Processo minerário
821.328/1996
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Resumo
21 publicações no Diário Oficial da União, entre 02/09/2010 e 10/10/2025. Tipos de ato: Concessão de Lavra (1 ato) e Portaria de Lavra (1 ato). Estado: São Paulo. Órgãos: SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO, SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO, Superintendência em São Paulo e outros 2.
- Seção 1
Relação nº 140/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°39613/2025/DIVFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Relação nº 78/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°18789/2025/DIFIS-SP/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 55/2025 · Gerência da ANM no Estado de São Paulo
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 382/2025 - FONTE SANTO ANTÔNIO 1. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,28 - Temperatura da água na fonte: 22,6 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 113,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 105,29 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 12,08 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 72,50 - Silício: 20,000* - Cálcio: 11,100 - Sódio: 6,080 - Magnésio: 4,200 - Potássio: 2,530 - Nitrato: 1,29 - Cloreto: 0,56 - Sulfato: 0,24 - Estrôncio: 0,094* - Bário: 0,066* - Fosfato: 0,06* - Fluoreto: 0,02. Boletim nº 1302/LAMIN-SP/2022 de 17/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 383/2025 - FONTE SANTO ANTÔNIO 2. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,85 - Temperatura da água na fonte: 22,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 194,3 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 146,34 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 11,77 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 118,31 - Silício: 21,100* - Cálcio: 17,600 - Magnésio: 8,570 - Sódio: 8,470 - Potássio: 2,960 - Nitrato: 2,08 - Cloreto: 1,83 - Estrôncio: 0,138 - Bário: 0,118 - Fosfato: 0,13 - Sulfato: 0,07* - Fluoreto: 0,05 - Brometo: 0,02* - Zinco: 0,010*. Boletim nº 1303/LAMIN-SP/2022 de 17/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 384/2025 - FONTE SANTO ANTÔNIO 3. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,51 - Temperatura da água na fonte: 22,9 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 95,8 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 82,51 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 7,27 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 57,78 - Silício: 15,900* - Cálcio: 8,350 - Magnésio: 4,230 - Sódio: 3,370 - Potássio: 2,340 - Nitrato: 0,72 - Cloreto: 0,35 - Fosfato: 0,07* - Bário: 0,060* - Estrôncio: 0,054* - Fluoreto: 0,03 - Sulfato: 0,03*. Boletim nº 1304/LAMIN-SP/2022 de 17/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 385/2025 - FONTE SANTO ANTÔNIO 4. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,95 - Temperatura da água na fonte: 22,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 48,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 45,02 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 25,50 - Silício: 9,160* - Cálcio: 4,120 - Magnésio: 2,170 - Sódio: 1,530 - Sulfato: 1,52 - Nitrato: 1,38 - Potássio: 1,340 - Cloreto: 0,47 - Bário: 0,065* - Estrôncio: 0,033* - Fluoreto: 0,02 - Brometo: 0,02* - Zinco: 0,013* - Fosfato: 0,01*. Boletim nº 1305/LAMIN-SP/2022 de 17/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 386/2025 - FONTE SANTO ANTÔNIO 5. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,04 - Temperatura da água na fonte: 22,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 41,7 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 41,25 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 18,65 - Silício: 8,550* - Nitrato: 3,75 - Cálcio: 3,360 - Magnésio: 1,790 - Sódio: 1,470 - Sulfato: 1,41 - Potássio: 1,210 - Cloreto: 0,51 - Bário: 0,067* - Estrôncio: 0,025* - Fluoreto: 0,02 - Fosfato: 0,01* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 1306/LAMIN-SP/2022 de 17/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 387/2025 - FONTE SANTO ANTÔNIO 6. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,13 - Temperatura da água na fonte: 24,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 40,0 μS/cm Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 42,11 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 18,98 - Silício: 9,360* - Cálcio: 3,280 - Nitrato: 3,16 - Magnésio: 1,640 - Sódio: 1,550 - Sulfato: 1,25 - Potássio: 1,240 - Cloreto: 0,32 - Bário: 0,054* - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,026* - Ferro: 0,018* - Fosfato: 0,01* - Brometo: 0,01*. Boletim nº 1307/LAMIN-SP/2022 de 17/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 388/2025 - FONTE SANTO ANTÔNIO 7. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,80 - Temperatura da água na fonte: 23,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 39,7 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 39,15 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 15,18 - Silício: 8,100* - Nitrato: 5,20 - Cálcio: 2,880 - Potássio: 1,660 - Sódio: 1,650 - Magnésio: 1,290 - Sulfato: 1,08 - Cloreto: 0,33 - Bário: 0,089* - Fluoreto: 0,03 - Estrôncio: 0,027*. Boletim nº 1308/LAMIN-SP/2022 de 17/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 389/2025 - FONTE SANTO ANTÔNIO 8. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 5,79 - Temperatura da água na fonte: 23,5 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 47,6 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 47,37 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 25,59 - Silício: 10,300* - Cálcio: 4,750 - Sódio: 2,300 - Potássio: 1,850 - Nitrato: 1,69 - Magnésio: 1,020 - Cloreto: 0,64 - Bário: 0,070* - Sulfato: 0,06* - Fosfato: 0,06* - Estrôncio: 0,048* - Fluoreto: 0,04 - Brometo: 0,01*. Boletim nº 1309/LAMIN-SP/2022 de 17/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
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A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024
FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 390/2025 - FONTE SANTO ANTÔNIO 9. Processo ANM 27202.821328/1996-13. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº 244 - DOU de 20/11/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. Km 1,5. Barreiro de Baixo. CEP 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,70 - Temperatura da água na fonte: 22,7 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 182,0 μS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 134,23 mg/L - Radioatividade na fonte a 20 °C e 760 mmHg: 5,00 Maches. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 111,18 - Silício: 18,000* - Cálcio: 17,000 - Magnésio: 9,690 - Sódio: 5,070 - Sulfato: 3,83 - Potássio: 2,650 - Nitrato: 1,12 - Cloreto: 0,47 - Bário: 0,094* - Estrôncio: 0,092* - Fosfato: 0,05* - Fluoreto: 0,04 - Brometo: 0,03*. Boletim nº 1310/LAMIN-SP/2022 de 17/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA E FRACAMENTE RADIOATIVA NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.
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Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Relação nº 48/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)
OF. N°14841/2023/DIFIS-SP/ANM
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
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despachos
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 86
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo · p. 67
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DESPACHO · Superintendência em São Paulo · p. 82
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência em São Paulo · p. 65
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE SÃO PAULO · p. 58
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Página 80 do DOU de 15/10/2015 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 79
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 127
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 104
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 36
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DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO · p. 112
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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