DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 189/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.259/2010-ADEMIR JOÃO VIEIRA- Alvará n°4570/2013 - Cessionario:815.854/2013-VEGETAL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTICOS LTDA- CPF ou CNPJ 06009684/0001-79

815.906/2010-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA- Alvará n°2106/2012 - Cessionario:815.866/2013-BALTT EMPREITEIRA, TRANSPORTES E

TERRAPLENAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 624204709-82

815.250/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- Alvará n°8.719/2011 - Cessionario:815.628/2013 e 815.629/2013-Mineração Rio do Moura Ltda.- CPF ou CNPJ 08017520000119

816.011/2011-GENTIL REINALDO CORDIOLI FILHOAlvará n°2106/2012 - Cessionario:815.866/2013-MOACIR TERRAPLANAGEM LTDA- CPF ou CNPJ 02650015/0001-20

815.325/2012-VALDIR MAURÍCIO RUDNICK- Alvará n°7558/2012 - Cessionario:815.819/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- CPF ou CNPJ 83179093/0001-90

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225)

815.458/2008-FABRICIO JOSÉ IGNÁCIO -AI N°343/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.637/2002-VETOR PLÁSTICOS LTDA-OF. N°3991

815.333/2008-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA-OF. N°3974/2013

815.458/2008-FABRICIO JOSÉ IGNÁCIO-OF. N°3944/2013

815.005/2012-BASE BRITA LTDA-OF. N°3975/2013

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

815.250/2011-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- Cessionário:Mineração Rio do Moura Ltda.- CPF ou CNPJ 08017520/0001-19- Alvará n°8.719/2011

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

815.660/2009-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA-PALHOÇA/SC - Guia n° 90/2013-50.000t-Areia- Validade:02/10/2014

815.432/2010-SÃO GABRIEL MINERAÇÃO LTDA. EPP.GUARATUBA/PR, GARUVA/SC - Guia n° 86/2013-25.000t-AreiaVa l i d a d e : 0 1 / 1 0 / 2 0 1 4

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

815.328/2004-MARIA BERNARDETE TRAINOTTI OR-

SI- Área de 608,99 ha para 50 ha-Argila Comum

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

805.823/1977-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-OF. N°3948/2013

815.348/1998-MOINHO PUBLICIDADE E PRODUÇÕES LTDA.-OF. N°3900/2013

815.592/2008-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME-OF. N°3949/2013

815.287/2012-FABIO ADRIANO MACCARI ME-OF. N°3952

815.038/2013-KUKO MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. ME-OF. N°3948/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.119/1998-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-JOINVILLE/SC - Guia n° 84/2013-8.500t-Cascalho- Validade:01/10/2014

815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-TAIÓ/SC Guia n° 87/2013-10.000t-Argila- Validade:01/10/2014

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.206/2011-LUIZ JOSE DA SILVA- 4448 n° 2008 Cessionário: CS SILVA LTDA- CNPJ 02108321/0001-30

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

815.285/1999-ESTANCIA HIDROMINERAL SANTA RITA DE CASSIA LTDA- Fonte Água Azul - Embalagens de Água Mineral da Fonte Água Azul para embalagem de copo descartável

de 200 ml sem gás e embalagem de copo descartável de 300 ml sem gás.- ÁGUAS MORNAS/SC, RANCHO QUEIMADO/SC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.064/2009-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°3895/2013

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

815.064/2009-MS MINÉRIOS DO BRASIL LTDA-OF. N°3894/2013

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.222/2000-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA

SILVA ME-OF. N°3888/2013

815.078/2010-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA-OF. N°3898/2013

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.643/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA DESCHAMPS LTDA- Registro de Licença N°:574/1997 - Vencimento em 26/08/2015

815.762/2008-HEINIG PRÉ MOLDADOS EM CONCRETO, ARGAMASSAS E AGREGADOS LTDA- Registro de Licença N°:1541/2012 - Vencimento em 19/07/2015

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.222/2000-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA- AI N°480/2013

Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)

815.078/2010-TERRAPLANAGEM E TRANSPORTES AUGUSTO LTDA -AI N°261/2013

MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto

Conselheiro Lafaiete, Conselheiro Pena, Contagem, Coronel Fabriciano, Córrego Danta, Córrego Fundo, Crucilândia, Curvelo, Desterro de Entre Rios, Dionísio, Divinópolis, Dom Cavati, Dom Silvério, Durandé, Entre Rios de Minas, Esmeraldas, Faria Lemos, Formiga, Governador Valadares, Guanhães, Ibirité, Ibituruna, Igarapé, Igaratinga, Iguatama, Imbé de Minas, Inhapim, Inhaúma, Ipaba, Ipanema, Ipatinga, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itamarandiba, Itambé do Mato Dentro, Itapecerica, Itatiaiuçu, Itaúna, Itaverava, Itueta, Jaboticatubas, Jaguaraçu, Japaraíba, Jeceaba, João Monlevade, Juatuba, Lagoa da Prata, Lagoa Santa, Lajinha, Luz, Manhuaçu, Manhumirim, Mantena, Maravilhas, Mariana, Marilac, Mário Campos, Martins Soares, Mateus Leme, Matipó, Matozinhos, Moeda, Moema, Mutum, Nazareno, Nova Era, Nova Lima, Nova Serrana, Nova União, Oliveira, Ouro Branco, Ouro Preto, Pains, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Passa Tempo, Pedra do Indaiá, Pedro Leopoldo, Perdigão, Perdões, Piedade de Caratinga, Piracema, Pitangui, Piumhi, Pompéu, Ponte Nova, Ponto dos Volantes, Prudente de Morais, Queluzito, Raposos, Raul Soares, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Casca, Rio Manso, Rio Piracicaba, Sabará, Sabinópolis, Santa Bárbara, Santa Efigênia de Minas, Santa Luzia, Santa Margarida, Santa Maria de Itabira, Santa Rita de Minas, Santana do Jacaré, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Monte, São Brás do Suaçuí, São Domingos do Prata, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Pará, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João do Manhuaçu, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São Pedro dos Ferros, São Sebastião do Oeste, São Tiago, Sarzedo, Serro, Sete Lagoas, Simonésia, Tapiraí, Taquaraçu de Minas, Timóteo e Vespasiano. Categoria Profissional: trabalhadores das indústrias de produtos químicos para fins industriais, produtos farmacêuticos, preparação de óleos vegetais e animais, perfumaria e artigos de toucador, resinas sintéticas, sabão e velas, fabricação de álcool, explosivos, tintas e vernizes, fósforos, adubos e corretivos agrícolas, material plástico, inclusive da produção de laminados plásticos; plásticos descartáveis e flexíveis, matéria-prima para inseticidas e fertilizantes, abrasivos, álcalis, petroquímica, produtos de limpeza, lápis, canetas e material de escritório, defensivos animais, defensivos agrícolas, destilação de petróleo, re-refino de óleos minerais (lubrificantes usados ou contaminados)

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Categoria Profissional: Categoria profissional dos médicos profissionais liberais, médicos da rede privada de saúde do Estado de Sergipe, médicos servidores públicos, médicos empregados públicos, da administração direta e indireta nas esferas municipal, estadual e federal

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pela(s) entidade(s) abaixo mencionada(s), ficando aberto o prazo de 30 (trinta) dias, para que os interessados possam se manifestar nos termos da Portaria nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria n° 326/2013, publicada no DOU em 11 de março de 2013:

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Categoria Econômica: Econômica dos Produtores do Ramo da Lavoura, da Pecuária, do Extrativismo Rural, Pesqueiro e Florestal e Agroindústrias das Atividades Primárias, os termos do inciso II, art.1º do decreto-Lei 1.166 de 15 de abril de 1971.

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Categoria Econômica: Rural no Plano da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA - de acordo com o Decreto-Lei 1.166/71.

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

Categoria Profissional: Trabalhadores e trabalhadoras rurais: assalariados e assalariadas rurais, permanentes, safristas e eventuais que exerçam suas atividades na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural; e os agricultores e agricultoras que exerçam suas atividades individualmente ou em regime de economia familiar, na qualidade de pequenos produtores, proprietários, posseiros, assentados, meeiros, parceiros, arrendatários, comodatários e extrativistas.

Com fundamento no inciso III do art. 18 c/c art. 51da Portaria nº 326 de 11 de março de 2013, aprovo a NOTA TÉCNICA Nº.1538/2013/CGRS/SRT/MTE, o Secretário de Relações do Trabalho resolve ARQUIVAR a impugnação apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão, Artefatos de Papel e Cortiça de Sorocaba e Região, SP, inscrito no CNPJ: 71.493.332/0001-01, processo 46000.002034/2012-81 e DEFERIR com fulcro no inciso II do art. 25 c/c art. 51 da Portaria 326/13, a alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias gráficas de Sorocaba e Região, inscrito no CNPJ: 49.554.736/0001-09, processo 46219.015278/2009-73, para representar a categoria profissional dos Trabalhadores em Indústrias Gráficas, da comunicação gráfica e dos serviços gráficos - os trabalhadores nas indústrias da gravura, da tipografia, e da encadernação; - trabalhadores em indústrias de carimbos e clicherias em geral; - de produtos Impressos em Serigrafia (Silk-screen); - de Formulários Contínuos Convencionais e Eletrônicos e em Dados variáveis, plano, jato contínuo e mailer; de produtos gráficos editoriais; - de etiquetas e rótulos impressos, e impressos adesivos em geral; - trabalhadores em reprografia (reprodução xerográfica e heliográfica); impressão digitalizada eletrônica (gráficas rápidas, cópias em impressoras tipo xérox) - impressão digital e eletrônica híbrida e em dados variáveis; - de serviços gráficos em brindes promocionais, impressos comerciais, promocionais, e impressos para fins publicitários e impresso de produtos de identificação visual em processos gráficos; - impressos de segurança: cheques, cautelas, títulos ao portador, selos postais, fiscais, cartões magnéticos gravados, cartão telefônico (phone card); tendo como definição as etapas das atividades gráficas de pré-impressão, impressão e acabamento gráfico, usando os sistemas de impressão que utilizam-se das tecnologias de reprodução: fotoquímica - termoquímica - eletroquímica - transferência térmica - eletrostática - relevografia - planográfica - escavográfica - permeográfica - digital e eletrônica, híbrida com conteúdo variável, flexoffset, ploter, reprográfica, holográfica, talho doce, jato de tinta, relevografia, flexografia, tipografia, letterset, litografia, off-set, rotogravura, calcografia, tampografia, serigrafia por estênceis (silk-screen) hot-stamping, transfer, aplicação de alto e baixo relevo em alta freqüência; de produtos gráficos para acondicionamento; embalagens impressas por qualquer processo; embalagens cartotécnicas semi-rígidas convencionais, cartuchos, semi-rígidas com ou sem efeitos especiais, embalagens impressas laminadas em papel ondulado, embalagens impressas sazonais e impressas em suportes metálicos, embalagens impressas em suportes rígidos não celulósicos, embalagens flexíveis impressas em geral, embalagens flexíveis impressas laminadas, embalagens flexíveis em laminados plásticos impressas por qualquer processo, polímeros, rótulos plásticos encolhíveis, laminados sacos e sacolas, embalagens impressa metálicas em processo litográfico, metal gráfica (folhas de flan, etiquetas metálicas em pano, alumínio, couro, plástico, pvc); materiais escolares: cadernos, agendas e de papelaria, e todas as atividades gráficas descritas no grupo 9.2 e do grande grupo 7 da C.B.O. - classificação brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho e Emprego, e as atividades e produtos gráficos impressos relacionados no CONCLA, PRODLIST do CNAE - IBGE - indústria da transformação, impressão e reprodução de gravações, atividades de impressão, serviços de pré-impressão e acabamentos gráficos, reprodução de material gravado em qualquer suporte, da mesma forma e nas tecnologias acima os trabalhadores que desenvolvem suas atividades profissionais gráficas nas oficinas e departamentos gráficos situados nas empresas proprietárias de jornais e revistas classificadas no 3º grupo do plano da confederação nacional dos trabalhadores em comunicação e publicidade, inclusive os que exercem atividade no processo convencional a quente; e nos processo computadorizados a frio como: pré-impressão, impressão, fotomecânica, fotocomposição e editoração eletrônica, scaner, past-up, processamento e tratamento de imagem, composição e diagramação em terminal de vídeo em processos gráficos, digitação de material redacional, formação e diagramação por programas de computação gráfica, como; pagemaker, coreldraw, macintosh, quark, indesign, acabamento, expedição, remessa, entregadores, encartes manual e automáticos e como categoria

profissional gráfica diferenciada nos termos do artigo 511 da CLT, processo MTPS 319.819/73, DOU de 3 de Outubro de 1974, página 11.231, independentemente da atividade principal da empresa, nos municípios Angatuba, Araçoiaba da Serra, Boituva, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guareí, Iperó, Itapetininga, Itu, Mairinque, Piedade, Pilar do Sul, Porangaba, Porto Feliz, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tapiraí, Tatuí, Tietê e Votorantim, do Estado de São Paulo.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Portaria 326, publicada em 01 de março de 2013 e na Nota Técnica N.1532 /2013/CGRS/SRT/MTE resolve, nos termos do inciso IV do art. 18 c/c inciso II do art.25 e art. 51 da Portaria 326/13 ARQUIVAR a impugnação apresentada pelo SECHSRP - Sind. Empregs. Com. Hoteleiro Sim. Ribeirão Preto e Região, inscrito no CNPJ: 55.979.611/0001-15, processo 46000.004422/2011-16 e, conseqüentemente, DEFERIR o pedido de alteração estatutária requerido pelo Sindicato dos Empregados em Condomínios e Edifícios de Ribeirão Preto - SP inscrito no CNPJ: 60.248.119/0001-00, processo 46000.017956/2005-64 para representar a categoria profissional dos empregados em condomínios e edifícios residências, comerciais, mistos e em flats constituídos em condomínios (excluídos os constituídos em hotéis) nos municípios de Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guará, Ipuã, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho no Estado de São Paulo. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais, com fundamento no art. 31 da Portaria 326/13, resolve EXCLUIR da representação do SECHSRP - Sind. Empregs. Com. Hoteleiro Sim. Ribeirão Preto e Região, inscrito no CNPJ: 55.979.611/0001-15 a categoria profissional dos empregados em flats constituídos em condomínios nos municípios de Altinópolis, Barrinha, Batatais, Brodowski, Cajuru, Cássia dos Coqueiros, Cravinhos, Dumont, Guará, Ipuã, Jardinópolis, Luís Antônio, Morro Agudo, Nuporanga, Orlândia, Pontal, Ribeirão Preto, Sales Oliveira, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana e Sertãozinho no Estado de São Paulo."

Em 8 de outubro de 2013

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, resolve DESARQUIVAR o processo n.º 46213.014040/2010-14 de interesse do Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado de Pernambuco - PE, inscrito no CNPJ: 12.578.620/0001-91, e, por conseguinte, considerando o preenchimento dos requisitos para a publicação do pedido de registro sindical, dá ciência do requerido pelo Sindicato dos Condutores em Transportes Rodoviários de Cargas Próprias do Estado de Pernambuco - PE, processo n.º 46213.014040/2010-14, inscrito no CNPJ: 12.578.620/0001-91, para representar a categoria profissional de todos os empregados condutores em transportes rodoviários de cargas próprias, ou seja: motoristas, operadores de empilhadeiras nas empresas de concretagem, pedreiras, terraplanagem e pavimentação, depósitos de materiais de construção e casas de comércio atacadista e varejistas, indústria, construção civil leve e pesada, comércio, serviços, eventos, instituições financeiras, educacionais, telecomunicações, prestadoras de serviços terceirizados de correios, telefonia, eletricidade, instalações elétricas e hidráulicas, em todo o Estado de Pernambuco, e ABRIR o prazo de 30 (trinta) dias, para que os interessados possam se manifestar nos termos da Portaria nº 188, de 05 de julho de 2007 e Portaria 326/2013, publicada no DOU em 11 de março de 2013.

O Secretário de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 26 da Portaria nº. 326, publicada no DOU em 11 de março de 2013 e na seguinte Nota Técnica, resolve INDEFERIR o processo de pedido de alteração estatutária do sindicato abaixo relacionado, em observância ao disposto no art. 26, da Portaria nº. 326/2013:

Imagem publicada no ato — ver no PDF oficial

MANOEL MESSIAS NASCIMENTO MELO