DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 175/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

ad Bras Mineradora Ltda - 862253/08, 862348/11, 862349/11, 862350/11, 862351/11, 862352/11, 862353/11

Adher Empreendimentos LTDA. - 862028/11, 862146/11, 862147/11

Antonio Palasson Garcia Neto - 861808/11

Bruno Francisco de Oliveira - 862340/11

Carlos Francisco Belem Teles - 861218/09

Cassia Valadares de Vasconcelos - 862259/11

Construtora e Mineradora Serra Negra Ltda - 861736/11

Deivison Rodrigues da Costa - 862783/08

do Valle Tecnologia Arquitetura Loteamento Incorporação e Construções Ltda - 862024/11

Francisco Alves Mendes - 861340/11

Getulio Fernandes de Carvalho Filho - 862203/11

Jackson Lucas Bezerra - 861666/11

Jaime de Melo Reis - 860767/10

Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 861356/11

Madna Moura de Azevedo - 861535/11, 861633/11

Mineração Brasil Central Ltda - 861618/09

Miriam Engelhardt - 861639/11, 861640/11

Nilton Jorge do Carmo - 862204/11

Recursos Naturais Internacionais e Mineração e Participações Societárias LTDA. - 861697/11, 861698/11, 861700/11

Ricardo de Souza Lobo - 862218/11

Rosangela Martenes Batista - 860787/11

Sodalita Minerações Ltda me - 862086/11

Tatiana da Silva - 861938/11

Valdiley Abadia da Silva - 861366/11

Waltecy José Das Dores - 862278/11

Wilson Martins de Aguiar - 862210/11, 862103/11, 862104/11, 862106/11

RELAÇÃO Nº 179/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

ad Bras Mineradora Ltda - 862762/11

Bracal Brasil Calcário e Areia Ltda - 862658/11

Bruno Francisco de Oliveira - 862392/11

Cleiton de Souza - 862731/11, 862732/11

David Jacomino Demito - 862689/11, 862690/11

Deuzimar Batista Teles - 862556/11

F.J. Monteiro de Mineração do Sul da Bahia - 862494/11, 862495/11, 862496/11, 862497/11, 862498/11, 862512/11

Felipe Monaco Balakirev Resende - 862565/11, 862566/11, 862567/11, 862568/11, 862569/11, 862570/11, 862571/11, 862572/11, 862573/11, 862574/11

Marcelo Vaz Dos Reis - 862663/11

Mauro César Ribeiro - 862763/11

Miguel Hadj - 862641/11

Mineração Diamantina Ltda - 862686/11

Msf Mineração S.A. - 862516/11, 862460/11, 862464/11, 862466/11, 862471/11

Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 862355/11

Onair Dias da Costa - 862788/11

Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 862784/11

Tatiane Maria da Costa - 862510/11

Valdevam Pereira de Almeida - 862764/11, 862765/11

Wilma Divina Lopes da Silva - 862371/11

RELAÇÃO Nº 180/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Adriana Márcia Lima da Silva - 860479/12, 860480/12, 860481/12, 860482/12, 860483/12, 860484/12, 860485/12, 860486/12, 860487/12, 860488/12, 860489/12, 860490/12, 860491/12, 860492/12, 860493/12

Asa Mineração Industria e Comercio Ltda me - 860762/12

Brunno Conti Vieira Jacinto - 860394/12, 860396/12

Ely Vicente da Silva - 860586/12

Francisco Eduardo Neto - 860754/12

Grazielle Dias Borges - 860393/12

Iara de Souza Godoi - 860797/12

Jacinto Cardoso Dos Santos - 860328/12

Jamil Morue - 860961/12, 860458/12

Jerônimo Alfredo Nunes Gonçalves - 860333/12

Marlúcia de Oliveira Ribeiro - 860390/12, 860391/12

Miguel Hadj - 860767/12

Mineração Pontes Ltda - 860440/12

Mineração Rio Claro Ltda - 860353/12, 860354/12, 860355/12

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860386/12

Reginaldo Ribechi - 860384/12, 860385/12, 860339/12, 860340/12

RELAÇÃO Nº 181/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Adolfo Osmundo Miranda Filho - 862887/11

Alto Collina Mineradora LTDA. - 862899/11

Borges e Hori Mineração Ltda - 860089/12

Britaminas Locações Ltda me - 862942/11

Claudemy Pereira da Silva - 860135/12

Concretiza Engenharia Mineração e Trasporte Ltda -860136/12

Construforte Construções Ferreira Maia Ltda - 860273/12

Cooperativa Dos Pequenos Mineradores de Cavalcante -860119/12

Ecology Pesquisas Minerais Ltda - 860104/12, 860105/12, 860131/12, 860132/12, 860134/12, 860058/12, 860061/12, 860062/12, 860067/12, 860070/12, 860071/12, 860073/12

Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860108/12

Flávio Pereira da Silva - 860237/12

Francisco Francimar Furtado - 860294/12

Helio Soares de Andrade - 862949/11

Hermogenes Miranda Filho - 860270/12

Jamil Morue - 860118/12, 860026/12, 860052/12 João Mendes Teixeira Filho - 860125/12 Marcelo Panoff Costa - 862842/11 Mucio Nobre da Costa Ribeiro - 860145/12 Negreiros Incorporação Ltda - 860201/12 Oberlandio da Silva Nazeozeno - 862890/11, 862891/11, 862892/11 Odilon Pinheiro de Lemos Neto - 860080/12 Ramiro Franco Bentes - 862957/11 Ricardo de Souza Lobo - 862900/11 Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860181/12 Sergio de Castro Fonseca - 860211/12

RELAÇÃO Nº 192/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

861.354/2015-JOSÉ MENDES RIBEIRO

860.298/2016-JOSÉ IVO PIRES

860.301/2016-MINERACAO BRANDAO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

861.701/2013-CESAR AUGUSTO SERONNI-OF. N°534/2016

860.438/2015-AWALIAR SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME-OF. N°556/2016

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

860.117/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°535/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

861.062/2014-P2M LTDA ME-OF. N°530/2016

861.063/2014-P2M LTDA ME-OF. N°530/2016

860.370/2015-JAIR TAGLIARI-OF. N°532/2016

861.498/2015-SERRA NEGRA MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°531/2016

860.102/2016-EURIPEDES VIEIRA CAMPOS-OF. N°544/2016

860.106/2016-ELEUMAR CAETANO DO CARMO-OF. N°545/2016

860.148/2016-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°548/2016

860.149/2016-FREDERICO ARANTES SANTOS-OF. N°548/2016

860.191/2016-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°551/2016

860.192/2016-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°551/2016

860.198/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°552/2016

860.199/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°553/2016

860.200/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°552/2016

860.201/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°554/2016

860.202/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°552/2016

860.203/2016-MINERAÇÃO RIO CLARO LTDA-OF. N°555/2016

860.242/2016-JOSE IRIS CARDOSO-OF. N°550/2016

860.256/2016-OTILIANO FERREIRA DOS SANTOS-OF. N°547/2016

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)

861.255/2015-RITA ALZIRA PEREIRA DE OLIVEIRAOF. N°549/2016

RELAÇÃO Nº 193/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Adher Empreendimentos LTDA. - 861268/12, 861269/12, 861270/12, 861271/12, 861076/13, 861077/13

Adriana Márcia Lima da Silva - 861245/12

Alessandro Cardoso da Silva - 861428/12

Antônio de Fatima Dos Santos - 861861/12

Barnabé Miranda de Oliveira Rodrigues - 862203/12, 861303/12

Braz Nelton Montezano - 862105/12, 862107/12

bs Areia e Cascalho Ltda - 861852/12

Carlos Eduardo de Resende Fernandes - 860993/13

Edmar de Souza Junior - 861127/12

Francisco de Paula da Silva - 861141/12

Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861128/12

Jamil Morue - 861010/12, 860524/13, 860674/13

Jose Agaio de Couto Souza - 861049/12

Jose Domingos Consorte - 860894/13

l & d Construtora e Incorporadora Ltda - 860814/13

Magnus Cristal Mineracao Ltda - 861075/12

Maria Elizabet da Silveira Cardoso - 861168/12

Mineração Antena Dourada Ltda - 861229/12

Mineração Brasil Central Ltda - 860849/13, 860792/13

Mineração Eldorado Ltad me - 861020/12

Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 861779/12

Rumennigge Pires Dietz - 861123/12

Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860549/13

Terraplenagem Canada Ltda - 860708/13, 860709/13, 860711/13

Weder Alves de Lima - 861006/12

wm Mineração Ltda - 861165/12

RELAÇÃO Nº 194/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Ademir Martins Costa - 860269/14, 860270/14, 860271/14

Alvorada Geradora de Energia Elétrica Ltda - 860237/14

bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp -861642/13, 860114/14

bs Areia e Cascalho Ltda - 860310/14

Carlos Francisco Belem Teles - 860203/14, 860249/14

Espaço Construções e Projetos Ltda - 861539/13

f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 862057/13

Fabio Gonçalves Brandão - 861264/13

Gilberto Ferreira Takato - 861940/13

Ivan Gonçalves - 860544/14

Jera Mineradora Eireli - 861111/13,861112/13,861113/13, 861114/13, 861115/13

Laudimar Dias - 860250/14

Lindomares Lopes Furtado - 860534/14

Luiz Carlos Bibiano Pereira - 860276/14, 860277/14, 860278/14, 860279/14, 860280/14, 860281/14

Magnus Cristal Mineracao Ltda - 860314/14, 862110/13

Mineração Diamantina Ltda - 860511/14

Paulo Eustaquio Nogueira Penido - 860252/14

Sivaldo Pereira Nunes - 861216/13

Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860021/14, 860022/14, 860023/14, 860024/14, 860025/14

RELAÇÃO Nº 195/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Adher Empreendimentos LTDA. - 860184/15, 860185/15, 860186/15, 860187/15, 860188/15, 860189/15

Aldo Adoir Bernardes Pereira - 860067/15

Boaventura Engenheiros Associados Ltda - 860923/14, 860924/14, 860925/14

Bruno Francisco de Oliveira - 860659/14

Carlos Francisco Belem Teles - 860086/15

Denivaldo Bispo da Silva - 861110/14

Eder Barbosa da Costa - 860082/15

Edicleides Batista Dos Santos - 860048/15

Eduardo Fernandes - 861305/14, 861158/14

Elias Dangelo Borges - 860830/14

Emerson Ribeiro Furtado - 860034/15

Eterson Rosa Lopes - 860979/14

Evaldo Duarte Martins - 861301/14

Fabio Cardoso Carneiro - 860150/15

Gustavo Ferro do Vale - 861176/14

Juscelino Vieira Dos Santos - 860094/15

Liliane Pimenta Bento - 861461/14

Marcelo da Silva Ferreira - 861005/14

Marcos Correia da Silva - 860061/15, 860111/15

Mineração Brasil Central Ltda - 860828/14, 860829/14

Mineração Diamantina Ltda - 861000/14

Paulo Atair Fontoura de Azeredo - 861492/14

Paulo Luis Pinto - 861582/14

Rosa e Cavalcante LTDA. me - 861494/14

Sandro Marcucci de Oliveira - 860873/14

Sul Americana Mineração, Investimento e Participações Eireli me - 860674/14, 860675/14

Thailison Diego de Sousa Costa - 860753/14, 860754/14

W.two Poços Artesianos LTDA. Epp - 860566/14, 860567/14

Zaqueu Silva de Abreu - 860641/14

RELAÇÃO Nº 196/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50)

Brenio Jander Costa - 860271/15

Brunno Cesar Iwamoto - 861287/15

Cominge Prestadora de Serviços LTDA. me - 860195/15

Euler Souza Santos - 860733/15

Euro ac Mineração Importação Exportação Extração e Beneficiamento de Minérios lt - 860736/15, 860673/15, 860674/15

f de p da Silva Mineradora Rio Mamore me - 860243/15, 861016/15

Gabriela Vilela de Sousa - 860313/15

Jjx: Fortes Indústria, Comércio, Construções e Mineração Ltda me - 860324/15, 860712/15

Joaquim José de Sousa - 860845/15

Judith Dias Teixeira Esteves - 860217/15

Juvercina Mendonça Borges - 860849/15

Lauro de Oliveira Silva - 860588/15

Lindomares Lopes Furtado - 860477/15

Luis Alberto Alves - 860369/15

Murilo Fernandes Alves Dantas - 860833/15, 860834/15, 860835/15

Osmar Francisco de Souza - 860973/15

Pmw Mineradora Ltda me - 860251/15, 860252/15, 860253/15, 860254/15

Sandro Lourenço Martins - 860485/15, 860486/15, 860487/15

Walcio José da Rocha Lima - 861130/15

Willian Oliveira Souza - 860306/15

RELAÇÃO Nº 197/2016

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Douglas Alencar Guimarães - 860732/11 - Not.226/2016 R$ 3.667,42

Douglas Leal Marcolino - 860471/11 - Not.220/2016 - R$ 1.082,63

Fornecedora Silva Ltda - 860418/11 - Not.214/2016 - R$ 6.261,75

Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860734/11 Not.227/2016 - R$ 3.195,80, 860725/11 - Not.223/2016 - R$ 907,32, 860726/11 - Not.224/2016 - R$ 6.342,84, 860728/11 - Not.225/2016 - R$ 167,25

Gilberto Martins da Costa - 860467/11 - Not.215/2016 - R$ 6.007,07

Leonardo de Deus Ferreira - 860097/11 - Not.210/2016 - R$ 885,57

Mineração Nova Esperança Ltda - 860546/11 - Not.222/2016 - R$ 6.468,65

Mineração Santa fé Ltda - 860785/11 - Not.229/2016 - R$ 3.244,60, 860786/11 - Not.230/2016 - R$ 3.244,82

Monte Alto Mineração Indústria e Comércio Ltda -860788/11 - Not.231/2016 - R$ 3.074,04, 860789/11 - Not.232/2016 - R$ 2.809,56, 860790/11 - Not.233/2016 - R$ 3.087,24

Pires Participações e Serviços Ltda - 861470/11 Not.219/2016 - R$ 3.244,73

Sandra Regina Sonoda - 860308/11 - Not.213/2016 - R$ 1.453,99

Seta Mineração Ltda - 860128/11 - Not.211/2016 - R$ 1.566,52, 860129/11 - Not.212/2016 - R$ 1.206,12

v & a. Extração e Comércio de Areia e Cascalho Ltda -860741/11 - Not.228/2016 - R$ 217,30

Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 860537/11 - Not.221/2016 R$ 5.416,82, 860006/11 - Not.208/2016 - R$ 6.851,77, 860007/11 Not.209/2016 - R$ 6.707,13, 860538/11 - Not.216/2016 - R$ 3.925,75, 860539/11 - Not.217/2016 - R$ 6.597,28, 860540/11 Not.218/2016 - R$ 3.129,01

RELAÇÃO Nº 198/2016

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: Britacal Ind e Com de Brita e Calcario Brasilia Ltda Cpf/cnpj :26.970.103/0001-78 - Processo minerário: 860963/95 - Processo de cobrança: 960650/16 Valor: R$.999.744,79, Processo minerário: 860743/98 - Processo de cobrança: 960651/16 Valor: R$.894,79, Processo minerário: 860202/04 - Processo de cobrança: 960648/16 Valor: R$.71.659,06, Processo minerário: 860687/05 - Processo de cobrança: 960649/16 Valor: R$.134.220,43, Processo minerário: 801526/75 - Processo de cobrança: 960642/16 Valor: R$.765.337,90, Processo minerário: 814093/68 - Processo de cobrança: 960644/16 Valor: R$.227.286,74, Processo minerário: 861657/85 -

Processo de cobrança: 960645/16 Valor: R$.66.631,70, Processo minerário: 862846/08 - Processo de cobrança: 960646/16 Valor: R$.76.296,43, Processo minerário: 862847/08 - Processo de cobrança: 960647/16 Valor: R$.135.932,55

Titular: Cerâmica Lider Ltda Cpf/cnpj :00.446.643/0001-63 Processo minerário: 861072/06 - Processo de cobrança: 960631/16 Valor: R$.54,87

Titular: Cerâmica wm Ltda Cpf/cnpj :00.456.850/0001-07 Processo minerário: 860458/06 - Processo de cobrança: 960635/16 Valor: R$.108,31

Titular: Empresa Sul Americana de Montagens S/a Cpf/cnpj :17.393.547/0001-05 - Processo minerário: 860016/07 - Processo de cobrança: 960629/16 Valor: R$.66,57

Titular: F.G. Vidigal & Cia Ltda Cpf/cnpj :04.478.554/0001-50 - Processo minerário: 861170/06 - Processo de cobrança: 960664/16 Valor: R$.17.076,56

Titular: Irmãos Rosa Cavalcante Ltda Cpf/cnpj :37.046.281/0001-23 - Processo minerário: 860011/07 - Processo de cobrança: 960630/16 Valor: R$.3.678,40

Titular: João Batista Diniz Cpf/cnpj :745.034.568-49 - Processo minerário: 860802/06 - Processo de cobrança: 960662/16 Valor: R$.343,98

Titular: Maria do Rosário Haun Cpf/cnpj :315.258.141-68 Processo minerário: 860794/06 - Processo de cobrança: 960661/16 Valor: R$.1.364,03

Titular: Mendes Areia e Cascalho Ltda Cpf/cnpj :37.024.031/0001-92 - Processo minerário: 860857/06 - Processo de cobrança: 960632/16 Valor: R$.8.873,31, Processo minerário: 860856/06 - Processo de cobrança: 960633/16 Valor: R$.11.574,51

Titular: Ribeiro & Castro Ltda Cpf/cnpj :01.825.710/0001-13 - Processo minerário: 860470/06 - Processo de cobrança: 960634/16 Valor: R$.739,27

Titular: Rui Ramos Lopes Cpf/cnpj :282.589.241-68 - Processo minerário: 860980/06 - Processo de cobrança: 960663/16 Valor: R$.289,33

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA