DESPACHO Nº 2.070, DE 15 DE JULHO DE 2020 — página do DOU de 20/07/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020072000092 Seção 1 DESPACHO Nº 2.070, DE 15 DE JULHO DE 2020 Processo nº 48500.003655/2020-87. Interessadas: Companhia Energética Entre Rios, Múltipla Participações Ltda. e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda. Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Saudade, com potência de 46.000 kW, cadastrada sob o CEG UHE.PH.SC.035328-0.01, localizada no rio Chapecó, no estado de Santa Catarina; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-UHE para esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho n° 1.425/2020. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 2.074, DE 15 DE JULHO DE 2020 Processo nº 48500.002383/2020-06. Interessado: LAR Cooperativa Agroindustrial. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UTE LAR Cooperativa Agroindustrial, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) nº UTE.FL.MS.048551-9.01, com 21.600 kW de Potência Instalada, localizada no município de Caarapó, estado do Mato Grosso do Sul; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHOS DE 16 DE JULHO DE 2020 Nº 2.076. Processo nº 48500.003293/2020-24. Interessado: Complexo Fotovoltaico Carnauba Solar SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da UFV Carnaúba I, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.048757-0.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Brasileira, estado do Piauí; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. Nº 2.077. Processo nº 48500.003294/2020-79. Interessado: Complexo Fotovoltaico Carnauba Solar II SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da UFV Carnaúba II, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.048756-2.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Brasileira, estado do Piauí; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. Nº 2.078. Processo nº 48500.003295/2020-13. Interessado: Complexo Fotovoltaico Carnauba Solar III SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da UFV Carnaúba III, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.048755-4.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Brasileira, estado do Piauí; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. Nº 2.079. Processo nº 48500.003296/2020-68. Interessado: Complexo Fotovoltaico Carnauba Solar IV SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da UFV Carnaúba IV, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.048754-6.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Brasileira, estado do Piauí; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. Nº 2.080. Processo nº 48500.003297/2020-11. Interessado: Complexo Fotovoltaico Carnauba Solar V SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da UFV Carnaúba V, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.048753-8.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Brasileira, estado do Piauí; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. Nº 2.081. Processo nº 48500.003298/2020-57. Interessado: Complexo Fotovoltaico Carnauba Solar VI SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da UFV Carnaúba VI, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.048752-0.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Brasileira, estado do Piauí; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. Nº 2.082. Processo nº 48500.003299/2020-00. Interessado: Complexo Fotovoltaico Carnauba Solar VII SPE Ltda. Decisão: (i) Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da UFV Carnaúba VII, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PI.048751-1.01, com 45.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Brasileira, estado do Piauí; e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da Resolução Normativa nº 876, de 2020. A íntegra destes despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.050, DE 14 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.005643/2019-53. Interessadas: Neoenergia S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 108.293,83 (cento e oito mil, duzentos e noventa e três reais, e oitenta e três centavos), com referência em junho de 2020, devido à Neoenergia S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-053/2019-rev.0 - "Estudo de Escoamento na Área Sul da Região Nordeste", utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente DESPACHO Nº 2.063, DE 15 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.005842/2019-61, 48500.005844/2019-51 e 48500.005845/2019-03. Interessado: EDP Transmissão Aliança SC S.A. Decisão: estabelecer o valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), com referência em maio de 2020, devido à EDP Transmissão Aliança SC S.A. pela elaboração do Relatório de Custos Fundiários, relativo ao estudo R1 EPE-DEE-RE-039/2019-rev0 - "Estudo de Atendimento Elétrico ao Estado do Rio Grande do Sul: Região Metropolitana de Porto Alegre -Volume 2 (Obras Estruturantes)", utilizados no Leilão de Transmissão. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 2.071, de 15 de julho de 2020, publicado no D.O. de 16.07.2020, Seção 1, p. 74, v. 158, n. 135., onde se lê: "Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 16 de julho de 2020", leia-se "Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação comercial a partir de 16 de julho de 2020". SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 2.036, DE 10 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003741/2020-90. Interessado: CEB Distribuição S.A.. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 12.157.527,09 (doze milhões, cento e cinquenta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e nove centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-5160-0002/2011; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.069, DE 15 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.004579/2019-93. Interessado: AES TIETE ENERGIA S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 2.459.840,67 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, código PD-0064-1011/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.075, DE 15 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003631/2020-28 Interessado: Companhia Energética de São Paulo - CESP. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 395.153,17 (trezentos e noventa e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e dezessete centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG-0061-0006-2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto DESPACHO Nº 2.100, DE 16 DE JULHO DE 2020 Processo nº: 48500.003732/2020-07 Interessado: Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 4.766,66 (quatro mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, código PG- 0088-2014-2014; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE GOVERNANÇA REGULATÓRIA D ES P AC H O Relação nº 3/2020 Fase de Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 896.591/2012-GRANEBERT MINERAÇÃO EIRELI EPP- Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.361/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 106/2016 Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.585/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 45/2018 Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.360/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 105/2016 Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 867.205/2013 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 26/2017 Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.592/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 03/2019 Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.589/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 49/2018 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: AMBEV S.A - CNPJ07.526.557/0001-00 - Direitos incorporados: Processo nº 890.119/1998 - CACHOEIRAS DE MACACU BEBIDAS LTDA. - 05/2003 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 820.432/1985-MINERAÇÃO MALABAR LTDA- Arrendatário:EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA- CNPJ 67.899.542/0001-19 - Termino do arrendamento: 31/05/2029 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 830.726/2006-TAMASA ENGENHARIA S A- 14/2018- Cessionário:TAMASA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 29.172.165/0001-22 803.838/1970-MINERAÇÃO CAJUEL LTDA- 100/1980- Cessionário:VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CNPJ 07.954.125/0001-08 831.609/1984-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- 161/2018- Cessionário:LHOIST DORESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA- CNPJ 14.373.046/0001-60 878.028/2005-PRODUTORA E EXPORTADORA DE MINERAIS E ALIMENTOS NOSSA SENHORA LTDA- 349/2009- Cessionário:Indústria Alimentícia Nossa Senhora da Conceição Ltda- CNPJ 33.530.980/0001-93 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 815.102/2004-KERBERMIX MINERAÇÃO LTDA-164/2012- Cessionário:815.603/2018-Mineradora Porto União Ltda Epp- CNPJ 22.211.451/0001-00 890.095/1978-IMIGRAN GRANITOS LTDA-173/1998- Cessionário:896.042/2019- GRAMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 04.326.439/0001-60 814.909/1972-ICESA MARMORES EIRELI-- Cessionário:-- CNPJ YOSHIHIRO LIMA NEMOTO Superintendente