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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
161
Página
38

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 274/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Domingos Donizete de Carvalho - 860392/10 - A.I. 362/13

Elcival Ramos Caiado - 860443/79 - A.I. 330/13

Fortaleza Mineração Ltda - 862460/08 - A.I. 340/13, 862461/08 - A.I. 341/13, 862463/08 - A.I. 342/13

Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 359/13, 860613/10 - A.I. 363/13

mg Mineração Green Gold Ltda me - 860131/94 - A.I. 331/13, 860134/94 - A.I. 332/13

Ourobina Mineração Ltda - 861347/07 - A.I. 335/13

Pedro Roberto Rocha - 862135/08 - A.I. 337/13, 862136/08 - A.I. 338/13, 862137/08 - A.I. 839/13

Penery Mineração Ltda - 860628/08 - A.I. 336/13, 862703/08 - A.I. 343/13, 862704/08 - A.I. 344/13, 860260/10 - A.I. 361/13, 860172/10 - A.I. 360/13, 860777/09 - A.I. 351/13, 860778/09 - A.I. 352/13, 860779/09 - A.I. 353/13, 860780/09 - A.I. 354/13, 860781/09 - A.I. 355/13, 860782/09 - A.I. 356/13, 860783/09 - A.I. 357/13

Prudente & Rotundo Ltda - 861266/09 - A.I. 358/13, 860959/07 - A.I. 334/13

Simon Pires de Abreu - 860898/07 - A.I. 333/13

Vrm Geologia e Mineração LTDA. - 860757/09 - A.I. 345/13, 860758/09 - A.I. 346/13, 860760/09 - A.I. 347/13, 860761/09 - A.I. 348/13, 860762/09 - A.I. 349/13, 860763/09 - A.I. 350/13

RELAÇÃO Nº 275/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Areia Branca Mineradora Ltda - 861887/10 - A.I. 381/13

Caetano José de Almeida - 861405/10 - A.I. 370/13

Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/a - 861906/10 - A.I. 383/13

Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 364/13

Domingos Donizete de Carvalho - 861771/10 - A.I. 375/13, 861785/10 - A.I. 377/13

Fox Mineracao Ltda - 861301/10 - A.I. 365/13, 861302/10 A.I. 366/13, 861303/10 - A.I. 367/13, 861304/10 - A.I. 368/13, 860053/11 - A.I. 385/13, 860054/11 - A.I. 386/13, 860055/11 - A.I. 387/13, 860056/11 - A.I. 388/13, 860057/11 - A.I. 389/13, 860058/11 - A.I. 390/13, 860059/11 - A.I. 391/13, 860060/11 - A.I. 392/13, 860061/11 - A.I. 393/13, 860062/11 - A.I. 394/13, 860063/11 - A.I. 395/13, 860064/11 - A.I. 396/13, 860065/11 - A.I. 397/13

Ienes Ferreira Pires - 861519/10 - A.I. 372/13

Jamil Morue - 861516/10 - A.I. 371/13

João Meireles de Oliveira - 861833/10 - A.I. 380/13

José Wilson da Silva - 861351/10 - A.I. 369/13

Luiz Antonio Lisita - 861898/10 - A.I. 382/13

Robson Antônio Guimarães - 861802/10 - A.I. 378/13, 861803/10 - A.I. 379/13, 861774/10 - A.I. 376/13, 861639/10 - A.I. 373/13, 861640/10 - A.I. 374/13

São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda -861908/10 - A.I. 384/13

RELAÇÃO Nº 276/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Antônio Jacintho da Silva - 860555/11 - A.I. 423/13, 860556/11 - A.I. 424/13, 860557/11 - A.I. 425/13, 860558/11 - A.I. 426/13

Antonio Mendes Ferreira Junior - 860096/11 - A.I. 414/13

Arcal Areia e Cascalho LTDA. - 860162/11 - A.I. 416/13

Delis Silvano Moreira - 860327/11 - A.I. 420/13, 860328/11 - A.I. 421/13

Flávio Lúcio Ribeiro de sá - 860296/11 - A.I. 418/13

Fox Mineracao Ltda - 860066/11 - A.I. 398/13, 860067/11 A.I. 399/13, 860068/11 - A.I. 400/13, 860069/11 - A.I. 401/13, 860070/11 - A.I. 402/13, 860071/11 - A.I. 403/13, 860072/11 - A.I. 404/13, 860073/11 - A.I. 405/13, 860074/11 - A.I. 406/13, 860075/11 - A.I. 407/13, 860077/11 - A.I. 408/13, 860078/11 - A.I. 409/13, 860079/11 - A.I. 410/13, 860080/11 - A.I. 411/13, 860081/11 - A.I. 412/13, 860082/11 - A.I. 413/13

Francisco de Paula da Silva - 860102/11 - A.I. 415/13

Hipercal Representações Ltda - 860606/11 - A.I. 428/13

José Leomar Vaz - 860572/11 - A.I. 427/13

Luciano Gualberto Araujo de Souza - 860372/11 - A.I. 422/13

Mineração Goiás Velho Ltda - 860621/11 - A.I. 429/13, 860622/11 - A.I. 430/13, 860623/11 - A.I. 431/13

Penery Mineração Ltda - 860173/11 - A.I. 417/13

Walcio José da Rocha Lima - 860307/11 - A.I. 419/13

RELAÇÃO Nº 277/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 460/13, 861809/12 - A.I. 461/13, 861810/12 - A.I. 462/13, 861811/12 - A.I. 462/13, 861812/12 - A.I. 464/13, 861813/12 - A.I. 465/13, 861814/12 - A.I. 466/13

Carla Marcia Lima Verde Brito - 860277/12 - A.I. 442/13

Domingos Mendes Santiago - 860743/12 - A.I. 454/13

hk Minerações Ltda - 862194/11 - A.I. 435/13, 862195/11 A.I. 436/13, 862196/11 - A.I. 437/13

Josué Batista de Faria - 862366/11 - A.I. 438/13

Leda Lopes Falcao - 861749/11 - A.I. 433/13

Luiz Filipe Teixeira - 860573/12 - A.I. 443/13, 860574/12 A.I. 444/13, 860575/12 - A.I. 445/13, 860576/12 - A.I. 446/13, 860577/12 - A.I. 447/13, 860578/12 - A.I. 448/13, 860579/12 - A.I. 449/13, 860580/12 - A.I. 450/13, 860581/12 - A.I. 451/13, 860582/12 - A.I. 452/13, 860583/12 - A.I. 453/13

Mineração Goiás Velho Ltda - 860624/11 - A.I. 432/13

Mineração Serra do Cabral - 861522/12 - A.I. 459/13

Nilton Alves da Rocha - 862383/11 - A.I. 439/13

Rondon Ferreira Barbosa - 862675/11 - A.I. 440/13

Seta Mineração Ltda - 861266/12 - A.I. 455/13

Sri Mineração Ltda me - 862708/11 - A.I. 441/13

Tatiane Maria da Costa - 861450/12 - A.I. 456/13, 861451/12 - A.I. 457/13, 861452/12 - A.I. 458/13

Terrabras Construtora e Incorporadora Terras de Brasilia Ltda - 862136/11 - A.I. 434/13

RELAÇÃO Nº 278/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

ad Bras Mineradora Ltda - 861815/12 - A.I. 467/13, 860557/13 - A.I. 496/13, 860558/13 - A.I. 497/13, 860653/13 - A.I. 498/13

Amanda Gabriele Sebaio - 862031/12 - A.I. 475/13, 862032/12 - A.I. 476/13

Claudemy Pereira da Silva - 860167/13 - A.I. 480/13

Darci Pereira Pinto Junior - 860183/13 - A.I. 482/13, 860184/13 - A.I. 483/13, 860185/13 - A.I. 484/13, 860186/13 - A.I. 485/13

Deborah Evelyn da Silva e Sousa - 861989/12 - A.I. 473/13

Edivaldo Pereira Naves - 860411/13 - A.I. 492/13

Emiliano Fonseca Neto - 861935/12 - A.I. 469/13

Erica Dieny Fernandes da Silva - 861899/12 - A.I. 468/13

Flávio Momo Dos Santos - 860397/13 - A.I. 490/13, 860291/13 - A.I. 488/13

Henrique Almeida Zica - 860203/13 - A.I. 486/13

jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 860489/13 - A.I. 495/13

Jézer Contabilidade Ltda me - 860704/13 - A.I. 500/13

João Ramos Botelho - 860447/13 - A.I. 493/13

José Ivo Pires - 862000/12 - A.I. 474/13

l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860097/13 - A.I. 478/13, 860168/13 - A.I. 481/13

Leila de Oliveira Gomes - 860392/13 - A.I. 489/13

Mineração Diamantina Ltda - 862034/12 - A.I. 477/13

Mineração Eldorado Ltad me - 861943/12 - A.I. 470/13, 861944/12 - A.I. 471/13, 861981/12 - A.I. 472/13

P.Z. Areia e Transporte Ltda - 860398/13 - A.I. 491/13

Paulo da Rocha Carisio - 860664/13 - A.I. 499/13 Rodocon Construções Rodoviárias Ltda - 860477/13 - A.I. 494/13 Tatiane Maria da Costa - 860141/13 - A.I. 479/13 Zander Machado Xavier - 860213/13 - A.I. 487/13 RELAÇÃO Nº 279/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Ceramica Portobelo Ltda Cpf/cnpj :37.889.193/0001-93 - Processo minerário: 860569/04 - Processo de cobrança: 961574/13 Valor: R$.61.829,68

Titular: Salvador Rodrigues Sobrinho Cpf/cnpj :195.313.381-91 - Processo minerário: 860660/02 - Processo de cobrança: 961635/13 Valor: R$.3.384,87

RELAÇÃO Nº 280/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

ak Mineradora Ltda - 860313/05 - Not.833/2013 - R$ 2.786,03

Cerâmica Santa Lúcia Ltda - 860443/04 - Not.837/2013 - R$ 954,61

Eurípedes Martins da Costa Junior - 860998/04 Not.838/2013 - R$ 907,45

Mineração São Luiz LTDA. - 860523/04 - Not.836/2013 R$ 1.483,52

Pedreira Rio Verde Ltda - 861099/04 - Not.834/2013 - R$ 526,39

Solane Rodrigues de Oliveira - 860565/04 - Not.835/2013 R$ 2.660,54

RELAÇÃO Nº 281/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41)

Criselilson Dos Santos - 860937/10

RELAÇÃO Nº 283/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

Amadeus Achiles Pfrimer - 861846/07 - A.I. 899/13

Arenan Extração e Comércio de Areia Ltda - 860586/08 A.I. 901/13

Ceramikalys Industria Ceramica e Comercio Ltda -862396/07 - A.I. 902/13

Gilberto Carvalho Vilela - 861749/07 - A.I. 897/13

Junior da Silva Ribeiro - 861243/07 - A.I. 515/13

Leonardo de Deus Ferreira - 860776/08 - A.I. 898/13

Maria Borges Vieira - 861593/10 - A.I. 150/12

Olvanir Andrade de Carvalho - 860460/08 - A.I. 900/13

RELAÇÃO Nº 285/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Leon Barcelos de Urzedo - 860444/11 - A.I. 501/13

RELAÇÃO Nº 286/2013

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87)

Agencia Municipal de Obras - 862138/80 - Not.840/2013 R$ 1,00

Alaor Ferreira da Cruz - 860170/09 - Not.867/2013 - R$ 553,68

Alaor Ferreira da Cruz Areia me - 861072/12 - Not.875/2013 - R$ 553,68

Bemisa Brasil Exploração Mineral s a - 860414/09 Not.868/2013 - R$ 553,68, 860418/09 - Not.869/2013 - R$ 553,68, 861051/06 - Not.860/2013 - R$ 553,68, 861277/07 - Not.861/2013 -

R$ 553,68, 861282/07 - Not.862/2013 - R$ 553,68, 860598/08 Not.863/2013 - R$ 553,68 Carita David Gomes - 861592/10 - Not.872/2013 - R$ 553,68 Centro Clínico Termas da Saúde Ltda - 862618/80 Not.841/2013 - R$ 485,51 Dalva Amelia de Avelar - 861172/11 - Not.874/2013 - R$ 20,26 Dantas Minerios Ltda - 861835/10 - Not.873/2013 - R$ 340,62, 861690/12 - Not.877/2013 - R$ 340,62, 861691/12 Not.878/2013 - R$ 340,62, 861692/12 - Not.879/2013 - R$ 340,62 Dolomita Mineração Ltda - 860319/98 - Not.880/2013 - R$ 553,68 Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda - 860090/83 Not.847/2013 - R$ 2.067,52 Itafós Mineração Ltda - 860979/10 - Not.871/2013 - R$ 469,09, 860714/08 - Not.864/2013 - R$ 469,09, 860825/08 Not.865/2013 - R$ 469,09, 860103/09 - Not.866/2013 - R$ 469,09 Jalim Mineração Ltda - 860841/81 - Not.844/2013 - R$ 1.107,36, 860841/81 - Not.845/2013 - R$ 485,51

Jalina Thermas Mineração Ltda - 861965/84 - Not.843/2013 - R$ 566,58, 861965/84 - Not.846/2013 - R$ 485,51, 861545/85 Not.849/2013 - R$ 566,58, 861545/85 - Not.850/2013 - R$ 485,51

Kanopus Mineradora Ltda me - 860320/10 - Not.870/2013 R$ 510,91

Ledio Jose Ferreira me - 861155/12 - Not.876/2013 - R$ 553,68

Mineração Brasília Ltda - 860501/03 - Not.858/2013 - R$ 550,92

Mineradora Q-liga Ltda - 861693/05 - Not.859/2013 - R$ 553,68

Nacional Das Águas Indústria e Mineração LTDA. -860525/00 - Not.857/2013 - R$ 566,58

Rio Quente Mineração Ltda - 9357/66 - Not.839/2013 - R$ 485,51

Triângulo Mineração Ltda - 860561/86 - Not.851/2013 - R$ 485,51

Turismo e Mineração Caldas Ltda - 860002/85 Not.848/2013 - R$ 485,51

Valle Mineração Indústria e Comércio Ltda - 862620/80 Not.842/2013 - R$ 485,51

wb Mineradora Ltda - 860551/88 - Not.852/2013 - R$ 528,96, 860551/88 - Not.853/2013 - R$ 565,60, 860551/88 Not.854/2013 - R$ 544,13, 860551/88 - Not.855/2013 - R$ 566,58, 860551/88 - Not.856/2013 - R$ 485,51

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 161, 21/08/2013, p. 38

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