Processo minerário

815.319/2023

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/06/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 126/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

     KGP OBRAS E TRANSPORTES LTDA- Registro de Licença N° 161/2025 - Vencimento em 08/12/2055

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

     KGP OBRAS E TRANSPORTES LTDA- Cessionário:PGK Construtora Ltda- CNPJ 10.648.042/0001-97- Registro de Licença N° 161/2025- Vencimento da Licença: 08/12/2055

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2. 20/03/2025 Seção 1

   Relação nº 59/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação: (730)

     Registro de Licença n°: 161/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento: 28/11/2053 - Substância(s): BASALTO - Município(s): TIGRINHOS/SC

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   • Registro de Licença
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3. 12/11/2024 Seção 1

   Relação nº 243/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°45345/2024/DIOUT-SC/ANM

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