Processo minerário

846.017/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 01/06/2023 Seção 1

   Relação nº 51/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Homologa renúncia do Registro de Licença (784)

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2. 20/03/2023 Seção 1

   Relação nº 22/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°6380/2023/NUFIS-PB/ANM

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3. 13/06/2022 Seção 1

   Relação nº 46/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)

     Registro de Licença N° 8/2022 - Vencimento em 23/11/2025

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