Not.400/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 - Not.401/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 - Not.402/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 Not.403/2012 - R$ 4.686,88, 815706/04 - Not.404/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 - Not.405/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 Not.406/2012 - R$ 2.343,44, 815706/04 - Not.407/2012 - R$ 2.550,17, 815706/04 - Not.408/2012 - R$ 2.550,17, 815706/04 Not.409/2012 - R$ 2.550,17

j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815535/06 Not.318/2012 - R$ 2.473,84

Jose Severiano da Silva - 815560/06 - Not.320/2012 - R$ 34,72

Moinho União Ltda - 815557/06 - Not.319/2012 - R$ 35,31

Sérgio André Zanin - 815364/08 - Not.328/2012 - R$ 11 9 , 7 2

Sulcatarinense MIN.ART.CIM.BRIT.CONSTR. Ltda -815085/07 - Not.322/2012 - R$ 923,31

RELAÇÃO Nº 69/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Alboni Loreno Sandri - 815469/07 - A.I. 283/12

Desmontec Mineração e Terraplanagem Ltda - 815297/07 A.I. 281/12, 815299/07 - A.I. 276/12

Edson Antonio Nery de Castro - 815563/07 - A.I. 288/12

Esch - Industria Comércio Minérios Ltda - 815413/07 - A.I. 277/12

Ilario Batista Dal Pizzol - 815748/07 - A.I. 286/12

Jefer Pinto - 815813/07 - A.I. 292/12

Leonor Alice Matschulat Ely - 815019/99 - A.I. 275/12

Libidus Hotelaria Ltda Epp - 815393/05 - A.I. 289/12

Lucir Francisco Bazzo - 815372/08 - A.I. 294/12

Mário Roberto Cavallazzi - 815473/07 - A.I. 284/12

Micromil - Micronização e Moagem LTDA. - 815511/07 A.I. 279/12

Miguel Sommariva Junior - 815298/07 - A.I. 282/12, 815044/08 - A.I. 293/12, 815662/08 - A.I. 296/12

Mineração Nilson Ltda - 815452/07 - A.I. 278/12

Nunes Industria de Produtos Cerâmicos LTDA. - 815529/05 - A.I. 290/12

Paulo Afonso Dos Santos Junior - 815318/11 - A.I. 298/12, 815523/11 - A.I. 299/12

Ramon Kindermann Correa - 815669/07 - A.I. 280/12

Santa Rosa Extração de Areia Ltda - me - 815623/08 - A.I. 297/12

Serdel Serviços de Drenagens e Escavações Ltda -815884/07 - A.I. 291/12

Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. -815510/07 - A.I. 287/12, 815624/08 - A.I. 295/12

Trainotti Dadam Extracao de Areia e Argila Ltda Epp -815465/07 - A.I. 285/12

RELAÇÃO Nº 71/2012

CONCESSÃO DE LAVRA

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 5.49)

Processo de Cobrança nº 915.780/2009 - Notificado: WESTERICH & CIA LTDA

CNPJ: 83.855.775/0001-76 - NFLDP nº 843/2009 - Valor: R$ 25.355,83

Processo de Cobrança nº 915.941/2009 - Notificado: BRITAGEM BARRACÃO LTDA

CNPJ: 06.053.093/0001-07 - NFLDP nº 1001/2009 - Valor: R$ 114.535,81

Processo de Cobrança nº 915.733/2009 - Notificado: BRITAGEM GASPAR LTDA

CNPJ: 01.924.996/0001-94 - NFLDP nº 830/2009 - Valor: R$ 138.921,00

Processo de Cobrança nº 915.979/2009 - Notificado: BRITAPLAN BRITAGEM PLANALTO LTDA

CNPJ: 75.887.273/0001-07 - FLDP nº 1023/2009 - Valor: R$ 232.442,58

Processo de Cobrança nº 916.021/2009 - Notificado: BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA - CNPJ: 81.572.539/0001-17 - NFLDP nº 1049/2009 - Valor: R$ 8.316,90

LICENCIAMENTO

Fica(m) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restandolhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. (Código 7.72)

Processo de Cobrança nº 915.739/2009 - Notificado: PEDREIRA BONALDO LTDA.

CNPJ: 86.548.401/0001-04 - NFLDP nº 812/2009 - Valor: R$ 65.991,97

Processo de Cobrança nº 915.762/2009 - Notificado: BRITAGEM BILHAR LTDA

CNPJ: 82.942.350/0001-31 - NFLDP nº 817/2009 - Valor: R$ 15.718,08

Processo de Cobrança nº 915.802/2009 - Notificado: BRITENGE BRITAGEM DE PEDRAS LTDA

CNPJ: 02.181.458/0001-10 - NFLDP nº 866/2009 - Valor: R$ 169.764,55

Processo de Cobrança nº 915.793/2009 - Notificado: ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ: 79.251.054/0001-80 - NFLDP nº 865/2009 - Valor: R$ 292.743,90

Processo de Cobrança nº 915.831/2009 - Notificado: PEDREIRA JOAÇABALTDA

CNPJ: 84.585.306/0001-47 - NFLDP nº 897/2009 - Valor: R$ 300.194,56

Processo de Cobrança nº 915.776/2009 - Notificado: BRITADOR OESTE LTDA

CNPJ: 76.576.396/0001-81 - NFLDP nº 852/2009 - Valor: R$ 9.479,38

Processo de Cobrança nº 915.764/2009 - Notificado: BRITAXAN BRITADEIRA LTDA

CNPJ: 73.403.446/0001-30 - NFLDP nº 816/2009 - Valor: R$ 15.400,12

RELAÇÃO Nº 72/2012

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Britagem Barracão Ltda Cpf/cnpj :06.053.093/0001-07 - Processo minerário: 815102/92 - Processo de cobrança: 915275/12 Valor: R$.70.382,39

Titular: Casagrande Revestimentos Cerâmicos S.A. Cpf/cnpj :83.143.636/0001-10 - Processo minerário: 815274/98 - Processo de cobrança: 915242/12 Valor: R$.233.698,83

Titular: Comércio e Extração de Areia nh Ltda Epp Cpf/cnpj :95.758.306/0001-18 - Processo minerário: 815650/96 - Processo de cobrança: 915262/12 Valor: R$.4.152,04

Titular: Cristal Tech Construtora Ltda Cpf/cnpj :04.546.681/0001-49 - Processo minerário: 815455/00 - Processo de cobrança: 915231/12 Valor: R$.4.253,19

Titular: Jazida Eckert Ltda Cpf/cnpj :02.808.957/0001-94 Processo minerário: 815127/00 - Processo de cobrança: 915221/12 Valor: R$.13.642,59, Processo minerário: 815236/99 - Processo de cobrança: 915260/12 Valor: R$.686,07

Titular: Librelato Industria e Comercio de Britas LTDA. Cpf/cnpj :00.953.690/0001-01 - Processo minerário: 815248/98 - Processo de cobrança: 915230/12 Valor: R$.10.311,50

Titular: Margil Mineração de Argilas Ltda Cpf/cnpj :83.254.953/0001-03 - Processo minerário: 815056/88 - Processo de cobrança: 915274/12 Valor: R$.383,38

Titular: Oliveira & Neves Ltda Cpf/cnpj :79.300.745/0001-26 - Processo minerário: 816176/96 - Processo de cobrança: 915255/12 Valor: R$.5.769,43

Titular: Pasquali Terraplenagem e Serviços LTDA. Cpf/cnpj :03.072.441/0001-97 - Processo minerário: 815000/01 - Processo de cobrança: 915243/12 Valor: R$.885,28

Titular: Paulo Roberto de Lucca Cpf/cnpj :344.746.419-49 Processo minerário: 815669/96 - Processo de cobrança: 915261/12 Valor: R$.1.308,34

Titular: Pierini - Revestimentos Cerâmicos LTDA. Cpf/cnpj :81.766.156/0001-80 - Processo minerário: 815011/93 - Processo de cobrança: 915226/12 Valor: R$.422,91

Titular: Rmd Locação de Equipamentos Ltda me Cpf/cnpj :03.573.251/0001-53 - Processo minerário: 815351/95 - Processo de cobrança: 915276/12 Valor: R$.2.081,69

Titular: Rudnick Minérios Ltda Cpf/cnpj :83.179.093/0001-90 - Processo minerário: 815981/96 - Processo de cobrança: 915229/12 Valor: R$.12.918,45

Titular: Setep Construções S.A. Cpf/cnpj :83.665.141/0001-50 - Processo minerário: 815763/96 - Processo de cobrança: 915257/12 Valor: R$.16.331,45

Titular: Tecnargilas Mineração e Beneficiamento Ltda Cpf/cnpj :00.131.723/0001-20 - Processo minerário: 815073/95 - Processo de cobrança: 915256/12 Valor: R$.2.494,44

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 83, 30/04/2012, p. 73

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