Página do DOU de 24/03/2015 — Seção 1

Processos citados

• 801.061/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 801.067/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 801.064/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 801.062/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 801.068/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 801.065/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 801.066/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 801.063/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 801.060/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 801.069/2011

  Relação n o- 40/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801061/11, 801067/11, 801064/11, 801062/11, 801068/11, 801065/11, 801066/11, 801063/11, 801060/11, 801069/11

• 866.430/2012

  Relação nº 31/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 866.430/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA

• 866.431/2012

  866.431/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA

• 866.432/2012

  866.432/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA

• 866.433/2012

  866.433/2012-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA

• 866.230/2013

  866.230/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 866.231/2013

  866.231/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 866.232/2013

  866.232/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 866.233/2013

  866.233/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA-

• 866.885/2013

  Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 866.885/2013-EQUIPAV MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S. A. -Alvará N°4523/2014

• 866.794/2014

  866.794/2014-TERRATIVA MINERAIS S.A. -Alvará N°9070/2014 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

• 867.007/1992

  867.007/1992-COPACEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-OF. N°057/2015 Relação n o- 32/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30

• 866.389/2014

  866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14

• 866.849/2014

  866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda -

• 866.449/2013

  866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e

• 867.087/2011

  867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me -

• 866.963/2011

  866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos

• 866.964/2011

  866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé

• 866.965/2011

  866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. -

• 866.589/2014

  866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08,

• 866.686/2012

  866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09

• 866.723/2013

  866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo -

• 866.490/2010

  CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-OF. N°057/2015 Relação n o- 32/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti

• 867.362/2008

  CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-OF. N°057/2015 Relação n o- 32/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam -

• 867.363/2008

  CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-OF. N°057/2015 Relação n o- 32/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio

• 866.267/2009

  CALCÁRIO E CEREAIS LTDA-OF. N°057/2015 Relação n o- 32/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz

• 866.732/2007

  Relação n o- 32/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535

• 866.570/2009

  Relação n o- 32/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536

• 866.571/2009

  Relação n o- 32/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09

• 866.776/2013

  Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid

• 866.513/2012

  de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço

• 866.887/2013

  de recurso: 30 dias. (6.41) a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13,

• 866.844/2013

  a f Santana - 866389/14 Ademir José Donatoni - 866849/14 Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da

• 866.535/2009

  Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14

• 866.536/2009

  Adriano Weber - 866449/13 Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti

• 866.408/2013

  Alaor Vilela Marini - 867087/11 Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes

• 866.624/2014

  Amazongold Pesquisa Minerais Ltda - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos

• 866.772/2013

  - 866963/11, 866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo

• 866.773/2013

  866964/11, 866965/11 Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro

• 866.774/2013

  Belchior Bernardes Matos - 866589/14 Benevenuto, Brito & Brito Ltda - 866686/12 Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda -

• 866.712/2014

  Capixaba Extração e Comercio de Areia Ltda me - 866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14,

• 866.297/2012

  866723/13 Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LT- DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora

• 866.870/2014

  DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me -

• 866.372/2014

  DA. - 866490/10, 867362/08, 867363/08, 866267/09, 866732/07, 866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda

• 866.452/2014

  866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14,

• 866.453/2014

  866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm

• 866.454/2014

  866570/09, 866571/09 Egmar Divino de Paula - 866776/13 Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração

• 866.313/2013

  Elemar Elio Perinazzo - 866513/12 Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp -

• 867.370/2010

  Eliane Rodrigues Barbosa de Avila - 866887/13 Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13

• 866.732/2014

  Elpídio Moretti Estevam - 866844/13 Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho -

• 866.650/2014

  Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio

• 866.651/2014

  Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a

• 866.652/2014

  Elvio Luiz Schelle - 866535/09, 866536/09 Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a -

• 866.653/2014

  Enerildo Motta Ramos - 866408/13 Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé

• 866.624/2012

  Erenfrid Scherer - 866624/14 Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé Gold Mineração Ltda - 866288/10, 866616/08 Rivadalve

• 867.415/2013

  Espaço Construções e Projetos Ltda - 866772/13, 866773/13, 866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé Gold Mineração Ltda - 866288/10, 866616/08 Rivadalve Chamiski - 866655/13 Simone Kekuchi

• 866.682/2013

  866774/13 Francislei Almeida da Silva e Cia LTDA. me - 866712/14 Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé Gold Mineração Ltda - 866288/10, 866616/08 Rivadalve Chamiski - 866655/13 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 Valdemir Antônio Bueno Filho -

• 866.636/2012

  Galleti Transportes, Comercio e Representacoes Ltda me - 866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé Gold Mineração Ltda - 866288/10, 866616/08 Rivadalve Chamiski - 866655/13 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 Valdemir Antônio Bueno Filho - 866683/14

• 866.288/2010

  866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé Gold Mineração Ltda - 866288/10, 866616/08 Rivadalve Chamiski - 866655/13 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 Valdemir Antônio Bueno Filho - 866683/14

• 866.616/2008

  866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé Gold Mineração Ltda - 866288/10, 866616/08 Rivadalve Chamiski - 866655/13 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 Valdemir Antônio Bueno Filho - 866683/14

• 866.655/2013

  866297/12 J.marcos de Almeida & Cia Ltda me - 866870/14 Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé Gold Mineração Ltda - 866288/10, 866616/08 Rivadalve Chamiski - 866655/13 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 Valdemir Antônio Bueno Filho - 866683/14

• 866.507/2013

  Jairo Monteiro Arruda - 866372/14 Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé Gold Mineração Ltda - 866288/10, 866616/08 Rivadalve Chamiski - 866655/13 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 Valdemir Antônio Bueno Filho - 866683/14

• 866.683/2014

  Judith Dias Teixeira Esteves - 866452/14, 866453/14, 866454/14 Kleverson Scheffer - 866313/13 km Gold Export Mineradora LTDA. me - 867370/10 l Macedo & Cia Ltda me - 866732/14 Mineração Toledo Ltda me - 866650/14, 866651/14, 866652/14, 866653/14 Msm Mineração IND. COM. Imp e EXP. Ltda Epp - 866624/12 Nilton Hermida Reigada - 867415/13 Otacilio Ramalho Dos Santos Filho - 866682/13 Petrocal Industria e Comercio de Cal S.a - 866636/12 Poconé Gold Mineração Ltda - 866288/10, 866616/08 Rivadalve Chamiski - 866655/13 Simone Kekuchi Queiroz - 866507/13 Valdemir Antônio Bueno Filho - 866683/14

• 837.113/1994

  Relação n o- 127/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débitos (Multa)/prazo 10 (dez) dias (6.62) 837.113/1994 - Brasroma Mineração,Comércio e Indústria Ltda - Not.9065/2015 - R$ 1.687,66

• 830.819/2000

  830.819/2000 - Brazminco Ltda - Not.9066/2015 - R$4.033,19 Not.9067/2015 - R$1.886,44

• 850.321/2012

  Relação n o- 77/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I.

• 851.628/2013

  Relação n o- 77/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 -

• 850.119/2006

  Relação n o- 77/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874

• 850.684/2006

  Relação n o- 77/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação

• 851.620/2011

  Relação n o- 77/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou

• 851.739/2013

  Relação n o- 77/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito (MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias

• 851.749/2013

  Relação n o- 77/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito (MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropalma s a -

• 850.874/2013

  Relação n o- 77/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito (MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropalma s a - 850123/11 - Not.49/2015 - R$ 22.849,89, 850124/11 - Not.50/2015

• 850.123/2011

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito (MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropalma s a - 850123/11 - Not.49/2015 - R$ 22.849,89, 850124/11 - Not.50/2015 - R$ 13.293,52, 850125/11 - Not.51/2015 - R$ 12.053,48, 850126/11 - Not.52/2015 - R$ 30.643,43, 850127/11 - Not.53/2015 - R$ 28.981,99 Flavio

• 850.124/2011

  Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito (MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropalma s a - 850123/11 - Not.49/2015 - R$ 22.849,89, 850124/11 - Not.50/2015 - R$ 13.293,52, 850125/11 - Not.51/2015 - R$ 12.053,48, 850126/11 - Not.52/2015 - R$ 30.643,43, 850127/11 - Not.53/2015 - R$ 28.981,99 Flavio Frossard - 850484/09 - Not.48/2015 - R$

• 850.125/2011

  Adhemar Coelho - 850321/12 - A.I. 334/15 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito (MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropalma s a - 850123/11 - Not.49/2015 - R$ 22.849,89, 850124/11 - Not.50/2015 - R$ 13.293,52, 850125/11 - Not.51/2015 - R$ 12.053,48, 850126/11 - Not.52/2015 - R$ 30.643,43, 850127/11 - Not.53/2015 - R$ 28.981,99 Flavio Frossard - 850484/09 - Not.48/2015 - R$ 9.313,14

• 850.126/2011

  Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito (MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropalma s a - 850123/11 - Not.49/2015 - R$ 22.849,89, 850124/11 - Not.50/2015 - R$ 13.293,52, 850125/11 - Not.51/2015 - R$ 12.053,48, 850126/11 - Not.52/2015 - R$ 30.643,43, 850127/11 - Not.53/2015 - R$ 28.981,99 Flavio Frossard - 850484/09 - Not.48/2015 - R$ 9.313,14

• 850.127/2011

  Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 - A.I. 336/15 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito (MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropalma s a - 850123/11 - Not.49/2015 - R$ 22.849,89, 850124/11 - Not.50/2015 - R$ 13.293,52, 850125/11 - Not.51/2015 - R$ 12.053,48, 850126/11 - Not.52/2015 - R$ 30.643,43, 850127/11 - Not.53/2015 - R$ 28.981,99 Flavio Frossard - 850484/09 - Not.48/2015 - R$ 9.313,14

• 850.484/2009

  Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06 - A.I. 331/15, 850684/06 - A.I. 332/15 Gilberto Tadeu Monteiro - 851620/11 - A.I. 333/15 Luz Mineração Ltda - 851739/13 - A.I. 337/15, 851749/13 - A.I. 338/15 Recursos Minerais do Brasil S.a - 850874/13 - A.I. 335/15 Relação n o- 78/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito (MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Agropalma s a - 850123/11 - Not.49/2015 - R$ 22.849,89, 850124/11 - Not.50/2015 - R$ 13.293,52, 850125/11 - Not.51/2015 - R$ 12.053,48, 850126/11 - Not.52/2015 - R$ 30.643,43, 850127/11 - Not.53/2015 - R$ 28.981,99 Flavio Frossard - 850484/09 - Not.48/2015 - R$ 9.313,14

• 846.073/1995

  Relação n o- 73/2015 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 846.073/1995-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°651/2014-180 dias Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 846.006/2002

  846.006/2002-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA-OF. N°226/2015

• 840.497/2010

  Relação n o- 38/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. -

• 840.496/2010

  Relação n o- 38/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83,

• 840.499/2010

  Relação n o- 38/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97

• 840.039/2007

  Relação n o- 38/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840193/07 - Not.17/2015 - R$

• 840.528/2010

  Relação n o- 38/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840193/07 - Not.17/2015 - R$ 2.585,86 Pedreira Bezerra e Paes Ltda me - 840001/06 - Not.15/2015 -

• 840.538/2010

  Relação n o- 38/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840193/07 - Not.17/2015 - R$ 2.585,86 Pedreira Bezerra e Paes Ltda me - 840001/06 - Not.15/2015 - R$ 2.697,33 Renilza da Costa

• 840.193/2007

  Relação n o- 38/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840193/07 - Not.17/2015 - R$ 2.585,86 Pedreira Bezerra e Paes Ltda me - 840001/06 - Not.15/2015 - R$ 2.697,33 Renilza da Costa Ferreira - 840242/06 - Not.16/2015 - R$ 1.537,81 Xyz Brasil Empreendimentos

• 840.001/2006

  Relação n o- 38/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840193/07 - Not.17/2015 - R$ 2.585,86 Pedreira Bezerra e Paes Ltda me - 840001/06 - Not.15/2015 - R$ 2.697,33 Renilza da Costa Ferreira - 840242/06 - Not.16/2015 - R$ 1.537,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - Not.12/2015 - R$ 3.069,95, 840031/14 -

• 840.242/2006

  Relação n o- 38/2015 Ficam notificados para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840193/07 - Not.17/2015 - R$ 2.585,86 Pedreira Bezerra e Paes Ltda me - 840001/06 - Not.15/2015 - R$ 2.697,33 Renilza da Costa Ferreira - 840242/06 - Not.16/2015 - R$ 1.537,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - Not.12/2015 - R$ 3.069,95, 840031/14 - Not.13/2015 - R$ 3.069,95, 840032/14 - Not.14/2015 - R$ 3.069,95

• 840.447/2013

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840193/07 - Not.17/2015 - R$ 2.585,86 Pedreira Bezerra e Paes Ltda me - 840001/06 - Not.15/2015 - R$ 2.697,33 Renilza da Costa Ferreira - 840242/06 - Not.16/2015 - R$ 1.537,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - Not.12/2015 - R$ 3.069,95, 840031/14 - Not.13/2015 - R$ 3.069,95, 840032/14 - Not.14/2015 - R$ 3.069,95

• 840.031/2014

  bs Construções - 840497/10 - Not.18/2015 - R$ 144,84, 840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840193/07 - Not.17/2015 - R$ 2.585,86 Pedreira Bezerra e Paes Ltda me - 840001/06 - Not.15/2015 - R$ 2.697,33 Renilza da Costa Ferreira - 840242/06 - Not.16/2015 - R$ 1.537,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - Not.12/2015 - R$ 3.069,95, 840031/14 - Not.13/2015 - R$ 3.069,95, 840032/14 - Not.14/2015 - R$ 3.069,95

• 840.032/2014

  840496/10 - Not.19/2015 - R$ 134,50, 840499/10 - Not.20/2015 - R$ 142,70 Devanei Agostinho Rodrigues - 840039/07 - Not.24/2015 - R$ 5.386,39 Egesa Engenharia S.A. - 840528/10 - Not.21/2015 - R$ 143,83, 840538/10 - Not.23/2015 - R$ 143,97 Loguiminas Serviços e Mineração Ltda - 840193/07 - Not.17/2015 - R$ 2.585,86 Pedreira Bezerra e Paes Ltda me - 840001/06 - Not.15/2015 - R$ 2.697,33 Renilza da Costa Ferreira - 840242/06 - Not.16/2015 - R$ 1.537,81 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 840447/13 - Not.12/2015 - R$ 3.069,95, 840031/14 - Not.13/2015 - R$ 3.069,95, 840032/14 - Not.14/2015 - R$ 3.069,95

• 810.926/2010

  Relação n o- 18/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 810.926/2010-VONPAR REFRESCOS S A- DOU de

• 811.084/2010

  811.084/2010-NELSON LUIZ SALVADOR- DOU de

• 810.674/2011

  810.674/2011-FONTE BACOPARI LTDA- DOU de

• 811.010/2011

  811.010/2011-ODETTE KLEIN FERNANDES- DOU de

• 811.140/2011

  811.140/2011-NELSON LUIZ SALVADOR- DOU de

• 810.038/2012

  810.038/2012-SÉRGIO AFONSO MANICA- DOU de

• 810.039/2012

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