Página do DOU de 27/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n III, MC2 Governador Mangabeira, MC2 Sapeaçu, MC2 Nossa Senhora do Socorro e MC2 Santo Antonio de Jesus, por não se encontrar presente o requisito do fumus boni iuris. ROMEU DONIZETE RUFINO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 24 de janeiro de 2014 N o- 158 - Processo nº 48500.004550/2011-54. Interessado: Gestamp Eólica Paraíso S.A. Decisão: Detalhar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Pelado, outorgada por meio da Portaria nº 263, de 30 de abril de 2012. N o- 159 - Processo nº 48500.004549/2011-20. Interessado: Gestamp Eólica Lanchinha S.A. Decisão: Detalhar o sistema de transmissão de interesse restrito da EOL Lanchinha, outorgada por meio da Portaria nº 266, de 30 de abril de 2012. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 24 de janeiro de 2014 N o- 160 - Processo nº 48500.006996/2013-85. Interessado: CGH Pedacinho do Céu SPE Energia Elétrica Ltda. Decisão: Liberar unidades geradoras para início de operação em teste a partir do dia 25 de janeiro de 2014. Usina: CGH Pedacinho do Céu. Unidades Geradoras: UG1 e UG2 de 350kW e 250kW respectivamente, totalizando 600kW de potência instalada. Localização: Município de Campestre, Estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E ESTUDOS HIDROENERGÉTICOS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 24 de janeiro de 2014 N o- 153 - Processo: 48500.006277/2011-01. Decisão: (i) aceitar a Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio do Sono, no trecho delimitado a jusante da confluência dos rios Novo e Soninho (nascente) até sua foz, e o rio das Balsas, no trecho a jusante da cota 201,0 m, localizados na sub-bacia 22, bacia hidrográfica do Rio Tocantins, no Estado do Tocantins, apresentados pelas empresas Energias Complementares do Brasil - Geração de Energia Elétrica S.A. e Minas PCH S.A., inscritas no CNPJ sob os nos 09.663.142/0001-03 e 07.895.905/0001-16. N o- 154 - Processo: 48500.005689/2011-15. Decisão: (i) anuir com o pedido de transferência de titularidade referente aos Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Betim, afluente pela margem direita do Rio Paraopeba, localizado na sub-bacia 40, no Estado de Minas Gerais, solicitado pela empresa Construtora OMS Ltda., para a empresa TSC Engenharia Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 07.421.320/0001- 64. N o- 155 - Processo: 48500.000329/2014-70. Decisão: (i) não conceder o registro para a realização dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Paraíba do Sul, no trecho entre o reservatório da Barragem de Santa Cecília e o remanso do reservatório da UHE Itaocara I, e seus afluentes, rio Paraibuna, no trecho entre o canal de fuga da PCH Santa Fé I e a foz, e o rio Piabanha, sub-bacia 58, nos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, solicitado pelas empresas 2R Empreendimentos e Participações Ltda., Cohidro Consultoria, Estudos e Projetos Ltda. e Hidrométrica Técnicas em Recursos Hídricos Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos, respectivamente, 97.418.917/0001-42, 40.175.044/0001-77 e 07.537.241/0001-13, devido ao disposto no inciso ii do Despacho nº 483, de 26 de fevereiro de 2013. N o- 156 - Processo: 48500.000354/2014-53. Decisão: (i) não conceder o registro para a realização da Revisão dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão do Inferno, no trecho entre o remanso do reservatório da PCH Cachoeira e sua nascente, sub-bacia 21, no Estado do Tocantins, solicitado pela empresa PR Engenharia e Energia - EIRELE, inscrita no CNPJ sob o no 18.587.163/0001-88, devido ao disposto no inciso ii do Despacho nº 483, de 26 de fevereiro de 2013. N o- 157- Processo nº: 48500.000967/2010-67. Decisão: (i) não aprovar os Estudos de Inventário Hidrelétrico do Rio Tapera, afluente pela margem direita do Rio Cavernoso, localizado na sub-bacia 65, Bacia Hidrográfica do Rio Paraná, no Estado do Paraná, de titularidade do senhor Nicolau Miguel Neis, inscrito no CPF sob o n° 126.249.189- 49, em virtude do não atendimento ao art. 15 da Resolução ANEEL nº 393/98; (ii) revogar o Despacho nº 435/2011-SGH/ANEEL, de 8 de fevereiro de 2011, que concedeu o aceite técnico aos estudos apresentados; (iii) revogar o Despacho nº 1.824/2010-SGH/ANEEL, de 25 de junho de 2010, que efetivou como ativo o registro dos estudos citados. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO DIRETOR-GERAL Relação nº 8/2014 - AM Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação, e condições acordadas em Termo, nos casos cabíveis:(322) 719/2014-880.162/2012-ECO FLORESTAL COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA.-TERMO ASSINADO 720/2014-880.163/2012-ECO FLORESTAL COMÉRCIO DE MADEIRA LTDA.-TERMO ASSINADO RELAÇÃO N o- 8/2014 - DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 003.022/1965-NOVELIS DO BRASIL LTDA- Arrendatário:HIDALCO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA- CNPJ 17.720.994/0001-13 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos a partir da averbação no DNPM 004.100/1967-NOVELIS DO BRASIL LTDA- Arrendatário:HINDALCO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA- CNPJ 17.720.994/0001-13 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos a partir da averbação no DNPM 800.631/1968-NOVELIS DO BRASIL LTDA- Arrendatário:HINDALCO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINA LTDA- CNPJ 17.720.994/0001-13 - Termino do arrendamento: 20 (vinte) anos a partir da averbação no DNPM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 024.331/1935-BHP BILLITON METAIS S.A.- MANIFES- TO DE MINA N o- 193/1935- Cessionário:BHP BILLITON BRASIL LTDA- CNPJ 42.156.596/0001-63 802.585/1968-MINERAÇÃO SERGIPE S A- PORTARIA DE LAVRA N o- 82.548/1978- Cessionário:MINERAÇÃO DELTA DO PARANÁ LTDA- CNPJ 14.779.591/0001-51 816.934/1973-J FERNANDO TAJRA REIS- PORTARIA DE LAVRA N o- 176/2008- Cessionário:PG MINERAÇÃO E EN- GENHARIA LTDA- CNPJ 15.194.141/0001-60 840.367/1980-MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA- PORTARIA DE LAVRA N o- 118/1993- Cessionário:MORRO VER- DE PARTICIPAÇÕES S.A- CNPJ 03.058.308/0001-86 840.154/1981-MINERAÇÃO DO NORDESTE LTDA- PORTARIA DE LAVRA N o- 123/1993- Cessionário:MORRO VER- DE PARTICIPAÇÕES S.A- CNPJ 03.058.308/0001-86 815.380/1988-SEBASTIÃO GONÇALVES EPP- PORTA- RIA DE LAVRA N o- 213/2005- Cessionário:TERFAL MAT. CONS. LTDA- CNPJ 83.945.022/0001-51 866.269/1990-MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.- PORTARIA DE LAVRA N o- 225/2008- Cessionário:NX GOLD S/A- CNPJ 18.501.410/0001-81 800.113/1996-ITATIBA MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.- PORTARIA DE LAVRA N o- 52/2013- Cessionário:PE- DREIRA ITATIBA LTDA- CNPJ 01.909.512/0001-38 820.472/1997-ARGIX MINERAÇÃO LTDA.- PORTARIA DE LAVRA N o- 201/2001- Cessionário:MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- CNPJ 07.449.733/0001-57 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 816.934/1973-J FERNANDO TAJRA REIS- Arrendátaria: P.G MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA- CNPJ 15.194.141/0001-60 846.013/2001-VON ROLL DO BRASIL LTDA- Arrendátaria: MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA- CNPJ 09.257.477/0001-21 NEGA a autorização da averbação do contrato de Arrendamento da Concessão de Lavra(1075) 807.709/1970-MINERADORA CRUZEIRO DO SUL LT- DA- Arrendatário:-MINERAÇÃO CASANOVA LTDA Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 890.088/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA- PORTARIA DE LAVRA N o- 189/2000 Autoriza a averbação dos atos de penhor de direitos minerários(1926) Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 812.003/1975-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA- PORTARIA DE LAVRA N° 193/1991 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 812.004/1975-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA- PORTARIA DE LAVRA N° 182/1991 Credor:GLOBAL RESOUCER FUND- DNPM 803.470/1978-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA- PORTARIA DE LAVRA N° 120/1995 Credor:GLOBAL RESOURCE FUND- DNPM 930.086/2005-MINERAÇÃO TURMALINA LTDA- GRUPAMEN- TO MINEIRO N° 237/2010 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:UNIÃO FEDERAL- CPF ou CNPJ - DNPM 890.072/1985-AGROPECUÁRIA NACIONAL LTDA-PORTARIA DE LAVRA N° 166/2003 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORATIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 001.793/1944-COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE - DECRETO DE LAVRA N o- 26.835/1949 Fase de Lavra Garimpeira Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:RENATO PEREIRA DE FREITAS E OUTROS- CPF ou CNPJ - DNPM 860.571/1991-RENE RETZ-PERMISSÃO DE LAVRA GARIMPEIRA N° 01/2000 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORATIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 820.594/1999-COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE - ALVARÁ N o- 13.124/2000 Incorporadora:VOTORATIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 820.194/2007-COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE - ALVARÁ N o- 5.863/2012 Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORATIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 820.595/1999-COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE - Incorporadora:VOTORATIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 820.596/1999-COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE - Incorporadora:VOTORATIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 820.701/1999-COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE - Incorporadora:VOTORATIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 821.192/2001-COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE - Incorporadora:VOTORATIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 821.356/2001-COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE - Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) DNPM 820.556/1996-ADIB JOÃO DIB (ESPÓLIO)-Sucessor:ELZA GANEM DIB- CPF/CNPJ154.641.228-00- Cessionario:MAMPAR MANTIQUEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA - CPF/CNPJ03.059.079/0001-14- ALVARÁ N° 9.512/1998 Fase de Requerimento de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VOTORATIM CIMENTOS S/A - CNPJ01.637.895/0001-32 - Direitos incorporados: DNPM 820.976/2010-COMPANHIA DE CIMENTO RIBEIRAO GRANDE - SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6/2014 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 800.420/2011-H.J XIMENES ARAGÃO M.E.- Registro de Licença N°1230/2012-onde se lê, ... Este Registro de Licença tem validade até 09 de dezembro de 2012, leia-se; ... Este Registro de Licença tem validade até 09 de dezembro de 2014. Retificação de despacho(1391) 800.205/2007-C.C.L. CERÂMICA CHOROZINHO LTDA - Publicado DOU de 02/12/2013, Relação n° 163/2013, Seção I, pág. 52- onde se lê, ... vencimento: 16/05/2013, leia-se: ... vencimento: 16/05/2015. Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 801.184/2008-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A - Publicado DOU de 11/12/2013, Relação n° 168/2013, Seção I, pág. 129- onde se lê: ... prazo para cumprimento de exigência: 60 dias, leia-se ... prazo para cumprimento de exigência: 180 dias. FERNANDO ANTONIO DA COSTA ROBERTO RETIFICAÇÃO No Despacho do Superintendente, publicado no DOU de 24/1/2014, Seção 1, pág. 38, onde se lê: Relação N o- 4/2013, leia-se: Relação N o- 4/2014. (p/Coejo)