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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
99
Página
133

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 65/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

866.112/2012-MAURO RUIZ ALVES COSTA-OF. N°098/2013

866.831/2012-TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°101/2013

866.832/2012-TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°101/2013

866.836/2012-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-OF. N°099/2013

866.837/2012-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-OF. N°099/2013

866.838/2012-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-OF. N°099/2013

866.838/2012-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-OF. N°099/2013

866.897/2012-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°100/2013

866.898/2012-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°100/2013

866.899/2012-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°100/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

866.514/2009-TÂNIA FERRER KALIX PAES DE BARROS- Alvará n°16005/2010 - Cessionario:866.211/2013-COOP. DE EXPLORAÇÃO MINERAL PARA CERAMICAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA-COOPEM-

CER- CPF ou CNPJ 04.792.931/0001-20

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

866.611/2005-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA.OF. N°097/2013

866.723/2007-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME-OF. N°095/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.467/2011-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.Cessionário:MINERAÇÃO BATOVI LTDA- CPF ou CNPJ 14.543.718/0001-39- Alvará n°15119/2011

866.468/2011-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.Cessionário:MINERAÇÃO BATOVI LTDA- CPF ou CNPJ 14.543.718/0001-39- Alvará n°12801/2011

866.469/2011-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.Cessionário:MINERAÇÃO BATOVI LTDA- CPF ou CNPJ 14.543.718/0001-39- Alvará n°15120/2011

866.544/2011-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.Cessionário:MINERAÇÃO BATOVI LTDA- CPF ou CNPJ 14.543.718/0001-39- Alvará n°12806/2011

866.545/2011-MINERADORA BRAVO CAVALO LTDA.Cessionário:MINERAÇÃO BATOVI LTDA- CPF ou CNPJ 14.543.718/0001-39- Alvará n°12807/2011

866.676/2011-JOSÉ ABILIO MANSO RAIMUNDO DA ROCHA- Cessionário:MINERAÇÃO BATOVI LTDA- CPF ou CNPJ 13.825.244/0001-55- Alvará n°16843/2011

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

866.876/2008-DEMENECK MINERADORA LTDA- Área

de 547,92ha para 47,22ha-Areia/Cascalho

866.029/2009-SILVIO CESAR OLIVEIRA COLTURATOÁrea de 11,85 ha para 10,47 ha-AREIA

866.333/2009-DENIVALDO PIMENTA VIEIRA- Área de 543,63ha para 47,99ha-Areia/Conglomerado

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

866.486/2004-PEDREIRA BASALTO LTDA-Arenito/Conglomerado

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

867.053/2005-MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA

866.895/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A

867.280/2010-MINERAÇÃO SHALON LTDA

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

866.187/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°940/2012

866.188/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°941/2012

866.189/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°942/2012

866.212/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°965/2012

866.213/2011-ADHER EMPREENDIMENTOS LTDA.- AI N°966/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

866.475/2011-CANINDÉ ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°059/2013

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

866.237/2002-NATURAL DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. N°060/2013

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513)

(513)

866.430/2011-JOSE DIVINO PEREIRA DE MELO - PLG N°23/2013 de 07/03/2013 - Prazo 05 anos

Determina arquivamento definitivo do processo(565)

866.964/2012-JOCELITO ORIZENCO GUIMARAES

Homologa desistência do requerimento de PLG(613)

866.964/2012-JOCELITO ORIZENCO GUIMARAES

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.246/2007-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA - PLG Nº 004/2008 de 19/02/2008- Vencimento em 25/02/2018

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

866.106/2007-VALKIRIA S. DE ALMEIDA EPP- Cessionário:SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- CNPJ 096.118.508-24- PLG n°62/2008

866.107/2007-VALKIRIA S. DE ALMEIDA EPP- Cessionário:SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- CNPJ 096.118.508-24- PLG n°63/2008

866.108/2007-VALKIRIA S. DE ALMEIDA EPP- Cessionário:SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- CNPJ 096.118.508-24- PLG n°64/2008

866.109/2007-VALKIRIA S. DE ALMEIDA EPP- Cessionário:SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- CNPJ 096.118.508-24- PLG n°03/2009

866.110/2007-VALKIRIA S. DE ALMEIDA EPP- Cessionário:SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- CNPJ 096.118.508-24- PLG n°65/2008

866.111/2007-VALKIRIA S. DE ALMEIDA EPP- Cessionário:SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- CNPJ 096.118.508-24- PLG n°66/2008

866.112/2007-VALKIRIA S. DE ALMEIDA EPP- Cessionário:SIDNEI RAFAEL DE SOUZA- CNPJ 096.118.508-24- PLG n°67/2008

866.449/2010-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA- Cessionário:MARCOS ROSENDO DA SILVA- CNPJ 538.150.921-91-PLG n°30/2010

867.220/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:P C TRAVEN- CNPJ 17.194.340/0001-01- PLG n°95/2011

867.221/2010-FILADELFO DOS REIS DIAS- Cessionário:P C TRAVEN- CNPJ 17.194.340/0001-01- PLG n°96/2011

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

866.774/2006-MANOEL RODRIGUES LOPES ME-OF. N°096/2013

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

866.287/2003-DAVID BANCOW FILHO - ME- Registro de Licença N°:001/2006 - Vencimento em 20/12/2014

866.469/2009-DAVID BANCOW FILHO - ME- Registro de Licença N°:028/2010 - Vencimento em 20/12/2014

866.142/2010-F. MARQUES ME- Registro de Licença N°:057/2011 - Vencimento em 22/11/2017

RELAÇÃO Nº 69/2013

Fase de Disponibilidade

Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637)

866.163/2010-CONSTIL CONSTRUÇÕES E TERAPLENAGEM LTDA-AI N°578/2012

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

866.344/2007-WANDERLEY VALENTIN DA SILVA -AI N°107/2012

866.029/2010-JOSE PEDRO HOFFMANN -AI N°606/2012

Determina arquivamento Auto de infração.(1844)

866.381/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°44/2013

866.478/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°34/2013

866.528/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°48/2012

866.537/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-AI N°40/2013

866.546/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°46/2013

866.549/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°33/2013

866.550/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°32/2013

866.552/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A-AI N°41/2013

866.998/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°39/2013

866.999/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°45/2013

867.001/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°42/2013

867.003/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°43/2013

867.004/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°47/2013

867.005/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S A-AI N°38/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

866.575/2005-JOSÉ ALDO DUARTE FERRAZ-AI N°302/2013

866.867/2008-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA-AI N°303/2013

866.868/2008-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA-AI N°304/2013

866.870/2008-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA-AI N°305/2013

866.181/2009-ALCIDES TRENTIN-AI N°270/2013

866.280/2009-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-AI N°300/2013

866.281/2009-LASTRA MINERAÇÃO LTDA-AI N°301/2013

866.094/2010-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA-AI N°307/2013

866.095/2010-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA-AI N°308/2013

866.709/2011-CERÂMICA FKM LTDA-AI N°299/2013

Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

866.519/2004-COUGAR BRASIL MINERAÇÃO LTDA. AI N°426/2012

866.565/2006-MR3 MINERAÇÃO LTDA EPP - AI N°643/2012

866.587/2006-JOSÉ FRANCISCO DE CAMPOS FILHO AI N°647/2012

867.291/2007-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA - AI N°1074/2012

867.372/2007-GERALDO FRANCISCO VALIM - AI N°475/2012

867.405/2007-DRAGA PORTO SEGURO LTDA ME - AI N°1080/2012

866.454/2008-ANGELO CARLOS VICARI - AI N°642/2012

866.464/2008-DEVORA GHENSEV BARBERAN - AI N°1078/2012

866.477/2008-JOSE HENRIQUE PAIXÃO - AI N°1084/2012

866.525/2008-ALEXANDRO BRUSTOLON ME - AI N°6875/2012

866.564/2008-DEVANIR DIAS DE JESUS - AI N°1088/2012

866.568/2008-GUSTAVO MARANHÃO REZENDE - AI N°1082/2012

866.624/2008-CONSTRAL COSTRUTORA LTDA - AI N°1087/2012

866.701/2008-MICHEL INÁCIO SALIM - AI N°1075/2012

866.872/2008-HK MINERAÇÕES LTDA - AI N°1076/2012

866.892/2008-MINERAÇÃO PARECIS SA - AI N°1085/2012

Determina arquivamento Auto de infração(1872)

867.235/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°870/2012

867.236/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°871/2012

867.237/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°872/2012

867.238/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°873/2012

867.239/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°874/2012

867.240/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°875/2012

867.241/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°876/2012

867.242/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°877/2012

867.243/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°878/2012

867.244/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°879/2012

867.245/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°880/2012

867.246/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°881/2012

867.247/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°882/2012

867.248/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°883/2012

867.270/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°901/2012

867.272/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°902/2012

867.274/2010-BELO MONTE MINERACAO- AI N°903/2012

JOSE DA SILVA LUZ

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 24/05/2013, p. 133

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