DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 98/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244) 862.291/2011-MINAGRAN MINERAÇÃO LTDA ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.213/2013-ZANDER MACHADO XAVIER-OF. N°602/2017 860.480/2013-COIMBRA BUENO TASSARA-OF. N°601/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.722/2015-ADAILSON DE SANTANA REZENDE-OF. N°443/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 861.837/2010-SR COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME- Área de 593,67 para 48,74-QUARTZITO 861.202/2013-MAURO NUNES- Área de 799,38 para 60,62-MICAXISTO 860.063/2014-AREIAL DO VALE LTDA- Área de 739,44 para 49,80-AREIA 860.899/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Área de 888,65 para 63,62-ARGILA Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.254/2015-ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LT D A - A R E I A 860.075/2016-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-AREIA 860.076/2016-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-AREIA 860.077/2016-AREIALTO EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA-AREIA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.044/2013-ICAL INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA. 860.883/2015-GEPI EMPREENDIMENTOS LTDA 861.098/2015-MINERAÇÃO ITACI LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 862.691/2011-JOSÉ LEONCIO DE ARAÚJO-ALVARÁ N°11523/2013 860.554/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5587/2014 860.555/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5588/2014 860.862/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5589/2014 860.868/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5590/2014 860.889/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3808/2014 860.890/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3809/2014 860.891/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3810/2014 860.892/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3811/2014 860.894/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3812/2014 860.895/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3813/2014 860.896/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3814/2014 861.063/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5592/2014 861.064/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5593/2014 861.065/2012-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5594/2014 861.321/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3815/2014 861.322/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3816/2014 861.323/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3817/2014 861.324/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3818/2014 861.325/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3819/2014 861.326/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3820/2014 861.327/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3821/2014 861.328/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3822/2014 861.329/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3823/2014

861.330/2012-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3824/2014 861.997/2013-MINERAÇÃO SERRA GRANDE S.A.-ALVARÁ N°3827/2014 860.361/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°5604/2014 Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 862.384/2007-TRIMINING MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA-OF. N°603/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 861.942/1995-NSA MINERACAO AGUA D'MINA LTDA MEFonte: BOM JARDIM; Marca: PIQUIRAS; Embalagens: 330mL

(com gás) e 330mL (sem gás).- SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO/GO 860.882/2001-RINCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS LTDA- Fonte: MÃE NATUREZA; Marca: RINCO; Embalagens: 600mL (com gás) e 600mL

(sem gás).- RIO VERDE/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 862.008/1995-IPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTE LTDA-OF. N°414/2017 860.698/1997-GOYÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.-OF. N°446/2017 860.820/2000-CAIAPÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÀGUA MINERAL LTDA-OF. N°444/2017 860.386/2001-INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL IBIA LTDA-OF. N°417/2017 860.540/2001-AGUA MINERAL BEIRA DA MATA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°413/2017 860.057/2003-CAROLYN JUE SILVA-OF. N°414/2017 860.282/2004-MG MINERAÇÃO GREEN GOLD LTDA ME-OF. N°445/2017 861.469/2004-CAROLYN JUE SILVA-OF. N°415/2017

RELAÇÃO Nº 99/2017

Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 861.335/2014-PATRÍCIA CARLA TEIXEIRA LIMA Indefere pedido de reconsideração(181) 861.460/2015-CEZAR PEREIRA DE SOUZA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.402/2001-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-OF. N°648/2017/DTM-GO 860.846/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°602/2017/DTM-GO 860.483/2006-BRACAL BRASIL CALCÁRIO E AREIA LTDAOF. N°657/2017/DTM-GO 861.589/2008-MINERAX MINERAÇÃOES S A-OF. N°665/2017/DTM-GO 860.634/2009-SEBASTIÃO GOUVEIA ASSIS ME-OF. N°682/2017/DTM-GO 860.811/2010-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°589/2017/DTMGO 860.830/2011-BRASIL MINÉRIOS S.A.-OF. N°663/2017/DTM-GO 860.830/2011-BRASIL MINÉRIOS S.A.-OF. N°663/2017/DTM-GO 860.951/2011-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO

LTDA-OF. N°661/2017/DTM-GO 860.852/2012-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°659/2017/DTM-GO 860.989/2012-CERÂMICA CRUZEIRO LTDA-OF. N°656/2017/DTM-GO Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 860.833/2000-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°1113/2015/DTM-GO 860.896/2003-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1113/2015/DTM-GO 860.884/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1108/2015/DTM-GO 860.885/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1108/2015/DTM-GO 860.595/2007-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°272/2015/DTM-GO 861.284/2007-ZH COMERCIO, EXTRACAO E TRANSPORTE DE MINERIO LTDA.-OF. N°807/2014/DTM-GO 860.259/2010-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°267/2015/DTM-GO 861.037/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°1113/2015/DTM-GO Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

860.115/2010-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF. N°591/2017/DTM-GO-180 dias 861.553/2010-CERÂMICA SOLAR LTDA-OF. N°606/2017/DTMGO-60 dias 861.577/2010-N.R.DA SILVA MINERAÇÃO E SONDAGEM-OF. N°653/2017/DTM-GO-180 dias Reitera exigência(366) 860.312/2001-ITACUÃ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINERIOS LTDA.-OF. N°587/2017/DTM-GO-180 dias 861.302/2003-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°585/2017/DTM-GO-180 dias 860.124/2007-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°600/2017/DTM-GO-180 dias 862.359/2007-JD MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE MÁQUINAS LTDA ME-OF. N°601/2017/DTM-GO-180 dias 860.454/2008-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°599/2017/DTM-GO-180 dias

860.810/2008-BRACAL BRASIL CALCÁRIO E AREIA LTDAOF. N°620/2017/DTM-GO-180 dias 861.224/2008-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA-OF. N°584/2017/DTM-GO-180 dias 861.365/2009-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°588/2017/DTMGO-60 dias 861.104/2014-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°62012017/DTM-GO-180 dias 860.529/2015-BRITAR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°654/2017/DTM-GO-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 860.402/2001-COPEBRAS INDÚSTRIA LTDA-OF. N°649/2017/DTM-GO 861.086/2004-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°634/2017/DTM-GO 860.189/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°636/2017/DTM-GO 860.847/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°608/2017/DTM-GO 860.883/2005-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°637/2017/DTM-GO 861.979/2005-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIO-OF. N°651/2017/DTM-GO 860.483/2006-BRACAL BRASIL CALCÁRIO E AREIA LTDAOF. N°658/2017/DTM-GO 861.589/2008-MINERAX MINERAÇÃOES S A-OF. N°666/2017/DTM-GO 862.229/2008-ITACUÃ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINERIOS LTDA.-OF. N°586/2017/DTM-GO 860.088/2009-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°655/2017/DTMGO 860.811/2010-CALCARIO URUAÇU LTDA-OF. N°590/2017/DTMGO 861.124/2010-RUBIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°650/2017/DTM-GO 861.553/2010-CERÂMICA SOLAR LTDA-OF. N°607/2017/DTMGO 860.830/2011-BRASIL MINÉRIOS S.A.-OF. N°664/2017/DTM-GO 860.951/2011-AREIA BARRA AZUL EXTRAÇÃO E COMERCIO

LTDA-OF. N°662/2017/DTM-GO 860.852/2012-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°660/2017/DTM-GO 861.648/2013-MINERAÇÃO RAVAZE LTDA ME-OF. N°638/2017/DTM-GO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 860.314/2016-JOAO FERNANDES MARTINS - PLG N°001/2017 de 17/05/2017 - Prazo 05 anos Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 861.542/2009-RIBEIRO & CASTRO LTDA- Registro de Licença N°:190/2010 - Vencimento em 14/06/2018 861.860/2012-MINERADORA MINA AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:159/2013 - Vencimento em 14/03/2019 860.949/2013-REGINALDO AUGUSTO CUNHA- Registro de Licença N°:176/2014 - Vencimento em 29/03/2019 861.052/2013-JOVAIR RIBEIRO DOS SANTOS- Registro de Licença N°:192/2014 - Vencimento em 24/03/2019 860.410/2014-RAFAEL SILVEIRA COSTA- Registro de Licença N°:096/2015 - Vencimento em 08/04/2018 860.471/2016-LUIZ FERNANDES MONTEIRO FILHO- Registro de Licença N°:194/2016 - Vencimento em 31/03/2018 Fase de Requerimento de Licenciamento Da provimento ao recurso interposto(1171) 860.098/2016-OSMIRA CLEUSA RODRIGUES 860.597/2016-LEILA MARCELINO DA SILVA

RELAÇÃO Nº 11 0 / 2 0 1 7

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.282/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇALVES-OF. N°619/2017 860.283/2016-SAULO HUMBERTO SOARES GONÇALVES-OF. N°619/2017 860.287/2016-MARCOS HIROSHI NISHI-OF. N°643/2017 860.720/2016-VITOR CARMO COSTA ME-OF. N°645/2017 860.782/2016-SAO BENTO COMERCIAL LTDA ME-OF. N°644/2017 860.076/2017-BRAZ ALVES BUENO-OF. N°640/2017 860.247/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.248/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.249/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.250/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.251/2017-EXTRACAO DE AREIA E TRANSPORTES PIRACANJUBA LTDA ME-OF. N°642/2017 860.255/2017-LGV MINERAÇÃO LTDA-OF. N°641/2017 860.256/2017-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°639/2017 860.265/2017-BENEDITO DIOGO DE OLIVEIRA-OF. N°679/2017 860.266/2017-AYRTON PEREIRA SANTOS-OF. N°678/2017 860.269/2017-THIAGO NETO DE REZENDE-OF. N°677/2017 860.271/2017-IENES FERREIRA PIRES-OF. N°676/2017 860.280/2017-CALBRAX CALCARIO AGRICOLA LTDA ME-OF. N°674/2017

860.281/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°670/2017 860.282/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°670/2017 860.283/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°670/2017 860.284/2017-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°670/2017

860.287/2017-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA-OF. N°672/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 861.823/2012-MARIA APARECIDA FERRAZ MARQUES-Registro de Licença N°031/2017 de 11/05/2017-Vencimento em 02/10/2017 861.765/2013-CONSTRUTORA CAIAPO LTDA-Registro de Licença N°032/2017 de 11/05/2017-Vencimento em INDETERMINADO 861.376/2014-CONSTRUTORA CAIAPO LTDA-Registro de Licença N°033/2017 de 11/05/2017-Vencimento em INDETERMINADO 860.001/2016-EMIR BAIOCCHI FILHO-Registro de Licença N°035/2017 de 15/05/2017-Vencimento em 14/12/2017 860.849/2016-JACKSON LUIS COSTA DOS SANTOS-Registro de Licença N°036/2017 de 15/05/2017-Vencimento em 06/06/2026 861.103/2016-CLAUDIO LOBIANCO DE FIGUEIROA-Registro de Licença N°030/2017 de 11/05/2017-Vencimento em 27/07/2017 861.104/2016-CERÂMICA MONTE CRISTO LTDA-Registro de Licença N°037/2017 de 15/05/2017-Vencimento em 26/12/2017 861.147/2016-NILSON LEVINO PEREIRA-Registro de Licença N°034/2017 de 15/05/2017-Vencimento em 09/05/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 860.767/2015-JM MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-OF. N°628/2017 861.513/2015-EUDIVALTER ALVES DE MORAIS-OF. N°629/2017 860.179/2017-GUILHERMINO GOMES MEIRELES ME-OF. N°618/2017 860.216/2017-ELAINE SOARES ALVES TIJOLOS ME-OF. N°646/2017 860.300/2017-NATAIR ANTONIO NASCIMENTO-OF. N°610/2017 860.311/2017-CONSTRUTORA PERFIL LTDA-OF. N°595/2017 860.318/2017-CELSO GOMES DA SILVA-OF. N°611/2017 860.328/2017-JOSÉ FERREIRA DE MELO-OF. N°612/2017 860.332/2017-MINERACAO RG LTDA EPP-OF. N°613/2017 860.338/2017-IRIOMAR NAVES-OF. N°614/2017 860.345/2017-DOMINGOS PEREIRA DA SILVA-OF. N°615/2017 860.346/2017-DOMINGOS PEREIRA DA SILVA-OF. N°616/2017

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA