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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional Tipo II no Estado de Santa Catarina

Despacho Relação nº 14/2020

Seção
1
Data
Edição
38
Página
57

Seu processo

  • declara a nulidade do alvará de pesquisa

    Código ANM 273 Despacho Relação nº 14/2020

    815.397/2018 MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA EPP

    Alvará N°5613/2018

31 processos · 15 decisões

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo

Código ANM 155

Fase de Autorização de Pesquisa

declara a nulidade do alvará de pesquisa

Código ANM 273

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 815.577/2005

    G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA

    OF. N°157/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.410/2007

    EXTRAÇÃO DE AREIA MINAZÉM LTDA

    OF. N°120/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.664/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°153/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.665/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°156/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.666/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°161/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.667/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°158/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.668/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°159/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.669/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°127/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.670/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°128/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.671/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°130/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.672/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°133/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.673/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°134/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.674/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°135/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.676/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°144/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.677/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°145/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.680/2013

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°151/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.364/2018

    TERRA VIVAHH COMERCIO ATACADISTA LTDA

    OF. N°117/2020/DIFAM - SC/GER - SC

Autoriza a emissão de Guia de Utilização

Código ANM 625

  • 815.492/2006

    COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-SANTA ROSA DO SUL/SC - Guia n° 83/DIREM - SC/2020-4.000toneladas/ano-Arenito- Validade:14/02/2021

Indefere requerimento de Guia de Utilização

Código ANM 626

Determina arquivamento do Auto de Infração

Código ANM 807

  • 815.410/2007

    EXTRAÇÃO DE AREIA MINAZÉM LTDA

    AI N°585/2016-ANM/SC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias

Prazo 180 dias Código ANM 1054

  • 815.329/2010

    SIDNEY JOSE MIRANDA ME

    OF. N°123/2020/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 822.915/1972

    TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

    OF. N°116/2020/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 815.326/1997

    AREIAS KRETZ LTDA

    OF. N°136/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.009/2000

    FIRMA INDIVIDUAL PAULO PFEIFFER NETO ME

    OF. N°131/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.243/2009

    CERÂMICA MARCHI LTDA

    OF. N°55/2020/DIREM - SC/GER - SC

  • 815.190/2014

    G.B.C. TRANSPORTES RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTADA ME

    OF. N°124/2020/DIFAM - SC/GER - SC

  • 815.627/2016

    EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA ME

    OF. N°138/2020/DIFAM - SC/GER - SC

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

Código ANM 742

  • 815.009/2000

    FIRMA INDIVIDUAL PAULO PFEIFFER NETO ME- Registro de Licença N° 795/2000 - Vencimento em 04/09/2024

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 749

  • 815.627/2016

    EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA ME- Cessionário:Exarte Extração de Areia e Terraplanagem Ltda ME- CNPJ CNPJ n° 83.033.746/0001-29- Registro de Licença N° 2133/2019- Vencimento da Licença: 24/05/2020

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 761

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1739

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação

Código ANM 924

  • 815.491/2017

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO- Registro de Extração N°105/2017 de 30/08/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1155

  • 815.282/2019

    FÁBIO JAIR MEURER

    OF. N°122/2020/DIFAM - SC/GER - SC MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente

Despacho

Relação nº 14/2020

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

815.320/2019-LAIS DE OLIVEIRA GONÇALVES EPP

Fase de Autorização de Pesquisa

declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

815.397/2018-MINERADORA PORTO UNIÃO LTDA EPP-Alvará N°5613/2018

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.577/2005-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°157/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.410/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA MINAZÉM LTDA-OF. N°120/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.664/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°153/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.665/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°156/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.666/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°161/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.667/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°158/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.668/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°159/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.669/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°127/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.670/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°128/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.671/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°130/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.672/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°133/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.673/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°134/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.674/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°135/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.676/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°144/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.677/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°145/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.680/2013-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°151/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.364/2018-TERRA VIVAHH COMERCIO ATACADISTA LTDA-OF. N°117/2020/DIFAM - SC/GER - SC

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.492/2006-COOPERATIVA DOS EXTRATORES DE PEDRAS DE SOMBRIO-SANTA ROSA DO SUL/SC - Guia n° 83/DIREM - SC/2020-4.000toneladas/ano-Arenito- Validade:14/02/2021

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

815.480/2005-CHALISSE CONSTRUTORA LTDA

Determina arquivamento do Auto de Infração(807)

815.410/2007-EXTRAÇÃO DE AREIA MINAZÉM LTDA- AI N°585/2016-ANM/SC

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

815.329/2010-SIDNEY JOSE MIRANDA ME-OF. N°123/2020/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

822.915/1972-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°116/2020/DIFAM - SC/GER - SC

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.326/1997-AREIAS KRETZ LTDA-OF. N°136/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.009/2000-FIRMA INDIVIDUAL PAULO PFEIFFER NETO ME-OF. N°131/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.243/2009-CERÂMICA MARCHI LTDA-OF. N°55/2020/DIREM - SC/GER - SC

815.190/2014-G.B.C. TRANSPORTES RODOVIARIO E TERRAPLANAGEM LTADA ME-OF. N°124/2020/DIFAM - SC/GER - SC

815.627/2016-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°138/2020/DIFAM - SC/GER - SC

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.009/2000-FIRMA INDIVIDUAL PAULO PFEIFFER NETO ME- Registro de Licença N° 795/2000 - Vencimento em 04/09/2024

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.627/2016-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA ME- Cessionário:Exarte Extração de Areia e Terraplanagem Ltda ME- CNPJ CNPJ n° 83.033.746/0001-29- Registro de Licença N° 2133/2019- Vencimento da Licença: 24/05/2020

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.355/2012-C E CERÂMICA LTDA ME- AI N°754/2019

Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)

815.355/2012-C E CERÂMICA LTDA ME-OF. N°2418/2019-ANM-GER/SC

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924)

815.491/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE GETÚLIO- Registro de Extração N°105/2017 de 30/08/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

815.282/2019-FÁBIO JAIR MEURER-OF. N°122/2020/DIFAM - SC/GER - SC

MARCUS GERALDO ZUMBLICK

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 26/02/2020, p. 57

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