requerimento de Lavra — página do DOU de 16/05/2018

Processos citados

• 830.113/2006

  11 2 pelo código 0515201805160 0 11 2 830.113/2006-ALUMINAS MINERIOS EM GERAL LTDA ME- Cessionário:MINAS RIO MINERADORA LTDA- CPF ou CNPJ

• 834.555/2010

  834.555/2010-STONE GOLD MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:RM ROCHAS ORNAMENTAIS ME- CPF ou CNPJ

• 832.475/2011

  832.475/2011-DIOGENES TIMO SILVA- Cessionário:RONALDO SIQUEIRA DANTAS- CPF ou CNPJ 356.309.306-72- Alvará n°33/2012

• 830.981/2014

  830.981/2014-VINICIUS DE CASTRO SOUSA- Cessionário:ONIX MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.221/2015

  833.221/2015-T. G. MINERAÇÃO LTDA. EPP- Cessionário:MINERAÇÃO K3 LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 830.931/2016

  830.931/2016-FLAUZINA APARECIDA FERREIRA NEVES ME- Cessionário:J NALLI ME- CPF ou CNPJ

• 831.065/2016

  831.065/2016-OZA MINERAÇÃO 01 LTDA ME- Cessionário:DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.066/2016

  831.066/2016-OZA MINERAÇÃO 01 LTDA ME- Cessionário:DALVI & FERRARI MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.610/2016

  832.610/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.611/2016

  832.611/2016-GRB GRAFITE DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 834.886/2007

  834.886/2007-ETGRAN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°59/2018-CESD/SUPRIN/DNPM/MG-LAC e Mineração Maroto Ltda ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 834.738/1995

  834.738/1995-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- n° 7881/2000 - Cessionário: MINAS RIO MINERADORA LTDA- CNPJ

• 834.743/1995

  834.743/1995-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- n° 5746/2001 - Cessionário: MINAS RIO MINERADORA LTDA- CNPJ

• 833.664/1996

  833.664/1996-REYNALDO GUAZZELLI FILHO- n° 8266/2002 - Cessionário: MINAS RIO MINERADORA LTDA- CNPJ

• 833.135/2012

  833.135/2012-MINERALI CONSULTORIA LTDA- n° 1832/2013 - Cessionário: LUIZ CLAUDIO MACHADO ME- CNPJ

• 834.365/2010

  834.365/2010-MINERAÇÃO RIO CLARO M.V. LTDA.- OF. N°50/2018-CESD/SUPRIN/DNPM/MG-LAC; Otávio Rodrigues Filho Mineração Ltda

• 833.109/2013

  833.109/2013-IRMÃOS SANTIAGO TRANSPORTES LTDA-OF. N°51/2018-CESD/SUPRIN/DNPM/MG-LAC; Ims Agrícola Ltda ME

• 830.962/2016

  830.962/2016-PLÁCIDO DONIZETE BORGES ME-OF. N°48/2018-CESD/SUPRIN/DNPM/MG-LAC; Tiago Bedo Borges ME Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)

• 832.775/2003

  832.775/2003-E.M.I CONRUÇÕES E

• 830.775/2017

  Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 830.775/2017-OTAVIO RODRIGUES FILHO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°50/2018-CESD ; Mineração Rio Claro M.V. Ltda.

• 830.776/2017

  830.776/2017-OTAVIO RODRIGUES FILHO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°50/2018-CESD ; Mineração Rio Claro M.V. Ltda. Da provimento ao recurso interposto(1171)

• 831.632/2017

  831.632/2017-FAZENDA SANTA FELICIDADE

• 831.633/2017

  831.633/2017-FAZENDA SANTA FELICIDADE EXTRAÇÃO

• 008.589/1942

  RELAÇÃO Nº 187/2018/MG Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 008.589/1942-VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA- AI N° 180;181;182;183;184;185;186;187/2018-DNPM/MG

• 005.182/1958

  005.182/1958-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA- AI N° 215;216;217;218;219;221;222;223/2018- DNM/MG- Arrendatário Mineração Morro do Ipê S.a.

• 811.903/1971

  811.903/1971-MINAR MINERAÇÃO AREDES LTDA.- AI N° 24 e 26/2018 - FISCALIZAÇÃO- DNPM/MG;28;30;145;160;506/2018-DNPM/MG

• 830.375/1979

  830.375/1979-MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI- AI N° 317;318;319;320 e 321/2018-DNPM/MG

• 850.003/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16, 850008/16 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16

• 850.008/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16, 850008/16 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16

• 850.305/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16, 850008/16 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16

• 850.563/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16, 850008/16 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16

• 850.564/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16, 850008/16 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16

• 850.565/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16, 850008/16 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16

• 850.700/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a m s Mineração Ltda me - 850003/16, 850008/16 Antonio Miguel Siruge - 850305/16, 850563/16, 850564/16, 850565/16, 850700/16

• 850.785/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim

• 850.228/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16,

• 850.229/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16

• 850.317/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete

• 850.884/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão

• 850.012/2017

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio

• 850.059/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação

• 850.838/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias

• 850.839/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa

• 851.044/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon

• 851.046/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15

• 850.977/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16

• 850.359/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus

• 850.396/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares

• 850.472/2014

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias

• 850.452/2015

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16,

• 851.001/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando

• 850.708/2015

  Ademar Diefenthaeler - 850785/15 Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de

• 850.876/2016

  Aldevir Martins da Silva - 850228/15, 850229/15, 850229/15 Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13, 850643/13

• 850.088/2017

  Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13, 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços

• 850.089/2017

  Alvaro Luis Gomes Ferreira - 850317/15, 850884/16 Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13, 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me -

• 850.147/2016

  Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13, 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15

• 850.157/2016

  Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13, 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15

• 850.050/2016

  Amazon Global Consult Ltda - 850012/17 Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13, 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15

• 850.558/2016

  Antonio Sousa Dimaranes - 850059/16 Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13, 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15

• 850.643/2013

  Borsoi e Bonfim Mineração Ltda Epp - 850838/16, 850839/16 Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13, 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15

• 850.068/2015

  Edilson Freires de Souza - 851044/16, 851046/16 Elinete da Paixão Alves - 850977/16 J.j.g.e Comércio Atacadista de Produtos da Extrtação Mineral Ltda me - 850359/16, 850396/16 José Isaias Lisboa Machado - 850472/14 Karla Cristina Molon - 850452/15 Luiz Olavio Maravai - 851001/16 Manoel Deonir Martins de Souza - 850708/15 Maria Lúcia Bandeira - 850876/16 Matheus Soares Filho - 850088/17, 850089/17 Messias Rodrigues Costa - 850147/16, 850157/16, 850050/16 Samiton Fernando Marinho - 850558/16 Valtemiro Gonçalves de Araujo - 850643/13, 850643/13 Vicflash Engenharia Comércio e Serviços Ltda me - 850068/15

• 850.401/2014

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) José Araujo Moraes - 850401/14 - Not.89/2018 - R$ 3.952,12

• 846.164/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb

• 846.229/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12

• 846.053/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda -

• 846.181/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel

• 846.068/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me

• 846.136/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me -

• 846.085/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846139/15 Rubens Martins Mourão -

• 846.230/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846139/15 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega -

• 846.231/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846139/15 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16

• 846.256/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846139/15 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

• 846.139/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846139/15 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

• 846.103/2015

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846139/15 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

• 846.027/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846139/15 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

• 846.333/2013

  interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Armando Farias de Andrade - 846164/17 Elo Mineração Comércio e Serviços Ltda - 846229/15 Emerson Miranda - 846053/16 Gutemberg Ventura Farias - 846181/16 Igor Honório Queiroga - 846068/17, 846136/17 Kennedy Araujo Rocha - 846085/17 mb Minerais e Participações Ltda - 846230/12, 846231/12 Mineração Florentino Ltda - 846256/15 Minerios São Miguel Extração e Comércio de Minérios Eireli me - 846139/15 Rubens Martins Mourão - 846103/15 Temilda de Fátima Gambarra Nóbrega - 846027/16 Wandenberg Bismarck Colaço Lima - 846333/13

• 846.177/2013

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 - Not.51/2018 - R$ 346,43 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08

• 846.424/2008

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 - Not.51/2018 - R$ 346,43 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 -

• 846.154/2014

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 - Not.51/2018 - R$ 346,43 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018

• 846.227/2008

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 - Not.51/2018 - R$ 346,43 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018 - R$ 2.948,80 Nilo Feitosa Mayer Ventura - 846130/08 -

• 846.541/2008

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 - Not.51/2018 - R$ 346,43 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018 - R$ 2.948,80 Nilo Feitosa Mayer Ventura - 846130/08 - Not.46/2018 - R$ 263,84 Nivanilda Nascimento de Morais - 846363/10

• 846.202/2010

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 - Not.51/2018 - R$ 346,43 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018 - R$ 2.948,80 Nilo Feitosa Mayer Ventura - 846130/08 - Not.46/2018 - R$ 263,84 Nivanilda Nascimento de Morais - 846363/10 - Not.42/2018 - R$ 194,71 r & s Brasil Mineração Ltda Epp -

• 846.130/2008

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 - Not.51/2018 - R$ 346,43 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018 - R$ 2.948,80 Nilo Feitosa Mayer Ventura - 846130/08 - Not.46/2018 - R$ 263,84 Nivanilda Nascimento de Morais - 846363/10 - Not.42/2018 - R$ 194,71 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - Not.52/2018 - R$ 692,87 Ricardo Freire Fernandes -

• 846.363/2010

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 - Not.51/2018 - R$ 346,43 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018 - R$ 2.948,80 Nilo Feitosa Mayer Ventura - 846130/08 - Not.46/2018 - R$ 263,84 Nivanilda Nascimento de Morais - 846363/10 - Not.42/2018 - R$ 194,71 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - Not.52/2018 - R$ 692,87 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 - Not.41/2018 - R$ 369,99 Siderita Minérios Metalúrgicos do

• 846.229/2014

  Casa Grande Mineração Ltda - 846177/13 - Not.51/2018 - R$ 346,43 Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018 - R$ 2.948,80 Nilo Feitosa Mayer Ventura - 846130/08 - Not.46/2018 - R$ 263,84 Nivanilda Nascimento de Morais - 846363/10 - Not.42/2018 - R$ 194,71 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - Not.52/2018 - R$ 692,87 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 - Not.41/2018 - R$ 369,99 Siderita Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda me - 846394/08 - Not.43/2018 - R$ 8.777,94 v Ramos Comercio de

• 846.205/2011

  Cláudia Régia Queiroz Albuquerque Silva - 846424/08 - Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018 - R$ 2.948,80 Nilo Feitosa Mayer Ventura - 846130/08 - Not.46/2018 - R$ 263,84 Nivanilda Nascimento de Morais - 846363/10 - Not.42/2018 - R$ 194,71 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - Not.52/2018 - R$ 692,87 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 - Not.41/2018 - R$ 369,99 Siderita Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda me - 846394/08 - Not.43/2018 - R$ 8.777,94 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846256/10 - Not.47/2018 - R$ 155,65

• 846.394/2008

  Not.44/2018 - R$ 1.498,02 Daniel Bono r Vilas Boas - 846154/14 - Not.49/2018 - R$ 692,87 Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018 - R$ 2.948,80 Nilo Feitosa Mayer Ventura - 846130/08 - Not.46/2018 - R$ 263,84 Nivanilda Nascimento de Morais - 846363/10 - Not.42/2018 - R$ 194,71 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - Not.52/2018 - R$ 692,87 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 - Not.41/2018 - R$ 369,99 Siderita Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda me - 846394/08 - Not.43/2018 - R$ 8.777,94 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846256/10 - Not.47/2018 - R$ 155,65

• 846.256/2010

  Demócrito Machado - 846227/08 - Not.45/2018 - R$ 1.316,28 Francivaldo Pereira Santos - 846541/08 - Not.50/2018 - R$ 386,16 Jesimiel Bento Simplício - 846202/10 - Not.48/2018 - R$ 2.948,80 Nilo Feitosa Mayer Ventura - 846130/08 - Not.46/2018 - R$ 263,84 Nivanilda Nascimento de Morais - 846363/10 - Not.42/2018 - R$ 194,71 r & s Brasil Mineração Ltda Epp - 846229/14 - Not.52/2018 - R$ 692,87 Ricardo Freire Fernandes - 846205/11 - Not.41/2018 - R$ 369,99 Siderita Minérios Metalúrgicos do Nordeste Ltda me - 846394/08 - Not.43/2018 - R$ 8.777,94 v Ramos Comercio de Areia LTDA. - 846256/10 - Not.47/2018 - R$ 155,65

• 840.305/1992

  840305/92 - Processo de cobrança: 940100/18 Valor: R$.1.965.866,04

• 803.072/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803072/13 - A.I. 126/18, 803073/13 - A.I. 127/18, 803074/13 - A.I. 128/18, 803075/13 - A.I. 129/18, 803076/13 - A.I. 130/18, 803077/13 - A.I. 131/18 Dusolo Mineração Ltda - 803377/11 - A.I. 123/18 Ernani Paiva

• 803.073/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803072/13 - A.I. 126/18, 803073/13 - A.I. 127/18, 803074/13 - A.I. 128/18, 803075/13 - A.I. 129/18, 803076/13 - A.I. 130/18, 803077/13 - A.I. 131/18 Dusolo Mineração Ltda - 803377/11 - A.I. 123/18 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I.

• 803.074/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803072/13 - A.I. 126/18, 803073/13 - A.I. 127/18, 803074/13 - A.I. 128/18, 803075/13 - A.I. 129/18, 803076/13 - A.I. 130/18, 803077/13 - A.I. 131/18 Dusolo Mineração Ltda - 803377/11 - A.I. 123/18 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 125/18 Fernanda Marcos

• 803.075/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803072/13 - A.I. 126/18, 803073/13 - A.I. 127/18, 803074/13 - A.I. 128/18, 803075/13 - A.I. 129/18, 803076/13 - A.I. 130/18, 803077/13 - A.I. 131/18 Dusolo Mineração Ltda - 803377/11 - A.I. 123/18 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 125/18 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 - A.I.

• 803.076/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803072/13 - A.I. 126/18, 803073/13 - A.I. 127/18, 803074/13 - A.I. 128/18, 803075/13 - A.I. 129/18, 803076/13 - A.I. 130/18, 803077/13 - A.I. 131/18 Dusolo Mineração Ltda - 803377/11 - A.I. 123/18 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 125/18 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 - A.I. 124/18

• 803.077/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803072/13 - A.I. 126/18, 803073/13 - A.I. 127/18, 803074/13 - A.I. 128/18, 803075/13 - A.I. 129/18, 803076/13 - A.I. 130/18, 803077/13 - A.I. 131/18 Dusolo Mineração Ltda - 803377/11 - A.I. 123/18 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 125/18 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 - A.I. 124/18

• 803.377/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803072/13 - A.I. 126/18, 803073/13 - A.I. 127/18, 803074/13 - A.I. 128/18, 803075/13 - A.I. 129/18, 803076/13 - A.I. 130/18, 803077/13 - A.I. 131/18 Dusolo Mineração Ltda - 803377/11 - A.I. 123/18 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 125/18 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 - A.I. 124/18

• 803.569/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803072/13 - A.I. 126/18, 803073/13 - A.I. 127/18, 803074/13 - A.I. 128/18, 803075/13 - A.I. 129/18, 803076/13 - A.I. 130/18, 803077/13 - A.I. 131/18 Dusolo Mineração Ltda - 803377/11 - A.I. 123/18 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 125/18 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 - A.I. 124/18

• 803.317/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Birk Reibel - 803072/13 - A.I. 126/18, 803073/13 - A.I. 127/18, 803074/13 - A.I. 128/18, 803075/13 - A.I. 129/18, 803076/13 - A.I. 130/18, 803077/13 - A.I. 131/18 Dusolo Mineração Ltda - 803377/11 - A.I. 123/18 Ernani Paiva Maia - 803569/12 - A.I. 125/18 Fernanda Marcos Barros - 803317/12 - A.I. 124/18

• 801.887/1978

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Indústria e Comércio de Bebidas Araçá LTDA. - 801887/78 - Not.38/2018 - R$ 3.399,92 Luciano Echer - 810756/03 - Not.31/2018 - R$ 3.953,51

• 810.756/2003

  para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Indústria e Comércio de Bebidas Araçá LTDA. - 801887/78 - Not.38/2018 - R$ 3.399,92 Luciano Echer - 810756/03 - Not.31/2018 - R$ 3.953,51