Processo minerário
815.763/1996
18 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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Página do DOU de 04/05/2010 — Seção 1
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Página do DOU de 30/04/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 22/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 19/12/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 10/03/2014 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 30/06/2014 — Seção 1
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 10/11/2014
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PORTARIA No 52, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2015 — página do DOU de 10/02/2015
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Página do DOU de 04/05/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 24/06/2015 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Portaria de Lavra
- Relatório Final de Pesquisa
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requerimento de Lavra — página do DOU de 09/09/2015
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Página do DOU de 04/02/2016 — Seção 1
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Página do DOU de 25/07/2016 — Seção 1
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Resolução — página do DOU de 20/07/2018
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Página do DOU de 31/08/2018 — Seção 1
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Página do DOU de 21/01/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 25/05/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 20/09/2021 — Seção 1
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