Processo minerário

846.114/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 27/12/2022 Seção 1

   Relação nº 112/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina arquivamento definitivo do processo (565)

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2. 12/12/2022 Seção 1

   Relação nº 109/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa (2066)

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3. 05/09/2022 Seção 1

   Relação nº 80/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (344)

     OF. N°40873/2022/NUOUT-PB/ANM

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