Processo minerário

815.576/2002

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/05/2025 Seção 1

   Relação nº 112/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°5154/2022

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2. 12/11/2024 Seção 1

   Relação nº 244/2024 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (811)

     AI N°5354/2022

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3. 07/03/2024 Seção 1

   Relação nº 33/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°6808/2024/DIFIS-SC/ANM

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4. 24/10/2023 Seção 1

   Relação nº 126/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°36360/2023/DIFIS-SC/ANM

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5. 29/09/2023 Seção 1

   Relação nº 109/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (361)

     OF. N°33399/2023/DIOUT-SC/ANM

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6. 12/09/2022 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 120

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7. 06/04/2022 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 584

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8. 05/07/2021 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 54

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9. 11/01/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 46

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10. 23/09/2020 Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 73

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11. 10/03/2015 Seção 1

    Página 23 do DOU de 10/03/2015 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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12. 22/11/2013 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 24/02/2010 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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