DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 465/2014

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

832.206/2001-ÁGUAS DE SANTA CRUZ LTDA- AI N° 1.002 e 1.003/14-FISC

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

831.362/2006-AREIAS DA COSTA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO-AI N°1029/14-FISC

831.696/2006-QUINTINO GONCALVES SOARES-AI N°1031/14-FISC

831.721/2006-MINERAÇÃO BREJO DO RIO PRETO LTDA-AI N°1032/14-FISC

831.968/2006-LUIZ FELIPE JUNQUEIRA-AI N°1005/14-FISC

832.170/2006-MINERAÇÃO DURO NA QUEDA LTDA. ME-AI N°1030/14-FISC

832.829/2006-HUMBERTO EUSTÁQUIO DOS REIS-AI N°1018/14-FISC

830.988/2007-AFRANIO CESAR IRENO-AI N°1033/14-FISC

833.060/2007-MINERAÇÃO ESTRELA DO NORTE LTDA - ME.-AI N°1028/14-FISC

833.517/2007-PEDREIRA UM VALEMIX LTDA-AI N°1025/14-FISC

834.242/2007-HUMBERTO EUSTÁQUIO DOS REIS-AI N°1019/14-FISC

831.441/2008-SIMBEL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°1026/14-FISC

833.861/2008-JENEVE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA-AI N°1023/14-FISC

834.293/2008-LUIZ FELIPE JUNQUEIRA-AI N°1006/14-FISC

830.568/2009-PEDREIRA UM VALEMIX LTDA.-AI N°1024/14-FISC

831.401/2009-MOACIR ALVES DA SILVA-AI N°588/14-FISC

830.432/2010-ERIK DAVID REIS-AI N°1013/14-FISC

830.664/2010-ERIK DAVID REIS-AI N°1014/14-FISC

830.999/2010-SIMBEL CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°1027/14-FISC

831.047/2010-JENEVE TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA-AI N°1022/14-FISC

832.768/2010-CENGE COMPANHIA DE ENGENHARIA LTDA-AI N°1015/14-FISC

832.801/2010-CENGE COMPANHIA DE ENGENHARIA LTDA-AI N°1016/14-FISC

832.924/2010-CENGE COMPANHIA DE ENGENHARIA LTDA-AI N°1017/14-FISC

RELAÇÃO Nº 470/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.303/1986-APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A.-

OF. N°1685/14-DGTM

830.338/2008-JOÃO PAULO FERREIRA-OF. N°1766/14-DGTM

834.620/2011-HELENO VILELA LIMA-OF. N°1622/14-DGTM

834.621/2011-HELENO VILELA LIMA-OF. N°1622/14-DGTM

832.849/2012-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1754/14-DGTM

832.851/2012-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1754/14-DGTM

832.852/2012-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1754/14-DGTM

832.854/2012-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1754/14-DGTM

832.855/2012-MICAPEL - MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°1754/14-DGTM

833.826/2012-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1747/14-DGTM

833.929/2012-SILMAR JOSÉ DE MENEZES-OF. N°1751/14-DGTM

834.242/2012-BONTEMPI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1750/14-DGTM 831.403/2013-JOSE SERGIO DE SOUZA ME-OF. N°1752/14-DGTM 833.074/2013-CLANUZIA ANGÉLICA DE ARAUJO DIAS-OF. N°1748/14-DGTM 831.257/2014-ALVAIR EUSTAQUIO DE ALVARENGAOF. N°1746/14-DGTM 831.441/2014-EVERSON LUCIO RODRIGUES-OF. N°1749/14-DGTM Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.178/2004-GAR MINERAÇÃO, COMÉRCIO, IMPOR-

TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°177 e 178/14-ERPM

Fase de Requerimento de Lavra

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

831.091/2013-VALE S A-OF. N°851/14-FISC

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

832.881/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE QUINTA'S DEL REY LTDA ME- AI N° 1036/14-FISC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

006.606/1949-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°511/14-FISC

812.546/1975-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1099/14-FISC

830.000/1989-MINERITA - MINÉRIOS ITAÚNA, LTDAOF. N°1727/14-FISC

832.881/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO FONTE QUINTA'S DEL REY LTDA ME-OF. N°1716/14-FISC

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

006.606/1949-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°510/14-FISC

812.546/1975-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°1098/14-FISC

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

832.638/2002-MINERAÇÃO PACHECO LTDA. ME- Registro de Licença N°:2656/2005 - Vencimento em 18/03/2017

831.882/2003-CARLOS ROBERTO HIPÓLITO DE OLIVEIRA ME- Registro de Licença N°:2302/2003 - Vencimento em 09/01/2018

830.702/2006-AREIAS LUPE LTDA.- Registro de Licença N°:2970/2006 - Vencimento em 31/12/2014

832.404/2006-MARCIO DE CARVALHO- Registro de Licença N°:3003/2006 - Vencimento em 20/12/2014

832.876/2006-AREIA MARTINS DA CONCEIÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:3478/2010 - Vencimento em Indeterminado

830.457/2007-SANTA ROSA EXTRAÇÃO DE AREIA E ARGILA LTDA- Registro de Licença N°:3415/2009 - Vencimento em 31/12/2014

830.406/2009-DINALDO LOURENÇO ME- Registro de Licença N°:3647/2011 - Vencimento em 13/11/2018

832.776/2009-JOSÉ GILBERTO PEREIRA- Registro de Licença N°:4019/2013 - Vencimento em 31/01/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

834.763/2008-PEDRO FELICIO DE SOUZA ME-OF. N°162/14-ERPM

830.670/2012-SERRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1769/14-DGTM

831.139/2013-ROMEU ANTONIO DA SILVA-OF. N°1770/14-DGTM

831.445/2013-MIGUEL ALVES DOS SANTOS ME-OF. N°1768/14-DGTM

832.207/2013-PRODUTOS CERÂMICOS ESPECIAIS DO LESTE DE MINAS LTDA.-OF. N°1716/14-DGTM

832.276/2013-ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A ABC A&P-OF. N°1759/14-DGTM

832.277/2013-ABC AGRICULTURA E PECUÁRIA S.A ABC A&P-OF. N°1760/14-DGTM

833.138/2013-T.R. ZOIA DE SOUSA ME-OF. N°1763/14-DGTM

833.139/2013-COMERCIAL DE AREIAS GABRANT LTDA. ME-OF. N°1764/14-DGTM

833.272/2013-TELHAS SALINAS PRODUTOS CERÂMICOS LTDA.-OF. N°1762/14-DGTM

833.387/2013-PEMA BENEFICIAMENTO DE MINERIOS LTDA EPP-OF. N°1773/14-DGTM

833.603/2013-SERVIÇOS E PREMOLDADOS CERÂMICA MANGABA LTDA ME-OF. N°1768/14-DGTM

833.652/2013-JOSÉ HENRIQUES MAIA ME-OF. N°1761/14-DGTM

833.686/2013-RÔMULO SALDANHA MARINHO-OF. N°1757/14-DGTM

830.479/2014-ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUES GUALBERTO TONNI-OF. N°1758/14-DGTM

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

832.905/2011-EXTRAÇÃO DE QUARTZO PAULA E NEVES LTDA-OF. N°1769/14-DGTM

832.931/2011-JAIR D ELEUTERIO ME-OF. N°1755/14-DGTM

RELAÇÃO Nº 471/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

832.731/2003-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- Área de 969,31 ha para 751,58 ha-Minério de Alumínio

830.276/2004-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- Área de 1.328,54 ha para 950,26 ha-Minério de Alumínio

831.423/2004-NILSON JOSE ROSA- Área de 350,0 ha para 49,93 ha-Areia

832.072/2004-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA- Área de 1.237,73 ha para 888,77 ha-Minério de Alumínio

830.401/2008-LEONE MACHADO HOMEM ME- Área de 113,64 ha para 48,53 ha-Areia

832.296/2009-PEDREIRA SHEKINAH LTDA- Área de 999,58 ha para 450,12 ha-Quartzito (revestimento)

832.297/2009-PEDREIRA SHEKINAH LTDA- Área de 1.000,29 ha para 65,90 ha-Quartzito (revestimento)

830.679/2010-PEDRO FRANCISCO FREISLEBEN- Área de 565,30 ha para 265,84 ha-Cascalho Diamantífero e Cascalho (construção civil)

832.555/2011-GUSTAVO CRUVINEL VALIN E CIA LTDA ME- Área de 255,99 ha para 49,59 ha-Argila e Areia

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

830.413/2011-LOPES E ALVES PRE MOLDADOS E MATERIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME-Areia (agregado)

830.817/2011-MARIA DE LOURDES PRADO DA SILVA ME-Areia

RELAÇÃO Nº 472/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

831.141/2000-MINERACAO CRISTAL GATE LTDA.-OF.

N°1107/14-FISCAM

833.038/2004-CERAMICA FERNANDES DE MELO LTDA-OF. N°180/14-ERPM

832.687/2009-MINAS INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE ARDOSIA LTDA-OF. N°1108/14-FISCAM

832.492/2010-BRASILMAG MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°82/14-ESCGV

832.966/2010-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME-OF. N°62/14-ESCGV

834.099/2010-GM EXTRAÇÕES LTDA ME-OF. N°883/14-FISC

834.177/2010-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME-OF. N°59/14-ESCGV

831.790/2011-NADSON TORRES SARMENTO ME-OF. N°48/14-ESCGV

RELAÇÃO Nº 473/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777)

832.966/2010-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME- Guia de Utilização N°226/2012

RELAÇÃO Nº 475/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

830.828/2010-L. J. EXTRAÇÃO DE MINERAL SÃO JOSÉ LTDA

RELAÇÃO Nº 476/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

831.942/2005-KINROSS BRASIL MINERAÇÃO S A

832.849/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

832.850/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

832.851/2007-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A

833.313/2010-AMILTON TEIXEIRA NAVES

833.834/2010-CAZER MINERAÇÃO LTDA

834.703/2010-TIAGO JOSE CARNEIRO LEMOS

834.704/2010-TIAGO JOSE CARNEIRO LEMOS

834.740/2010-BLC MINERAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA. ME

832.637/2011-EBERTON DECOTHE THOMPSON

832.638/2011-EBERTON DECOTHE THOMPSON

832.978/2011-BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

833.031/2011-GRAN VALE LTDA ME

833.116/2011-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA.

833.167/2011-RUBENS LUIZ GHISOLFI

833.185/2011-JOSÉ JUSTINO ROSSI ME

RELAÇÃO Nº 481/2014

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.296/2009-PEDREIRA SHEKINAH LTDA-OF. N°173/14-ERPM

830.611/2010-ROBERTA CRISTINA CUNHA CARVALHO-OF. N°175/14-ERPM

RELAÇÃO Nº 487/2014

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

832.307/2000-ADOLFO GONCALVES VILELA ME

RELAÇÃO Nº 489/2014

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

833.880/2006-MILANIA RAMALHO VIEIRA FIGUEIREDO

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

831.401/2006-MINERAÇÃO CALFENIX LTDA-OF. N°1891/14-DGTM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

830.624/1982-COELHO COMÉRCIO DE MINERAIS E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA-OF. N°1621/14-DGTM

830.418/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1720/14-DGTM

831.032/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1723/14-DGTM

831.034/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1729/14-DGTM

831.735/1999-ANTÔNIO GILBERTO MARTINS E CIA LTDA ME-OF. N°1725/14-DGTM

832.066/2001-ANTÔNIO GILBERTO MARTINS E CIA LTDA ME-OF. N°1734/14-DGTM

831.975/2003-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°1736/14-DGTM

833.179/2003-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1738/14-DGTM

831.968/2005-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1739/14-DGTM

830.094/2006-LARF CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA-OF. N°1731/14-DGTM

831.058/2006-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°1726/14-DGTM

831.474/2007-CENTURION SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1722/14-DGTM

831.617/2007-CENTURION SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1732/14-DGTM

833.097/2013-JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA EPP-OF. N°1745/14-DGTM

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

830.088/1998-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-OF. N°1735/14-DGTM

830.418/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1721/14-DGTM

831.034/1999-OURO MINAS GRANITOS LTDA.-OF. N°1730/14-DGTM

830.251/2000-AGROPECUÁRIA PEIXE BRAVO LTDAOF. N°1718/14-DGTM

830.788/2003-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-OF. N°1717/14-DGTM

831.975/2003-ECB ARDÓSIAS LTDA-OF. N°1737/14-DGTM

831.474/2007-CENTURION SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1728/14-DGTM

831.617/2007-CENTURION SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1733/14-DGTM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

832.496/1992-NOVABRITA - BRITADORA NOVA SERRANA LTDA-OF. N°1844/14-DGTM

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

831.676/2004-MARCIO TEZA BENEVENUTE ME- Registro de Licença N°:3168/2007 - Vencimento em 13/03/2017

832.845/2006-DRAGA CACHOEIRA LTDA ME- Registro de Licença N°:3054/2007 - Vencimento em 03/01/2015

832.983/2011-CORDEIRO SILVICULTURA INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA.- Registro de Licença N°:4036/2013 - Vencimento em Indeterminado

CELSO LUIZ GARCIA