despacho de habilitação ANP n.° 770, da autorização para o exercício — página do DOU de 19/10/2016

Documento assinado digitalmente conforme MP n Nº 1.222 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 8, de 08 de março de 2007, e o que consta do processo ANP n.º 48610.013259/2009-13, torna pública a habilitação da Rei do Diesel Comércio de Combustíveis Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 86.984.168/0001-02, situada na Rua João Marques de Oliveira, nº 97, D. Ind. Jose A. Merlin, bairro Morumbi, município Cascavel/PR - CEP: 85817-835, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). Nº 1.223 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.° 92, de 26 de maio de 2004, e com base no disposto na alínea c, do inciso I, do art. 27, da Resolução ANP n.º 24, de 11 de setembro de 2006, torna público o cancelamento do despacho de habilitação ANP n.° 770, da autorização para o exercício da atividade ANP n.º 290 e da autorização de operação ANP n.° 291, ambas publicadas no D.O.U em 12/06/2012, a pedido da interessada pelo seu procurador Walter Harth, para o exercício da atividade de distribuição de solventes da empresa Moraes de Castro Comércio e Importação de Produtos Químicos LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.102.809/0001-00. FRANCISCO NELSON CASTRO NEVES DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO Nº 36/2016BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 11363/2016-872.873/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LT D A . - 11364/2016-872.874/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LT D A . - 11365/2016-872.875/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LT D A . - 11366/2016-872.876/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LT D A . - 11367/2016-872.908/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LT D A . - O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 11368/2016-872.766/2015-ROCHAS DOS BRASIL LTDA ME- 11369/2016-872.803/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 11370/2016-872.804/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- 11371/2016-872.827/2015-ALICE MINERAÇÃO LTDA ME- 11372/2016-872.838/2015-SERGIO BARRETO CARVA- LHO- 11373/2016-872.869/2015-MONTE ALTO MINERAÇÃO LT D A . - 11374/2016-872.938/2015-RAFAEL GEAQUINTO MA- CHADO- 11375/2016-872.940/2015-RAFAEL GEAQUINTO MA- CHADO- 11376/2016-872.941/2015-RAFAEL GEAQUINTO MA- CHADO- 11377/2016-872.942/2015-RAFAEL GEAQUINTO MA- CHADO- 11378/2016-872.943/2015-RAFAEL GEAQUINTO MA- CHADO- 11379/2016-872.952/2015-LIBERTY ROCHAS ORNA- MENTAIS LTDA. ME- 11380/2016-872.953/2015-LIBERTY ROCHAS ORNA- MENTAIS LTDA. ME- 11381/2016-872.954/2015-LIBERTY ROCHAS ORNA- MENTAIS LTDA. ME- 11382/2016-872.955/2015-LIBERTY ROCHAS ORNA- MENTAIS LTDA. ME- 11383/2016-872.957/2015-SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA- 11384/2016-872.959/2015-EDUARDO CRUZ MORAES- 11385/2016-872.990/2015-DJ GRANITOS EIRELI ME- 11386/2016-870.371/2016-ROCHEDO COMÉRCIO E DIS- TRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA EPP- 11387/2016-870.542/2016-GRANITOS COLODETTI LT- DA. EPP.- 11388/2016-870.606/2016-BW MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.- 11389/2016-870.608/2016-LIBERTY ROCHAS ORNA- MENTAIS LTDA. ME- 11390/2016-870.616/2016-VIAMAR MINERAÇÃO LTDA.- 11391/2016-870.747/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LT- DA- 11392/2016-870.770/2016-JOSÉ DE OLIVEIRA FERREI- RA- 11393/2016-870.838/2016-LIBERTY ROCHAS ORNA- MENTAIS LTDA. ME- 11394/2016-870.981/2016-GRANITOS MILKE LTDA ME- 11395/2016-871.257/2016-MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA - ME- 11396/2016-871.500/2016-BRAMAR COMÉRCIO EXTE- RIOR LTDA EPP- 11397/2016-871.501/2016-SANTA FÉ EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS S A- 11398/2016-871.513/2016-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LT D A - 11399/2016-871.514/2016-DJ GRANITOS EIRELI ME- 11400/2016-871.516/2016-MINERAÇÃO ITABRAS LTDA. EPP- 11401/2016-871.517/2016-MINERAÇÃO RADINZ LTDA- 11402/2016-871.560/2016-BRASILGRAN STONES EIRE- LI- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 11403/2016-872.522/2015-RV INVESTIMENTOS LTDA ME- 11404/2016-872.523/2015-RV INVESTIMENTOS LTDA ME- 11405/2016-872.558/2015-RV INVESTIMENTOS LTDA ME- 11406/2016-872.764/2015-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- 11407/2016-870.610/2016-MONTE BRANCO MINERA- ÇÃO EIRELE EPP- 11408/2016-870.612/2016-TUCANO MINERAÇÃO LTDA- 11409/2016-870.613/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 11410/2016-870.928/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 11411/2016-870.929/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 11412/2016-870.933/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 11413/2016-870.934/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 11414/2016-870.935/2016-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A- 11415/2016-871.259/2016-JULIO MARTINS CARDOSO DOS SANTOS- 11416/2016-871.262/2016-NEIVA VIEIRA DE ASSUN- ÇÃO- 11417/2016-871.477/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 11418/2016-871.515/2016-CORCOVADO GRANITOS LT- DA- 11419/2016-871.518/2016-TUCANO MINERAÇÃO LTDA- 11420/2016-871.520/2016-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- 11421/2016-871.521/2016-FAZENDA BRASILEIRO DE- SENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- 11422/2016-871.522/2016-FAZENDA BRASILEIRO DE- SENVOLVIMENTO MINERAL LTDA.- RELAÇÃO Nº 79/2016SE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 11423/2016-878.051/2016-JRS MINERAÇÕES LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 11424/2016-878.101/2016-TECNOGRÉS REVESTIMEN- TOS CERÂMICOS LTDA- RELAÇÃO Nº 113/2016PE Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 11331/2016-840.217/2015-ROBERSON HAMILTON DE CARVALHO BEZERRA- 11332/2016-840.278/2015-CAMACÃN MINERAÇÃO LT- DA- 11333/2016-840.279/2015-CAMACÃN MINERAÇÃO LT- DA- 11334/2016-840.291/2015-MINERAÇÃO VALE DO SOL LTDA ME- 11335/2016-840.314/2015-MINERAÇÃO ALMEIDA LT- DA ME- 11336/2016-840.111/2016-UNIMIN DO BRASIL LTDA.- RELAÇÃO Nº 204/2016 Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa:(176) 811.733/2015-ALTAIR LUIZ MATIELLO.-ALVARÁ N°11324/2016-Destacado do DNPM 811.080/2013-ALVARÁ N°1036/2015-Vencimento em 09/03/2017 826.548/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11325/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.549/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11326/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.550/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11327/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.551/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11328/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.552/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11329/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 826.553/2016-SANDRO ENEIAS BAPTISTA FERREIRA- ALVARÁ N°11330/2016-Destacado do DNPM 826.861/2013-AL- VARÁ N°11090/2013-Vencimento em 23/10/2016 RELAÇÃO Nº 293/2016GO Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 11337/2016-860.457/2016-EUDES SILVA VIEIRA- 11338/2016-860.458/2016-TAU LOCAÇÕES DE MAQUI- NAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME- 11339/2016-860.459/2016-BRITAR MINERAÇÃO LTDA- 11340/2016-860.463/2016-MINERAÇÃO BRASIL ORIEN- TAL LTDA- 11341/2016-860.464/2016-WALTER NUNES DE SOUZA- 11342/2016-860.468/2016-GIULLIANO MOMONUKI- 11343/2016-860.472/2016-DRAGA SÃO BENTO LTDA- 11344/2016-860.487/2016-EDUARDO ROBERTO DA PAIXÃO- 11345/2016-860.547/2016-AMARILDO JOÃO TURCATO- 11346/2016-860.562/2016-MANOEL VICENTE DA SILVA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 11347/2016-860.456/2016-TRIUNFO MINERAÇAO LTDA EPP- 11348/2016-860.460/2016-ROBINSON LUIZ FILEMON PINTO JUNIOR- 11349/2016-860.462/2016-MONAZITA PARTICIPAÇÕES LT D A . - 11350/2016-860.478/2016-WILLIAN JOSE DA SILVA- 11351/2016-860.479/2016-WILLIAN JOSE DA SILVA- 11352/2016-860.481/2016-JOSE AFIUNE- 11353/2016-860.495/2016-CALCÁRIO HIPERCAL CO- MÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA- 11354/2016-860.497/2016-RAFAEL FIGUEIREDO CURCIO- 11355/2016-860.556/2016-LUIZ SÉRGIO MIRANDA LOPES- 11356/2016-860.563/2016-AYRTON PEREIRA SANTOS- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 11357/2016-860.221/2016-VALE S A- 11358/2016-860.222/2016-VALE S A- 11359/2016-860.223/2016-VALE S A- 11360/2016-860.405/2016-VOTORANTIM METAIS ZIN- CO S A- 11361/2016-860.485/2016-MINERAÇÃO BRILHANTE LTDA- 11362/2016-860.492/2016-JOSE AUGUSTO CAVALCANTE- VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO AMAPÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 58/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 858.010/2010-MINERAÇÃO VALE DOS REIS LTDA-OF. N°409/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 858.042/2016-EMMANUEL SAVIO FLEXA DE ALMEI- DA-OF. N°329/2016 GEORGE MORAIS DE SOUZA