DESPACHO Nº 2.723, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 — página do DOU de 08/09/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021090800155 Seção 1 Nº 2.760 Processo nº: 48500.001125/2019-61. Interessados: Central Eólica Terra Santa SPE I LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Terra Santa I. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Norte, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 2.723, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017; considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996; na Resolução Normativa nº 484, de 17 de abril de 2016; e o que consta do Processo nº 48500.002665/2021-86, decide: anuir previamente à transferência de controle societário da empresa Companhia de Transmissão Centroeste de Minas, que passará a ser detido pela Cemig Geração e Transmissão S.A. O prazo para implementação da operação é de até 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de publicação deste Despacho e a empresa, cujo controle foi alterado, deverá enviar à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da ANEEL cópia autenticada dos documentos comprobatórios da formalização da operação, no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de sua efetivação. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.724, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003963/2021-93, decide anuir previamente à celebração do Contrato de Prestação de Serviços Específicos a ser celebrado entre a Serra Paracatu Transmissora de Energia S.A (contratante) e a State Grid Serviços de Engenharia S.A. (contratada), conforme minuta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES DESPACHO Nº 2.725, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa nº 699, de 26 de janeiro de 2016, e o que consta do Processo nº 48500.003613/2021-27, decide anuir previamente ao Contrato de Locação de Imóvel a ser firmado entre a Belo Monte Transmissora de Energia SPE S.A. - BMTE (locatária) e a sua parte relacionada, a State Grid Brazil Holding S.A - SGBH (locadora), conforme proposta apresentada. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.655, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Processo nº: 48500.006180/2017-85. Interessado: DME Distribuição. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 381.056,52 (trezentos e oitenta e um mil, cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 0051-1401-2014; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.668, DE 31 DE AGOSTO DE 2021 Processo nº: 48500.005513/2018-30. Interessado: CPFL Piratininga. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 1.009.033,73 (um milhão, nove mil, trinta e três reais e setenta e três centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-2937- 0042/2014; e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.673, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001766/2018-34. Interessado: DME Distribuição - DMED. Decisão: (i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0051-1501/2015, no valor de valor de R$ 104.711,25 (cento e quatro mil, setecentos e onze reais e vinte e cinco centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 261/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 830.522/2010-GERALDO EDUARDO CARDOSO RODRIGUES- Alvará n°9555/2010 - Cessionario:831.167/2019-F & G EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- CPF ou CNPJ 03.909.097/0001-48 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.792/2013-PROTASIO DE MELO PENNA -Alvará N°7342/2013 830.720/2020-NEMUEL CARVALHO RIBEIRO -Alvará N°5207/2020 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.108/2015-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°27762/2021/DIREM- MG/ANM 832.322/2016-MSJ SERVIÇOS LTDA EPP-OF. N°26435 e 27946 /2021/UAGV - MG/GER - MG 831.404/2018-MARIA LUCIA MELO DA SILVA-OF. N°28504/2021/DIREM- MG/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.322/2016-MSJ SERVIÇOS LTDA EPP-GRANITO (Uso Revestimento)-SANTA RITA DO ITUETO/MG Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1736) 832.322/2016-MSJ SERVIÇOS LTDA EPP-OF. N°27931 e 27945/2021/UAGV - MG/GER - MG Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.010/2017-CONSTRUTORA NATIVA LTDA ME-AI N°3246/2021/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932.520/2021-17 ) 830.201/2015-JOSÉ EDUARDO MANHAES BARRETO-AI N°3425/2021/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932.613/2021-41 ) 830.024/2018-MG OXIDOS MINERAÇÃO LTDA-AI N°2884/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932.232/2021-62 ) 830.293/2017-CHIQUINHO CACAMBAS EMPREENDIMENTOS AMBIENTAIS EIRELI- AI N°1494/2021/GER-MG/DIREM-MG - (PROCESSO ADM.: 48054.931307/2021-98 ) Nega provimento a defesa apresentada(242) 832.791/2014-JUCELIO LEAL FERREIRA 830.992/2017-JAPH COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE SAIBRO LTDA 830.103/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA. Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 832.791/2014-JUCELIO LEAL FERREIRA 830.992/2017-JAPH COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE SAIBRO LTDA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.992/2017-JAPH COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE SAIBRO LTDA - AI N°1276/2021/GER-MG/DIREM-MG - (Processo Adm.: 48054.931086/2021-58 ) 830.347/2016-GRAN PACHECO MINERAÇÃO LTDA ME - AI N°5099/2020/GER - MG/UAGV - MG Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.915/2014-MINERAÇÃO PORTO NACIONAL LTDA- Área de 1575,77 ha para 50,00 ha.-AREIA (Uso: Agregado para construção civil)-SÃO FRANCISCO/MG 831.360/2012-EXTRATIVA BRUMADINHO LTDA- Área de 46,05 ha para 26,97 ha- GNAISSE (brita).-BRUMADINHO/MG 830.400/2013-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA- Área de 274,74 ha para 50,00 ha.-AREIA (agregado para construção civil)-São Francisco e Pintópolis/MG 832.577/2013-GREEN BERYL MINERACAO LTDA- Área de 358, 28 ha para 159,63 ha.-ESMERALDA (Gema).-NOVA ERA/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 830.201/2017-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ALVARÁ N°2938/2018 Determina arquivamento Auto de infração(1872) 831.866/2016-LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA- AI N°5113/2020 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 830.103/2016-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA. -AI N°2850/2020/DIREM-MG/GER- MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 831.368/2017-CARLOS MIRANDA ALVES PEREIRA-ANTÔNIO DIAS/MG, SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - Guia n° 297/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-100 kg/ano e 16.000 toneladas/ano-ALEXANDRITA (Gema) e GRANITO (Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Fase de Concessão de Lavra Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 832.660/2005-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA- Prazo:06 (seis) meses Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 930.593/1988-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°27556/2021/DFMIM-MG/ANM 002.808/1935-MINERAÇÃO CONSELHEIRO MATA LTDA-OF. N°27591/2021/DFMIM-MG/ANM Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGEM CAVA DO GERMANO-SAMARCO MINERACAO S A-930.706/1982-AI. N°3480/2021/GER - MG/DISBM - MG- (Proc.Adm. 48054.932.640/2021-14- ) Barragem Dique B3 Ipê;BARRAGEM B1A IPÊ;BARRAGEM DIQUE B4 IPÊ ;Barragem Dique B3 Ipê ; BARRAGEM B1A IPÊ ; Barragem Dique B4 Ipê ; BARRAGENS DIQUE B1-A e QUEIAS ; BARRAGEM B1A IPÊ ; BARRAGEM DIQUE B3 IPÊ-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-AI. N°3378; 3454 ;3464 ; 3651 ; ; ; ; ; /2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm.48054.932.587/2021-51 ; 48054.932623/2021-87 ;48054.932630/2021-89 ; 48054.932697/2021-13 ; 48054.932698/2021-68 ;48054.932724/2021-58 ; 48054.932758/2021-42 ; 48054.932809/2021-36 ; 48054.932846/2021-44 ) BARRAGEM MÃE D'AGUA ; BARRAGEM MÃE D'AGUA-CIA MINERADORA CATITE DUO S. A.-831.424/2007-AI. N°3371; 3491/2021/GER - MG/DISBM - MG - (Proc.Adm.48054.932585/2021-62 ; 48054.932642/2021-11 ) Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 833.308/2013-NSA MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 833.687/2008-PBX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°27529/2021/DFMIM-MG/ANM-60 dias Despacho publicado(356) 830.603/1986-COBRE SUL MINERACAO LTDA-Ofício nº 28215/2021/UAPM- MG/ANM - Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. 831.677/1990-COBRE SUL MINERACAO LTDA-Ofício nº 28756/2021/UAPM- MG/ANM - Chamada do requerente para comprovação periódica do diligenciamento ambiental, com fundamento no Decreto 9406/2018, Art. 31, § 4º. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.165/2010-SANTA MARIA PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°27962/2021/SECOR - MG/GER - MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.700/2004-MINERACOES DO BRASIL LTDA-RIO PARDO DE MINAS/MG - Guia n° 295/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-300.000 toneladas/ano-MINÉRIO DE FERRO (uso Industrial)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da Emissão da Licença Ambiental) Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 832.271/2018-MINERADORA HARD STONE LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.684/2017-WELLINGTON OLIVEIRA RODRIGUES-OF. N°27129/2021/UAGV - MG/GER - MG Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 830.344/2014-MACARANI MINERACAO S A 830.219/2019-PAULO CÉSAR COUTO ME Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.500/2021-MINAS MAIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°27633/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.506/2021-DRAGAS SIA LTDA-OF. N°27632/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.733/2015-FERROMINAS MINERACAO,PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°27964/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.531/2017-DOURADOS MINERADORA LTDA ME-OF. N°26617/2021/SECOR - MG/GER - MG 830.333/2019-MINÉRIOS E JAZIDAS MINERAIS FME LTDA-OF. N°27960/2021/SECOR - MG/GER - MG