Processo minerário

858.087/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 230/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2021 - Processo SEI nº 48051.002163/2021-91, 4ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 43 - Processo de Cobrança nº 48072.958049/2026-83, Auto de Infração 1340/2026/CED/ANM (20244095), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 24/01/2017 Seção 1

   Página 64 do DOU de 24/01/2017 — Seção 1

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3. 24/01/2017 Seção 1

   Relação nº 6/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.6/2017 - R$ 6.270,65

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.5/2017 - R$ 38.081,60

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4. 05/12/2016 Seção 1

   Relação nº 85/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 17/11/2016 Seção 1

   Página 51 do DOU de 17/11/2016 — Seção 1

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6. 17/11/2016 Seção 1

   Relação nº 73/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DO AMAPÁ

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.57/2016 - R$ 6.954,56

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7. 25/10/2016 Seção 1

   Relação nº 64/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.56/2016 - R$ 35.048,25

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8. 05/10/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 03/10/2016 Seção 1

   Página 56 do DOU de 03/10/2016 — Seção 1

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10. 03/10/2016 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 09/10/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 25/08/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 25/06/2015 Seção 1

    Página 46 do DOU de 25/06/2015 — Seção 1

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14. 07/01/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 29/01/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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16. 02/09/2013 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ · p. 74

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