Despacho · Superintendência de Governança Regulatória

Despacho

Relação nº 3/2020

Fase de

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

896.591/2012-GRANEBERT MINERAÇÃO EIRELI EPP-

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.361/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 106/2016

Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.585/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 45/2018

Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.360/2011 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 105/2016

Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 867.205/2013 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 26/2017

Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.592/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 03/2019

Exequente: ROGÉRIO SOARES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 866.589/2007 - REGINALDO LUIZ DE ALMEIDA FERREIRA ME - Permissão de lavra Garimpeira Nº 49/2018

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora: AMBEV S.A - CNPJ07.526.557/0001-00 - Direitos incorporados:

Processo nº 890.119/1998 - CACHOEIRAS DE MACACU BEBIDAS LTDA. - 05/2003

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

820.432/1985-MINERAÇÃO MALABAR LTDA- Arrendatário:EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA- CNPJ 67.899.542/0001-19 - Termino do arrendamento: 31/05/2029

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

830.726/2006-TAMASA ENGENHARIA S A- 14/2018- Cessionário:TAMASA MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 29.172.165/0001-22

803.838/1970-MINERAÇÃO CAJUEL LTDA- 100/1980- Cessionário:VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CNPJ 07.954.125/0001-08

831.609/1984-IMERYS DO BRASIL COMÉRCIO DE EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.- 161/2018- Cessionário:LHOIST DORESÓPOLIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL LTDA- CNPJ 14.373.046/0001-60

878.028/2005-PRODUTORA E EXPORTADORA DE MINERAIS E ALIMENTOS NOSSA SENHORA LTDA- 349/2009- Cessionário:Indústria Alimentícia Nossa Senhora da Conceição Ltda- CNPJ 33.530.980/0001-93

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)

815.102/2004-KERBERMIX MINERAÇÃO LTDA-164/2012- Cessionário:815.603/2018-Mineradora Porto União Ltda Epp- CNPJ 22.211.451/0001-00

890.095/1978-IMIGRAN GRANITOS LTDA-173/1998- Cessionário:896.042/2019-GRAMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 04.326.439/0001-60

814.909/1972-ICESA MARMORES EIRELI-- Cessionário:-- CNPJ

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

Superintendente