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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

Seção
1
Data
Edição
171
Página
67

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO DIRETOR GERAL

RELAÇÃO Nº 143/2015 - SEDE - DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

815.069/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

864.638/2011-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO

864.003/2012-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

850.324/1986-VALE METAIS BÁSICOS S A

851.214/1992-VALE METAIS BÁSICOS S A

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

815.135/2001-MÁRCIO LOPES

815.150/2003-CERÂMICA DEMARCHI LTDA ME

815.326/2011-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

826.733/1994-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA.EPP

896.917/1995-JOSÉ ANTÔNIO MACHADO

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

831.966/2001- MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.139/1979-ESPOLIO DE RAFAEL RIBEIRO DA LUZ 861.834/2010-DISTRIBUIDORA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.183/2003-ADROALDO BUENO FI-BALSA NOVA/PR, CAMPO LARGO/PR - Guia n° 51/2015-60.000TONELADAS-SAIBRO- Validade:28/10/2016 Não conhece requerimento protocolizado(1057) 861.834/2010-DISTRIBUIDORA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Não conhece o recurso interposto(1837) 820.391/2005-Interposto porINDUSTRIAL CERÂMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA 820.497/2006-Interposto porINDUSTRIAL CERÂMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.148/1991- ADA INÊS MICHELS ZANETTE Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 815.152/2001- Recurso interposto por TERFAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 864.535/2006- Recurso interposto por OTÁVIO AUGUSTO NUNES PINHEIRO Não conhece o recurso interposto(1837)

864.535/2006-Interposto porOTÁVIO AUGUSTO NUNES PINHEIRO

Fase de Concessão de Lavra

Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)

820.563/1980-INTERCEMENT BRASIL S A- Prazo:A contar de 01/10/2001 com termino em 31/12/2015

821.247/2001-MINERAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA SÃO GERALDO DE FRANCA LTDA- Prazo:A contar de 13/05/2009 com termino em 13/05/2016

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

824.751/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A

860.450/1999-GRANIPI COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.

Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

824.751/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCARIO

852.145/1976-VALE S A-MINERIO DE FERRO

831.091/1981-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA-MINERIO DE ALUMINIO

868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME-AREIA

860.614/2006-AGROPECUARIA SÃO GABRIEL LTDA ME-AREIA

Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)

007.406/1951-GAMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°124/2015

Fase de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(757)

878.136/2009-CERÂMICA BATULA LTDA

RELAÇÃO Nº 145/2015 - SEDE - DF

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

840.325/1984-GRANITOS MOREDO LTDA- Arrendatário:CORCOVADO GRANITOS LTDA- CNPJ 05.195.728/2001-30 Termino do arrendamento: 01 (um) ano a partir da averbação no DNPM

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

890.129/1988-G P GRANITOS DO BRASIL..- PORTARIA DE LAVRA RETIFICADA Nº 319/2009- Cessionário:MARCEL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.759.458/0001-80

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)

890.148/1989-RC MINERAÇÃO LTDA NE- Cessionário:896.312/2011-Prefeitura Municipal de Conceiçao do Castelo

NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075)

007.695/1959-ITASIL EXTRAÇÃO DE MINERIOS LTDA- Arrendatário:-MINERAIS ROMA LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

896.312/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO CASTELO

896.566/2011-ROSI MINERAÇÃO LTDA ME

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 890.852/2011-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA

Fase de Licenciamento

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 890.120/2012-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - REGISTRO DE LICENCIAMENTO Nº 2737/2013

Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 890.121/2012-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - REGISTRO DE LICENCIAMENTO Nº 2733/2013

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 891.034/2013-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 2.533/2014

Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 891.035/2013-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 2.534/2014

RELAÇÃO Nº 146/2015 - SEDE - DF

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Nega provimento ao recurso interposto(1222)

866.568/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.799/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.800/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.801/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.802/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.803/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.804/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.805/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.806/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.807/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.808/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.809/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER

Despacho publicado(2069)

866.219/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.221/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.222/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.223/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.224/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.225/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.226/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.542/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.543/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.544/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.545/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.546/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.547/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.548/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.549/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.550/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.551/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.552/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.553/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.554/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.555/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.556/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.557/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.558/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

866.559/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-

querimento de PLG.

RELAÇÃO Nº 147/2015 - DF

Ref. DNPM no 920.355/2010.

AUTORIZO a importação e a comercialização no Mercado Brasileiro, de água mineral, nas embalagens de vidro e/ou pet de 0,25L e 0,75L, sem gás e 0,75L, gaseificada artificialmente; e embalagem de vidro de 0,25L gaseificada e extra gaseificada da marca "Vimeiro", procedente de Portugal e solicitada pela empresa Adega Alentejana Comércio Importação e Exportação Ltda.

CELSO LUIZ GARCIA

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 08/09/2015, p. 67

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