Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) — página do DOU de 25/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020082500080 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 12/2020 Concessão de Lavra: (Cod. 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou improcedente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48411.915612/2015-88 - Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23- NFLDP Nº: 269/2015 - DNPM/SC Valor: R$ 100.820,51 (cem mil, oitocentos e vinte reais e cinquenta e um centavos) Processo de Cobrança Nº: 48411.915611/2015-33- Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23- NFLDP Nº: 276/2015 - DNPM/SC- Valor: R$ 50.258,62 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e dois centavos) Processo de Cobrança Nº: 48411.915610/2015-99 -Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23- NFLDP Nº: 270/2015 - DNPM/SC- Valor: R$ 145.078,02 (cento e quarenta e cinco mil, setenta e oito reais e dois centavos) Processo de Cobrança Nº: 48411.915609/2015-64-Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA -CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23-NFLDP Nº: 274/2015 - DNPM/SC-Valor: R$ 314.485,35 (trezentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) Processo de Cobrança Nº: 48411.915608/2015-10- Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23-NFLDP Nº: 266/2015 - DNPM/SC-Valor: R$ 12.739.466,55 (doze milhões, setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinquenta e cinco centavos) Processo de Cobrança Nº: 48411.915607/2015-75-Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23-NFLDP Nº: 271/2015 - DNPM/SC-Valor: R$ 2.938.570,36 (dois milhões, novecentos e trinta e oito mil, quinhentos e setenta reais e trinta e seis centavos) Processo de Cobrança Nº: 48411.915606/2015-21-Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23-NFLDP Nº: 273/2015 - DNPM/SC-Valor: R$ 647.761,06 (seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e sessenta e um reais e seis centavos Processo de Cobrança Nº: 48411.915605/2015-86-Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23-NFLDP Nº: 267/2015 - DNPM/SC-Valor: R$ 85.528,61 (oitenta e cinco mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e um centavos) Processo de Cobrança Nº: 48411.915604/2015-31-Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23-NFLDP Nº: 275/2015 - DNPM/SC- Valor: R$ 50.258,06 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) Processo de Cobrança Nº: 48411.915603/2015-97-Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23-NFLDP Nº: 268/2015 - DNPM/SC-Valor: R$ 442.148,56 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) Processo de Cobrança Nº: 48411.915601/2015-06- Titular: MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA - CNPJ/CPF: 83.713.495/0001-23- NFLDP Nº: 272/2015 - DNPM/SC- Valor: R$ 1.347.896,40 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 284/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 866.101/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°213/2020 - Prazo 05 anos 866.717/2018-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO - PLG N°218/2020 - Prazo 05 anos 866.698/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA - PLG N°217/2020 - Prazo 05 anos 866.696/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA - PLG N°216/2020 - Prazo 05 anos 866.695/2017-JOSÉ SEIXAS DA SILVA - PLG N°215/2020 - Prazo 05 anos 866.583/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA - PLG N°214/2020 - Prazo 05 anos 866.437/2019-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - PLG N°219/2020 - Prazo 05 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 134/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 861.500/2014-ZEUS MINERAÇÃO LTDA.- Área de 990,00 ha para 450,61 ha- Minério de Manganês-Cavalcante/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.082/2017-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1987/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.713/2016-BRASIL MINÉRIOS S.A.-OF. N°1994/2020/DIREM-GO/GER-GO 861.332/2015-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1981/2020/DIREM-GO/GER-GO 861.069/2015-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1985/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.933/2015-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1988/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.361/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1989/2020/DIREM-GO/GER-GO 861.065/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1986/2020/DIREM-GO/GER-GO 861.063/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1983/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.868/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1991/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.862/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1990/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.555/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1982/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.554/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1992/2020/DIREM-GO/GER-GO 862.743/2011-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL SA-OF. N°1984/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.882/2019-ANA RODRIGUES MACHADO-OF. N°1978/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.131/2018-MINERSUL MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1996/2020/DIREM- GO/GER-GO Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 861.231/2015-DERCI MARTINS ROSA-OF. N°1993/2020/DIREM-GO/GER-GO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.098/2016-MINERAÇÃO MOZONDÓ LTDA 860.263/2017-TAU LOCAÇÕES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME 860.901/2016-MANUEL CARLOS DE FIGUEIREDO FERRAZ NETO 860.665/2015-FIVE STAR MINERAÇÃO LTDA. 861.602/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 861.266/2013-MAVE MINERAÇÃO S A 860.962/2012-MAVE MINERAÇÃO S A Aprova o relatório de Pesquisa(317) 860.204/2017-LACIR ANGELO QUEIROZ-Água Mineral-Castelândia e Maurilândia/GO Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 861.484/2015-FC SERVIÇOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 861.483/2015-FC SERVIÇOS E CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Aceita defesa apresentada(241) 860.084/2012-RUBENS VICENTE DE MESQUITA Determina arquivamento Auto de infração(1872) 860.084/2012-RUBENS VICENTE DE MESQUITA- AI N°2520/2020/GER - GO/DIREM - GO Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 861.225/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LTDA ME. 861.227/2012-MINERAÇÃO ANTENA DOURADA LTDA ME. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 860.003/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°1980/2020/DIREM-GO/GER-GO 860.280/2020-CICERO ALVES MENDES-OF. N°1995/2020/DIREM-GO/GER-GO Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.364/2020-3 S LTDA Determina arquivamento definitivo do processo(155) 860.215/2014-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 70/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 866.044/2016-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°2900/2016 - Cessionario:866.625/2020-Elvis Key Pereira Alves- CPF ou CNPJ 689.790.961-00 866.044/2016-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°2900/2016 - Cessionario:866.624/2020-Elvis Key Pereira Alves- CPF ou CNPJ 689.790.961-00 866.045/2016-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°2901/2016 - Cessionario:866.649/2020-Elvis Key Pereira Alves- CPF ou CNPJ 689.790.961-00 866.045/2016-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°2901/2016 - Cessionario:866.650/2020-Elvis Key Pereira Alves- CPF ou CNPJ 689.790.961-00 866.045/2016-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°2901/2016 - Cessionario:866.652/2020-Elvis Key Pereira Alves- CPF ou CNPJ 689.790.961-00 866.045/2016-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°2901/2016 - Cessionario:866.653/2020-Elvis Key Pereira Alves- CPF ou CNPJ 689.790.961-00 866.045/2016-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Alvará n°2901/2016 - Cessionario:866.654/2020-Elvis Key Pereira Alves- CPF ou CNPJ 689.790.961-00 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.078/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°7496/2019 866.077/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S A -Alvará N°7495/2019 866.496/2019-CLAUDINETE JESUS DA SILVA -Alvará N°7499/2019 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.770/2006-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS GARIMPEIROS DE POXOREO Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.231/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO 866.486/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO 866.561/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO 866.633/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO 866.282/2018-JOSÉ MARIA OTÁVIO MARTINS DUARTE Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa(2066) 866.519/2016-COOPERATIVA DE PEQUENOS MINERADORES DE OURO E PEDRAS PRECIOSAS DE ALTA FLORESTA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 866.654/2017-JOSE LUIZ FACCO STEFANELLO-OF. N°117/2020-DIFAM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 866.260/2020-SEGREDO ENERGIA LTDA ROBERTO DA SILVA VARGAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 27/2020 Fase de Determina o arquivamento imposição de multa(1810) 896.431/2001-ARELIM PRE MOLDADOS E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- DOU de 11/04/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.228/2004-RENAN CATELAN- Cessionário:BRAMATEX GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 39.625.074/0001-59- Alvará n°5.153/2006 896.382/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- Cessionário:SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.355.939/0001-43- Alvará n°7.013/2007 896.967/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- Cessionário:SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.355.939/0001-43- Alvará n°7.782/2008 896.358/2007-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- Cessionário:SUPERGRAN MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.355.939/0001-43- Alvará n°6.468/2007 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.456/2013-MULTILOC LOCADORA E SERVICOS LTDA-OF. N°292/2020-SEREM- G E R / ES 896.237/2016-LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA-OF. N°296/2020-SEREM- G E R / ES 896.708/2003-G.T.N. GRANITOS LTDA-OF. N°299/2020-SEREM-GER/ES 896.540/2004-NÚBIA BUZATTI PAIXÃO-OF. N°305/2020-SEREM-GER/ES 896.010/2020-HIAGO AGOSTINI PINTO-OF. N°306/2020- SEREM-GER/ES