Processo minerário

846.289/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/12/2022 Seção 1

   Relação nº 109/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1147)

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2. 12/12/2022 Seção 1

   Relação nº 103/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1670)

     DOU de 05/09/2022

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3. 05/09/2022 Seção 1

   Relação nº 80/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)

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