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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
184
Página
78

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 138/2014

AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79) OU CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) OU LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as

Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execuçã.

Processo de Cobrança nº 964.886/2011 Notificado: Cerâmica Reunidas Ltda.

CNPJ/CPF 01.637.548/0001-00 NFLDP nº 600/2011

Valor: R$ 36.505,65

Processo de Cobrança nº 964.865/2011 Notificado: Cerâmica Reunidas Ltda.

CNPJ/CPF 01.637.548/0001-00 NFLDP nº 584/2011

Valor: R$ 38.394,41

Processo de Cobrança nº 964.941/2011 Notificado: Cerâmica Realino Ltda.

CNPJ/CPF 03.723.939/0001-72 NFLDP nº 609/2011

Valor: R$ 44.703,64

Processo de Cobrança nº 964.928/2013 Notificado: Agropecuária e Mineradora Sol Nascente Ltda

CNPJ/CPF 01.465.269/0001-06 NFLDP nº 854/2013

Valor: R$ 2.013,25

Processo de Cobrança nº 964.929/2013 Notificado: Agropecuária e Mineradora Sol Nascente Ltda

CNPJ/CPF 01.465.269/0001-06 NFLDP nº 853/2013

Valor: R$ 1.973,00

RELAÇÃO Nº 139/2014

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

ad Bras Mineradora Ltda - 864065/10 - Not.668/2014 - R$ 251,26, 864065/10 - Not.669/2014 - R$ 408,17, 864045/11 Not.692/2014 - R$ 251,26, 864046/11 - Not.693/2014 - R$ 251,26, 864047/11 - Not.694/2014 - R$ 251,26, 864048/11 - Not.695/2014 -

R$ 251,26, 864050/11 - Not.696/2014 - R$ 251,26, 864051/11 Not.697/2014 - R$ 251,26, 864052/11 - Not.698/2014 - R$ 251,26, 864053/11 - Not.699/2014 - R$ 251,26, 864359/10 - Not.678/2014 -

R$ 251,26, 864360/10 - Not.679/2014 - R$ 251,26, 864043/11 Not.690/2014 - R$ 251,26, 864044/11 - Not.691/2014 - R$ 251,26, 864399/11 - Not.710/2014 - R$ 251,26 Adelmicio Catarino de Assis - 864130/11 - Not.700/2014 R$ 251,26 Álvaro Agapito de Moura - 864515/06 - Not.637/2014 - R$ 251,26 Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864486/08 Not.642/2014 - R$ 251,26, 864492/08 - Not.643/2014 - R$ 251,26, 864082/10 - Not.670/2014 - R$ 251,26 Antonio Aier Lopes Pereira - 864626/08 - Not.644/2014 - R$ 251,26, 864634/08 - Not.645/2014 - R$ 251,26 Antônio Carlos Das Dores - 864039/11 - Not.689/2014 - R$ 251,26 César Augusto de Sousa Sena - 864213/11 - Not.702/2014 R$ 251,26, 864214/11 - Not.703/2014 - R$ 251,26, 864896/08 Not.647/2014 - R$ 251,26 Coltro & Reis Ltda - 864854/11 - Not.714/2014 - R$ 251,26 Companhia de Mineração do Tocantins - 860843/85 Not.636/2014 - R$ 251,26 di Castro´s Construtora Ltda me - 864225/10 - Not.676/2014 - R$ 251,26 Dominas Domingas Coelho Mineração Ltda - 864247/11 Not.704/2014 - R$ 251,26 Espólio de Reinaldo da Costa Faria - 864366/08 Not.641/2014 - R$ 251,26 Gemma Mineração Industria e Comercio Ltda - 864799/08 Not.646/2014 - R$ 251,26 Geobraz Exploration Ltda me - 864411/10 - Not.681/2014 R$ 251,26 Horácio Augusto Ribeiro de Siqueira - 864253/09 Not.652/2014 - R$ 251,26 Jackson Lopes Ribeiro - 864143/09 - Not.648/2014 - R$ 251,26 Jorge Michel Iabrudi - 864593/10 - Not.688/2014 - R$ 251,26 José Demito - 864468/10 - Not.682/2014 - R$ 251,26 José Medeiros Brito - 864353/10 - Not.677/2014 - R$ 251,26 Jose Tavares Filho - 864205/10 - Not.674/2014 - R$ 251,26 Laurivaldo Dias - 864530/10 - Not.685/2014 - R$ 251,26, 864531/10 - Not.686/2014 - R$ 251,26, 864532/10 - Not.687/2014 R$ 251,26 Marlon da Silva Siqueira - 864280/09 - Not.653/2014 - R$ 251,26 Mauricio Vieira Diniz - 864338/11 - Not.706/2014 - R$ 251,26 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 864654/11 Not.713/2014 - R$ 251,26 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864208/09 Not.651/2014 - R$ 251,26 Mineradora Roncador sa - 864210/10 - Not.675/2014 - R$ 251,26 Mineralbraz Exploração de Minerios LTDA. - 864167/09 Not.649/2014 - R$ 251,26, 864173/09 - Not.650/2014 - R$ 251,26 Minetto Minerais do Brasil Ltda - 864332/09 - Not.654/2014 - R$ 251,26 O2iron Mineração Ltda - 864397/11 - Not.708/2014 - R$ 251,26, 864398/11 - Not.709/2014 - R$ 251,26, 864407/10 Not.680/2014 - R$ 251,26, 864396/11 - Not.707/2014 - R$ 251,26 Paulo de Souza Pau Ferro - 864213/07 - Not.638/2014 - R$ 251,26

Planalto Goiás Minerais TRANSPORTES. - 864522/10 Not.684/2014 - R$ 251,26

r de s Pereira - 864369/12 - Not.715/2014 - R$ 251,26

Rafael Figueiredo Curcio - 864638/11 - Not.712/2014 - R$ 251,26

Rita de Cássia Pereira Guimarães Salgado Rabelo -864309/11 - Not.705/2014 - R$ 251,26

Sandra Regina Sonoda - 864160/08 - Not.640/2014 - R$ 251,26

Tbca Trade do Brasil Minérios LTDA. - 864006/10 Not.655/2014 - R$ 251,26, 864008/10 - Not.656/2014 - R$ 251,26, 864010/10 - Not.657/2014 - R$ 251,26, 864018/10 - Not.658/2014 -

R$ 251,26, 864019/10 - Not.659/2014 - R$ 251,26, 864022/10 Not.660/2014 - R$ 251,26, 864029/10 - Not.661/2014 - R$ 251,26, 864031/10 - Not.662/2014 - R$ 251,26, 864033/10 - Not.663/2014 -

R$ 251,26, 864034/10 - Not.664/2014 - R$ 251,26, 864035/10 Not.665/2014 - R$ 251,26, 864037/10 - Not.666/2014 - R$ 251,26, 864038/10 - Not.667/2014 - R$ 251,26 Tercom Construtora e Mineração LTDA. - 864500/11 Not.711/2014 - R$ 251,26 Thereza Christina Nunes Ribeiro de Siqueira - 864195/10 Not.671/2014 - R$ 251,26, 864196/10 - Not.672/2014 - R$ 251,26, 864197/10 - Not.673/2014 - R$ 251,26 Tiago Santos Pereira - 864146/11 - Not.701/2014 - R$ 251,26 Waldson Alves Pereira Junior - 864419/07 - Not.639/2014 R$ 237,04 Yeshua Assessoria e Consultoria Ltda - 864490/10 Not.683/2014 - R$ 251,26

RELAÇÃO Nº 140/2014

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

O2iron Mineração Ltda - 864494/06

RÔMULO SOARES MARQUES

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 184, 24/09/2014, p. 78

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