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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

815.439/2025

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Resumo

2 publicações no Diário Oficial da União, entre 27/11/2025 e 05/05/2026. Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 76/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Indefere de Plano o Requerimento de PLG

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  2. Seção 1

    Relação nº 272/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

      Ofício N° 47821/2025/COROUT-SC/ANM

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