DESPACHO Nº 866, DE 22 DE MARÇO DE 2024 — página do DOU de 25/03/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024032500060 Seção 1 DESPACHO Nº 866, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.006451/2017-01 Interessado: Paraipaba Geração de Energia S.A., CNPJ: 13.758.383/0001-03. Decisão: Declarar extinto o processo no tocante ao pedido de outorga de autorização da EOL Paraipaba VII, listada no Anexo, conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 921, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000339/2024-87. Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf. Decisão: Autorizar Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, Contrato de Concessão nº 061/2001, a implantar reforço em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente DESPACHO Nº 922, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Processo: indicado no Anexo. Interessado: listado no Anexo. Decisão: Transferir a titularidade da autorização da UFV Castilho 4. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 22 DE MARÇO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 23 de março de 2024. Nº 926 Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro do Cruzeiro I S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. Nº 927 Processo nº: 48500.000659/2022-75. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 29 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 29. Unidades Geradoras: A unidade geradora UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 928 Processo nº: 48500.001017/2021-11. Interessados: Central Fotovoltaica Boa Sorte 4 SPE Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Boa Sorte 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.150,00 kW cada. Localização: Município de Paracatu, no estado de Minas Gerais. Nº 929 Processo nº: 48500.002544/2013-24. Interessados: Rincão São Miguel Energética S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Rincão São Miguel. Unidades Geradoras: UG1 e UG2, de 4.875,00 kW cada. Localização: Municípios de Quevedos e São Martinho da Serra, no estado do Rio Grande do Sul. Nº 930 Processo nº: 48500.002686/2020-11. Interessados: Central Eólica Acauã I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Acauã I. Unidades Geradoras: UG4, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Santana do Matos, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 931 Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 03. Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 932 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Cereal Ouro Sementes Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Cereal Ouro. Unidades Geradoras: UG1, de 990,00 kW. Localização: Município de Rio Verde, no estado de Goiás. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO DESPACHO Nº 894, DE 21 DE MARÇO DE 2024 Processo nº: 48500.000953/2021-04. Interessado: Concessionárias de Serviço Público de Distribuição, Transmissão e Geração. Decisão: (i) fixar, conforme anexos, a atualização dos valores das Taxas Regulatórias de Remuneração do Capital para os segmentos de Distribuição, Transmissão e Geração, a serem aplicadas aos processos que serão instruídos pelas áreas técnicas a partir de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025; (ii) incluir o link deste despacho nos Submódulos 2.4, 9.1 e 12.3 do PRORET. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta no processo e estará disponível em: http://biblioteca.aneel.gov.br CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 26/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.813/2023-EURIDES NASCIMENTO BATISTA-Areia-Cavalcante/GO 860.141/2022-ARERRIOS MINERACAO E TRANSPORTE LTDA-Areia- Ivolândia/GO 860.740/2020-LUCILEY ALVES ROSA-Areia, Minério de Ouro-Paraúna/GO 860.813/2022-DU VALLE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-Areia- Guaraíta, Itapuranga/GO 860.224/2022-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA-Quatzo (usos idustrial e revestimento)-Uruaçu/GO 860.812/2023-EURIDES NASCIMENTO BATISTA-Areia-Cavalcante/GO 861.620/2021-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO-Areia-Goiás/GO 860.089/2018-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA-Quartzo (usos industrial e revestimento)-Uruaçu/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.167/2021-JEANDRO BORGES DE ARAÚJO-OF. N°6597/2024/DIFIS-GO/ANM 860.160/2022-MINERART MINERACOES LTDA-OF. N°6625/2024/DIFIS-GO/ANM 860.560/2016-RAIMUNDO VIANA DUTRA-OF. N°4881/2024/DIFIS-GO/ANM 860.300/2018-PHAYFER MINÉRIOS DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI-OF. N°7656/2024/DIFIS-GO/ANM 861.245/2021-BRAHIAN GOMES DOS SANTOS-OF. N°24034/2023/DIFIS-GO/ANM 860.302/2019-THIAGO MARTINS BORGES DE MOURA-OF. N°46021/2022/DIFIS-GO/ANM 860.071/2021-RAFAEL ESTEVES BERNARDES-OF. N°7763/2024/DIFIS-GO/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 860.889/2017-THIAGO MENDONCA DE MORAES-OF. N°6601/2024/DIFIS-GO/ANM Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.856/2018-ALEXANDRE MARQUES PINA 860.454/2019-AECIO LUCIO MONTENEGRO 860.455/2019-AECIO LUCIO MONTENEGRO Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.633/2021-PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA-ALVARÁ N°5024/2021 860.746/2019-CLAUBER DIAS BRANDAO-ALVARÁ N°482/2020 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 861.360/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE -Alvará N°7631/2021 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.198/2006-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°5378/2024/DIFIS-GO/ANM 860.233/2001-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°4864/2024/DIFIS-GO/ANM 860.110/2002-BRITAGO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°7654/2024/DIFIS-GO/ANM 860.001/2005-AREIAL J. R LTDA-OF. N°7671/2024/DIFIS-GO/ANM 860.393/1993-AGUA NINA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°8788/2024/DIFIS-GO/ANM 861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°8826/2024/DIFIS-GO/ANM 760.844/1996-LENDA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°8867/2024/DIFIS-GO/ANM 860.390/2000-AGUAS MINERAIS VEREDAS LTDA-OF. N°8888/2024/DIFIS-GO/ANM 862.008/1995-IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGRERANTES LTDA-OF. N°7762/2024/DIFIS-GO/ANM 861.200/2003-HIDROMINERAL CELESTE LTDA-OF. N°6559/2024/DIFIS-GO/ANM 860.213/2001-MINERACAO DOMA LTDA-OF. N°7433/2024/DIFIS-GO/ANM 860.086/1989-PEDREIRA ANAPOLIS LTDA-OF. N°7563/2024/DIFIS-GO/ANM 860.517/1998-RAIO DO SOL MINERACAO LTDA-OF. N°7509/2024/DIFIS-GO/ANM Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402) 861.083/2010-MINERACAO 3R LTDA- Prazo:2 (dois) anos Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 860.934/2005-KYMERA MINE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°6594/2024/DIFIS-GO/ANM Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 862.008/1995-IPE INDUSTRIA E COMERCIO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGRERANTES LTDA- Água Mineral Hipotermal na Fonte da Fonte Copacabana, localizada em Hidrolândia, neste Estado, para embalagens de 20L, 10L, 5L, 1,5L, 1,5L com gás, 500 mL, 500 mL com gás, 300 mL, 250 mL, 340 mL e 200 mL, todos da marca "Ipê"?.- HIDROLÂNDIA/GO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 861.917/2012-MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA-OF. N°7660/2024/DIFIS-GO/ANM 860.840/2015-PATRICIA DE OLIVEIRA BRITO-OF. N°7512/2024/DIFIS-GO/ANM WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 36/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 3055/2024-861.100/2023-EDNEY TEODORO DA SILVA- 3056/2024-861.188/2023-JAIME DE PAULA JUNIOR- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 3078/2024-861.114/2023-MINERADORA SERRA GERAL LTDA- 3077/2024-861.113/2023-VALDUMIRO ARANTES MACHADO ROSA CAMPOS- 3076/2024-861.108/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA- 3075/2024-861.099/2023-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA EIRELI- 3071/2024-861.092/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA- 3072/2024-861.093/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA- 3073/2024-861.094/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA- 3074/2024-861.095/2023-3PS NATURELLI PIETRA DO BRASIL LTDA- 3070/2024-861.090/2023-MARCIO RANYERE GOMES- 3068/2024-861.087/2023-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA L- 3069/2024-861.088/2023-ARS MATERIAIS CONSTRUCAO FERRAGISTA E MINERACAO LTDA- 3066/2024-861.081/2023-ANTONIO CESAR TEIXEIRA- 3067/2024-861.082/2023-AREIAL CENTRO OESTE LTDA- 3060/2024-861.064/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA- 3061/2024-861.065/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA- 3062/2024-861.066/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA- 3063/2024-861.072/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA- 3064/2024-861.073/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA- 3065/2024-861.074/2023-SERRABRANCA MINERACAO LTDA- 3057/2024-861.059/2023-DRG AREIAS FORMOSA LTDA- 3058/2024-861.060/2023-OSWALDO LOURENCO GOMES- 3059/2024-861.063/2023-LARA DO BRASIL MINERACAO LTDA.- 3079/2024-861.115/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- 3080/2024-861.116/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- 3081/2024-861.117/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- 3082/2024-861.118/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- 3083/2024-861.120/2023-JOSE MARQUES BRAGA JUNIOR LTDA- 3098/2024-861.187/2023-BERNARDO DA COSTA FERREIRA- 3091/2024-861.172/2023-MARIO JORGE COSTA- 3092/2024-861.178/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA- 3093/2024-861.179/2023-MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- 3094/2024-861.180/2023-MHS EMPREENDIMENTOS - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA- 3095/2024-861.181/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA- 3096/2024-861.182/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA- 3097/2024-861.184/2023-PERTH RECURSOS MINERAIS LTDA- 3090/2024-861.170/2023-MINE FUNDING CONSULTORIA E SERVICOS EM GEOLOGIA LTDA-