Processo minerário

800.233/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 08/12/2025 Seção 1

   Relação nº 115/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Não conhece requerimento protocolizado (1202)

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2. 03/10/2022 Seção 1

   Relação nº 93/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 66/2022-ANM/CE - Vencimento em 08/03/2024.

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3. 12/04/2022 Seção 1

   Relação nº 28/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°15534/2022/SEFAM-CE/ANM.

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4. 02/02/2022 Seção 1

   Relação nº 5/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°2700/2022/SEFAM-CE/ANM.

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5. 30/11/2021 Seção 1

   Relação nº 88/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°40750/2021/SEFAM-CE/ANM.

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6. 02/09/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Ceará · p. 78

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