Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 — página do DOU de 28/07/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023072800067 Seção 1 . Processo Empreendimento C EG (*) At o . 48500.003819/2017-71 UFV Mendubim XIII UFV.RS.RN.037774-0.01 REA nº 12.487, de 16 de agosto de 2022 (*) Código Único de Empreendimentos de Geração GERALDO FARIA DE SOUZA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de julho de 2023. Nº 2.598 - Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01. Unidades Geradoras: UG2, de 4.500,00 kW. Localização: Município de São Tomé, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.599 - Processo nº: 48500.004361/2020-72. Interessados: Ventos de São Lucio I Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 14. Unidades Geradoras: UG10 e UG11, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Caiçara do Rio do Vento, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 2.600 - Processo nº: 48500.000527/2017-86. Interessados: Enel Green Power Horizonte MP Solar S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Horizonte MP 11. Unidades Geradoras: UG1 a UG5, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Tabocas do Brejo Velho, no estado de Bahia. Nº 2.601 - Processo nº: 48500.006139/2021-95. Interessados: Enel Green Power Ventos De São Roque 07 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 07. Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.526, DE 25 DE JULHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA, a SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO, e o SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL no uso do disposto na Resolução Autorizativa nº 4.558, de 25 de fevereiro de 2014, e o que consta do Processo 48500.005715/2021-87, decidem: (i) reconhecer o valor de R$ 380.677,03 (trezentos e oitenta mil e seiscentos e setenta e sete reais e três centavos), referenciados a outubro de 2014, a ser ressarcido à Companhia Energética de São Paulo - CESP, inscrita no CNPJ sob o nº 60.933.603/0001-78, em uma parcela, para cobertura dos custos incorridos com o diagnóstico dos danos ocorridos na Unidade Geradora nº 5 - UG- 05 e com o reparo do sistema anti-incêndio da Usina Hidrelétrica - UHE Três Irmãos, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: UHE.PH.SP.002873-8.01; (ii) determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE que atualize o valor constante do item "(i)" pela variação do Índice de Preço ao Consumidor Amplo - IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento; e (iii) determinar a CCEE que realize a inserção do valor autorizado no item "(i)", atualizado nos termos do item "(ii)", na liquidação financeira da contratação de cotas de garantia física e de potência, na proporção das respectivas cotas de garantia física e de potência da UHE Três Irmãos para pagamento de cada distribuidora. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente de Regulação dos Serviços de Geração e do Mercado de Energia Elétrica MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 42/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.057/2021-CARLOS GABRIEL OLYNTHO DE ARRUDA VILLAÇA-EXTREMA/MG - Guia n° 300/2023-450.000t-GRANITO- Vigência da Guia:2 anos 896.712/2009-PEDREIRA ARACRUZ LTDA.-ARACRUZ/ES - Guia n° 303/2023- 200.000t-GRANITO- Vigência da Guia:3(três) anos 832.058/2021-MINERALLIS CAPITAL CONSULTORIA & INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA-FORTALEZA DE MINAS/MG, ITAÚ DE MINAS/MG, PRATÁPOLIS/MG - Guia n° 304/2023-60.000t-DUNITO- Vigência da Guia:3(três) anos Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 846.490/2012-LPR MINERACAO LTDA-BELÉM DO BREJO DO CRUZ/PB - Guia n° 301/2023-30.000t-BARITA- Vigência da Guia:3 anos Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 831.755/2004-DOCA TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA- IGARAPÉ/MG, SÃO JOAQUIM DE BICAS/MG - Guia n° 302/2023-50.000t-FILITO- Vigência da Guia:3(três) anos MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 43/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 896.667/2003-GRAN SIENNA DO BRASIL LTDA ME 811.429/2014-ALEXSANDRE JOSE OLIVEIRA POLETO 861.274/2014-THIAGO ONÓRIO 861.388/2014-PEDREIRA ARAGUAIA LTDA Fase de Concessão de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(479) 831.424/2007-GREEN METALS NOVA ERA SOLUCOES AMBIENTAIS S.A 815.060/1998-SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA 830.149/1981-MINERACAO USIMINAS S.A. 848.023/1997-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA 826.225/1990-DAMINA ÁGUA MINERAL LTDA Fase de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(757) 833.486/2003-PINCOL - PINTO INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA. 896.649/2005-CONSTRUTORA DEORCE LTDA Fase de Requerimento de Lavra Nega provimento ao recurso interposto(2075) 860.846/2005-PLANALTO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao recurso interposto(1170) 810.563/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA. 830.364/2020-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS DOS TRÊS BECOS DE SÃO FRANCISCO 844.046/2018-WAGNER CAVALCANTI DOS SANTOS 806.016/2015-JOSÉ LEONIDAS DE FREITAS MARTINS COSTA 806.069/2017-FERREIRA AREIA E CASCALHO LTDA. ME 810.843/2015-VULCÃO MINÉRIOS E MINERAIS LTDA ME 830.037/2021-TELHAS SALINAS PRODUTOS CERAMICOS LTDA 830.063/2021-INDUSTRIA DE TIJOLOS ACACIAS LTDA Da provimento ao recurso interposto(1171) 866.045/2013-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA Fase de Requerimento de Pesquisa Nega provimento ao recurso interposto(187) 810.782/2019-BRX MINERAÇÃO LTDA. Fase de Requerimento de Registro de Extração Nega provimento ao recurso interposto(837) 832.171/2021-MUNICIPIO DE GUARANI MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 44/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 872.456/2016-SERGIO VINICIUS SAO LEOPOLDO DOS SANTOS Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806) 872.544/2009- Recurso interposto por Evania Oliveira Lima Silva MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 45/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.609/2014-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.- DOU de 22/01/2020 831.609/2014-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.- DOU de 16/08/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 866.045/2013-JOAO EURIPEDES ALVES E SILVA- DOU de 17/12/2015 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 48/2023 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . Nº DO PROCESSO TITULAR CNPJ AI . 48078.906176/2020-51 Green Mineração e Exportação Ltda. 06.***.***/0001-63 AI nº 7009/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-7 . 48061.960638/2021-46 MC4 MINERAÇÕES LT DA 30.***.***/0001-77 AI nº. 3418/2021/DIRAR- 3/ANM . 48052.910356/2021-15 DIOGO ANTONIO FEIJO NETO 24.***.***/0001-95 AI nº 4302/2021/DIRAR- 6/ANM . 48052.910355/2021-62 DIOGO ANTONIO FEIJO NETO 24.906.408/0001-95 AI nº 4301/2021/DIRAR- 6/ANM . Nº PROCESSO TITULAR CPF AI . 48054.930475/2020-85 Walter Vitor de Oliveira CPF nº 470.141.306-25 AI nº. 6447/2020/DIRC/SAR- ANM/DIRAR-1 MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 51/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Da provimento ao recurso interposto(245) 831.609/2014-INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 43/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.086/2022 - LEONARDO DOS SANTOS-Registro de Licença n° 526/2023 - Vencimento 20/10/2032 844.026/2022 - GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA-Registro de Licença n° 548/2023 - Vencimento Indeterminado FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente