Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 171
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
866.807/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO DIRETOR GERAL
RELAÇÃO Nº 143/2015 - SEDE - DF
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso apresentado(244)
815.069/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
864.638/2011-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO
864.003/2012-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)
850.324/1986-VALE METAIS BÁSICOS S A
851.214/1992-VALE METAIS BÁSICOS S A
Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
815.135/2001-MÁRCIO LOPES
815.150/2003-CERÂMICA DEMARCHI LTDA ME
815.326/2011-MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)
826.733/1994-POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA.EPP
896.917/1995-JOSÉ ANTÔNIO MACHADO
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
831.966/2001- MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 820.139/1979-ESPOLIO DE RAFAEL RIBEIRO DA LUZ 861.834/2010-DISTRIBUIDORA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.183/2003-ADROALDO BUENO FI-BALSA NOVA/PR, CAMPO LARGO/PR - Guia n° 51/2015-60.000TONELADAS-SAIBRO- Validade:28/10/2016 Não conhece requerimento protocolizado(1057) 861.834/2010-DISTRIBUIDORA DO CONSTRUTOR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME Não conhece o recurso interposto(1837) 820.391/2005-Interposto porINDUSTRIAL CERÂMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA 820.497/2006-Interposto porINDUSTRIAL CERÂMICOS FORTALEZA RIO CLARO LTDA Fase de Disponibilidade Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 815.148/1991- ADA INÊS MICHELS ZANETTE Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 815.152/2001- Recurso interposto por TERFAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA 864.535/2006- Recurso interposto por OTÁVIO AUGUSTO NUNES PINHEIRO Não conhece o recurso interposto(1837)
864.535/2006-Interposto porOTÁVIO AUGUSTO NUNES PINHEIRO
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
820.563/1980-INTERCEMENT BRASIL S A- Prazo:A contar de 01/10/2001 com termino em 31/12/2015
821.247/2001-MINERAÇÃO E ENGARRAFAMENTO DE ÁGUA SÃO GERALDO DE FRANCA LTDA- Prazo:A contar de 13/05/2009 com termino em 13/05/2016
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
824.751/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A
860.450/1999-GRANIPI COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
824.751/1971-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCARIO
852.145/1976-VALE S A-MINERIO DE FERRO
831.091/1981-BAUMINAS MINERAÇÃO LTDA-MINERIO DE ALUMINIO
868.026/2001-AREIEIRO SAARA LTDA ME-AREIA
860.614/2006-AGROPECUARIA SÃO GABRIEL LTDA ME-AREIA
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
007.406/1951-GAMA MINERAÇÃO S.A.-OF. N°124/2015
Fase de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(757)
878.136/2009-CERÂMICA BATULA LTDA
RELAÇÃO Nº 145/2015 - SEDE - DF
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
840.325/1984-GRANITOS MOREDO LTDA- Arrendatário:CORCOVADO GRANITOS LTDA- CNPJ 05.195.728/2001-30 Termino do arrendamento: 01 (um) ano a partir da averbação no DNPM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
890.129/1988-G P GRANITOS DO BRASIL..- PORTARIA DE LAVRA RETIFICADA Nº 319/2009- Cessionário:MARCEL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 04.759.458/0001-80
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)
890.148/1989-RC MINERAÇÃO LTDA NE- Cessionário:896.312/2011-Prefeitura Municipal de Conceiçao do Castelo
NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075)
007.695/1959-ITASIL EXTRAÇÃO DE MINERIOS LTDA- Arrendatário:-MINERAIS ROMA LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
896.312/2011-PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇAO DO CASTELO
896.566/2011-ROSI MINERAÇÃO LTDA ME
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 890.852/2011-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Fase de Licenciamento
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 890.120/2012-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - REGISTRO DE LICENCIAMENTO Nº 2737/2013
Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 890.121/2012-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - REGISTRO DE LICENCIAMENTO Nº 2733/2013
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)
Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 891.034/2013-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 2.533/2014
Incorporadora:CONCRETAN S/A - CNPJ76.420.967/0001-94 - Direitos incorporados: DNPM 891.035/2013-RIO PEDRA EXTRAÇÃO E BRITAMENTO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 2.534/2014
RELAÇÃO Nº 146/2015 - SEDE - DF
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Nega provimento ao recurso interposto(1222)
866.568/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.799/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.800/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.801/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.802/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.803/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.804/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.805/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.806/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.807/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.808/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
866.809/2013-LUIZ CLAUDIO PACHER
Despacho publicado(2069)
866.219/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.221/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.222/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.223/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.224/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.225/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.226/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 280/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 977/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.542/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.543/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.544/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.545/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.546/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.547/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.548/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.549/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.550/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.551/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.552/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.553/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.554/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.555/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.556/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.557/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.558/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
866.559/2013-ABADIO LUCIANO CORREA-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe quanto ao Parecer nº 281/2015/HP/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e Despacho nº 976/2015/SC/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: NÃO CONHEÇO do recurso interposto em 09/06/2014;RECEBO o pedido de reconsideração interposto em 07/02/2014 como recurso de que trata o art. 10-A da Portaria nº 178/2004, CONHEÇO deste recurso, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que indeferiu o re-
querimento de PLG.
RELAÇÃO Nº 147/2015 - DF
Ref. DNPM no 920.355/2010.
AUTORIZO a importação e a comercialização no Mercado Brasileiro, de água mineral, nas embalagens de vidro e/ou pet de 0,25L e 0,75L, sem gás e 0,75L, gaseificada artificialmente; e embalagem de vidro de 0,25L gaseificada e extra gaseificada da marca "Vimeiro", procedente de Portugal e solicitada pela empresa Adega Alentejana Comércio Importação e Exportação Ltda.
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 866.807/2013
- 815.069/2001
- 864.638/2011
- 864.003/2012
- 850.324/1986
- 851.214/1992
- 815.135/2001
- 815.150/2003
- 815.326/2011
- 826.733/1994
- 896.917/1995
- 831.966/2001
- 820.139/1979
- 861.834/2010
- 826.183/2003
- 820.391/2005
- 820.497/2006
- 815.148/1991
- 815.152/2001
- 864.535/2006
ver todos os 77 processos
- 820.563/1980
- 821.247/2001
- 824.751/1971
- 860.450/1999
- 852.145/1976
- 831.091/1981
- 868.026/2001
- 860.614/2006
- 007.406/1951
- 878.136/2009
- 840.325/1984
- 890.129/1988
- 890.148/1989
- 896.312/2011
- 007.695/1959
- 896.566/2011
- 890.852/2011
- 890.120/2012
- 890.121/2012
- 891.034/2013
- 891.035/2013
- 866.568/2013
- 866.799/2013
- 866.800/2013
- 866.801/2013
- 866.802/2013
- 866.803/2013
- 866.804/2013
- 866.805/2013
- 866.806/2013
- 866.808/2013
- 866.809/2013
- 866.219/2013
- 866.221/2013
- 866.222/2013
- 866.223/2013
- 866.224/2013
- 866.225/2013
- 866.226/2013
- 866.542/2013
- 866.543/2013
- 866.544/2013
- 866.545/2013
- 866.546/2013
- 866.547/2013
- 866.548/2013
- 866.549/2013
- 866.550/2013
- 866.551/2013
- 866.552/2013
- 866.553/2013
- 866.554/2013
- 866.555/2013
- 866.556/2013
- 866.557/2013
- 866.558/2013
- 866.559/2013
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 171, 08/09/2015, p. 67