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Diário Oficial da União - Seção 1

requerimento de Lavra — página do DOU de 23/11/2012

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
144

Processos citados

  • 820.006/2008

    Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.006/2008-MANOEL MOREIRA FARRAPO-AI N°680/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.009/2008

    820.009/2008-ANTONIO BIANCO-AI N°682/12 -

  • 820.025/2008

    820.025/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-AI N°685/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.037/2008

    820.037/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-AI N°690/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.038/2008

    820.038/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°692/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.068/2008

    820.068/2008-JOSE SEQUINI JUNIOR-AI N°695/12 -

  • 820.344/2006

    Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 820.344/2006-MARIO CASTELLANO PIERONI - AI N°828/11 - DFISC/DNPM/SP Relação n o- 151/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)

  • 820.376/2007

    820.376/2007-MINERADORA NOVA CANAA LTDA ME- AI N°357/12-DIFIS/DNPM/SP - 03.07.12 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 820.721/2001

    820.721/2001-ARMINDA INES CALAFIORI ADAN-AI N°259/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.493/2006

    820.493/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°211/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.840/2006

    820.840/2006-PERFUREX LTDA-AI N°209/12 -

  • 820.841/2006

    820.841/2006-PERFUREX LTDA-AI N°208/12 -

  • 820.147/2007

    820.147/2007-PERFUREX LTDA-AI N°207/12 -

  • 820.148/2007

    820.148/2007-PERFUREX LTDA-AI N°206/12 -

  • 820.149/2007

    820.149/2007-PERFUREX LTDA-AI N°205/12 -

  • 820.217/2007

    820.217/2007-SIDILENI GINEL MOREIRA PERASSOLI- ME-AI N°253/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.087/2008

    820.087/2008-IRMÃOS ROMANI LTDA-AI N°702/12 -

  • 820.119/2008

    820.119/2008-TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LT- DA.-AI N°721/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.122/2008

    820.122/2008-JOSÉ GARCIA DA SILVA JUNIOR-AI N°699/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.160/2008

    820.160/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- AI N°704/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.166/2008

    820.166/2008-HÉLIO DE FREITAS CANDELARIA JR EPP-AI N°706/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.174/2008

    820.174/2008-J. DE FREITAS GÁLIA ME-AI N°708/12 -

  • 820.182/2008

    820.182/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°710/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.188/2008

    820.188/2008-MANOEL DE MATOS JUNIOR-AI N°712/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.191/2008

    820.191/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°714/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.196/2008

    820.196/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°716/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.221/2008

    820.221/2008-EDELNER POLETTO-AI N°733/12 -

  • 820.234/2008

    820.234/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°735/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.242/2008

    820.242/2008-EDNILSON ARTIOLI-AI N°737/12 -

  • 820.273/2008

    820.273/2008-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-AI N°731/12 - DFISC/DNPM/SP

  • 820.309/2008

    820.309/2008-LUCIANO LAMANA-AI N°726/12 -

  • 001.508/1940

    Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.508/1940-SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- AI N° 325/12-DIFISC/DNPM/SP - 02.07.12

  • 150.801/1940

    150.801/1940-SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- AI N° 326/12-DIFISC/DNPM/SP - 02.07.12

  • 001.493/1942

    001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA- AI N° 378 e 379/12-DIFISC/DNPM/SP - 29.10.12

  • 805.163/1971

    805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA- AI N° 376 e 377/12-DIFISC/DNPM/SP - 29.10.12

  • 820.811/1972

    820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT.- AI N° 364/12-DI- FISC/DNPM/SP - 04.07.12

  • 821.250/1987

    821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA- AI N° 328/12-DIFISC/DNPM/SP - 02.07.12

  • 820.575/2000

    820.575/2000-MINERADORA GALVÃO LTDA- AI N° 352/12-DIFISC/DNPM/SP - 03.07.12

  • 820.609/2000

    820.609/2000-AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA- AI N° 365,366, 367, 368, 369, 370,371 e 372/12-DIFISC/DNPM/SP

  • 820.800/2000

    820.800/2000-MINERAÇÃO MENEZES LTDA EPP- AI N° 381/2012-DFISC?DNPM/SP - 11/07/2012

  • 820.673/2001

    820.673/2001-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 333/12-DIFISC/DNPM/SP - 02.07.12 Relação n o- 154/2012

  • 820.080/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adrivana Cargo LTDA. - 820080/08 - A.I. 696/12 Agropecuária Portão Preto Ltda - 820408/08 - A.I. 750/12 Aji Materiais Para Construção Ltda me - 820908/07 - A.I. 697/12 Antonio Bianco - 820009/08 - A.I. 681/12 Arany Marchetti -

  • 820.408/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adrivana Cargo LTDA. - 820080/08 - A.I. 696/12 Agropecuária Portão Preto Ltda - 820408/08 - A.I. 750/12 Aji Materiais Para Construção Ltda me - 820908/07 - A.I. 697/12 Antonio Bianco - 820009/08 - A.I. 681/12 Arany Marchetti - 820086/08 - A.I. 738/12 Arlindo Alves do Carmo - 820067/08 - A

  • 820.908/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adrivana Cargo LTDA. - 820080/08 - A.I. 696/12 Agropecuária Portão Preto Ltda - 820408/08 - A.I. 750/12 Aji Materiais Para Construção Ltda me - 820908/07 - A.I. 697/12 Antonio Bianco - 820009/08 - A.I. 681/12 Arany Marchetti - 820086/08 - A.I. 738/12 Arlindo Alves do Carmo - 820067/08 - A.I. 693/12 Célio de Moraes Olaria me - 820142/08 - A.I. 719/12

  • 820.086/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adrivana Cargo LTDA. - 820080/08 - A.I. 696/12 Agropecuária Portão Preto Ltda - 820408/08 - A.I. 750/12 Aji Materiais Para Construção Ltda me - 820908/07 - A.I. 697/12 Antonio Bianco - 820009/08 - A.I. 681/12 Arany Marchetti - 820086/08 - A.I. 738/12 Arlindo Alves do Carmo - 820067/08 - A.I. 693/12 Célio de Moraes Olaria me - 820142/08 - A.I. 719/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820025/08 - A.I. 684/12 Companhia Brasileira de

  • 820.067/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adrivana Cargo LTDA. - 820080/08 - A.I. 696/12 Agropecuária Portão Preto Ltda - 820408/08 - A.I. 750/12 Aji Materiais Para Construção Ltda me - 820908/07 - A.I. 697/12 Antonio Bianco - 820009/08 - A.I. 681/12 Arany Marchetti - 820086/08 - A.I. 738/12 Arlindo Alves do Carmo - 820067/08 - A.I. 693/12 Célio de Moraes Olaria me - 820142/08 - A.I. 719/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820025/08 - A.I. 684/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820037/08 - A.I. 689/12 Edelner Poletto -

  • 820.142/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adrivana Cargo LTDA. - 820080/08 - A.I. 696/12 Agropecuária Portão Preto Ltda - 820408/08 - A.I. 750/12 Aji Materiais Para Construção Ltda me - 820908/07 - A.I. 697/12 Antonio Bianco - 820009/08 - A.I. 681/12 Arany Marchetti - 820086/08 - A.I. 738/12 Arlindo Alves do Carmo - 820067/08 - A.I. 693/12 Célio de Moraes Olaria me - 820142/08 - A.I. 719/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820025/08 - A.I. 684/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820037/08 - A.I. 689/12 Edelner Poletto - 820221/08 - A.I. 732/12 Ednilson Artioli - 820242/08

  • 820.033/2008

    Adrivana Cargo LTDA. - 820080/08 - A.I. 696/12 Agropecuária Portão Preto Ltda - 820408/08 - A.I. 750/12 Aji Materiais Para Construção Ltda me - 820908/07 - A.I. 697/12 Antonio Bianco - 820009/08 - A.I. 681/12 Arany Marchetti - 820086/08 - A.I. 738/12 Arlindo Alves do Carmo - 820067/08 - A.I. 693/12 Célio de Moraes Olaria me - 820142/08 - A.I. 719/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820025/08 - A.I. 684/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820037/08 - A.I. 689/12 Edelner Poletto - 820221/08 - A.I. 732/12 Ednilson Artioli - 820242/08 - A.I. 736/12 Extratora de Areia Bebedouro Ltda - 820033/08 - A.I. 688/12 Hélio de Freitas Candelaria jr Epp - 820166/08 - A.I. 705/12 Intercement Brasil s a - 820107/08 - A.I. 700/12 Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me -

  • 820.107/2008

    Aji Materiais Para Construção Ltda me - 820908/07 - A.I. 697/12 Antonio Bianco - 820009/08 - A.I. 681/12 Arany Marchetti - 820086/08 - A.I. 738/12 Arlindo Alves do Carmo - 820067/08 - A.I. 693/12 Célio de Moraes Olaria me - 820142/08 - A.I. 719/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820025/08 - A.I. 684/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820037/08 - A.I. 689/12 Edelner Poletto - 820221/08 - A.I. 732/12 Ednilson Artioli - 820242/08 - A.I. 736/12 Extratora de Areia Bebedouro Ltda - 820033/08 - A.I. 688/12 Hélio de Freitas Candelaria jr Epp - 820166/08 - A.I. 705/12 Intercement Brasil s a - 820107/08 - A.I. 700/12 Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 -

  • 820.010/2008

    Arlindo Alves do Carmo - 820067/08 - A.I. 693/12 Célio de Moraes Olaria me - 820142/08 - A.I. 719/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820025/08 - A.I. 684/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820037/08 - A.I. 689/12 Edelner Poletto - 820221/08 - A.I. 732/12 Ednilson Artioli - 820242/08 - A.I. 736/12 Extratora de Areia Bebedouro Ltda - 820033/08 - A.I. 688/12 Hélio de Freitas Candelaria jr Epp - 820166/08 - A.I. 705/12 Intercement Brasil s a - 820107/08 - A.I. 700/12 Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12

  • 820.300/2008

    Célio de Moraes Olaria me - 820142/08 - A.I. 719/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820025/08 - A.I. 684/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820037/08 - A.I. 689/12 Edelner Poletto - 820221/08 - A.I. 732/12 Ednilson Artioli - 820242/08 - A.I. 736/12 Extratora de Areia Bebedouro Ltda - 820033/08 - A.I. 688/12 Hélio de Freitas Candelaria jr Epp - 820166/08 - A.I. 705/12 Intercement Brasil s a - 820107/08 - A.I. 700/12 Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12

  • 820.306/2008

    689/12 Edelner Poletto - 820221/08 - A.I. 732/12 Ednilson Artioli - 820242/08 - A.I. 736/12 Extratora de Areia Bebedouro Ltda - 820033/08 - A.I. 688/12 Hélio de Freitas Candelaria jr Epp - 820166/08 - A.I. 705/12 Intercement Brasil s a - 820107/08 - A.I. 700/12 Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. -

  • 820.303/2008

    705/12 Intercement Brasil s a - 820107/08 - A.I. 700/12 Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora

  • 820.304/2008

    705/12 Intercement Brasil s a - 820107/08 - A.I. 700/12 Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 -

  • 820.318/2008

    Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim

  • 820.319/2008

    Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I.

  • 820.320/2008

    j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton

  • 820.419/2008

    João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo

  • 820.420/2008

    João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de

  • 820.372/2008

    José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12

  • 820.244/2008

    Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12

  • 820.278/2008

    Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12 Seval Engenharia e Pavimentacao Ltda - 820121/08 - A.I.

  • 820.411/2008

    Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12 Seval Engenharia e Pavimentacao Ltda - 820121/08 - A.I. 717/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820118/08 - A.I. 718/12, 820119/08 - A.I.

  • 820.026/2008

    Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12 Seval Engenharia e Pavimentacao Ltda - 820121/08 - A.I. 717/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820118/08 - A.I. 718/12, 820119/08 - A.I. 720/12 Vector Mineração Ltda - 820273/08 -

  • 820.121/2008

    820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12 Seval Engenharia e Pavimentacao Ltda - 820121/08 - A.I. 717/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820118/08 - A.I. 718/12, 820119/08 - A.I. 720/12 Vector Mineração Ltda - 820273/08 - A.I. 730/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820191/08 - A.I.

  • 820.118/2008

    820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12 Seval Engenharia e Pavimentacao Ltda - 820121/08 - A.I. 717/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820118/08 - A.I. 718/12, 820119/08 - A.I. 720/12 Vector Mineração Ltda - 820273/08 - A.I. 730/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820191/08 - A.I. 713/12, 820182/08 - A.I. 709/12, 820212/08 - A.I. 742/12,

  • 820.212/2008

    - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12 Seval Engenharia e Pavimentacao Ltda - 820121/08 - A.I. 717/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820118/08 - A.I. 718/12, 820119/08 - A.I. 720/12 Vector Mineração Ltda - 820273/08 - A.I. 730/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820191/08 - A.I. 713/12, 820182/08 - A.I. 709/12, 820212/08 - A.I. 742/12, 820213/08 - A.I. 744/12 Relação n o- 157/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 820.213/2008

    Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12 Seval Engenharia e Pavimentacao Ltda - 820121/08 - A.I. 717/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820118/08 - A.I. 718/12, 820119/08 - A.I. 720/12 Vector Mineração Ltda - 820273/08 - A.I. 730/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820191/08 - A.I. 713/12, 820182/08 - A.I. 709/12, 820212/08 - A.I. 742/12, 820213/08 - A.I. 744/12 Relação n o- 157/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

  • 820.271/2002

    Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12 Seval Engenharia e Pavimentacao Ltda - 820121/08 - A.I. 717/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820118/08 - A.I. 718/12, 820119/08 - A.I. 720/12 Vector Mineração Ltda - 820273/08 - A.I. 730/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820191/08 - A.I. 713/12, 820182/08 - A.I. 709/12, 820212/08 - A.I. 742/12, 820213/08 - A.I. 744/12 Relação n o- 157/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.271/2002-NELSON ZENE JÚNIOR-OF. N°1.547/12-

  • 820.939/2008

    820.939/2008-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°1.546/12-

  • 820.940/2008

    820.940/2008-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°1.546/12-

  • 821.242/2009

    821.242/2009-CIDADEBRASIL LTDA-OF. N°1.560/12-

  • 820.282/2011

    820.282/2011-FRANK CESAR NOGUEIRA-OF. N°1.548/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.456/2011

    820.456/2011-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-OF. N°1.565/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.467/2011

    820.467/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.569/12-

  • 820.470/2011

    820.470/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.570/12-

  • 820.473/2011

    820.473/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.570/12-

  • 820.474/2011

    820.474/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.568/12-

  • 820.475/2011

    820.475/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.567/12-

  • 820.480/2011

    820.480/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.570/12-

  • 820.518/2011

    820.518/2011-RONALDO DALTON FERNANDES-OF. N°1.571/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.534/2011

    820.534/2011-HAMILTON MORGADO-OF. N°1.545/12-

  • 820.535/2011

    820.535/2011-HAMILTON MORGADO-OF. N°1.545/12-

  • 820.581/2011

    820.581/2011-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°1.566/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.605/2011

    820.605/2011-RONALDO FARIA DE MENDONÇA-OF. N°1.577/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.614/2011

    820.614/2011-SP MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.564/12-

  • 820.618/2011

    820.618/2011-DIOGO SILVEIRA PEDROSO-OF. N°1.563/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.624/2011

    820.624/2011-JOÃO MELLO NETO & CIA LTDA-OF. N°1.551/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.625/2011

    820.625/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.626/2011

    820.626/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.627/2011

    820.627/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.628/2011

    820.628/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.629/2011

    820.629/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.630/2011

    820.630/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.631/2011

    820.631/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.632/2011

    820.632/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.634/2011

    820.634/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.639/2011

    820.639/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. N°1.562/12-DTM/DNPM/SP

  • 821.330/2011

    821.330/2011-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-OF. N°1.576/12-

  • 821.353/2011

    821.353/2011-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-OF. N°1.576/12-

  • 820.085/2012

    820.085/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.086/2012

    820.086/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.088/2012

    820.088/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.089/2012

    820.089/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.090/2012

    820.090/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.091/2012

    820.091/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.092/2012

    820.092/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.093/2012

    820.093/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.094/2012

    820.094/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.095/2012

    820.095/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.096/2012

    820.096/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.101/2012

    820.101/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1.559/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.102/2012

    820.102/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1.559/12-DTM/DNPM/SP

  • 820.211/2012

    820.211/2012-JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA-OF.

  • 820.241/2012

    820.241/2012-ANTONIO CARLOS ESPER CURIATI-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

  • 820.731/2007

    820.731/2007-POXORÉO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:PORTAL MINERADORA LTDA. EPP- CPF ou CNPJ

  • 820.045/2009

    820.045/2009-EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA ME- Cessionário:ALEIXO MINERAÇÃO LTDA. EPP- CPF ou CNPJ

  • 820.859/2010

    820.859/2010-BASE CONSTRUÇÕES LTDA- Cessionário:RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.- CPF ou CNPJ

  • 820.565/2003

    820.565/2003-CERÂMICA SAN LTDA- Alvará n°5.983/2004 - Cessionário: CERÂMICA SAFIRA LTDA.- CNPJ

  • 820.095/2007

    820.095/2007-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Alvará n°2.187/2007 - Cessionário: MINERAÇÃO DE AREIA PORTO DAS TELHAS LTDA.- CNPJ

  • 820.570/2009

    820.570/2009-CARLOS EDUARDO ZOIA- Alvará n°7.979/2010 - Cessionário: CFR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ME- CNPJ

  • 803.410/1973

    803.410/1973-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

  • 820.310/2007

    820.310/2007-JORGE TADEU GOUVEA- Alvará n°15/2008 - Cessionário: GOUVEA COMÉRCIO DE AREIA LT- DA. ME- CNPJ

Documento assinado digitalmente conforme MP n 820.006/2008-MANOEL MOREIRA FARRAPO-AI N°680/12 - DFISC/DNPM/SP 820.009/2008-ANTONIO BIANCO-AI N°682/12 - DFISC/DNPM/SP 820.025/2008-CERAMICA MANIEZZO LTDA - EPP-AI N°685/12 - DFISC/DNPM/SP 820.037/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-AI N°690/12 - DFISC/DNPM/SP 820.038/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°692/12 - DFISC/DNPM/SP 820.068/2008-JOSE SEQUINI JUNIOR-AI N°695/12 - DFISC/DNPM/SP Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 820.344/2006-MARIO CASTELLANO PIERONI - AI N°828/11 - DFISC/DNPM/SP Relação n o- 151/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 820.376/2007-MINERADORA NOVA CANAA LTDA ME- AI N°357/12-DIFIS/DNPM/SP - 03.07.12 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.721/2001-ARMINDA INES CALAFIORI ADAN-AI N°259/12 - DFISC/DNPM/SP 820.493/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°211/12 - DFISC/DNPM/SP 820.840/2006-PERFUREX LTDA-AI N°209/12 - DFISC/DNPM/SP 820.841/2006-PERFUREX LTDA-AI N°208/12 - DFISC/DNPM/SP 820.147/2007-PERFUREX LTDA-AI N°207/12 - DFISC/DNPM/SP 820.148/2007-PERFUREX LTDA-AI N°206/12 - DFISC/DNPM/SP 820.149/2007-PERFUREX LTDA-AI N°205/12 - DFISC/DNPM/SP 820.217/2007-SIDILENI GINEL MOREIRA PERASSOLI- ME-AI N°253/12 - DFISC/DNPM/SP 820.087/2008-IRMÃOS ROMANI LTDA-AI N°702/12 - DFISC/DNPM/SP 820.119/2008-TRINDADE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LT- DA.-AI N°721/12 - DFISC/DNPM/SP 820.122/2008-JOSÉ GARCIA DA SILVA JUNIOR-AI N°699/12 - DFISC/DNPM/SP 820.160/2008-MINERAÇÃO GRANDES LAGOS LTDA.- AI N°704/12 - DFISC/DNPM/SP 820.166/2008-HÉLIO DE FREITAS CANDELARIA JR EPP-AI N°706/12 - DFISC/DNPM/SP 820.174/2008-J. DE FREITAS GÁLIA ME-AI N°708/12 - DFISC/DNPM/SP 820.182/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°710/12 - DFISC/DNPM/SP 820.188/2008-MANOEL DE MATOS JUNIOR-AI N°712/12 - DFISC/DNPM/SP 820.191/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A- AI N°714/12 - DFISC/DNPM/SP 820.196/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°716/12 - DFISC/DNPM/SP 820.221/2008-EDELNER POLETTO-AI N°733/12 - DFISC/DNPM/SP 820.234/2008-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.-AI N°735/12 - DFISC/DNPM/SP 820.242/2008-EDNILSON ARTIOLI-AI N°737/12 - DFISC/DNPM/SP 820.273/2008-VECTOR MINERAÇÃO LTDA-AI N°731/12 - DFISC/DNPM/SP 820.309/2008-LUCIANO LAMANA-AI N°726/12 - DFISC/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.508/1940-SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- AI N° 325/12-DIFISC/DNPM/SP - 02.07.12 150.801/1940-SOCAL MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL- AI N° 326/12-DIFISC/DNPM/SP - 02.07.12 001.493/1942-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA- AI N° 378 e 379/12-DIFISC/DNPM/SP - 29.10.12 805.163/1971-MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LT- DA- AI N° 376 e 377/12-DIFISC/DNPM/SP - 29.10.12 820.811/1972-EMPRESA DE AGUAS MINERAIS SÃO PEDRO S A IND. COM. EXPORT.- AI N° 364/12-DI- FISC/DNPM/SP - 04.07.12 821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA- AI N° 328/12-DIFISC/DNPM/SP - 02.07.12 820.575/2000-MINERADORA GALVÃO LTDA- AI N° 352/12-DIFISC/DNPM/SP - 03.07.12 820.609/2000-AGROPECUÁRIA TUIUTI LTDA- AI N° 365,366, 367, 368, 369, 370,371 e 372/12-DIFISC/DNPM/SP 820.800/2000-MINERAÇÃO MENEZES LTDA EPP- AI N° 381/2012-DFISC?DNPM/SP - 11/07/2012 820.673/2001-MINERMIX MINERAÇÃO LTDA.- AI N° 333/12-DIFISC/DNPM/SP - 02.07.12 Relação n o- 154/2012 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adrivana Cargo LTDA. - 820080/08 - A.I. 696/12 Agropecuária Portão Preto Ltda - 820408/08 - A.I. 750/12 Aji Materiais Para Construção Ltda me - 820908/07 - A.I. 697/12 Antonio Bianco - 820009/08 - A.I. 681/12 Arany Marchetti - 820086/08 - A.I. 738/12 Arlindo Alves do Carmo - 820067/08 - A.I. 693/12 Célio de Moraes Olaria me - 820142/08 - A.I. 719/12 Ceramica Maniezzo Ltda - Epp - 820025/08 - A.I. 684/12 Companhia Brasileira de Alumínio - 820037/08 - A.I. 689/12 Edelner Poletto - 820221/08 - A.I. 732/12 Ednilson Artioli - 820242/08 - A.I. 736/12 Extratora de Areia Bebedouro Ltda - 820033/08 - A.I. 688/12 Hélio de Freitas Candelaria jr Epp - 820166/08 - A.I. 705/12 Intercement Brasil s a - 820107/08 - A.I. 700/12 Irmãos Romani Ltda - 820087/08 - A.I. 701/12 j. de Freitas Gália me - 820174/08 - A.I. 707/12 João Alfredo Elias Vieira - 820010/08 - A.I. 683/12 José Roberto Turin Baldo - 820300/08 - A.I. 740/12 Jose Sequini Junior - 820068/08 - A.I. 694/12 Luciano Lamana - 820309/08 - A.I. 725/12 Malvina Jardim Magnon - 820306/08 - A.I. 729/12 Manoel de Matos Junior - 820188/08 - A.I. 711/12 Mineração Baruel LTDA. - 820038/08 - A.I. 691/12, 820234/08 - A.I. 734/12, 820196/08 - A.I. 715/12 Mineração Grandes Lagos LTDA. - 820303/08 - A.I. 727/12, 820304/08 - A.I. 728/12, 820318/08 - A.I. 722/12, 820319/08 - A.I. 723/12, 820320/08 - A.I. 724/12, 820160/08 - A.I. 703/12, 820419/08 - A.I. 746/12, 820420/08 - A.I. 748/12 Mineradora Herwe Ltda - 820372/08 - A.I. 698/12 Osmar Vallim Matt - 820244/08 - A.I. 739/12 Osvaldo Airton Schiavolin me - 820278/08 - A.I. 741/12 Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes s a - 820411/08 - A.I. 749/12 São Martinho S.A. - 820026/08 - A.I. 687/12 Seval Engenharia e Pavimentacao Ltda - 820121/08 - A.I. 717/12 Trindade Locações e Serviços LTDA. - 820118/08 - A.I. 718/12, 820119/08 - A.I. 720/12 Vector Mineração Ltda - 820273/08 - A.I. 730/12 Votorantim Cimentos Brasil s a - 820191/08 - A.I. 713/12, 820182/08 - A.I. 709/12, 820212/08 - A.I. 742/12, 820213/08 - A.I. 744/12 Relação n o- 157/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.271/2002-NELSON ZENE JÚNIOR-OF. N°1.547/12- DTM/DNPM/SP 820.939/2008-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°1.546/12- DTM/DNPM/SP 820.940/2008-AREIAS SALIONI LTDA-OF. N°1.546/12- DTM/DNPM/SP 821.242/2009-CIDADEBRASIL LTDA-OF. N°1.560/12- DTM/DNPM/SP 820.282/2011-FRANK CESAR NOGUEIRA-OF. N°1.548/12-DTM/DNPM/SP 820.282/2011-FRANK CESAR NOGUEIRA-OF. N°1.548/12-DTM/DNPM/SP 820.456/2011-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-OF. N°1.565/12-DTM/DNPM/SP 820.467/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.569/12- DTM/DNPM/SP 820.470/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.570/12- DTM/DNPM/SP 820.473/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.570/12- DTM/DNPM/SP 820.474/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.568/12- DTM/DNPM/SP 820.475/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.567/12- DTM/DNPM/SP 820.480/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. N°1.570/12- DTM/DNPM/SP 820.518/2011-RONALDO DALTON FERNANDES-OF. N°1.571/12-DTM/DNPM/SP 820.534/2011-HAMILTON MORGADO-OF. N°1.545/12- DTM/DNPM/SP 820.535/2011-HAMILTON MORGADO-OF. N°1.545/12- DTM/DNPM/SP 820.581/2011-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. N°1.566/12-DTM/DNPM/SP 820.605/2011-RONALDO FARIA DE MENDONÇA-OF. N°1.577/12-DTM/DNPM/SP 820.614/2011-SP MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.564/12- DTM/DNPM/SP 820.618/2011-DIOGO SILVEIRA PEDROSO-OF. N°1.563/12-DTM/DNPM/SP 820.624/2011-JOÃO MELLO NETO & CIA LTDA-OF. N°1.551/12-DTM/DNPM/SP 820.625/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP 820.626/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP 820.627/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP 820.628/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP 820.629/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP 820.630/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP 820.631/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP 820.632/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP 820.634/2011-LEF PISOS E REVESTIMENTOS LTDA- OF. N°1.544/12-DTM/DNPM/SP 820.639/2011-PEDREIRA DIABÁSIO LTDA.-OF. N°1.562/12-DTM/DNPM/SP 821.330/2011-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-OF. N°1.576/12- DTM/DNPM/SP 821.353/2011-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-OF. N°1.576/12- DTM/DNPM/SP 820.085/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.086/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.088/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.089/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.090/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.091/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.092/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.093/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.094/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.095/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.096/2012-NAVEGAÇÃO BERGAMO E SILVA LTDA ME-OF. N°1.555/12-DTM/DNPM/SP 820.101/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1.559/12-DTM/DNPM/SP 820.102/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. N°1.559/12-DTM/DNPM/SP 820.211/2012-JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA-OF. 820.241/2012-ANTONIO CARLOS ESPER CURIATI-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.731/2007-POXORÉO MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:PORTAL MINERADORA LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 08.892.240/0001-50- Alvará n°7.928/2010. 820.045/2009-EXTRAÇÃO ALEIXO LTDA ME- Cessionário:ALEIXO MINERAÇÃO LTDA. EPP- CPF ou CNPJ 00.574.223/0001-62- Alvará n°7.933/2011. 820.859/2010-BASE CONSTRUÇÕES LTDA- Cessionário:RESITEC SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.- CPF ou CNPJ 03.771.834/0001-99- Alvará n°7.973/2011. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 820.565/2003-CERÂMICA SAN LTDA- Alvará n°5.983/2004 - Cessionário: CERÂMICA SAFIRA LTDA.- CNPJ 12.245.644/0001-29. 820.095/2007-MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA- Alvará n°2.187/2007 - Cessionário: MINERAÇÃO DE AREIA PORTO DAS TELHAS LTDA.- CNPJ 08.205.229/0001-74. 820.570/2009-CARLOS EDUARDO ZOIA- Alvará n°7.979/2010 - Cessionário: CFR LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ME- CNPJ 10.738.004/0001-25. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.410/1973-HOLCIM (BRASIL) S A-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.310/2007-JORGE TADEU GOUVEA- Alvará n°15/2008 - Cessionário: GOUVEA COMÉRCIO DE AREIA LT- DA. ME- CNPJ 13.274.719/0001-62.

Como citar: requerimento de Lavra — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 23/11/2012, p. 144

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