DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

REFERENTE: Processo nº 48400.000338/2015 - 70 INTERESSADO: MILLENNIUM WIND PARTICIPAÇÕES LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação dos Parques Eólicos Serra da Babilônia I a XII, localizado nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, no Estado da Bahia.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base nos Despachos da ANEEL, nºs 2.241 a 2.250, de 15 de julho de 2013, e o Despacho da ANEEL, nº 3.566, de 17 de outubro de 2013, que registra os recebimentos dos requerimentos de outorga das EOL's Serra da Babilônia I a XII, a favor da empresa Millennium Wind Participações Ltda., nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, Estado da Bahia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 6.477,16 ha (seis mil, quatrocentos e quarenta e quatro hectares, desesseis ares), nos municipios de Morro do Chapéu e Várzea Nova, Estado da Bahia, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 135 constante no processo 48400-000338/2015 -70.

Encaminhe-se o presente processo à DGTM para publicação da decisão com posterior envio a CGTIG Geoprocessamento para o cadastramento da área na base de dados.

REFERENTE: Processo nº 48407.972303/2013 - 11 INTERESSADO: BATTRE - BAHIA TRANSFERÊNCIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação do Aterro Metropolitano Centro no município de Salvador, Estado da Bahia.

De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto nº 13.217, de 27 de agosto de 2001, onde declara de utilidade pública para fins de desapropriação, uma área destinada a implantação do aterro Municipal de Salvador e instalações correlatas, conforme projeto aprovado para o local, localizado no município de Salvador, no Estado da Bahia, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 156,87 ha (cento e cinquenta e seis hectares, oitenta e sete ares), no município de Salvador, no Estado da Bahia, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 167 constante no processo 48407-972303/2013 - 11.

Encaminhe-se o presente processo à DGTM para publicação da decisão com posterior envio a CGTIG Geoprocessamento para o cadastramento da área na base de dados.

RELAÇÃO Nº 102/2017-SEDE-DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

815.505/2006-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Publicado DOU de 6/5/2014

815.507/2006-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA- Publicado DOU de 20/2/2014

846.066/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA- Publicado DOU de 5/10/2016

Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)

832.105/2009-VASCO ALVES DE ASSIS-ALVARÁ N° 2555 Publicado DOU de 22/3/2011- Onde se lê: "... numa área de 144,18 ha, ...", Leia-se: "... numa área de 105,17 ha,..."

RELAÇÃO Nº 103/2017-SEDE-DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

890.512/2006-PARAÍSO EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA ME

Da provimento ao recurso interposto(245)

846.066/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA

Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)

820.439/2006-FLÁVIO ARNALDO BENEDUCE- Alvará N°4119- DOU de 2/5/2016

Fase de Requerimento de Lavra

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

830.419/1987-STONE MINERAÇÃO LTDA

Não conhece o recurso interposto(1837)

826.606/1998-Interposto porTRANSMINERIO EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRA LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(479)

001.376/1964-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

816.533/1971-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

816.534/1971-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

926.039/1993-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

826.056/1994-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

826.058/1994-TALKITA TRANSPORTES E MINERAÇÃO LT D A .

826.059/1994-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

826.124/1994-TALKITA TRANSPORTES E MINERAÇÃO LT D A .

826.128/1994-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

815.934/1995-EMPREITEIRA FORTUNATO LTDA

926.208/2002-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

RELAÇÃO Nº 104/2017-SEDE-DF

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

820.433/1990-AGRICAL S A- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA- CNPJ 48.302.640/0001-82 Termino do arrendamento: 15/12/2018

Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469)

816.616/1970-CYSY MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:815.551/2012-ELOIR SANTOS MACCARI

Fase de Requerimento de Lavra

Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

815.551/2012-ELOIR SANTOS MACCARI ME

RELAÇÃO Nº 105/2017-SEDE-DF

Fase de Autorização de Pesquisa

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

800.923/2008-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MINERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.

871.449/2010-MINERAÇÃO MELO LTDA ME

871.450/2010-MINERAÇÃO MELO LTDA ME

871.451/2010-MINERAÇÃO MELO LTDA ME

871.452/2010-MINERAÇÃO MELO LTDA ME

871.453/2010-MINERAÇÃO MELO LTDA ME

871.454/2010-MINERAÇÃO MELO LTDA ME

848.668/2011-INDUSTRIAL POTENGY LTDA.

886.287/2012-CONSTRUTORA REALEZA LTDA 886.289/2012-CONSTRUTORA REALEZA LTDA

826.589/2014-SANDRO CARLOS GASPAR TEIXEIRA

826.910/2014-ATHENAS MINERADORA LTDA.

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

846.281/2002-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

886.573/2007-EDIRCEU OLIVEIRA ANDRADE ME

874.152/2011-LUIS ANTONIO DA HORA ME

886.504/2011-AREAL JAMARI LTDA ME

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(479)

890.337/2001-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.

890.562/2011-ITABORAY MINERAÇÃO LTDA. Não conhece o recurso interposto(1837) 826.605/1998-Interposto porTRANSMINERIO EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDRA LTDA

VICTOR HUGO FRONER BICCA