DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 22/2016

Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que julgou-se improcedente(s) a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de cobrança nº933.808/2010

Notificado:Porto de Areia Saara Ltda

CNPJ Ou CPF:02.263.454/0001-80

NFLDP nº630/2010

Va l o r : R $ 2 3 . 5 9 5 , 5 4

RELAÇÃO Nº 34/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

834.421/2010-ARP EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1529/2015-FISCAM

830.211/2011-EURÍPEDES JACOB SALOMAO-OF. N°350/2015-ERPM

Indefere pedido de reconsideração(263)

831.391/2002-SEBASTIÃO CHAVES DE OLIVEIRA

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736)

834.421/2010-ARP EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1528/2015-FISCAM

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.631/2008-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA-OF. N°42/2016-FISC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

830.849/2000-PEDRO FELICIO DE SOUZA ME-OF. N°008/2016-ERPM

830.094/2006-LARF CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA-OF. N°2670/2015-ANAPRO/DGTM/MG

831.582/2008-MINAS MINIG MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°349/2015-ERPM

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737)

832.631/2008-VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA-OF. N°41/2016-FISC

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

001.356/1940-MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA.- Fonte Padre Manoel I - Marca Passa Quatro - Embalagem 20L,10L,5L,1,5L,510 mL,310 mL;Copinhos 200 mL e 300 mL(todas sem gás);2L,510 mL e 310 mL(com gás) - Marca Magna - Embalagem 20L,1,5L,510 mL e copinho 200 mL(todas sem gás)- PASSA QUATRO/MG

005.839/1949-IRMÃOS RAFFAELLI LTDA- Mineradora Serrana Ltda (arrendatária) - Fonte São Clemente I - Marca Helvetia - Embalagem 510 mL(sem gás) e 510 mL(com gás) - Marca Polo UK - Embalagem 510 mL (sem gás) e 510 mL(com gás). - Fonte São Clemente I - Marca Cachoeira - Embalagem1,5L e 510 mL (com gás) - Marca Jacutinga Saúde - Embalagem 20L,10L,5L,1,5L e 510mL(sem gás) e 510 mL (com gás) - Obs:conforme Parecer 004/2016 - FISC/DNPM/MG-JFW - Fonte São ClementeI-Marca Serra do Cristal - Embalagem 510 mL (sem gás) e 510 mL (com gás)- JACUTINGA/MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

006.143/1944-ECO MINE MIN., COM., IND. E EXP. LTDA-OF. N°165/2015-ESCGV

000.323/1973-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°22/2016-FISC

830.129/1982-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°21/2016-FISC

833.501/2014-PKS STONES COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. EPP-OF. N°166/2015-ESCGV

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

830.475/1989-MINERAÇÃO MORRO DO SINO LTDA-OF. N°1577/2015-FISC

832.814/2002-ANDREA VILAR SILVA ZILLE ME-OF. N°36/2016-FISC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

809.232/1972-GEOMETA LTDA-OF. N°002/2016-ESCGV

833.501/2014-PKS STONES COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. EPP-OF. N°167/2015-ESCGV

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

830.569/2005-GERALDO HENRIQUES DA FONSECA CPF 085.276.606 87-OF. N°1520/2015-FISCAM

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

830.569/2005-GERALDO HENRIQUES DA FONSECA CPF 085.276.606 87-OF. N°1519/2015-FISCAM

RELAÇÃO Nº 38/2016

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

832.621/1986-ALEXANDRITA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI N° 110 e 111/2015- MG e 1003 e 1004/2015-MG, para arrendatário Niki Mineração Comércio e Exportação Ltda

930.787/1988-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA- AI N° 997;998;999;1000 e 1001/2015-MG, para arrendatário Vale S A

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

832.621/1986-ALEXANDRITA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA- AI Nº 2039/2013 e 1545 e 1546/2014-MG, para arrendatário Niki Mineração Comércio e Exportação Ltda

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

832.621/1986-ALEXANDRITA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°33/2016-FISC, para arrendatário Niki Mineração Comércio e Exportação Ltda

930.787/1988-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°1438/2015-FISC,para arrendatário Vale S A

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)

832.621/1986-ALEXANDRITA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°32/2016-FISC, para arrendatário Niki Mineração Comércio e Exportação Ltda

RELAÇÃO Nº 39/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

832.234/2006-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.-OF. N°1572/2015-FISC

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

833.049/2006-ABRATEL MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°1570/2015-FISC

RELAÇÃO Nº 40/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

831.203/2002-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA

833.101/2004-ANTÔNIO PINTO DE ALMEIDA NETTO

831.007/2006-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

831.839/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

834.961/2007-MINERAÇÃO MORRO AZUL LTDA

832.549/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

832.554/2008-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

832.589/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

832.590/2008-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

832.690/2009-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

830.938/2010-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S A.

831.285/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.286/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.288/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.289/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.291/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.292/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.294/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.295/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.298/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.299/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.300/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.301/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.303/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

831.304/2010-MAVE MINERAÇÃO S A

833.402/2010-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA

830.119/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.

830.820/2011-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA

831.944/2011-KÉNTRON MINERAÇÃO LTDA

831.988/2011-SUPERMAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

832.841/2011-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

834.278/2011-ANTÔNIO DE PÁDUA VAZ

830.178/2012-MINERAÇÃO AREIASUL LTDA.

830.270/2012-MARCEL PIMENTA GARRIDO

830.271/2012-MARCEL PIMENTA GARRIDO

830.361/2013-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

830.362/2013-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

830.363/2013-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

830.364/2013-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

830.365/2013-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

830.368/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

830.376/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

830.519/2013-ARLIA ALVES COUTINHO

831.310/2013-DL BRASIL MINERAÇÃO LTDA

831.513/2013-JEQUITI MINERAÇÃO LTDA

832.006/2013-RIMA INDUSTRIAL SA

832.190/2013-CENTAURUS BRASIL MINERAÇÃO LTDA

833.184/2013-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.

RELAÇÃO Nº 41/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

830.730/2008-SEVERINO MARQUES DE SOUZA-ALVARÁ N°11636/2010

831.996/2008-ARAXÁ METALS S.A.-ALVARÁ N°9318/2009

830.624/2010-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA.-ALVARÁ N°13266/2011

830.625/2010-HINDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMINA LTDA.-ALVARÁ N°10245/2011

Relação Nº 42/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

830.687/2011-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME

830.813/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.868/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.869/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.870/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.874/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.875/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.876/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.879/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.880/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.881/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

830.882/2011-MG IRON CONSULTORIA EM MINERAÇÃO LTDA

JANIO ALVES LEITE