DESPACHO Nº 620, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 — página do DOU de 04/08/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020080400056 Seção 1 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.065/2002-RS TERRAPLANAGEM LTDA ME-ITAPEMA/SC - Guia n° 274/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-16.500toneladas/ano-Saibro/Argila- Validade:30/06/2022 815.211/2001-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- GUARAMIRIM/SC - Guia n° 10/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-36.200toneladas/ano- Areia- Validade:36 meses a partir da publicação no DOU. 815.635/2016-JAZIDA ÁGUAS CLARAS EIRELI ME-MORRO DA FUMAÇA/SC - Guia n° 11/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC e 12/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000 e 12.000toneladas/ano-Areia e Argila- Validade:36 meses após a publicação 815.211/2001-LAURO MAR EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- GUARAMIRIM/SC - Guia n° 10/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-36.200toneladas/ano- Areia- Validade:36 meses a partir da publicação 815.966/2013-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA- PALHOÇA/SC - Guia n° 291/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-50.000toneladas/ano-Areia- Validade:36 meses após publicação Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.301/2019-WANDERLEI CECHINEL-Registro de Licença N° 2165/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 13/12/2024. 815.678/2014-TRANSPORTES E ATERROS BORCHARDT LTDA ME-Registro de Licença N° 2166/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 06/07/2020 815.957/2013-ERIVELTO TESTONI EPP-Registro de Licença N° 2167/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 22/04/2023 815.513/2018-RENATO TOMELIN EIRELI-Registro de Licença N° 2168/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 12/09/2022 815.348/2019-CEMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI-Registro de Licença N° 2170/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 02/09/2023 815.378/2019-WONSIEWSKI & CIA LTDA-Registro de Licença N° 2171/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 08/10/2023. 815.478/2018-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-Registro de Licença N° 2184/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 25/06/2021. 815.447/2018-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-Registro de Licença N° 2183/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 25/06/2021 815.633/2018-PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-Registro de Licença N° 2185/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 11/12/2020 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 200/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.285/2017-RAPHAEL DO CARMO RICCI-ALVARÁ N°6.001/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 850.224/2009-ALTA FLORESTA GOLD MINERAÇÃO LTDA.- Área de 9.558,59 para 4.283,50-Minério de Ouro-Jacareacanga e Paranaíta/PA e MT MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente D ES P AC H O Relação nº 201/2020 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 850.517/1986-MINERAÇÃO JARAUCU LTDA-Alvará N°2745/2016 MARIA DO ROSÁRIO MIRANDA COSTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 21/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 878.101/2013-MINERAÇÃO SÃO JORGE-OF. N°69/2020/NPFAM-SE/GER-SE Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.043/2013-AELSON LUIZ DOS SANTOS- Registro de Licença N° 70/2015 - Vencimento em 10/03/2024 878.079/2016-ANINGAS COMERCIO TRNSPORTE E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N° 108/2016 - Vencimento em 02/06/2021 Fase de Requerimento de Lavra Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 878.126/2007- ERG MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA GEORGE EUSTAQUIO SILVA Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 539, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.006639/2016-12 e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 03.987.364/0002-86, autorizada a operar quatro dutos portuários no município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, com as características indicadas na Tabela 1. . T AG Diâmetro (pol) Produto Origem Destino Pier Extensão Total (m) Capacidade Operacional (m³/h) Pressão Máxima (kgf/cm²) . GASOLINA-1 Gasolina C BASE ATEM 8,0 . DIESEL S.10-1 Diesel S.10 BASE ATEM 8,0 . DIESEL S.500-1 Diesel S.500 BASE ATEM 8,0 . DIESEL MARÍTIMO-1 Diesel Marítimo BASE ATEM 8,0 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. HELIO DA CUNHA BISAGGIO DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO Nº 620, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base no Art. 30, da Resolução ANP n°51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLP/MS0180866 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SHIRAISHI EIRELI 05.576.652/0001-92 48610.012743/2009-17 . 001/GLP/RS0007939 COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES JA MARTINS LTDA 05.390.322/0001-08 48610.001107/2006-17 . GLP/MG0176843 EDNA RODRIGUES REIS 07.916.886/0001-67 48610.001412/2009-51 . HELIA DE CASSIA F. COSTA ME 13.387.191/0001-38 48610.003852/2012-49 . GLPPA0326064 J CEZAR CORREA E CIA LTDA 12.426.737/0003-11 48610.004326/2019-72 . GLP/SE0216272 JOSE SOUTO IRMÃO - ME 15.039.005/0001-03 48610.006955/2012-61 . GLP/SP0233904 J&R COMÉRCIO DE UTILIDADE LTDA EPP 22.298.782/0001-20 48610.003829/2016-88 . GLP/MT0182941 JURUENA GÁS LTDA. 11.100.445/0001-60 48610.000476/2010-79 . MUSTANG AUTO POSTO COMERCIO DE PETROLEO LTDA 19.760.084/0001-90 48610.008969/2016-42 . GLPSC0301725 PATRICIO STEFFEN 00966994930 24.306.184/0001-80 48610.006573/2018-22 . TAYNARA ALVARENGA CABRAL 27.571.247/0001-14 48610.006541/2017-46 CEZAR CARAM ISSA DESPACHO Nº 621, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004,com base no Art. 7°, IV, da Resolução ANP n°41 de 05 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/MG0166042 ALDENY SCHIMITH FERRAZ HENRIQUE 71.332.308/0001-82 48610.011434/2003-34 . AUTO POSTO CENTER LTDA 08.113.064/0001-00 48610.008654/2006-23 . PR/SC0178571 AUTO POSTO CVJ LTDA. 26.307.505/0001-97 48610.013130/2016-26 . PR/SC0068882 AUTO POSTO DO ALEMAO LTDA 08.899.377/0001-36 48610.004706/2009-35 . PR/TO0083582 AUTO POSTO PIONEIRO LTDA 11.670.045/0001-90 48610.007594/2010-16 . PR/MG0001876 BRASIL NEGOCIOS ITAU AUTO POSTO LTDA 03.732.667/0001-77 48610.009630/2000-04 . PR/SP0085149 COLINAS DO VALE AUTO POSTO LTDA 10.868.291/0001-98 48610.010484/2010-23 . COOP. DE PROD. DE LEITE DE ITAPETINGA RESPONSABIL. LTDA 15.028.129/0005-09 48610.012195/2002-59 . PR/PR0008048 D & Z COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 02.741.709/0001-73 48610.006237/2001-31 . PR/MG0167225 DP AUTO POSTO LTDA 09.688.747/0002-30 48610.011406/2014-70 . PR/MT0006742 FLORES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E CONVENIENCIA LTDA 00.786.434/0001-69 48610.005197/2001-19 . PR/PA0000391 GONCALVES & DIAS LTDA 07.868.912/0007-14 48610.005508/2000-51 . PR/MG0025498 IRMAOS FERNANDES LTDA 24.616.773/0001-65 48610.006937/2002-15 . PR/GO0152182 KENNEDY MARCOS VIEIRA - AUTO POSTO - ME 18.672.208/0001-12 48610.001667/2014-81 . PR/MT0062464 LEONISIA N N BARROSO 00.703.376/0003-24 48610.012449/2008-24 . PR/PR0213640 MARABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 07.953.497/0001-01 48610.007961/2007-78 . MUSTANG AUTO POSTO COMERCIO DE PETROLEO LTDA 19.760.084/0001-90 48610.006230/2016-04 . PR/RS0225556 NACIONAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E TRANSPORTES LTDA - EPP 02.466.469/0001-46 48610.003119/2008-48 . PR/RS0026391 OURO NEGRO - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 02.249.201/0001-52 48600.001681/2002-61 . POSTO DE COMBUSTIVEIS KURY LTDA 19.427.196/0001-23 48610.013037/2017-01 . PR/RS0001466 POSTO DO CEDRO COMÉRCIO DE COMB. E LUBRIFICANTES LTDA . 03.139.181/0001-20 48610.008294/2000-74 . PR/RN0227887 POSTO ESTRELA LTDA 09.175.550/0001-16 48610.004803/2008-47 . PR/PE0001384 POSTO ILHEUS LTDA 03.635.534/0001-82 48610.008593/2000-17 . PR/SC0010249 POSTO MOREIRA LTDA 78.863.461/0001-85 48610.008755/2001-91 . PR/SP0107786 POSTO OBA ZORZETTO LTDA 14.830.470/0001-97 48610.001334/2012-91 . PR/MG0127345 POSTO TULIPAO LTDA 25.625.195/0001-96 48610.013909/2012-18 . PR/MT0187063 QUEIROZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 26.368.770/0001-85 48610.003935/2018-23 . PR/CE0062876 SH COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EIRELI 09.538.713/0001-88 48610.013393/2008-25 . PR/RS0159402 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0085-90 48610.006764/2014-61 . PR/RS0196132 TERRA NOVA COMERCIO DE IMOVEIS E COMBUSTIVEIS LTDA. 95.803.037/0004-07 48610.008105/2019-73 CEZAR CARAM ISSA