Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 99
- Página
- 136
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 61/2013
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
890.091/2013-RITA E COSTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
890.119/2007-ROBSON RIZZO- Alvará n°10.945/2007 Cessionario:890.035/13, 890.036/13 e 890.037/13-TELMA DOS SANTOS SUDRAT, AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LTDA-ME e AREAL FERNANDES E LIMA LTDA-ME- CPF ou CNPJ 029.268.297-28, 01.794.815/0001-52 e 32.148.793/0001-87
890.664/2007-M BERBERT CONSULTORIA GEOAMBIENTAL LTDA- Alvará n°5.573/2010 - Cessionario:891.000/2011, 891.001/2011, 890.096/2012, 890.097/2012, 890.474/2012, 890.475/2012, 890.476/2012, 890.801/2012 e 890.896/2012-Areal Santa Rosa de Itaguaí Ltda-ME, Areal Salioni Cunha Ltda-ME, Areal Santa Helena de Itaguaí Ltda-EPP, Areal Santa Helena de
Itaguaí Ltda-EPP, Areal Transmontano de Itaguaí Ltda-ME, Areal São José de Seropédica Ltda-ME, Areal São José de Seropédica Ltda-ME, Areal Catavento Ltda-ME e Areal Salioni Cunha LtdaME- CPF ou CNPJ 36.438.687/0001-99, 30.091.490/0001-40, 32.239.493/0001-03, 32.239.493/0001-03, 73.526.154/0001-95, 01.794.815/0001-52, 01.794.815/0001-52, 32.367.559/0001-40 e 30.091.490/0001-40
890.122/2011-EMPRESOL EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Alvará n°8.511/2011 - Cessionario:890.315/2013 e 890.316/2013-C.T.R ITABORAÍ CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS DE ITABORAÍ LTDA e BRITI-
TA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.014.794/0001-17 e 14.946.509/0001-36
890.177/2011-CEREJEIRA COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME- Alvará n°4.566/2011 - Cessionario:890.686/2012-J. C. FERNANDES MACHADO EXTRAÇÃO DE MINÉRIO- CPF ou CNPJ 06.927.338/0001-70
890.486/2011-PAVIBLOCO PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO LTDA- Alvará n°12.271/2011 - Cessionario:890.852/12, 890.853/12, 890.854/12, 890.855/12 e 890.856/12-PEDRA PALMARES MINERAÇÃO LTDA, STEIN MINERAÇÃO LTDA, STEIN MINERAÇÃO LTDA, PEDRA VIVA MINERAÇÃO LTDA e PE-
DRA VIVA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 16.953.387/0001-30, 16.951.953/0001-75, 16.951.953/0001-75, 16.952.002/0001-10 e 16.952.002/0001-10
890.565/2011-PYL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA- Alvará n°12.296/2011 - Cessionario:890.221/2013-PMB CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL E PROJETOS LTDA- CPF ou CNPJ 14.461.258/0001-08
891.004/2011-ANTONIO CARLOS DE SANTANA- Alvará n°860/2012 - Cessionario:890.919/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO APOLO LTDA- CPF ou CNPJ 29.644.432/0001-17
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)
890.278/2011-AREAL TELÚRIO LTDA- Cessionário:890.091/2013-RITA E COSTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
890.434/2009-ROGÉRIO MOREIRA VIEIRA
890.584/2009-AREAL DUNAS DE CAMPO LINDO LTDA
890.113/2011-JOSÉ LUIZ DOS SANTOS MINERAÇÃO ME
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
890.356/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES- Cessionário:NESTLÉ WATERS BRASIL-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 33.062.464/0001-81- Alvará n°233/2010
890.357/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES- Cessionário:NESTLÉ WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 33.062.464/0001-81- Alvará n°234/2010
890.358/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES- Cessionário:NESTLÉ WATERS BRASIL-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 33.062.464/0001-81- Alvará n°10.362/2010
890.359/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES- Cessionário:NESTLÉ WATERS BRASIL-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 33.062.464/0001-81- Alvará n°244/2010
890.360/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES- Cessionário:NESTLÉ WATERS BRASIL-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 33.062.464/2001-81- Alvará n°2.833/2010
890.501/2006-PAULO FERNANDO MARTINS ANTUNES- Cessionário:NESTLÉ WATERS BRASIL-BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 33.062.464/0001-81- Alvará n°9.048/2010
890.029/2008-TAHOMA 2005 MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA- Cessionário:CARLOS LEANDRO DA COSTA MANHÃES- CPF ou CNPJ 078.505.327-16- Alvará n°15.781/2010
890.271/2010-TIAGO GOMES BARROSO CARVALHOCessionário:SBX LOCAÇÕES E MÁQUINAS LTDA-ME- CPF ou CNPJ 17.333.045/0001-80- Alvará n°1.620/2011
890.075/2012-HEROTILDES CARDOSO RIBEIRO- Cessionário:ROGÉRIO MOREIRA VIEIRA- CPF ou CNPJ 282.830.907-04- Alvará n°3.734/2012
890.599/2012-GEOVANE PAULO BRAGA- Cessionário:SBX LOCAÇÕES E MÁQUINAS LTDA-ME- CPF ou CNPJ 17.333.045/0001-80- Alvará n°1391/2013
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
890.692/2010-FERROUS RESOURCES DO BRASIL SA Alvará N°4.558/2011
890.884/2011-JOSE ROBERTO JUNG SANTOS -Alvará N°3.919/2012
Fase de Requerimento de Lavra
Reitera exigência(366)
890.598/1990-SIMGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA-OF. N°940/2013 DNPM/RJ-DGTM-60 dias
890.441/1992-A21 MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.180/2013-60 dias
890.544/1999-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMENTAIS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°958/2013 DNPM/RJ-DGTM-60 dias
890.017/2000-AGUA MINERAL PEDRA LISA LTDA.OF. N°972/2013 DNPM/RJ-DGTM-60 dias
890.523/2001-AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA.-OF. N°1002/2013 DNPM/RJ-DGTM-60 dias
890.600/2004-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA-OF. N°975/2013 DNPM/RJ-DGTM-60 dias
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
890.598/1990-SIMGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL E MINERADORA DE GRANITOS LTDA-OF. N°938/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.441/1992-A21 MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1.182/2013
890.523/2001-AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA.-OF. N°1000/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.600/2004-FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA-OF. N°976/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.040/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA-OF. N°983/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.606/2008-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°966/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.607/2008-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°969/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.609/2008-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°970/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.315/2009-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.026/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.316/2009-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.071/2013
890.319/2009-MINERARE - MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°949/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.015/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°1.027/2013 DNPM/RJ-DGTM
890.019/2010-MORRO DO PILAR INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°1020/2013 DNPM/RJ-DGTM
Fase de Licenciamento
Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)
890.130/1981-PEDREIRA IMBOASSICA LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
890.161/2004-BARRA MINAS AREAL LTDA-OF. N°985/2013 DNPM/RJ-DGTM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
890.274/2003-HM MINERAÇÕES LTDA EPP- Registro de Licença N°:1.800/2003 - Vencimento em 28/02/2014
890.534/2003-AREAL BARROSO LTDA EPP- Registro de Licença N°:1.877/2004 - Vencimento em 14/11/2013
890.058/2007-SAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDARegistro de Licença N°:2.336/2007 - Vencimento em 10/12/2016
890.187/2007-D. A GAMA & PEREIRA LTDA- Registro de Licença N°:2.377/2007 - Vencimento em 26/10/2014
890.501/2007-CERÃMICA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA.- Registro de Licença N°:2511/2008 - Vencimento em 12/04/2015
890.472/2009-AREAL SITIO DA PEDRA LTDA - MERegistro de Licença N°:2.563/2009 - Vencimento em 30/09/2013
890.253/2012-AREAL NOVA UNIÃO DE SEROPÉDICA LTDA- Registro de Licença N°:2.718/2012 - Vencimento em 28/02/2014
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
890.293/2006-AREAL IMPERADOR DE ITAGUAÍ LTDA EPP
Reconsidera o despacho de indeferimento(745)
890.058/2007-SAIBREIRA SANTA FELICIDADE LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(781)
890.455/2007-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME
Declara a nulidade do Registro de Licença(1288)
890.919/2011-AREAL TRANSMONTANO DE ITAGUAÍ LTDA ME- Registro de Licença N°2.717- Publicado no DOU de 27/11/2012
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
890.569/2011-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME-Registro de Licença N°2.738/2013 de 26/04/2013-Vencimento em 28/02/2014
890.120/2012-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA.-Registro de Licença N°2.737/2013 de 26/04/2013-Vencimento em 27/01/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
890.182/2013-R. P. PESSANHA CERAMICA-OF. N°954/2013 DNPM/RJ-DGTM
Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)
890.416/2009-CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME
RELAÇÃO Nº 63/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
890.131/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.
890.132/2005-CIMENTO RIO BRANCO S.A.
890.161/2005-IGB INDUSTRIAL GRANITOS DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA
890.538/2006-LUIZ CARLOS DOMINGUES
890.286/2008-AREAL VASSOURENSE LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
890.165/2007-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ROLA LTDA-OF. N°1019/2013/DNPM/RJ-DFAM
890.165/2007-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ROLA LTDA-OF. N°1019/2013/DNPM/RJ-DFAM
890.644/2010-PEDRAS DECORATIVAS OLHO DE POMBO LTDA-OF. N°1043/2013/DNPM/RJ-DFAM
890.097/2011-JOÃO BAPTISTA FERREIRA MOTTA-OF. N°955/2013/DNPM/RJ-DFAM
890.070/2012-JOSÉ OTÔNIO PEREIRA LEITE-ME-OF. N°1044/2013/DNPM/RJ-DFAM
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
890.660/2011-PURYS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-TRÊS RIOS/RJ - Guia n° 008/2013-50.000TONELADASGNAISSE- Validade:2014
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
890.550/2007-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°177/2013
890.051/2009-PEDRAS DECORATIVAS PIMENTA DE PÁDUA LTDA-AI N°191/2013
890.054/2009-ENGELIDER CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-AI N°176/2013
890.004/2010-MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA-AI N°192/2013
890.024/2010-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-AI N°196/2013
890.030/2010-X STAR BRAZIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME-AI N°169/2013
890.032/2010-DOMINGOS GATTO NUNES COMERCIO E EXPLORAÇÃO DE MINERAL E CONSTRUÇÃO CIVIL-AI N°190/2013
890.054/2010-ATAFONA PONTAL SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°195/2013
890.137/2010-CONSTRUTORA SOUZA E PERES DE MIRACEMA LTDA-AI N°178/2013
890.187/2010-COMARY INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA.-AI N°172/2013
890.205/2010-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°189/2013
890.206/2010-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°187/2013
890.207/2010-VILAR REAL CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°188/2013
890.248/2010-M.J. ESTEVES NETO EPP-AI N°174/2013
890.752/2010-DOIS CORAÇÕES EXTRAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS LTDA.-AI N°168/2013
890.006/2011-RENATO DOS SANTOS GONÇALVES-AI N°173/2013
890.021/2011-PEDREIRA ITAPORANA LTDA - ME-AI N°170/2013
890.092/2011-CERÂMICA R J NUNES LTDA-AI N°198/2013
890.096/2011-EMPREITEIRA RENAFA LTDA-AI N°171/2013 890.103/2011-CERÂMICA ARCO ROMANO LTDA.-AI N°174/2013 890.111/2011-LATERITA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°179/2013 890.402/2011-DOMINGOS GATTO NUNES-AI N°183/2013 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.119/1998-COMPANHIA DE BEBIDAS BRASIL KIRIN- EMBALAGENS DE ÁGUA MINERAL DA FONTE CANAÃ, NAS EMBALAGENS DE 500 ML., 300ML E 1,5 L COM GÀS E SEM GÁS, MARCA SCHIN.- CACHOEIRAS DE MACACU/RJ Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 802.315/1978-PEDREIRA NOVA ROCHA LTDA-DUQUE DE CAXIAS/RJ, PETRÓPOLIS/RJ - Guia n° 009/2013-50.000TONELADAS-GNAISSE- Validade:2014
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Processos neste ato
- 890.130/1981
- 890.091/2013
- 890.119/2007
- 890.035/2013
- 890.036/2013
- 890.037/2013
- 890.664/2007
- 891.000/2011
- 891.001/2011
- 890.096/2012
- 890.097/2012
- 890.474/2012
- 890.475/2012
- 890.476/2012
- 890.801/2012
- 890.896/2012
- 890.122/2011
- 890.315/2013
- 890.316/2013
- 890.177/2011
ver todos os 111 processos
- 890.686/2012
- 890.486/2011
- 890.852/2012
- 890.853/2012
- 890.854/2012
- 890.855/2012
- 890.856/2012
- 890.565/2011
- 890.221/2013
- 891.004/2011
- 890.919/2012
- 890.278/2011
- 890.434/2009
- 890.584/2009
- 890.113/2011
- 890.356/2006
- 890.357/2006
- 890.358/2006
- 890.359/2006
- 890.360/2006
- 890.501/2006
- 890.029/2008
- 890.271/2010
- 890.075/2012
- 890.599/2012
- 890.692/2010
- 890.884/2011
- 890.598/1990
- 890.441/1992
- 890.544/1999
- 890.017/2000
- 890.523/2001
- 890.600/2004
- 890.040/2007
- 890.606/2008
- 890.607/2008
- 890.609/2008
- 890.315/2009
- 890.316/2009
- 890.319/2009
- 890.015/2010
- 890.019/2010
- 890.161/2004
- 890.274/2003
- 890.534/2003
- 890.058/2007
- 890.187/2007
- 890.501/2007
- 890.472/2009
- 890.253/2012
- 890.293/2006
- 890.455/2007
- 890.919/2011
- 890.569/2011
- 890.120/2012
- 890.182/2013
- 890.416/2009
- 890.131/2005
- 890.132/2005
- 890.161/2005
- 890.538/2006
- 890.286/2008
- 890.165/2007
- 890.644/2010
- 890.097/2011
- 890.070/2012
- 890.660/2011
- 890.550/2007
- 890.051/2009
- 890.054/2009
- 890.004/2010
- 890.024/2010
- 890.030/2010
- 890.032/2010
- 890.054/2010
- 890.137/2010
- 890.187/2010
- 890.205/2010
- 890.206/2010
- 890.207/2010
- 890.248/2010
- 890.752/2010
- 890.006/2011
- 890.021/2011
- 890.092/2011
- 890.096/2011
- 890.103/2011
- 890.111/2011
- 890.402/2011
- 890.119/1998
- 802.315/1978
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 99, 24/05/2013, p. 136