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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
34
Página
53

Seu processo neste ato

  • Relação nº 20/2016

    Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

    Indefere Requerimento de PLG (335)

    866.415/2014 — JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 16/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

866.870/2011-PAULO CAVALCANTI TRAVEN- Cessionário:Davos Comercial e Exploração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 13.825.244/0001-55- Alvará n°11613/2013

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

866.331/2009-DOURADO COMERCIO DE AREIA LTDA ME-CAMPOS DE JÚLIO/MT, SAPEZAL/MT - Guia n° 03/2016-30.000toneladas-Areia- Validade:29/09/2016

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

866.875/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A

866.878/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A

866.880/2005-SERRA DA BORDA MINERAÇÃO E METALURGIA S.A

866.129/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LTDA

866.793/2008-MANGANÊS JUARA MINERAÇÃO SOCIEDADE ANÔNIMA

866.794/2008-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A .

866.795/2008-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A .

867.228/2008-GEOLOGIA MINERAÇÃO E ASSESSORIA LT D A .

867.026/2011-MOISÉS SACHETTI

867.027/2011-MOISÉS SACHETTI

867.028/2011-MOISÉS SACHETTI

866.780/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.

Fase de Lavra Garimpeira

Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)

866.260/1998-JOÃO GINENES RODRIGUES - PLG Nº 34/2003 de 02/09/2003- Vencimento em 05/12/2018

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571)

866.453/2011-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Marcelo Massaru Takahashi- CNPJ 616.083.191-72- PLG n°41/2014

866.454/2011-JOAO BATISTA DE SOUZA- Cessionário:Marcelo Massaru Takahashi- CNPJ 616.083.191-72- PLG n°40/2014

Não conhece requerimento protocolizado(1248)

866.574/2012-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO NOVO ASTRO COOPERASTRO

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

866.296/2013-JONAS RUBIN LENS-Registro de Licença N°03/2016 de 02/02/2016-Vencimento em 18/03/2018

866.297/2013-JONAS RUBIN LENS-Registro de Licença N°02/2016 de 02/02/2016-Vencimento em 18/03/2018

866.298/2013-JONAS RUBIN LENS-Registro de Licença N°01/2016 de 02/02/2016-Vencimento em 18/03/2018

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

867.231/2005-CLÓVIS ELIAS BRESCOVICI- Registro de Licença N°:039/2006 - Vencimento em 24/06/2018

866.559/2012-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:0062/2013 - Vencimento em 08/07/2018

866.104/2013-MINERADORA DO VALLE LTDA- Registro de Licença N°:0013/2013 - Vencimento em 22/10/2016

Reconsidera o despacho de indeferimento(745)

866.169/2014-CASCALHO E MINERAÇÃO RIO PRETO LTDA ME

866.170/2014-CASCALHO E MINERAÇÃO RIO PRETO LTDA ME

RELAÇÃO Nº 17/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

867.183/2013-JOAO PINHEIRO SALOMAO

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

866.394/2015-CMGM MINERAÇÃO LTDA.

866.406/2015-CMGM MINERAÇÃO LTDA.

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

866.210/2007-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

866.477/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

866.479/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

866.896/2012-ELIETE CURVO DE FIGUEIREDO

866.070/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

866.072/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

866.108/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE

866.145/2013-DAIANNY CASSIA DE CAMPOS FRANÇA LOPES CAVALCANTE

866.320/2013-PAULO ROBERTO SOARES CAMPOS

866.335/2013-FABRICIO BECKER SOETH

866.336/2013-FABRICIO BECKER SOETH

866.337/2013-FABRICIO BECKER SOETH

866.338/2013-FABRICIO BECKER SOETH

866.339/2013-FABRICIO BECKER SOETH

866.340/2013-FABRICIO BECKER SOETH

866.341/2013-FABRICIO BECKER SOETH

866.342/2013-FABRICIO BECKER SOETH

866.768/2014-MARTINHO ALEJANDRO PAREJA 866.779/2014-JUCELY FERNANDES DA SILVA 866.818/2014-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO COOGAVEPE 866.199/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO Reconsidera o despacho que indeferiu o requerimento de PLG(354) 867.089/2012-JOÃO ROSA DE MORAES Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.142/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER - PLG N°01/2016 de 19/01/2016 - Prazo 03 anos 866.143/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER - PLG N°02/2016 de 19/01/2016 - Prazo 03 anos 866.167/2014-JOSÉ VICENTE NUNES RONDON - PLG N°03/2016 de 19/01/2016 - Prazo 03 anos Indefere por Interferencia Total(1339) 866.601/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.603/2015-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO 866.609/2015-RUI ALCIONE DE ALMEIDA 866.610/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.612/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.614/2015-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA 866.619/2015-ROBERTO NUNES RONDON 866.620/2015-COOPROPOL COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE METAIS E PEDRAS PRECIOSAS DE NOVA LACERD Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 867.094/2014-MINERAÇÃO AMERICA LTDA EPP-Registro de Licença N°04/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 17/11/2017 867.095/2014-MINERAÇÃO AMERICA LTDA EPP-Registro de Licença N°05/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 17/11/2017 867.096/2014-MINERAÇÃO AMERICA LTDA EPP-Registro de Licença N°06/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 17/11/2017 867.097/2014-MINERAÇÃO AMERICA LTDA EPP-Registro de Licença N°07/2016 de 03/02/2016-Vencimento em 17/11/2017

RELAÇÃO Nº 19/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

866.194/2015-CARLOS JOSÉ FERNANDES

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

867.125/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°13471/2010

867.315/2010-BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA -Alvará N°1240/2011

867.316/2010-BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA -Alvará N°1241/2011

867.317/2010-BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA -Alvará N°1242/2011

867.123/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°1639/2013

867.374/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°5866/2014

867.376/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°5868/2014

867.377/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°5869/2014

866.280/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°5893/2014

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

866.282/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.283/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.284/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.285/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.286/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.287/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.288/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.289/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.290/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.291/2013-ROSANA RODRIGUES DE ARRUDA

866.016/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.017/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.052/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.053/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.054/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.055/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.056/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.057/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.058/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.059/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.082/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.088/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.120/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.491/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.492/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.493/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.496/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.529/2014-ANDRÉ LUIZ BREMM

866.902/2014-EDYLSON MARQUES

866.924/2014-KARLA PAINI LEITE

866.925/2014-KARLA PAINI LEITE

866.932/2014-KARLA PAINI LEITE

866.934/2014-KARLA PAINI LEITE

866.935/2014-KARLA PAINI LEITE

866.937/2014-KARLA PAINI LEITE

867.146/2014-OSCALINO NOGUEIRA DE ABREU

866.036/2015-RICARDO FERNANDES

866.040/2015-GUIMORVAN PINTO

866.041/2015-GUIMORVAN PINTO

866.043/2015-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.070/2015-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.118/2015-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.119/2015-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.120/2015-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.121/2015-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.122/2015-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.123/2015-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.124/2015-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

866.125/2015-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY

Indefere por Interferencia Total(1339)

866.574/2015-LEONARDO LOPES RAMOS

RELAÇÃO Nº 20/2016

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

866.727/2011-INÊS DAVI

866.728/2011-INÊS DAVI

866.739/2011-MARIO ANTONIO MODAELLI

867.034/2013-JULIANO BORTOLOTO

867.035/2013-ROBERTO APARECIDO BERALDI

867.087/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE

867.090/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE

867.092/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE

867.096/2013-ELVIO LUIZ SCHELLE

866.090/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.091/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.093/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.106/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.112/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.113/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.205/2014-COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO

866.273/2014-JOÃO BATISTA DOS REIS

866.308/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.309/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.311/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.312/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.314/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.315/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.316/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.317/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.412/2014-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS

866.413/2014-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS

866.414/2014-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS

866.415/2014-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS

866.416/2014-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS

866.443/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.444/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.466/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.467/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.468/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.482/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.483/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.484/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.485/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.486/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.487/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.488/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.489/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.490/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.621/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.622/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.936/2014-KARLA PAINI LEITE

866.938/2014-KARLA PAINI LEITE

866.940/2014-KARLA PAINI LEITE

866.941/2014-KARLA PAINI LEITE

866.942/2014-KARLA PAINI LEITE

866.943/2014-KARLA PAINI LEITE

867.020/2014-RIDALECIO DE SOUZA

867.217/2014-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

867.218/2014-GONÇALO PEDROSO DE BARROS

867.229/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

867.230/2014-LEONARDO BRITO ARRAIS

866.083/2015-ALESSANDRO FIDELIS

866.226/2015-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

866.227/2015-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO

RELAÇÃO Nº 21/2016

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Indefere Requerimento de PLG(335)

866.084/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.085/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.086/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.087/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.089/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.094/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.096/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.097/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.098/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.099/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.108/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.109/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.110/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.111/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.114/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.115/2014-ABADIO LUCIANO CORREA

866.116/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.117/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.118/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.119/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.121/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.122/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.123/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.124/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.125/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.126/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.128/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.129/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.130/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.131/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.132/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.133/2014-LUIZ CLAUDIO PACHER

866.191/2014-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA 866.192/2014-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA 866.193/2014-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA 866.194/2014-VITOR HUGO DE ASSIS MOURA

866.300/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.301/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.302/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.303/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.304/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.305/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.306/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.307/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.310/2014-CARLOS ALBERTO DOS REIS DIAS

866.330/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.331/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.332/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.333/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.334/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.335/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.336/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.337/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.338/2014-ELVIS KLEY PEREIRA ALVES

866.364/2014-SIDNEI RAFAEL DE SOUZA

866.367/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.368/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.369/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.370/2014-EDIMILSON ALVES PEREIRA

866.411/2014-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS

MARCIO CORREIA DE AMORIM

Processos neste ato

ver todos os 246 processos

Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 34, 22/02/2016, p. 53

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