Página do DOU de 02/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 810.358/1998-MINERAÇÃO PRECIOSA LTDA. 810.404/2000-TIAGO DE ALMEIDA 810.148/2002-JOSÉ CARLOS TROSSINI 810.836/2002-LAURA MARISA MULLER 810.759/2003-PAULO REINIGER DE AZEVEDO MOURA 810.713/2005-ANA MARIA JULIANO 810.687/2006-LEONARDO ZOUPANTIS LENZI 810.012/2011-PEDRO MENEGAT Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 810.273/2012-FLAVIO V. L. ESTIVALET ENVASADO- RA-ALVARÁ N°1929/2012 810.689/2012-ASSOCIAÇÃO DOS FREIS CAPUCHI- NHOS DO RS-ALVARÁ N°5409/2012 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.694/1999-SANTO EXPEDITO LTDA-OF. N°119/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.368/2008-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BASALTO DEBUS LTDA-OF. N°70/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.333/1981-CERÂMICA CHERUBINI LTDA.- Registro de Licença N°:195/1982 - Vencimento em 24/02/2016 810.247/2007-CALLIARI COMÉRCIO E SERVIÇOS LT- DA.- Registro de Licença N°:105/2007 - Vencimento em 02/04/2016 810.126/2010-LAJES DE BASALTO CASSOL LTDA- Registro de Licença N°:106/2011 - Vencimento em 12/05/2019 811.111/2010-PEDREIRA TAIMBÉ LTDA- Registro de Licença N°:008/2011 - Vencimento em 19/03/2018 811.336/2011-ARCOL ENGENHARIA LTDA- Registro de Licença N°:068/2012 - Vencimento em 31/07/2016 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.130/1992-SELETA INDUSTRIA COMERCIO E SER- VIÇOS DE CONCRETAGEM LTDA 810.595/2004-AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO DE AREIA LTDA. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.126/2010-LAJES DE BASALTO CASSOL LTDA- Cessionário:Antônio Prescendo- CNPJ 88.431.036/0001-70- Registro de Licença n°106/2011- Vencimento da Licença: 12/05/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.500/2013-PEDREIRA PAIM LTDA-Registro de Licença N°11/2015 de 23/01/2015-Vencimento em 29/11/2018 811.501/2013-PEDREIRA PAIM LTDA-Registro de Licença N°10/2015 de 23/01/2015-Vencimento em 29/11/2018 811.563/2013-ANNA M. WALKER-Registro de Licença N°008/2015 de 12/02/2015-Vencimento em 20/12/2017 811.200/2014-CERÂMICA WALDOW LTDA-Registro de Licença N°6/2015 de 12/02/2015-Vencimento em 25/07/2018 811.201/2014-FZ CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N°004/2015 de 12/02/2015-Vencimento em 29/04/2016 811.202/2014-FZ CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N°005/2015 de 12/02/2015-Vencimento em 08/09/2016 811.214/2014-INDÚSTRIA DE BRITAS CHEMELLO LT- DA-Registro de Licença N°007/2015 de 12/02/2015-Vencimento em 09/10/2018 811.219/2014-ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVI- ÇOS LTDA-Registro de Licença N°003/2015 de 12/02/2015-Vencimento em 09/09/2019 Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 811.250/2014-RÉGIS PEREIRA & CIA LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 811.219/2014-ANC COMERCIO DE IMOVEIS E SERVI- ÇOS LTDA-OF. N°39/2015 811.625/2014-CONPASUL CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°064/2015 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.670/2014-EXTRATORA DE SAIBRO IMPERIAL 811.228/2014-AGROPECUÁRIA SCHIO LTDA MATRIZ 811.245/2014-OLARIA REITER LTDA ME 811.248/2014-GERMANO T. SCHUTZ & CIA LTDA ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.650/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUA- RA-OF. N°73/2015 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 001.700/1941-EMPRESA MINERADORA CHARRUA LT- DA-OF. N°99/2015 SÉRGIO BIZARRO CÉSAR SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 28/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.738/2004-IVAN LELEKO FILHO 820.608/2007-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA 820.609/2007-MIVAL MINERAÇÃO VALE DO RIO TI- JUCAS LTDA 820.715/2008-MINAPLAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.288/2006-MINERADORA DOIS IRMÃOS LTDA-AL- VARÁ N°5.824/2010 820.719/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA.-ALVARÁ N°15.107/2009 820.067/2009-CERÂMICA NOVA UNIÃO DE TATUÍ LT- DA - EPP-ALVARÁ N°10.500/2009 820.792/2009-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AL- VARÁ N°16.131/2010 820.793/2009-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-AL- VARÁ N°16.132/2010 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 820.194/1978-MINERADORA SÃO LOURENÇO DA SERRA LTDA. ME- Fonte São José (Poço) - Marca: Levíssima Premium - Recipientes de 510mL, sem gás.- SÃO LOURENÇO DA SERRA/SP, ITAPECERICA DA SERRA/SP 821.245/2009-DONA EMILIA EMPRESA DE MINERA- ÇÃO LTDA EPP- Fonte São Sebastião (Poço) e Fonte Moisés (Poço) - Marca: Lumina - Recipientes de 10L e 20L sem gás e Recipientes de 10L e 20L sem gás, respectivamente.- BIRITIBA-MI- RIM/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 002.180/1946-IMERYS CERAMICS MINÉRIOS PARA CERÂMICA LTDA.- AI Nº 007/12-DFISC/DNPM/SP 821.839/1987-GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI Nº 002/12-DFISC/DNPM/SP 820.576/1995-EMPRESA DE ÁGUAS MINERAIS IGA- RATÁ LTDA- AI Nº 188/12-DFISC/DNPM/SP 820.258/2003-BARROFORTE COMERCIO, TRANSPOR- TES E TERRAPLANAGEM LTDA ME- AI Nº 032/15, 034/15, 035/15, 036/15 e 037/15-DFISC/DNPM/SP, de 21.03.14, publicado no DOU de 14.05.14 Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 820.926/1999-CAJAMAR AREIA E PEDRA LTDA. EPP- AI N° 032/12-DFISC/DNPM/SP 820.150/2009-Sancim Santos Comercio Industria e Mineração Ltda- AI N° 536/12-DFISC/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.700/1998-JOÃO DA CRUZ AGUA ME-OF. N°509/15 e 510/15-DFISC/DNPM/SP, de 25.02.15 Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 820.412/2003-AREIA CRISTALINA MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. EPP- AI N°076/12- DFISC/DNPM/SP RICARDO DE OLIVEIRA MORAES Art. 2º A instalação das infraestruturas e qualquer supressão vegetal ou exploração agropecuária de médio e alto impactos serão submetidas ao órgão ambiental para licenciamento, nos termos Deliberação Normativa COPAM nº. 74/2004, pelo procedimento estipulado na Deliberação Normativa COPAM nº. 88/2005 e pela Resolução CONAMA nº. 458, de 16 de julho de 2013. Art.3º. Estabelecer a capacidade do assentamento de 25 (vinte e cinco) famílias, tendo em vista laudo de vistoria e avaliação de imóvel rural. Art. 4º Determinar à Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária (SR-06)/F desta Superintendência Regional que adote as seguintes providências: I. Atualização Cadastral do imóvel no SNCR. II. Inclusão do arquivo gráfico relativo ao perímetro do imóvel na base de dados cartográficos. Art. 5° Determinar à Divisão de Obtenção de Terras (SR-06) / T desta Superintendência Regional as seguintes providências: I. Apresentar, no prazo de 90 (noventa) dias, soluções técnicas viáveis de (preventiva/corretiva/pontuais/educativas/legislativas) de recursos hídricos. II. Realizar ações em parceria com a Prefeitura Municipal de Salto da Divisa/MG, no prazo de 60 (sessenta) dias, para inclusão das famílias candidatas no CadÚnico para viabilizar o acesso as políticas municipais, estaduais e federais. III. Selecionar e homologar as famílias candidatas ao Projeto ora criado. IV. Incluir a área do projeto de assentamento no Cadastro Ambiental Rural - CAR, no prazo de 30 (trinta) dias. V. Apresentar no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, estudos sobre a necessidade de outorgas para uso dos recursos hídricos e supressão de vegetação para implantação de infraestutura para fins de regularização ambiental do Projeto de Assentamento. Art. 6º Determinar à Divisão de Desenvolvimento SR (06) / D a adoção das seguintes providências: I .Formalizar a demanda no prazo de 90 (noventa) dias, os estudos para inclusão do Projeto de Assentamento no Programa Luz para Todos, ou solicitar a eletrificação junto à CEMIG. II. Encaminhar às entidades financiadoras e à Coordenação Nacional do Programa Minha Casa Minha Vida a relação de beneficiários do Projeto de Assentamento como demanda prioritária de atendimento, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. III. Providenciar o material necessário para subsidiar as entidades organizadoras que apresentarão projeto de construção das habitações para o Programa Minha Casa Minha Vida, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias. IV. Formalizar no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, as providências necessárias ao abastecimento e distribuição de água, preferencialmente, no Programa Água para Todos, do Ministério da Integração Nacional V. Formalizar parceria com a Prefeitura Municipal para a construção e recuperação de 4,00 (quatro) Km de estrada vicinais que darão acesso ao Projeto de Assentamento, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. VI. Providenciar a aplicação do Apoio Inicial I, em 180 (cento e oitenta) dias. VII. Contratar Assistência Técnica e Extensão Rural e elaborar o Plano de Desenvolvimento para acesso ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), no prazo de 120 (cento e vinte) dias. VIII. Promover a demarcação topográfica do Projeto de Assentamento no prazo de 545 (quinhentos e quarenta e cinco) dias, da aprovação do anteprojeto de parcelamento. IX .Encaminhar às secretarias municipais de saúde e de educação, comunicado sobre a demanda para os serviços de competência daqueles órgãos, qualificada conforme procedimentos acordados com a prefeitura, em 60 (sessenta) dias. Art.7º O monitoramento das atividades descritas nos artigos 3º a 6º desta Portaria será acompanhado pelas Diretorias de Ordenamento da Estrutura Fundiária (DF), de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento (DT), de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento (DD) e de Gestão Estratégica (DE), deste Instituto. DANILO DANIEL PRADO ARAÚJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 6, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (IN- CRA), NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto na Portaria/INCRA/P/ nº 270-I, de 17 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 117 de 20 de junho de 2011, Considerando o Laudo Agronômico de Viabilidade de Lote apenso ao Processo INCRA Nº 54220.003616/2009-13, resolve: Retificar a Portaria INCRA/SR-11/Nº73, de 12 de novembro de 2001, que cria o Projeto de Assentamento denominado PA DA COSTA/MÃE TERRA, SIPRA RS5024000, publicada no D.O.U. de 07 de dezembro de 2001, Seção I, página 21. Onde se lê: "prevê a criação de 12 (doze) unidades agrícolas familiares", leia-se: "prevê a criação de 11 (onze) unidades agrícolas familiares". ROBERTO RAMOS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 10, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INTITUTO NA- CIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 132, inciso VIII, da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 6.812, de 3 de abril de 2009, que lhe foi delegada pela Portaria/MDA nº20/2009, e os procedimentos administrativos voltados à obtenção de imóveis rurais para fins de reforma agrária, definidos nas Portarias MDA nºs 5 e 6, publicada no DOU nº 23, Seção I, de 1º de fevereiro de 2013. CONSIDERANDO a necessidade de dar destinação ao imóvel rural denominado Fazenda Monte Cristo, com área de 1348,1819 (hum mil trezentos e quarenta e oito hectares, dezoito ares e dezenove centiares) ha, no município de Salto da Divisa, Estado de Minas Gerais, declarado de interesse social para fins de reforma agrária, pelo decreto s/n de 18/05/2006, publicado no DOU de 19/05/2006 cuja imissão de posse se deu em 02/10/2014, resolve: Art. 1º Criar o Projeto de Assentamento Dom Luciano Mendes de Almeida , código SIPRA nº MG0359000, com área de 1348,1819 (hum mil trezentos e quarenta e oito hectares, dezoito ares e dezenove centiares) ha, no imóvel rural denominado Fazenda Monte Cristo, localizado no município de Salto da Divisa/MG. Ministério do Desenvolvimento Agrário .