Processo minerário

846.132/2022

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/03/2025 Seção 1

   Relação nº 30/2025 · Gerência da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     Ofício nº: 9812/2025/NUOUT-PB/ANM

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2. 05/12/2023 Seção 1

   Relação nº 70/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°40728/2023/NUOUT-PB/ANM

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3. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 57/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°12763/2023/NUOUT-PB/ANM

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4. 02/05/2023 Seção 1

   Relação nº 35/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°12764/2023/NUOUT-PB/ANM

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°12763/2023/NUOUT-PB/ANM

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